Pronunciamentos

DEPUTADO PAULO FERNANDO (PDC), 2º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Questão de Ordem

Declaração de posição favorável ao pronunciamento do Deputado Camilo Machado sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da IV Assembléia Constituinte Estadual para exigir quórum qualificado para a votação das emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Informa o encaminhamento de requerimento à Mesa da Assembléia propondo a alteração do critério de registro de presença dos Deputados.
Reunião 44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 32, Coluna 2
Assunto (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEPUTADO ESTADUAL. REGIMENTO INTERNO.
Normas citadas RAL nº 4585, de 1988