DEPUTADO PAULO FERNANDO (PDC), 2º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Informa ser o autor do pedido de destaque e o Deputado Cleuber Carneiro o
autor da emenda que suprime o parágrafo 13 do art. 37, que estabelece
que, para efeito de gratificação, os Oficiais do Quadro de Oficiais de
Saúde perceberão o equivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais,
ao Projeto de Constituição Estadual. Solicita que seu pedido de destaque
seja colocado em votação.
Reunião
45ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 44, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1753-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 44, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1753-1