114ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 22/11/2007 Palavras do Deputado Paulo Guedes O Sr. Presidente - Neste instante, daremos início à fase de debates. A Presidência informa ao Plenário que os participantes poderão formular perguntas aos expositores. As questões poderão ser encaminhadas por escrito ou oralmente, mediante inscrição prévia. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos participantes que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensada a formalidade das saudações pessoais. Cada participante disporá de até 3 minutos para fazer sua intervenção, sendo garantido o mesmo tempo para as respostas. Gostaria de lembrar a todos que a ata deste ciclo de debates, contendo a transcrição completa das exposições e debates, será publicada no “Diário do Legislativo”, na edição do dia 8/12/2007, sábado. Aos interessados em gravar em vídeo as reuniões do ciclo de debates, esclarecemos que não será possível fornecer cópias das gravações, razão por que haverá reprise do evento pela TV Assembléia. A reprise será exibida nos seguintes dias e horários: dia 25 de novembro, domingo, às 8h30min, programação do dia 21 de novembro; dia 26 de novembro, segunda-feira, às 9h10min, programação do dia 22 de novembro. Debates O Sr. Presidente - Vamos passar à fase dos debates. Com a palavra, o Deputado Carlin Moura. O Deputado Carlin Moura - Nobre Deputado Paulo Guedes, ontem e hoje me vi numa situação bastante citada no interior de Minas, ou seja, fiquei com “um olho no peixe e outro no gato”. Eu estava na Comissão de Participação Popular, envolvido no processo de análise das 546 emendas apresentadas ao PPAG, mas não perdi a oportunidade de acompanhar, pela TV Assembléia, todos os debates ocorridos aqui. Devo registrar que fiquei muito mais satisfeito com o debate ocorrido hoje porque parece que ontem ficamos muitos presos a outro tema, o da questão da integração de bacia ou transposição, como queiram chamar. Acho até que devemos marcar um outro debate especificamente para esse tema da integração e da transposição. Devo salientar que o governo do Presidente Lula tem um mérito muito grande porque, pela primeira vez na história dos 500 anos do Brasil, a questão da revitalização do Rio São Francisco passou a ser pautada no País, coisa que muitas vezes as pessoas tinham medo de discutir. A revitalização é uma questão essencial sobre a qual pouco se discutia e se discute ainda no País, inclusive no Estado de Minas Gerais. Quando se fala em revitalização, temos de pensar no papel do poder público, das instituições públicas. Para revitalizar e consertar o que foi destruído em 500 anos, o poder público tem de estar disposto a colocar a mão no bolso. Não adianta vir aqui e fazer discursos bonitos pela revitalização se, quando olhamos as nossas leis orçamentárias, percebemos que o discurso não passa apenas de falatório, porque não se concretiza na prática. É isso o que está ocorrendo em Minas Gerais, que pouco investe na parte da revitalização. Os números mostram que, nos últimos quatro anos, do Tesouro de Minas Gerais só foram investidos R$36.000.000,00. Estavam previstos R$99.000.000,00. Houve uma execução orçamentária de apenas 36%. Isso é muito grave. Mostra o descompromisso que Minas Gerais ainda tem com a revitalização. Da mesma forma, isso tem refletido agora na discussão do PPAG. Quando verificamos a proposta original do governo do Estado no PPAG para 2008-2011, as ações que dizem respeito à revitalização do Rio São Francisco são ações ainda tímidas do ponto de vista de investimento. Não é à toa que várias emendas de iniciativa popular vêm ao encontro do reforço desse investimento. Acreditamos que esse é o grande debate. Para consertar o que foi estragado no últimos 500 anos, temos de abrir realmente os cofres públicos e mostrar que isso é a prioridade. Temos de enfrentar o problema da poluição dos rios. Não adianta a gente ter uma das maiores empresas de saneamento básico, a nossa querida Copasa, se ela, com seus lucros, não investe mais efetivamente para a recuperação do Rio das Velhas. Estou convencido de que instituições como a UFMG ou o próprio Projeto Manuelzão têm capacidade técnica para fazê-lo. Mas, para isso, tem de haver investimento. Infelizmente, os investimentos que Minas Gerais tem dispensado para esses projetos ainda são muito tímidos. Isso demonstra que Minas Gerais, na verdade, quando insiste em discutir a transposição, é porque está com medo de discutir a revitalização. Está com medo de colocar a mão no bolso. Essa é a verdade nua e crua que precisa ser dita com todas as palavras. Muito obrigado. A Sra. Clarise Fernandes da Silva - Com licença. Meu nome é Clarise Fernandes da Silva e sou representante da ONG Clarosofia Núcleo Mundial. Vocês são pessoas habilitadas e preparadas e estão aqui com toda disposição para realmente trabalhar novos conceitos e valores. Gostaria de informar a vocês porque ainda não se adequou o modelo de Israel, que é a irrigação, que realmente funciona. A irrigação no Brasil é feita conforme 3.500 anos antes de Cristo. No caso, gasta-se muito. A forma certa é a irrigação gota a gota, no modelo de Israel. O Exército Brasileiro sabe tratar e transpor a água, já que recebe o seu salário para cuidar da nossa sociedade. Portanto, quero saber por que o plano ainda não foi viabilizado, sendo que 6 milhões de nordestinos precisam do abastecimento de água doce. Infelizmente, como essas matas ciliares não tiveram um plano efetivo, específico, com critérios reais, ocorrerá um desastre ecológico que matará os nossos peixes, e todas as terras serão inundadas pelo mar. Aparentemente, uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas passarei o seguinte informe: Minas é o segundo Estado mais leproso do Brasil, e o nosso país é o mais leproso do mundo. Com o desastre ecológico, as viroses, não haverá nenhum tipo de controle social daí para frente. Chamo a atenção dos senhores para esse enfoque e peço-lhes que realmente nos ajudem a zelar pela sociedade. Muito obrigada. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Euler. O Sr. Euler - Parabenizo a todos pelo evento, que foi muito proveitoso. Participei de sua preparação e achei que não deveríamos discutir o semi-árido. Não faz muito sentido Minas Gerais ficar discutindo propostas do semi-árido nordestino. Precisamos discutir a situação do nosso Estado. Na sua apresentação do balanço energético, o Prof. José Carlos disse que o nosso cerrado está sendo destruído em média 6.000.000m3 por ano, mais 6 milhões da Bahia, e vem de Goiás. Acho isso estranho, porque a transposição criou um efeito-manada: todo o mundo vai, quem fica parado na frente ou é contra é atropelado. Muitos são contra a transposição e nem sabem o motivo. Pode até ser que ela não seja realmente boa. Assisti aos debates de ontem. O professor apresentou um mapa da água do Nordeste, dando-nos a impressão de que o problema desse Estado é a falta de canoa. O Deputado de Sergipe disse que o problema tem de ser resolvido pelo DNOCS, que tem 95 anos e não o resolveu até hoje. Depois que a pessoa sai, começa a dizer que o órgão é que resolve os problemas. Da forma como está sendo tratada a questão do semi-árido, com a construção das cisternas, que é pontual - já foram construídos 22% do total de 1 milhão... A água é um fator de produção. Quem conhece Fortaleza e a Avenida Atlântica sabe que as crianças de 12, 13 anos estão-se prostituindo com estrangeiros. Elas saem do semi-árido, não ficam no interior. Não adianta dizer que se deve apenas construir cisterna. O indivíduo vai ficar lá apenas plantando mandioca? Pelo amor de Deus, isso parece plano de igreja, não pode ser plano de governo. Plantar mandioca é uma atividade de subsistência? Conversei com algumas pessoas da Pastoral da Criança que estavam aqui, a quem perguntei o que faziam para evitar filhos. Responderam que não têm planos para isso e que apenas tratam das crianças. Ou seja, não dá para ficar tratando o semi-árido como se fosse um plano de igreja, já que ele tem de produzir, ou melhor, as pessoas estão lá para isso. O Apolo é de Salinas, mas ele não volta para lá, assim como a maioria das pessoas também não voltam para esses lugares, porque encontraram uma ação produtiva aqui. Mas, se tivessem tido a mesma oportunidade lá, eles teriam ficado. Essas pessoas saem do semi- arido e vão para as Capitais porque não encontram em sua terra natal as possibilidades de sobrevivência. Não digo só de sobrevivência, mas também a possibilidade de se encontrarem como cidadãos. Gostaria de tratar de uma questão, tentei falar sobre ela quando da organização do debate, mas não sei por que fui impedido de fazer isso. Há quatro meses que venho falando a esse respeito. É uma questão que é mineira e da qual temos de tomar consciência, já que afeta o Rio São Francisco. Estou-me referindo à matéria publicada no jornal “Estado de Minas” de segunda-feira, sob o título “Canaviais sufocam o São Francisco”. Tentei incluir essa discussão na organização do evento, mas não foi possível e não sei o porquê. É muito importante produzirmos cana, mas, da forma como isso está sendo feito, não. Quem visitou a região da nascente do São Francisco sabe que não adiantam todos esses discursos, como, por exemplo, o do Thomaz e o do Apolo, que foram muito bonitos, contra a transposição, porque daqui a pouco não haverá rio, que dirá transposição. Então, temos de tratar do rio aqui em Minas, e isso é muito sério. Segundo a informação do Prof. José Carlos, do cerrado, que está sendo destruído a uma taxa de 6.000.000m3 por ano, nós não estamos tratando. Não sei por que este evento, que deveria tratar um pouco de Minas Gerais, e, infelizmente, assim não o fez. De qualquer forma, este seminário foi produtivo e muito bom, apesar de ainda precisarmos discutir mais essa questão do Rio São Francisco em Minas Gerais. É importante debater a transposição desse rio, sem nos esquecermos das outras questões igualmente importantes que o envolvem. O representante do Projeto Manuelzão apresentou o estudo maravilhoso que fizeram em Minas Gerais, mas acho que não devemos discutir o que será feito no Sergipe, uma vez que essa é uma discussão da alçada da Assembléia do Sergipe. O Secretário Adjunto Aluízio Fantini - As minhas palavras serão mais na linha da valorização do entendimento e da convergência, já que a revitalização envolve uma mobilização muito forte, sobretudo na área institucional. Gostaria de aproveitar a presença do Sr. Athadeu para noticiar as observações que o Secretário fez, rapidamente, “en passant”, dentro de sua apresentação. É importante que se diga que há um conjunto de projetos encaminhados que vão envolver ações de integração no Estado, por meio da Codevasf. Ações essas que envolvem a Copasa, e está aí o Dr. Ronaldo, que não me deixa mentir. Como estava dizendo, são quase 40 projetos, inclusive no Rio das Velhas, com investimentos de mais de R$300.000.000,00, em vias de contratação. Esses convênios já estão bem avançados no seu entendimento. Há ainda projetos envolvendo ações da Secretaria de Agricultura e de Meio Ambiente, mobilizando o Igam, a Emater, o IEF e a Ruralminas. Tudo isso nos permitirá atuar em 90 projetos- pilotos de recuperação e preservação de sub-bacias hidrográficas. São projetos mobilizadores, que envolvem a comunidade. O Igam está com vários projetos de monitoramento em diversos rios importantes do Norte. Enfim, quero enaltecer essa convergência porque, mais de que nunca, temos de somar esforços para superar as terríveis dificuldades que se colocam nesse esforço de revitalização. Nunca perdemos a oportunidade para falar desse nosso vício já assumido, em uma visão urbana, de só enxergar calha de rio e mata ciliar em calha de rio. Cerca de 93% da água de precipitação ocorre nas propriedades rurais, e, em razão à minha formação agronômica, tentamos colocar o produtor como o ator principal na recuperação das bacias hidrográficas. Ficamos muito centrados nas calhas de rio, mas o rio nada mais é que um dreno fluvial da natureza. Toda sustentação desse processo de captação, reservação e melhoria de oferta de água depende essencialmente das bacias hidrográficas, esses espaços enormes e coletores das águas que caem. Quero enaltecer esse esforço de integração porque acredito nessa forma de atuação convergente. Já houve vários projetos no Estado que mostraram a importância de se valorizarem os esforços além das críticas que devemos fazer. Obrigado. O Sr. Presidente - Obrigado. Com a palavra, o Secretário Adjunto Paulo Romano. O Secretário Adjunto Paulo Romano - Cumprimento esta Casa, que tem recebido temas tão relevantes; os componentes da Mesa, especialmente o nosso amigo Secretário José Carlos Carvalho; os Deputados; e os representantes do Ministério Público, do governo federal e das demais instituições. A Secretaria de Agricultura tem trabalhado com a máxima atenção, levando em conta um conceito que não tem sido permanentemente considerado na discussão da transposição do Rio São Francisco. Há pouco, o Dr. Fantini disse - às vezes, de passagem, muitos também o fazem - que Minas Gerais, por razões estratégicas, não deve ficar refém do tema Rio São Francisco exclusivamente. Devemos falar de bacia. As águas do Rio São Francisco são de domínio da União, portanto, em toda essa discussão do Rio São Francisco, quando falarem de repartição dessa água, falarão de Minas Gerais e dos outros Estados. Isso é complexo, mas é uma realidade. As águas de domínio de Minas Gerais são dos afluentes, portanto são parte de um processo difuso, do qual precisamos cuidar, pois é estratégico. As águas que saem ou que estão retidas em Três Marias são para regularizar Sobradinho, que depois vai servir rio abaixo. Isso é uma questão político-estratégica a que devemos prestar atenção, com ou sem transposição. Nesse sentido, devemos lembrar que, quando falamos de revitalização do Rio São Francisco, que é emblemático e nos mobiliza, estamos falando, na verdade, de processos difusos. Aliás, alguém disse que eles vêm há mais de 500 anos; mais do que isso, são difusos. Não será com obras - o Dr. José Carlos Carvalho já fez essa referência - que resolveremos problema de água. Os problemas são, antes de mais nada, difusos e complexos. A questão estratégico-política da água, seja para o proprietário rural, seja em uma microbacia, seja em uma macrobacia, é estratégica enquanto está nos limites considerados. Então, a retenção de água no âmbito da propriedade é fundamental, se queremos servir aquele produtor. Estamos falando da água no ciclo biológico a partir da chuva. Daí, a outra questão que geralmente é esquecida: a água para o semi-árido, ainda que escassa, só é disponível em um pequeno período, quando chove. Para atender à grande população difusa do semi-árido, há uma estratégia que o governo federal diz ser importante e prioritária: a água de captação para armazenamento nas cisternas. Esse é o contraponto. Mas vou colocar outra questão política, vendo à minha frente o meu querido Deputado Avelar: prevalecer - e lá vai sendo tocado - o projeto físico de transposição, não podemos esquecer que a água que sair daqui tem uma conta altíssima, e não se discutiu quem vai pagar por essa água, mesmo que ela não vá para o semi-árido - porque não será possível distribuí-la difusamente no semi-árido, e, como é sabido, vai especialmente para onde já há água: os grandes reservatórios e, depois, as grandes cidades, inclusive e principalmente as que estão no litoral. Quem vai pagar por esse custo? Nessa agenda, espero que comecemos, pelo menos, a ter esse registro. Nós, da Secretaria de Agricultura, esperamos ter oportunidade de continuar contribuindo, inclusive e principalmente, em mudanças de processo de uso do solo, para facilitar a vida do produtor, mas sobretudo a permanência da água no território mineiro por mais tempo. Refiro-me a essa água retida na natureza; não é a água retida por barragens que responde à nossa questão, e quero ressaltar bem esse ponto. Também queremos contribuir para o belo trabalho que vem sendo feito há tempos pelo Secretário José Carlos Carvalho. A Secretaria de Agricultura tem agora um mandado sobre floresta plantada, e pretendemos trabalhar em sistema de produção integrado de lavoura, produção e floresta - os sistemas agroflorestais, que o Dr. José Carlos tem apoiado e por cuja expansão estamos trabalhando, com o treinamento de técnicos da Emater e de produtores. Neste ano já começamos várias experiências de campo, ou melhor, vários campos de demonstração - já não é preciso fazer experiências, pois já está consolidado, com a chancela da Embrapa e de outras instituições, o Sistema de Produção Integrado de lavoura, pecuária e floresta. Produzir floresta é a principal maneira que temos para preservar as nossas matas nativas. E esse é um ponto que nos incomoda. Minas Gerais ser um Estado importador de madeira é algo perigoso, vergonhoso, politicamente vulnerável e socialmente danoso para nós. Essa é a contribuição que queríamos deixar registrada, lembrando que, em síntese, processos difusos na natureza não se resolvem com obras. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Paulo Afonso Mata Machado. O Sr. Paulo Afonso da Mata Machado - Boa-tarde. Estou achando, pessoal, que o debate sobre a transposição está insosso, pois estamos falando de transposições feitas na Europa e na antiga Mesopotânia, esquecendo-nos de que temos no Brasil diversas transposições, algumas das quais anotei aqui. Em Fortaleza, por exemplo, uma transposição resolveu o problema de água na Capital do Estado mais seco do Brasil, o símbolo da sequidão. Lembro-me de que, quando criança, quando comíamos muito, alguém dizia que devíamos ter vindo do Ceará, pois parecíamos morrer de fome. Era o que diziam. Então, o símbolo da secura, Fortaleza, é um exemplo de transposição. Outro caso interessante: quando se fundou Brasília, não havia água. Então, pensaram na transposição para se criar o Lago Paranoá. Muita gente dizia que isso era bobagem, que não ia encher, pois não havia clima para isso. Quando encheu, JK mandou um telegrama a um desses contrários: “Encheu”. No Rio de Janeiro, o saudoso Governador Carlos Lacerda pensou no abastecimento a partir da transposição do Rio Paraíba do Sul. Disseram: “É muito poluído, tem de ser revitalizado primeiro”. Mas ele decidiu: “Não vamos revitalizar coisa alguma; vamos pegar essa água e jogar no Guandu”. E está lá até hoje, abastecendo 2 milhões de habitantes. Em São Paulo, a Cantareira também tem transposição. O Deputado de Sergipe disse que 70% da população de Aracaju é abastecida com a transposição do São Francisco. Estão criticando tanto o assunto, mas o São Francisco abastece Aracaju com transposição, portanto vamos deixar isso de lado. Aproveito a presença do Apolo, meu grande amigo, para fazer-lhe um apelo publicamente. Vamos deixar de gastar energia contra a transposição e vamos cuidar da Agenda 2010 do Rio das Velhas. Quando criança, pesquei no Rio das Velhas, perto de Jabuticatubas, e, em 2010, quero voltar a fazê-lo. Apolo, conto com você! Obrigado. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Herbert Levi, do Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores do Município de São Romão. O Sr. Herbert Levi - Caro Deputado, autoridades, na verdade, gostaria que, no meu lugar, estivesse alguém com representatividade superior à de um simples representante de associação. Entretanto, como tive oportunidade, vou aproveitá-la. Deputado, quero dar, em nome do nosso Município de São Romão, um grito por misericórdia, para que as autoridades, sejam do Estado, sejam do governo federal, sejam as que cuidam dos recursos da Copasa, implementem isso em favor da causa do nosso Rio São Francisco, que está sendo atingido com essa situação. Não entrarei na questão do sofrimento por que passam os nossos ribeirinhos, pois já foi muito discutida. Quero destacar um fato que aconteceu na semana passada e foi objeto de importante notícia na “Folha de S. Paulo”. Em Pirapora, o vapor Benjamim Guimarães foi terceirizado para uma empresa paulista, para pegar turistas de todo o Brasil e dar uma volta pelo nosso São Francisco. Acredito que seja vergonhoso para o Estado de Minas Gerais o fato de o problema se iniciar no nosso território. Esses turistas, quando saíram de Pirapora e chegaram ao encontro das águas do Rio São Francisco e do Rio das Velhas, perceberam um rio podre, impróprio até para admiração. Essa é uma causa com que nos devemos preocupar, pois nos causa incômodo tanto pelo sofrimento dos ribeirinhos quanto pela imagem que Minas está transmitindo: a de um Estado que não toma providências com relação a esse problema. Portanto, pedimos às autoridades que incluam no orçamento, tanto no estadual quanto no federal, uma solução para que esse povo não sofra mais com essa situação e não tenha que ficar clamando ao céu, deixando de acreditar nos nossos governantes. Obrigado. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Antônio Passos, de Sergipe, para as considerações finais. O Deputado Antônio Passos - Quero apenas complementar alguns tópicos. Em 1991, criou-se a Cipe São Francisco na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que convidou Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco para fazer parte. Nós, Deputados, criamos essa Comissão para estudar os problemas do Rio São Francisco, mas, com o passar dos anos, surgiu o problema da transposição. Todos somos unânimes quanto à necessidade de preocupar-nos com a revitalização do Rio São Francisco. Todos os Estados têm afirmado isso. Em relação à transposição, quando falei a respeito do DNOCS, foi porque os técnicos desse órgão, que estão há 95 anos trabalhando no semi-árido nordestino, não foram convidados. O governo federal recebeu de um conjunto de construtoras um projeto de transposição pronto, e não foram discutidas com a população as causas que no futuro poderão trazer problemas até para Minas Gerais. Se as águas que serão retiradas não são no nível do Estado de Minas, as pessoas enganam-se quando pensam que isso não afetará este Estado. Afetará, sim, porque, no processo de distribuição da água, quando ela estiver saindo para o Ceará, diminuirá a cota que Minas poderá utilizar em projetos que possam empregar as pessoas do semi-árido mineiro. Estamos na foz, e é lá que os rios morrem. Essa é a preocupação dos sergipanos, pois, se faltar a água ou o oceano invadir a calha do Rio São Francisco na altura da foz até a Hidrelétrica do Xingó, todos os processos de adução de água no Estado de Sergipe estarão comprometidos. Setenta por cento da água consumida na Capital sergipana depende do Rio São Francisco, assim como 1.200 pequenas comunidades e mais 47 Municípios. Então, são questões que precisam ser discutidas técnica e cientificamente e não o foram. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Dêniston Diamantino, de Matias Cardoso, próximo inscrito. Esse é o último inscrito para falar, e depois passaremos às perguntas para as autoridades da Mesa. O Sr. Dêniston Diamantino - Boa tarde aos Srs. Deputados e a todos os presentes. Nasci em Manga e sou barranqueiro. Fui batizado com a água do Rio São Francisco. Hoje moro em Matias Cardoso, cidade também às margens do São Francisco. Vim de Manga com o intuito de discutir hoje a questão da água do São Francisco. Fico muito sentido por discutirmos a transposição. A coisa mais sensata seria parar de discutir a transposição - que não se falasse nisso por enquanto. Enquanto o povo mineiro estiver bebendo esgoto, enquanto as crianças do rio estiverem bebendo esgoto, não se deve falar em transposição, em Eixo Norte, em nada. Essa é uma questão humanitária. Não sei se é porque o povo do Norte de Minas sempre foi desprezado, humilhado - são uns miseráveis, então pensam que o esgoto pode descer para lá e eles podem beber, podem se intoxicar, podem morrer que não há problema. Então, a questão é discutir a saúde do povo de Minas e esquecer por enquanto a transposição. Pára a transposição, não se fala nisso enquanto o povo dos ilhéus, o pessoal que vive na beira do rio não tiver água limpa. Queremos água para o povo. Enquanto não houver água para o povo, não se fala em transposição. Vamos cuidar da saúde do povo. É essa a minha reclamação. Obrigado. O Sr. Presidente - Passaremos agora às perguntas feitas por escrito à Mesa e às autoridades. O Sr. Gilson Moura - Gostaria de pedir apenas 1 minuto da atenção do Deputado Paulo Guedes. Meu nome é Gilson. Sou da cidade de Manga e sou representante da Escola Municipal Padre Ricardo Tritschler. Antes de a caravana de Manga ir embora, pediria apenas 1 minuto para falar tudo o que está engasgado em minha garganta. Apesar de estar à altura de minha formação discutir o assunto com vocês, não viemos aqui para ouvir essa balela de transposição. Gostaria de fazer uma pergunta para a qual todos lá fora estão esperando uma resposta: vamos sair daqui sem solução? Vocês mostrarão que são iguais a todos, que nunca fazem nada? Vamos sair daqui sem respostas? Algumas propostas foram lançadas: por que não abrem a barragem de não sei onde para que o volume de água possa talvez resolver o problema? Jogam uma parcela de culpa sobre a Copasa, e fica um verdadeiro jogo de empurra, uma batalha de egos. Não viemos aqui fazer “lobby” e vimos que não conseguimos sensibilizar nenhum de vocês, a não ser o Deputado Paulo Guedes. Antes de ir embora, queremos alguma resposta - ou partiremos sem ela? O Sr. Presidente - O representante de Januária, Manuel, pode fazer uso da palavra. O Sr. Manuel - Boa tarde a todos. Meu nome é Manuel. Quando o Deputado Paulo Guedes nos convidou para participar deste ciclo de debates, convidei a colônia dos pescadores para vir. Primeiramente, não me preocupei em trazer o Prefeito de Januária, os Vereadores ou os intelectuais da região para falarem bonito aqui, no microfone; preocupei-me em trazer estes homens que os senhores estão vendo aqui. São pessoas que sobrevivem do rio e cuja moeda de compra é o peixe. Assim, pediria a vocês, Deputados, que não deixassem essa causa apenas para o Deputado Paulo Guedes. A Assembléia tem 77 Deputados, e todos eles são de Minas Gerais. E o Rio São Francisco é o rio da integração. Portanto, gostaria que todos se preocupassem com ele, e não, apenas com o Rio das Velhas, rio da região. Preocupando-se com o Rio São Francisco, vocês estarão se preocupando com esses senhores que sobrevivem do rio. Obrigado. O Sr. Presidente - Passaremos às perguntas formuladas às autoridades da Mesa. A primeira é de Letícia Rocha, da Articulação Popular de Revitalização do Rio São Francisco, e dirige-se ao Secretário José Carlos Carvalho: “Por que a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais não compareceu nem justificou sua ausência à reunião das colônias de pescadores realizada hoje, em Pirapora? Essa atitude não configura o descaso dessa Secretaria para com a situação dos pescadores e vazanteiros?”. A Jussara Ribeiro, de Manga, pergunta ao Secretário: “Considerando tudo o que está sendo discutido sobre o Rio São Francisco, como conciliar o PAC com a saúde do rio, com sua sobrevivência e seu desenvolvimento sustentável?”. A outra pergunta é da Amanda, da Articulação Popular pela Revitalização do Rio São Francisco, para o Ronaldo, da Copasa: “Qual a justificativa da Copasa para o descaso e o não- comparecimento, hoje, dia 22, na mesa de negociação de Pirapora, ou seja, na reunião com os pescadores das colônias locais e dos Municípios vizinhos?”. Por fim, a Ana Vidigal pergunta ao Secretário: “O senhor acredita, sinceramente, na possibilidade de impedir as obras de transposição?”. Com a palavra, o Secretário José Carlos Carvalho. O Secretário José Carlos Carvalho - Vou responder pela ordem em que o Deputado Paulo Guedes fez as menções. Relativamente à nossa ausência na reunião das colônias de pescadores de Pirapora, hoje, é evidente que esta reunião que estamos realizando aqui fala por si, mas, ainda assim, nosso gabinete havia dado instrução para que a nossa Superintendência Regional comparecesse. Se não compareceu, vou anotar para verificar o que houve. De qualquer maneira, quero dizer que temos um diálogo extremamente proveitoso, de alto nível com a Federação dos Pescadores e vamos manter a nossa política de dialogar com todas as entidades de classe do movimento social, do movimento ambientalista, ainda que para ouvir as críticas, porque entendemos que crítica, para quem está na administração pública, não é ofensa. Vamos continuar mantendo esse diálogo no mais alto nível. Respondendo à questão do PAC, evidentemente, ele é um programa muito abrangente, com obras que vão além daquelas que dizem respeito especificamente ao objeto da nossa reunião. Mas queria aproveitar para dizer aqui, em relação aos investimentos de saneamento do PAC em Minas Gerais, que, depois de uma negociação estreita entre o governo do Estado e o governo federal, definiu-se que nessas ações seria dada prioridade à despoluição do Rio das Velhas, pelas razões que já mencionamos aqui. Então, houve uma convergência do governo federal com o governo do Estado para que se façam os investimentos absolutamente essenciais para responder às críticas pertinentes que tivemos aqui em relação à qualidade do rio a jusante. Realmente, não há por que esconder que temos um problema de qualidade de água, e é por isso que estamos concentrando nossos esforços. Quanto à transposição, essa é uma iniciativa que está tendo seu curso. Uma parte substantiva da sociedade se opõe por razões que se manifestam, e outra parte é a favor. Sou conhecido pelas minhas posições contrárias. O tempo não é suficiente para debater essa questão, mas, de qualquer maneira, a dificuldade de implementação dessa obra fala, por si, da complexidade de sua execução. O Ciro Gomes prometeu fazer essa obra em três anos, mas ela não consegue sair. E não sai porque, quando se tem uma obra de grande magnitude como essa, em torno da qual não se constroem os consensos necessários, é muito difícil ela ser implementada. Quem tem experiência no setor público sabe que já é difícil implementar as coisas em relação às quais todos estão de acordo. Sabemos que tudo funciona dessa maneira. Quando se tem um alto grau de oposição a uma determinada iniciativa, isso acaba prevalecendo. Então penso que essa é uma questão que ainda vai continuar na ordem do dia. Já soou o sinal, mas queria aproveitar para fazer um comentário em resposta ao pronunciamento do Deputado Carlin Moura. A leitura do orçamento fiscal não reflete exatamente aquilo que o governo do Estado vem realizando em relação à revitalização, considerando a nossa prioridade de despoluição do Rio das Velhas. Para o período de 2007 a 2010, a Copasa está investindo mais de R$2.000.000.000,00 em coleta e tratamento de esgoto, sendo mais de R$1.000.000.000,00 na bacia hidrográfica do São Francisco. Então, temos investimentos. Eles são suficientes no curto prazo? Não. Mas é o maior volume de investimento já realizado. E por que a Copasa, fora do orçamento fiscal do Estado, está investindo R$1.000.000.000,00? Porque, depois de ter dado prejuízo por 11 anos seguidos, a Copasa foi saneada financeiramente, readquiriu sua capacidade de investimento, readquiriu sua capacidade de endividamento e, por essa razão, pode mobilizar-se para fazer um investimento dessa magnitude. Queria só fazer essa referência, porque a leitura do orçamento fiscal, com os valores que corretamente o Deputado mencionou, não é suficiente para compreender os esforços que o Estado vem realizando em relação a esse tema. Sempre gosto de deixar claro, em se falando do Rio das Velhas, que isso está-se realizando num processo de integral parceria com os Municípios de Belo Horizonte e Contagem e, mais recentemente, com o governo federal, por meio do PAC, que é exatamente o que queremos: ampliar a convergência, em busca da solução dos problemas verdadeiros que as comunidades mencionaram. Temos de melhorar a qualidade da água para os que estão a jusante. Só queria fazer este comentário final, agradecendo a oportunidade de estar aqui, nesta tarde. O Sr. Presidente - Dando seqüência, passo a palavra ao Ronaldo Matias de Souza, representante da Copasa, para responder à pergunta que lhe foi feita. O Sr. Ronaldo Matias de Souza - O convite para a Copasa participar daquela reunião foi encaminhado para Belo Horizonte ou para Montes Claros? Gostaria de saber a quem foi direcionado, para podermos identificar e saber as razões do não-comparecimento. A quem foi direcionada essa convocação para participar da reunião em Pirapora? Não tenho conhecimento. A minha atuação é na Região Metropolitana, e eu não saberia informar se o convite foi para Montes Claros, que é mais próxima de Pirapora. O Sr. Presidente - Uma outra pergunta, aproveitando a sua presença: sabemos que a Copasa tem a concessão para tratar os esgotos de várias cidades, entre elas Santa Luzia, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Matozinhos, Diamantina, Corinto, Curvelo, Contagem - só sei uma parte. Por que a Copasa ainda não está fazendo o tratamento adequado do esgoto dessas cidades para as quais obteve concessão? O Sr. Ronaldo Matias de Souza - Onde a Copasa não tem estação de tratamento de esgoto, ela tem estação de tratamento planejada. Por exemplo, Contagem contribui para quatro sub-bacias: Bacia do Arrudas, cujos esgotos são tratados na ETE Arrudas; Bacia do Onça, cujos esgotos são tratados na ETE Onça; Bacia de Várzea das Flores, onde a Copasa está implantando uma estação de tratamento de esgoto, devendo iniciar a operação em janeiro de 2008; e Bacia do Ribeirão Betim, cuja estação de tratamento de esgoto está sendo licitada numa parceria da Copasa com a Prefeitura de Betim. Todas as cidades mencionadas pelo senhor, se ainda não têm estação de tratamento de esgoto, têm o planejamento da Copasa para implantá- las. Por exemplo, temos três estações de tratamento de esgoto em Santa Luzia e estamos planejando implantar, com recurso assegurado no PAC, mais duas estações, uma para a sede do Município e outra para o Córrego Tenente. Em Ribeirão das Neves, da mesma forma. Em Matozinhos, temos estação de tratamento de esgoto em operação; em São José da Lapa, estamos em construção; e, como mencionei, há estação de tratamento planejada para Pedro Leopoldo. Em Vespasiano, há duas estações e uma em construção. Somente a implantação das estações de tratamento de esgoto não é suficiente para resolver todos os problemas. Temos de encaminhar todos os esgotos gerados naquelas bacias de contribuições para tratamento. A Sra. Letícia Aparecida Rocha - Com licença, por favor. Foi protocolado, na Copasa de Belo Horizonte, pela Comissão Pastoral da Terra, que também recebeu resposta ao comunicado. O Sr. Ronaldo Matias de Souza - Terei de verificar. Depois gostaria de anotar seu telefone. Obrigado. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Carlin Moura. O Deputado Carlin Moura - Os R$2.000.000.000,00 mencionados pelo ilustre Secretário José Carlos referem-se à taxa de esgoto paga na conta de água da população. Então não vêm de investimento próprio do Tesouro do Estado; essa contrapartida advém do que pagamos. É um preço público, uma taxa de serviço que a Copasa recebe previamente para aplicar. Então, os R$2.000.000.000,00 do tratamento de esgoto são nada mais, nada menos do que a aplicação daquela taxa da conta de água, que é uma das mais caras do País. Quando mencionei os R$36.000.000,00 nos últimos quatro anos, referia-me ao orçamento próprio do Estado para a revitalização do rio. É importante esclarecer isso, para não dar a impressão de que o Estado está tirando R$2.000.000.000,00 para revitalizar os rios. Ele está, simplesmente, aplicando aquilo que já pagamos na conta de água, que é a taxa de esgoto. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Secretário José Carlos Carvalho. O Secretário José Carlos Carvalho - Não gostaria de polemizar com o Deputado Carlin Moura, pois a leitura do orçamento é muito árida para aqueles que não dominam a técnica orçamentária. Temos o orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais. Isso, naturalmente, está contabilizado no orçamento de investimento. Não são investimentos do orçamento fiscal, mas são recursos que estão na capitalização da Copasa, até porque a tarifa só será cobrada depois que os serviços forem prestados. Se a Copasa não tivesse antecipado, se o Estado não tivesse feito o saneamento financeiro da entidade, se todo um esforço de gestão não tivesse sido realizado, a Copasa não estaria capitalizada em R$2.000.000.000,00, inclusive com R$800.000.000,00 obtidos na bolsa de valores com a sua abertura de capital. Não quero, portanto, polemizar, pois não estamos falando de orçamento fiscal. Concordo com isso, porque recursos do orçamento fiscal, no valor de R$500.000.000,00, serão utilizados na Copanorte. Aí, sim, sairão recursos do orçamento fiscal para ampliar a oferta de água exatamente no Nordeste e no Vale do Jequitinhonha, onde há a prioridade das prioridades. Onde houver um caso como esse, o governo usará recursos do orçamento fiscal, no valor de R$500.000.000,00, para atender à demanda das comunidades urbanas e rurais. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Promotor Alex Fernandes Santiago, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco. O Promotor Alex Fernandes Santiago - Para complementar, como considerações finais, peço aos senhores que saiam daqui com algumas reflexões. Queremos realmente revitalizar o Rio São Francisco? Há Municípios que não cuidam do tratamento do seu esgoto, e as siderúrgicas de Minas Gerais, que têm uma legislação que lhes é favorável, promovem o desmatamento porque é mais barato consumir mata nativa e pagar em dobro a taxa de reposição florestal. A cana-de-açúcar vem se expandindo em nosso Estado, e não estamos exigindo nem os 50% de mecanização nos licenciamentos. Depois veremos a tragédia das queimadas, um verdadeiro incêndio em todo o Estado de Minas Gerais. Queremos realmente revitalizar esse rio. A Copasa, nos Municípios em que detém a concessão de esgotos, cobrava o tratamento, mas não tratava os esgotos, como em Montes Claros. Não se deixem enganar pelo unanimismo enganador em favor do meio ambiente. Todos falam que são a favor do meio ambiente, mas a prática é diferente. O Ministério Público está-se indignando cada vez mais e exigindo judicial e extrajudicialmente essas condutas. Os senhores sabem da realidade do rio onde vivem, o cheiro e a cor da água, que repugnam. Os pescadores não podem trabalhar. Então, não aceitem discursos dizendo que está tudo bem, porque não está tudo bem. Temos de nos revoltar e mudar a situação atual. O Sr. Presidente - Antes de passar a palavra ao Deputado Gil Pereira, gostaria de agradecer a presença e o apoio das caravanas que vieram de Manga, Matias Cardoso, Januária, São Francisco, São Romão e outras cidades ribeirinhas. Se o pessoal tiver que sair antes, não há problema. Estamos chegando à fase final; por isso, Secretário, gostaria de lhe fazer uma pergunta, bem como aos representantes da Copasa. O pessoal da colônia de Januária está querendo saber como vai ficar a situação, porque a questão não foi resolvida e eles estão proibidos de pescar. Estão querendo saber se o governo do Estado, a Copasa, a Secretaria de Meio Ambiente, a Defesa Civil do Estado têm algum programa de incentivo, algum recurso que possa garantir a sobrevivência do pessoal, até que retorne a pesca no Rio São Francisco. O Secretário José Carlos Carvalho - Essa questão é pertinente e está sendo examinada. Gostaria de esclarecer que, na verdade, o governo, diante da realidade colocada e adotando uma posição de cautela, antecipou em 12 dias o defeso, que iria começar em 12 de novembro. Já tínhamos o defeso que se iniciaria em 12 de novembro, no qual já é prevista, na esfera federal, a remuneração dos pescadores cadastrados e profissionais. Tivemos uma antecipação de 12 dias, e isso está sendo examinado em reuniões que estamos tendo com o Sr. Raimundo, Presidente da Federação dos Pescadores. O Sr. Presidente - Com a palavra, para suas considerações finais, o Deputado Gil Pereira. O Deputado Gil Pereira - Sr. Presidente, Sr. Secretário, membros da Mesa, para finalizar, quero agradecer aos nossos barranqueiros do São Francisco, que vieram aqui engrandecer este ciclo de debates; a todas as ONGs, a todas as pessoas que amam a Bacia do São Francisco, que lutam pela sua revitalização. Nós, da Cipe São Francisco e da Comissão de Meio Ambiente, vamos fazer um pacto pela revitalização. A proposta de pacto, discutida e aprovada, foi a seguinte: (- Lê:) “Os participantes do ciclo de debates `O Rio São Francisco e o desenvolvimento sustentável do semi-árido´, realizado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nos dias 21 e 22/112007, vêm propor o estabelecimento de um pacto envolvendo os poderes públicos, o setor empresarial, as instituições da sociedade civil e a população de modo geral, com vistas à consecução de um objetivo que se tornou consensual nas discussões e nas propostas que dizem respeito ao rio. Todos querem a revitalização do rio. Entendem que o projeto de transposição das águas do São Francisco para as bacias do Nordeste Setentrional vem sendo conduzido sem uma discussão mais aprofundada entre os atores envolvidos sobre sua oportunidade, necessidade e exeqüibilidade financeira. Assim, sugere-se que as ações em curso sejam paralisadas imediatamente, de forma a permitir a retomada das discussões sobre o assunto. Entende-se ainda que qualquer projeto referente à utilização das águas do São Francisco estará fadado ao insucesso se não se levarem em conta os ecossistemas de sua bacia hidrográfica, a relação do homem com eles, a qualidade e o regime das águas - não apenas a quantidade; o princípio da sustentabilidade, pelo qual se devem conciliar as atividades econômicas; o bem-estar dos seres humanos e a preservação dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. Tais premissas deverão nortear uma discussão anterior à constituição do pacto, para se definir com clareza o conceito de revitalização, incluindo os objetivos, a abrangência e os beneficiários dos projetos a serem implementados. É preciso também que tais projetos, hoje empreendidos de forma desarticulada pelos governos federal, estaduais e municipais, por empresas e instituições da sociedade civil, tenham uma coordenação geral, para que se otimizem os recursos, somem-se os esforços e se obtenham resultados mais consistentes. Como parte das ações voltadas para a revitalização do São Francisco, os participantes do ciclo de debates também propõem: recomposição da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Cipe São Francisco -, formada por parlamentares das Assembléias Legislativas de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe; solicitação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que receba em audiência os Deputados membros da Cipe São Francisco, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e os integrantes da Caravana do São Francisco, que percorreram o Brasil e produziram a `Carta da Caravana´; criação de uma coordenação geral dos projetos de revitalização do São Francisco, inclusive dos apontados no Atlas Nordeste - Abastecimento Urbano de Águas, elaborado pela Agência Nacional de Águas, e destinação a eles de todos os recursos orçamentários atualmente alocados para a transposição”. Esse é o pacto pela revitalização consensual da Bacia do São Francisco. Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Guedes. O Sr. Presidente - Com a palavra, a Sra. Cleide. A Sra. Cleide Izabel Pedrosa - Depois de toda a discussão, chegamos a uma conclusão: esse pacto terá em vista um planejamento de ações. Aqui foram citados muitos aspectos importantes. Trata- se, então, de ações voltadas para o produtor rural, considerando- se a questão da quantidade, bem como a interferência na qualidade, devido ao uso de agrotóxicos e ao manejo do solo, e as formas para se melhorá-lo. Ademais, há a questão da área urbana, onde temos de fazer um trabalho tendo em vista a qualidade da água, contra a poluição. Sugiro, portanto, que se aprofundem esses debates tanto no que se refere às tecnologias de conservação da água, de melhorias, quanto no que tange às práticas de irrigação. Além disso, é preciso divulgar essas tecnologias a fim de que os produtores tomem conhecimento delas. Em uma das reuniões realizadas para debater sobre o semi-árido, sugerimos que esta Casa, no decorrer das discussões, tratasse da questão das técnicas de irrigação à disposição de todos, a fim de, com a quantidade existente, enfrentarmos menos conflitos. Temos de contar com tudo isso junto, buscando a revitalização. É uma discussão na qual buscaremos a sustentabilidade e melhorias, visando utilizar essas parcerias, esse pacto, em busca de um plano concreto de ações e estudos, com vistas a chegarmos a um resultado real. Obrigada. O Sr. Presidente - Com a palavra, para suas considerações finais, o Dr. Vítor Luís Curvelo, Diretor Adjunto da Superintendência de Recursos Hídricos da Bahia. O Sr. Vítor Luís Curvelo Sarno - Deputado Paulo Guedes, mais uma vez, agradeço a V. Exa. e a todos os membros desta Assembléia a oportunidade. É importante que o governo federal, inclusive a Codevasf, aplique recursos na implementação dos instrumentos de gestão pelos órgãos estaduais de recursos hídricos, junto à ANA. É necessário realizarmos um trabalho articulado a fim de aprofundarmos o planejamento, os planos integrados, o detalhamento do zoneamento ecológico-econômico, que foi iniciado, da bacia como um todo. Mas é preciso um detalhamento maior, principalmente nas áreas mais importantes em conflito. É fundamental a implementação de corredores ecológicos e ações em conjunto com os órgãos estaduais gestores das águas. Foi criado, aliás, agora, um fórum de todos esses órgãos do Brasil. Complementando, como ação fundamental do governo do Estado da Bahia, temos a criação do Programa de Agentes Voluntários das Águas, que fará o monitoramento participativo da qualidade das águas, com o governo. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Dr. Athadeu Ferreira da Silva. O Sr. Athadeu Ferreira da Silva - Minha exposição é sobre o aspecto da amplitude do contexto do processo. O que trouxemos, em nível de discussão, foi a parte “indumentária”. Mas, para se avançar no processo da sustentabilidade, temos de ter alocação de recursos. Essa matéria deve ser discutida tanto no aspecto de se melhorar o diagnóstico, na escala de 1 para 1, conforme comentado no caso ZE - porque está havendo dificuldade de planejamento, o que é um complicador no momento -, quanto no das ações de economia sustentável. O programa não restringe o que está sendo feito. Devem ser dadas condições para que a população inserida na bacia tenha condição de viver. Esses recursos devem ser negociados. O programa não se restringe à recuperação ambiental. Não adianta montar um cenário bonito para o pessoal ficar olhando, mas não ter como usufruir daquilo ou então não ter sobrevivência nem para observar o que está acontecendo. Esse é o aspecto crucial. Quanto ao semi-árido, é uma questão complexa, sim. Há as tecnologias sociais que já são consagradas. Entretanto, observamos que há muitas pessoas envolvidas no contexto do processo, mas que só olham o aspecto de se dar água ao pessoal para beber. É necessário pensar em uma maneira de gerar economia. A cisterna em si é importante, mas é a mesma coisa que se querer dar aula para uma pessoa que está de barriga murcha. Primeiro, é preciso dar estrutura a essa pessoa. Não se pode limitar o horizonte do cidadão. É bom que ele beba água, sim, mas e a cidadania? Gostaria de agradecer a oportunidade que nos foi dada e dizer que o importante do programa - desde o contexto da fase inicial - é que tenha harmonia, discussão e, de fato, a transversalidade, que é muito propagada, mas, na prática, não funciona. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Muito obrigado. Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar, para suas considerações finais. O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, serei breve, mas gostaria de dizer, como um dos autores do requerimento que deu origem a este ciclo, que me sinto satisfeito. Gostaria de dizer para todos os presentes que este debate foi muito importante, porque mostrou um aspecto fundamental e urgente: a necessidade da revitalização do Rio São Francisco. Tive a oportunidade de participar, durante estes dois dias, de nossos encontros, em que escutamos as autoridades e os diversos segmentos da sociedade. Foi importante o lançamento do Pacto pela Revitalização do Rio São Francisco, o qual foi lido aqui e que, de uma certa maneira, foi uma síntese dos assuntos aqui tratados. Gostaria de dizer a todos que a Cipe São Francisco já está instalada em Minas Gerais. O Coordenador é o Deputado Gil Pereira, e, como integrantes, temos os Deputados Paulo Guedes, este Deputado, o Deputado Almir Paraca e o Deputado Wander Borges. Já definimos que essa Comissão se reunirá sistematicamente duas vezes aos mês, de 15 em 15 dias. Informamos a vocês que ela estará atenta e acompanhará tudo que aqui foi tratado. Recebemos informações e tivemos exemplos importantes aqui, como o do Projeto Manuelzão, que monitora o Rio das Velhas. Os dados sobre a importância desse instrumento de controle são bastante claros. O representante da Copasa disse que até 2014 atenderá a 100% do tratamento de esgoto do Estado de Minas Gerais. O que a Cipe fará a partir deste momento, independentemente do órgão de atuação, é procurar aprofundar, fazer um diagnóstico detalhado de todas as cidades da Bacia Hidrográfica do São Francisco e então estabelecer metas e acompanhá-las. A revitalização é um aspecto que uniu todos os que participaram deste evento. A transposição do Rio São Francisco também não deixou de ser tratada, porque merece nossa atenção. Não tenho o objetivo de polemizar, mas deixo algumas reflexões para todos nós, até porque tenho certeza de que este debate continuará - aliás, é necessário que continue. O ex- Presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe disse que precisamos estar atentos, que o projeto foi idealizado e apresentado por quem tem interesse na sua implantação: os construtores. Por outro lado, entidades importantíssimas são contrárias à transposição: o Projeto Manuelzão e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, composto por pessoas que lidam diariamente com o rio. Acredito que precisamos aprofundar-nos nesse tema. Outro aspecto me preocupou muito na parte da manhã. O Dr. João Mendes disse que a vazão de utilização do Rio São Francisco seria de 26 mil litros de água por segundo. E houve uma dúvida no Plenário, porque essa vazão poderia atingir até 127 mil litros, ou seja, quase seis vezes mais. Ele procurou esclarecer a todos dizendo que isso poderia ocorrer, mas da seguinte maneira: seriam utilizados 26 mil litros de água por segundo, mas, eventualmente, poderiam ser utilizados até 127 mil litros. Perguntei-lhe se toda aquela estrutura implantada - 700km de canal de 25m de largura por 5m de cumprimento, 9 túneis e 10 elevatórias - seria utilizada eventualmente. Ele disse que sim. É essa a minha preocupação. É como se construíssemos um prédio de 123 andares, fôssemos usar apenas 26 e, eventualmente, o restante. Deputado Paulo Guedes, houve consenso sobre a necessidade de aprofundar as discussões sobre esse assunto. E é isso o que queremos. V. Exa. foi muito feliz ao propor audiência com o Presidente Lula para que nós, da Caravana da Cipe São Francisco, tenhamos a oportunidade de falar sobre nossas apreensões. Esse será um passo importante. A revitalização nos une. A partir de agora temos de lutar com todas as nossas forças, sem deixar de lado a transposição, que também é muito importante. Muito obrigado. Parabéns a todos vocês que estiveram aqui durante esses dois dias de debate. A Sra. Gislene Margarida Pereira - Deputado, gostaria de saber quem representará esta Casa na reunião com o pessoal do São Francisco. Eles não podem sair daqui sem resposta. É o pessoal da ilha que bebe a água. Isso é questão de honra para esta Casa, que é nossa, não estamos invadindo-a. Eles não podem sair daqui sem resposta. Nós moramos em Belo Horizonte e temos a melhor água da Copasa. Aqui não existem cianobactérias, mas lá existe. Temos de fazer alguma coisa. O Deputado Fábio Avelar - Gostaria de fazer referência a um membro da Comissão que me esqueci de mencionar, que é o nosso Deputado Antônio Carlos Arantes, do meu partido, do PSC, que também faz parte da comissão e que esteve presente conosco durante esses dois dias. O Sr. Presidente - Muito obrigado, Deputado Fábio Avelar. Com a palavra, o Deputado Gil Pereira. O Deputado Gil Pereira - O Deputado Antônio Passos pediu que constasse nos anais da reunião uma carta aberta ao Presidente Lula sobre a transposição do Rio São Francisco, que o Eng. João Alves Filho fez. Em nome de sua delicadeza e deferência, vamos fazer constar no “site” também. O Sr. Presidente - Fechando este ciclo de debates, após ouvir os ribeirinhos e as diversas manifestações das autoridades e de todos aqueles que se manifestaram hoje, gostaria de dizer que este debate esteve mais voltado para o problema da transposição, enquanto deveria voltar-se mais para a revitalização. Antes de encerrar, gostaria de agradecer ao Secretário José Carlos, à Diretora do Igam, aos representantes da Copasa e da Codevasf, ao Promotor de Defesa do Rio São Francisco, aos Deputados e a todas as autoridades presentes, como o Deputado Antônio Passos, do Sergipe, e o representante do governo da Bahia. Deputado Gil Pereira, não poderíamos fechar este evento sem termos uma resposta mais concreta para todos que dele participaram. Peço um pouco de calma para fecharmos este evento com algo concluído. Saio daqui com o compromisso de levar esse assunto ao governo federal, que é do nosso partido. Gostaria de encerrar pedindo ao Secretário de Meio Ambiente que assuma o compromisso com esta Casa de fazer uma audiência com o Governador, com o Presidente da Copasa, com o Ministério da Integração Nacional e com o Presidente da República, para que possamos propor ações concretas para que o problema do esgoto da região metropolitana e das cidades ribeirinhas seja resolvido de fato, a fim de não ficarmos só no discurso. Fiquei um pouco triste com o debate de ontem, à noite, e de hoje, de manhã, porque os debatedores se ativeram mais à questão da transposição que à da revitalização. Os ribeirinhos que aqui falaram pediram urgência e respostas para o que está acontecendo. Só quem vive na região de Manga, São Francisco e Januária conhece o problema do povo ribeirinho. É exatamente por isso que não podemos fechar este debate sem uma proposta concreta. Vou abrir um espaço para que a Jussara, de Manga, faça a sua proposta, em um minuto, e depois faremos o fechamento. Com a palavra, a Sra. Jussara. A Sra. Jussara Ribeiro - Deputado Paulo Guedes, sabemos, sentimos e estamos convivendo com o cheiro de gás que a água libera, com o cheiro de enxofre, que está causando mal-estar e deixando as pessoas de Manga, Itacarambi e Januária doentes. Queremos propor que a Mesa, pelo menos, sinta o cheiro da água que o povo ribeirinho está bebendo. Gostaria de fazer essa proposta. Não nos deixaram entrar com o vidro de água, mas ela está lá fora, porque o povo não pode se manifestar na Casa do povo. Mas, na hora em que saírem, pelo menos sintam o cheiro da água que está dentro do vidro, e sintam o nosso drama. O Sr. Presidente - A Presidência manifesta a todos os agradecimentos pela honrosa presença, às caravanas e ao povo ribeirinho.