DEPUTADO MÁRCIO MAIA (PSDB)
Discurso
Lê emenda, de autoria da Deputada Sandra Starling, que atribui à
Assembléia Legislativa competência privativa para autorizar referendo e
convocar plebiscito, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
46ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 20/07/1989
Assunto (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1562-8
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 20/07/1989
Assunto (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1562-8