DEPUTADO PAULO FERNANDO (PDC), 2º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Declaração de posição favorável ao pronunciamento do Deputado Camilo
Machado sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da IV
Assembléia Constituinte Estadual para exigir quórum qualificado para a
votação das emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Informa o
encaminhamento de requerimento à Mesa da Assembléia propondo a alteração
do critério de registro de presença dos Deputados.
Reunião
44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 32, Coluna 2
Assunto (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEPUTADO ESTADUAL. REGIMENTO INTERNO.
Normas citadas RAL nº 4585, de 1988
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 32, Coluna 2
Assunto (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEPUTADO ESTADUAL. REGIMENTO INTERNO.
Normas citadas RAL nº 4585, de 1988