31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 4/5/2010 Palavras do Deputado Paulo Guedes O Deputado Paulo Guedes* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembleia espalhados por diversas cidades de Minas Gerais. Venho a esta tribuna para mais uma vez manifestar o nosso apoio ao Sind-UTE, aos professores do Estado de Minas Gerais e aos professores, funcionários e estudantes da Unimontes de Montes Claros, que estão em greve geral por melhoria de condições de trabalho. Também quero trazer o nosso apoio e a nossa solidariedade aos servidores do Hospital Universitário de Montes Claros, que também pertence à Unimontes, que, repito, está em greve há mais de 30 dias, na luta por melhoria das condições de trabalho. Além de trazer o nosso apoio, queremos solicitar ao governo uma posição mais clara. Esperamos que o Governador Anastasia e a Secretária Renata Vilhena chamem o pessoal do comando de greve da Unimontes para uma negociação. Hoje a Unimontes se encontra numa situação muito difícil. O governo criou muitos problemas que precisam ser solucionados não apenas no tocante à questão salarial - uma das principais reivindicações -, mas também no que se refere a outros pontos que a categoria reivindica, e o governo pode resolvê-los. Há uma série de normas criadas pelo governo do Estado que estão atrapalhando a Unimontes. A aprovação da Lei nº 100, que efetivou vários servidores da Unimontes, gerou inúmeras distorções. Uma delas é que um contratado recebe mais do que um professor efetivado. Esses são problemas que precisam ser resolvidos, e a Secretária precisa se reunir com o comando de greve. Estamos aqui solidários ao movimento, trazendo o nosso apoio aos servidores - professores do Estado, professores e funcionários da Unimontes. Não podemos admitir que o governo do Estado divulgue uma informação, mas, na prática, aja de forma totalmente diferente. É inadmissível que servidores da Unimontes e do Hospital Universitário ganhem como salário-base apenas R$330,00 - está aqui no contracheque. Não estamos aqui inventando números. Todo cidadão mineiro tem um parente, alguém da família que trabalha para o Estado ou mesmo conhece uma professora ou um servidor. O que estamos falando a população pode comprovar ao procurar um professor e pegar seu contracheque. O salário do professor está a quilômetros de distância do teto estabelecido pelo governo federal, que é de R$1.300,00. Em Minas Gerais, há salários que não chegam a um salário mínimo: R$330,00, R$340,00, R$360,00, R$440,00. Esse é o salário-base que o Estado está pagando para grande parte da categoria no Estado. Isso é inadmissível! O governo tem de corrigir essas distorções. O governo fala que não possui recursos, mas sabemos que os recursos estão sobrando. Há recursos para construir centro administrativo e obras faraônicas, bem como para chamar Prefeitos para liberar obras eleitoreiras. Aliás, criou-se, inclusive, uma tabela: a tabela da campanha. Os Prefeitos estão sendo chamados no gabinete. Se apoiar o governo, haverá recursos; se não apoiar, não haverá. Então estamos aqui também para pedir ao governo que seja republicano, como faz o Presidente Lula, que, quando lança programas, lança para todos. O Presidente Lula não quer saber se o programa é para beneficiar o Prefeito A ou B nem de qual partido, ele lança programas para os Municípios, para os Estados. Portanto há recurso, sim. Queremos que o governo receba o comando de greve da Unimontes, abra negociação séria e atenda às reivindicações, que são justas, dos servidores da Unimontes e do Hospital Universitário de Montes Claros. Estamos firmes na defesa e solidários aos movimentos desses professores, bem como a todos os professores de Minas Gerais que também estão em greve. Portanto trazemos - nossa Bancada do PT-PMDB-PCdoB - nossa solidariedade ao movimento de greve, às reivindicações da categoria, que são mais do que justas. O governo precisa tomar atitude, resolver o que está estabelecido por lei e pagar o teto nacional aos professores do Estado. Aproveito a oportunidade para rebater as críticas que recebi há pouco do Deputado Arlen Santiago, quando se referiu à atuação deste Deputado, que vem, de forma firme, defender a região do Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha, o Noroeste, o Vale do Mucuri. São regiões que estão sendo discriminadas pelo governo do ponto de vista de investimentos. Há alguns dias, ao ler o jornal “Estado de Minas”, havia mapa das viagens do Aécio no último mês do mandato. Onde ele ia, deixava investimentos, anunciava obra. Foi a Uberaba e anunciou o gasoduto de R$700.000.000,00; foi a Juiz de Fora e anunciou obras de R$8.000.000.000,00, para resolver o problema de saúde em tal cidade. Mas, para o Vale do Mucuri, o Norte de Minas, o Noroeste e o Vale do Jequitinhonha, não anunciou nada. Lá não há investimento que gere renda, não há empresa grande que o governo tenha levado para gerar oportunidades; pelo contrário, nessa região há a indústria da multa instalada. São multas contra produtores rurais. É a indústria da multa liderada pelo IEF, que não deixa ninguém mais produzir no Norte de Minas, parou o Projeto Jaíba, parou os assentamentos de reforma agrária, enfim, parou a produção do Norte de Minas de forma geral. É a indústria das multas do DER, que, para beneficiar meia dúzia de empresas de ônibus, tira das pessoas o direito de ir e vir. Ninguém mais pode pegar táxi em Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Capitão Eneias, Manga, Salinas, Taiobeiras, São João do Paraíso e Chapada Gaúcha para ir a Montes Claros. As pessoas têm de se sujeitar a esperar a hora, às vezes uma vez por dia são obrigadas a andar no ônibus da Transnorte. Isso porque o DER está perseguindo e multando os taxistas do Norte de Minas, do Vale do Mucuri. E mais: ninguém da região do Vale do Mucuri pode ir a uma agência do INSS, à Caixa Econômica Federal ou fazer exame em Teófilo Otôni, porque a indústria da multa também se instalou no Vale do Mucuri. Quando vimos a esta tribuna cobrar, estamos cobrando e fazendo a defesa do povo. De certa forma, fiquei impressionado como o Deputado Arlen Santiago tem a capacidade de querer ser dono de tudo. Por diversas vezes, nos últimos quatro anos, todos de São João das Missões, Itacarambi, Manga, Montalvânia, Juvenília e Miravânia viram tal questão. Era só haver uma festa na cidade que ele subia no palanque para dizer que a estrada não seria feita porque o governo federal não tinha interesse de fazê-la. Dizia também que deveria devolvê-la novamente ao governo do Estado. Entretanto se esquecia de dizer que essa estrada ficou cinco anos, de 2002 a 2007, delegada ao governo do Estado. O Fernando Henrique, na época, ao sair do governo, destinou R$800.000.000,00 às estradas federais que foram estadualizadas. Esquece também de dizer que Aécio e Itamar usaram esses recursos para pagar o décimo-terceiro e os salários atrasados do Estado. Na época, houve um desvio do dinheiro, foi publicado em todos os jornais. Na semana passada, o jornal “O Globo”, na coluna “Panorama Político”, noticiou que o governo federal baixará uma medida provisória para cobrar de volta o dinheiro passado a Minas Gerais, mas desviado sem que se fizessem as estradas. Em 2007, fui eleito Deputado. Sou da região de Manga, de Montalvânia, de São João das Missões, onde sou nascido e criado, portanto conheço aquela realidade. Iniciamos um trabalho para a realização dessas obras com o Deputado Virgílio Guimarães, que não mediu esforços e se empenhou para consegui-las. Procuramos o Presidente Lula, o Diretor do DNIT, o Ministro dos Transportes, enfim, todas as autoridades, para cobrar - e cobramos muito -, até que o Presidente Lula entendeu o nosso pedido e elaborou um decreto retornando para o DNIT o trecho de Itacarambi até a divisa da Bahia. Na época, mesmo que o governo quisesse disponibilizar recursos, não podia porque o Tribunal de Contas da União não permitia, já que a obra estava delegada ao Estado. Assim, em 2007, conseguimos recuperar a estrada para o governo federal. Foi feita a primeira manutenção com recursos de R$3.000.000,00 conseguidos pelo Deputado Virgílio Guimarães, a nosso pedido, em Brasília. Depois, conseguimos que o Exército fizesse novos projetos. Foi feito o projeto executivo de Montalvânia à divisa da Bahia, de Montalvânia a Monte Rei, de Monte Rei a Manga, e está sendo feito o de Manga a Itacarambi. Então, três licitações já foram concluídas para o asfaltamento: de Manga a Monte Rei; de Monte Rei a Montalvânia; e de Montalvânia à divisa com a Bahia. Concluiu-se também a licitação da manutenção geral da estrada. E, nos próximos dias, começará a manutenção do trecho compreendido entre Montalvânia e Itacarambi, que se encontra numa situação de calamidade. Aliás, passei por ela na semana passada e fiquei, o dia inteiro, terça-feira, em São João das Missões, com os índios xacriabás e lideranças. Fizemos um protesto até que o Diretor do DNIT nos atendeu e determinou que um engenheiro regional fosse ao local para explicar aos manifestantes o passo a passo daquela obra. Assim, tranquilizamos as pessoas. E, nos próximos dias, contaremos com obras do governo federal na BR-135. Fiquei abismado com o Deputado Arlen Santiago, com o Prefeito de Manga e com outros Deputados, que nem mesmo são da base do governo federal, ou melhor, são adversários ferrenhos do Lula, criticam o Presidente todos os dias, ao comprar um espaço na Rede Globo para dizer que ele é o pai da criança. Ele tem a mania de querer ser dono de tudo. Isso é uma doença que está impregnada no Deputado. Eu, por exemplo, nunca quis ser dono de nenhuma estrada do Proacesso do governo do Estado. O Deputado Arlen Santiago virou dono de todas, inclusive da de Miravânia a Manga, pois foi ao governo e mudou para Miravânia a Cônego Marinho. Tudo bem que o fez para beneficiar o referido Município, mas prejudicou várias comunidades de Manga e de Miravânia. Vamos ganhar o governo do Estado e, no próximo ano, faremos as duas. Na verdade, até hoje não começaram as obras da estrada que liga Miravânia a Cônego Marinho não sei por quê. Então pediremos que façam o trecho de Miravânia a Manga também, que foi retirado pelo Deputado por meio de força política. Sabemos que ele tem forças no governo do Estado, mas querer meter o bedelho em obras do governo federal é demais, Deputado Arlen Santiago. V. Exa. deveria ser um pouco mais correto em suas atitudes. Ao fazer seus anúncios, ao comprar espaço na televisão, não deveria utilizar a Amams nem colocar propaganda na televisão com o dinheiro do povo. A Amams é uma entidade pública mantida pelas Prefeituras. Portanto não pode utilizar recursos públicos para fazer propaganda para candidato A ou para candidato B. A Amams, Presidida pelo Sr. Valmir Morais, acabou de cometer um ato ilícito. Mais uma vez, utilizo esta tribuna para denunciar e pedir providências ao Ministério Público com relação a esse gasto com o dinheiro alheio. Trata-se de um ato de desrespeito com a região, com o dinheiro e com os Prefeitos da região que não foram ouvidos. Portanto, crime eleitoral tem de ser apurado. Esperamos que o Ministério Público tome as providências e acabe com essa farra de querer ser o dono de tudo, de aparecer em tudo e de pedir esmola com o chapéu alheio. Muito obrigado, Sr. Presidente. * - Sem revisão do orador.