Pronunciamentos

DEPUTADO PAULO FERNANDO (PDC), 2º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Questão de Ordem

Informa ser o autor do pedido de destaque e o Deputado Cleuber Carneiro o autor da emenda que suprime o parágrafo 13 do art. 37, que estabelece que, para efeito de gratificação, os Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde perceberão o equivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, ao Projeto de Constituição Estadual. Solicita que seu pedido de destaque seja colocado em votação.
Reunião 45ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 44, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1753-1