34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 30/4/2008 Palavras do Deputado Paulo Guedes O Deputado Paulo Guedes - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos de volta à tribuna para comentar vários assuntos de interesse da nossa região. Ainda hoje, na 1ª Parte desta reunião, acompanhei atentamente o pronunciamento do Deputado Carlos Pimenta, que cobra do governo do Estado e dos órgãos ambientais uma resposta mais rápida para as inúmeras obras que se encontram paralisadas no Norte de Minas, por falta de licenciamento ambiental. Quero também, aqui, fazer esse chamamento, porque não dá mais para admitir a forma como vêm sendo tratadas algumas obras na região por parte do meio ambiente de Minas Gerais. A construção da barragem de Berizal foi iniciada pelo governo federal há 10 anos, entre Berizal e Taiobeiras; uma obra que vai beneficiar e garantir abastecimento humano para oito cidades da região e vai perenizar o Rio Pardo. Trata-se de uma obra de fundamental importância para a economia do Norte de Minas, do Alto Rio Pardo. Não entendemos a demora, a burocracia. Há tanto pedido, tanta documentação, tanto projeto, e as licenças não saem. Todo ano, o DNOCS coloca recurso no Orçamento, o qual sai e vai embora. Eu tive a oportunidade de ser Diretor do DNOCS, no período de 2003 a 2006, e todos os anos os recursos destinados à construção da barragem de Berizal eram utilizados para obras no Estado do Ceará, porque em Minas Gerais não se conseguia o licenciamento ambiental. Neste ano, o problema volta novamente. Depois de muito trabalho, depois de tantos pedidos ao meio ambiente, foram feitos três projetos de licenciamento ambiental, e eles sempre arrumam um defeito. Já se gastaram quase R$2.000.000,00 só no licenciamento ambiental dessa barragem, e o meio ambiente não está satisfeito com tanto papel, com tanta burocracia. O cidadão comum, as pessoas que precisam da água, as pessoas que vivem ali, tanto as que são contra quanto as que são a favor da barragem, não entendem a morosidade por parte dos órgãos ambientais. Espera-se que seja encontrada uma solução cabível para a barragem do Berizal e para outras obras importantes, como as barragens de Congonhas, do Calindó, de Vacarias, de Guarda-Mor, de Jequitaí, enfim, de tantas obras que estão paralisadas em nossa região devido à questão ambiental. Gostaria de solicitar do nosso Secretário de Meio Ambiente que tivesse uma política diferenciada porque não vemos em outras regiões do Estado essa rigidez que os órgãos ambientais vêm imprimindo ao Norte de Minas. O Triângulo mineiro, por exemplo, já foi quase que totalmente desmatado. Lá existem apenas 7% de reserva legal, enquanto que deveria haver, no mínimo, 20%. No Norte de Minas ainda temos 53% de cobertura, ou seja, 53% das terras do Norte de Minas ainda são reserva legal. Mesmo assim, sabemos que é uma região que está no semi-árido, que durante nove meses por ano é castigada pela seca, por isso tem que ter tratamento diferenciado. O clima naquela região é diferenciado, portanto a construção de barragens lá é de fundamental importância. A construção dessas barragens favorece, aliás, o meio ambiente porque um rio seco não produz nada. Várias vezes atravessei o Rio Pardo em Taiobeiras sem uma gota d´água. Alguma coisa precisa ser feita. Temos que sair dessa burocracia que está acontecendo na nossa região. Essa mesma legislação ambiental chega a ser implacável às vezes. O Igam chegou ao Município mais pobre de Minas Gerais, minha terra, São João das Missões, onde 70% da população é de índios e os outros 30% são de pequenos agricultores familiares, e multou todo o mundo que estava usando a água do Rio Itacarambi. Existem casos lá em que, se a pessoa vender a propriedade, não paga a multa aplicada pelo Igam. Há muita insensibilidade. A formação desses profissionais está muito acadêmica, muito voltada para o órgão, para a lei. Eles precisam conhecer a realidade da região indo lá, vendo a dificuldade das pessoas. A lei não pode ser aplicada simplesmente como é aprovada no Parlamento, ela tem de ser interpretada para cada região. O Deputado Ruy Muniz (em aparte)* - Muito obrigado, colega Deputado Paulo Guedes. Quero congratular-me com V. Exa. por sua brilhante observação. Realmente, os órgãos do meio ambiente têm que proteger o meio ambiente, mas têm que ser pragmáticos. Temos que levar o desenvolvimento econômico e proteger o meio ambiente. Isso se chama desenvolvimento sustentável. Nós, da bancada do Norte, estamos fazendo um trabalho forte, e o Governador Aécio Neves já liberou verba para fazermos centenas de pequenas barragens ao longo das estradas. Na verdade, vamos fazer cortes nos terrenos para que a água das chuvas fique acumulada. Isso vai aumentar a umidade e proteger as estradas. Precisamos fazer um programa de perenização de alguns rios da nossa região, região da seca. O Governador Aécio Neves nomeou um grupo estratégico para montar um projeto de convivência com a seca. Nesse projeto estará prevista a perenização de alguns rios da região: o Rio Pardo, trechos do Rio Verde. No próprio Vale do Jequitinhonha serão feitas pequenas barragens, não com a finalidade de exploração agrícola, mas de perenização do rio e de permanência da água, principalmente para o consumo humano e a criação. Precisamos solicitar dos órgãos do meio ambiente que agilizem a aprovação das licenças das grandes barragens - Barragem de Berizal, o Projeto Jequitaí, uma barragem importante que vai irrigar 35.000ha. É um projeto de irrigação que vai ficar a 250km de Belo Horizonte, vai gerar 100% de energia elétrica e será feito por gravidade. É um projeto viável, e é preciso que o governo de Minas, o governo federal e os órgãos do meio ambiente agilizem o licenciamento ambiental para que essas obras sejam feitas. Quero novamente apoiar a iniciativa de V. Exa. nesse pronunciamento para desburocratizar a tramitação. Tivemos um encontro na Assembléia muito bom, e agora está saindo uma nova legislação, que vai agilizar todos os licenciamentos ambientais. Muito obrigado. O Deputado Paulo Guedes - Isso é importante. Gostaria ainda de lembrar, Deputado Ruy Muniz, a construção de uma barragem no Norte de Minas. Refiro-me à de Congonhas, que garantirá o abastecimento de água da nossa cidade de Montes Claros, Capital do Norte de Minas, para os próximos 100 anos. O abastecimento de água da cidade hoje já passou do limite. Temos racionamento em vários bairros, porque o Sistema Juramento já não mais comporta o crescimento da cidade ano após ano. A cada ano surge uma nova cidade dentro de Montes Claros, pois são 4 mil novas ligações da Copasa no Município. A fonte de abastecimento é a mesma. Portanto, a única solução para o abastecimento de água de Montes Claros é a construção da Barragem de Congonhas. A obra já se encontra licitada, aguardando o licenciamento ambiental, e já está pronta para entrar no PAC. Berizal já está no PAC e, se não sair o licenciamento até 30 de maio, sairá do programa. Já está com “cartão amarelo” e levará “cartão vermelho”. Perderemos R$80.000.000,00 garantidos no Orçamento para essa importante obra, destinados àquela região pobre do Alto Rio Pardo. Trata-se de uma região que precisa de desenvolvimento. Essa obra garantirá o abastecimento de Taiobeiras e de várias cidades. O Deputado Ruy Muniz (em aparte)* - Deputado Paulo Guedes, lembro aqui que a Copasa está fazendo uma segunda adutora para Montes Claros, saindo do Sistema Verde Grande, o que melhorará o abastecimento de água na cidade. No entanto, sem dúvida alguma, no futuro, daqui a 20 ou 30 anos, precisaremos de água para Montes Claros e para todo o Norte de Minas. A solução, a redenção, com certeza, é a Barragem de Congonhas, que já está toda encaminhada. Vamos lutar para agilizar esse licenciamento e implantar rapidamente essa barragem. Vamos lutar também para Berizal não perder os recursos mencionados por V. Exa. São R$80.000.000,00, fundamentais para a obra. Precisamos garantir esses recursos para o Norte Minas. V. Exa. tem toda a razão. Conte com o nosso apoio e o de todos os Deputados do Norte de Minas. O Deputado Paulo Guedes - Sem falar, Deputado, que a água do Rio Congonhas é quase mineral. Melhoraremos a qualidade da água de Montes Claros com a construção dessa obra. Não é somente ela que será beneficiada, mas todo o Sistema Verde Grande, pois o projeto da Barragem de Congonhas prevê a garantia do abastecimento de água de Montes Claros e transposição de água para o Rio Verde Grande, possibilitando a reativação de centenas de projetos de irrigação ao longo desse rio, que estão paralisados por falta de água. Além disso, essa água de qualidade colocada no Rio Verde Grande resolverá o problema de abastecimento de Capitão Eneas, Verdelândia, Jaíba e outras cidades. Mais de 30 Municípios entre Minas Gerais e o Sul da Bahia serão beneficiados. O Deputado Luiz Tadeu Leite (em aparte) - Deputado Paulo Guedes, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exa. e gosto de ver o entusiasmo com que se refere aos assuntos aqüíferos do Norte de Minas. V. Exa. foi Diretor do DNOCS e, portanto, trabalhou diretamente com essa questão tão grave. É grave mesmo esse assunto. Aliás, dizem que a próxima guerra mundial não será pelo petróleo, mas talvez pela água por sua escassez, não só na nossa região, mas também no mundo, de uma forma geral. Quando falo sobre barragens, temos de ressalvar que ou os órgãos ambientais não gostam muito de barragens ou gostam muito da natureza sem o ser humano inserido nela. Muitas vezes impedem que se construam barragens pelo simples prazer de proteger a natureza. Costumo dizer que o ser humano é o principal ator da natureza. É para ele, o ser humano, que a natureza está, para atendê-lo e servi-lo. É claro que de forma organizada e cuidadosa, para não acabarmos com as nossas possibilidades antes da hora. Devo dizer a V. Exa., na vontade de fazer barragens, que algumas delas estão há muitos anos paralisadas exclusivamente por causa de órgãos ambientais insensíveis, excessivamente preocupados com a fiscalização do meio ambiente. Esquecem-se de que daqui a poucos anos poderemos não ter água e nem gente para usufruir dessa linda natureza que Deus colocou aqui na Terra. Parabenizo, portanto, V. Exa. com essa advertência, para que os órgãos ambientais tenham um pouco mais de atenção para facilitar e viabilizar essas obras de barragens da nossa região. Muito obrigado. O Deputado Paulo Guedes - Obrigado, Deputado Luiz Tadeu Leite, a quem informo que isso já está acontecendo. Nossa região, hoje, é a maior exportadora de mão-de-obra barata. Como as autoridades do meio ambiente não foram rigorosas no Sul de Minas e no Triângulo, milhares e milhares de pessoas, todos os anos, deixam suas famílias, as viúvas vivas, e vão cortar cana no Triângulo Mineiro ou colher café no Sul de Minas. Assim, nossa região não cresce por falta de oportunidades. Nessa época do ano os rios estão secos, não há água, não se pode plantar ou colher o que quer que seja. Precisamos advertir os órgãos do meio ambiente para que procurem o desenvolvimento sustentável. Nossa região precisa de sustentabilidade, e uma das formas de se obter isso no Norte de Minas é, sem dúvida, com a construção de barragens, que garantiriam a oferta de água não só para o consumo humano e animal, mas também para a produção. Nossa região também precisa produzir. É preciso gerar renda e oportunidade para o Norte de Minas e para o Vale do Jequitinhonha. Essas barragens são de fundamental importância. Para isso, precisamos da colaboração do pessoal do meio ambiente, desses órgãos, quanto a uma visão diferenciada para com o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.