Pronunciamentos

DEPUTADO MÁRCIO MAIA (PSDB)

Discurso

Lê emenda, de autoria do Deputado Carlos Pereira, que suprime a competência do Procurador-Geral de Justiça fixar os vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 46ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 29, Coluna 1
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PESSOAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1954-2 Emenda: PR-1179-7