DEPUTADO MÁRCIO MAIA (PSDB)
Discurso
Lê emenda, de autoria do Deputado Carlos Pereira, que suprime a
competência do Procurador-Geral de Justiça fixar os vencimentos dos
membros do Ministério Público Estadual, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
46ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 29, Coluna 1
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PESSOAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1954-2 Emenda: PR-1179-7
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 29, Coluna 1
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PESSOAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1954-2 Emenda: PR-1179-7