232ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/4/2001

Palavras do Deputado Márcio Cunha

O Deputado Márcio Cunha* - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, visitantes; ocupo a tribuna para trazer à consideração dos meus pares um assunto que foi veiculado pela imprensa, especialmente da nossa Capital, nos últimos dias. Infelizmente, por falta de oportunidade, não pude pronunciar-me. À semelhança deste Deputado, os demais que têm domicílio eleitoral em Belo Horizonte, sem dúvida alguma, têm representatividade e um compromisso muito grande com esta cidade.

Refiro-me à discriminação, mais uma vez, do Governo Federal. Aliás, essa discriminação tem sido constante, ao longo do primeiro e do segundo mandatos do Presidente da República. No mandato anterior, isso era extremamente estranho, porque era Governador de Minas um companheiro seu de partido; mesmo assim, o Presidente Fernando Henrique insistia em discriminar Belo Horizonte, e, agora, isso acontece mais do que nunca. Além do Prefeito Municipal, temos um Governador que tem a coragem de enfrentar o Presidente da República, especialmente a sua política econômica e social.

Complementando o que a imprensa tem noticiado, ocorre não apenas com Belo Horizonte, mas também com a região metropolitana. Aliás, em termos de região metropolitana, talvez a de Belo Horizonte seja a segunda ou a terceira mais pobre deste imenso País. Esse dado é importante e vou repeti-lo. A RMBH é a segunda ou a terceira região metropolitana mais pobre deste País. O que vemos é uma discriminação insensata do Governo Federal para com Belo Horizonte.

Sr. Presidente, insisto, em nome dos Deputados que têm domicílio eleitoral em Belo Horizonte ou até na região metropolitana... Vejo o Dinis Pinheiro, de Ibirité; o João Paulo, de Belo Horizonte; o Fábio Avelar, o Álvaro Antônio, o Adelmo Carneiro Leão. Há, também, outros Deputados que não estão em Plenário. Todos, sem dúvida, fazem parte da RMBH e, tenho a certeza, comungam dessa indignação.

Aproveitando a presença em Plenário do nosso Presidente, Deputado Antônio Júlio, que nos representou em Araçuaí, onde o Governador de Minas lançou a hidrelétrica de Irapé - num momento excepcional, já que o grande assunto discutido é a questão energética -, solicito-lhe que nomeie, ainda hoje, se possível, uma comissão para, nos termos regimentais, compor a Frente Ampla de Parlamentares Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores de Belo Horizonte que buscam esclarecimentos e exigem da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano a inclusão de Belo Horizonte e de outras cidades da região metropolitana no Programa de Urbanização de Vilas e Favelas do Governo Federal, denominado Brasil Legal.

Esclarecemos que capitais como o Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador foram contempladas com verbas do Banco Mundial a fundo perdido, sendo que a RMBH apresenta os mesmos problemas. Vejam a coincidência: São Paulo, onde está a maioria dos Ministros do Governo Federal, e Salvador, de Antônio Carlos Magalhães. Não podemos aceitar isso e vamos reagir com veemência a esse respeito.

Venho, portanto, a esta tribuna para informar que estamos encaminhando um requerimento ao Presidente desta Assembléia, Deputado Antônio Júlio, pedindo a constituição, nos termos regimentais, de uma comissão de Deputados, principalmente dos que têm como base eleitoral maior a RMBH, para ir a Brasília, mais precisamente à Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, apurar o porquê da exclusão da região metropolitana do Programa de Urbanização de Vilas e Favelas, que o Governo Federal denomina marqueteiramente Brasil Legal.

O programa é realmente legal, pois possibilita a reurbanização - em muitos casos, a implantação urbana, pois são lugares desprovidos de qualquer infra-estrutura urbana - de vilas e favelas, com recursos do Banco Mundial, que não precisam ser pagos, ou seja, são recursos a fundo perdido, que podem ser utilizados pelos municípios sem quaisquer ônus para os cofres públicos.

O montante liberado é significativo, nada menos de US$700.000.000,00, que, estranhamente, estão sendo destinados apenas para três Capitais: São Paulo - terra da maioria dos Ministros do atual Governo Federal -, Salvador e Rio de Janeiro. É fato que essas Capitais têm problemas sérios em seus aglomerados urbanos, e não somos contrários a que sejam aquinhoadas. No entanto, o mesmo ocorre em Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Brumadinho, Ibirité, Ribeirão das Neves e outras cidades da região metropolitana, onde centenas de pessoas vivem em estado precário, pedindo recursos providenciais como esses que agora foram apresentados ao nosso País.

Temos a notícia de que outros parlamentares mineiros se movimentam para impedir essa injustiça para com a Capital de Minas e suas cidades coirmãs. Por isso, acreditamos ser de fundamental importância a participação desta Casa nessa luta, que não é só da cidade de Belo Horizonte, mas de toda a região metropolitana.

Só em Belo Horizonte existem 174 favelas e vilas, onde moram mais de 500 mil pessoas, sendo que mais de 300 mil estão sem esgoto sanitário. Portanto, Sr. Presidente, solicito que V. Exa. nomeie, com urgência, essa comissão, para que possamos fazer coro com os diversos companheiros parlamentares que já estão em Brasília, denunciando, mais uma vez, a discriminação para com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Deputado Dinis Pinheiro (em aparte)* - Deputado Márcio Cunha, não tive o prazer de exercer o mandato de Vereador, como V. Exa. o fez muito bem em nossa Capital. Parabenizo-o por seu pronunciamento, no que diz respeito ao abandono e ao desapreço do Governo Federal para com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Vale registrar que uma grande parcela do nosso povo encontra-se em estado de penúria. São vilas e favelas sem rede de esgoto, sem água, sem infra-estrutura digna de um ser humano.

É oportuno o pronunciamento de V. Exa., e tenho a certeza de que o Presidente da Assembléia irá instituir essa comissão de Deputados com atuação na região metropolitana. Seria oportuna uma movimentação suprapartidária, incluindo Vereadores, Deputados Federais e Prefeitos, para tentar sensibilizar esse Governo para os problemas e as dificuldades imensas que estamos vivenciando na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Gostaria também de solicitar a colaboração do Deputado Márcio Cunha com relação ao meu pedido para que o Presidente da Assembléia institua uma comissão especial a fim de rever a distribuição do ICMS e, assim, eliminar algumas injustiças da Grande BH, como em Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, enfim, cidades que têm muitas vilas e favelas e que passam por momentos de extrema necessidade. Muito obrigado.

O Deputado Márcio Cunha* - Agradeço o aparte do ilustre Deputado Dinis Pinheiro e, desde já, comprometo-me a estar com V. Exa. nessa luta pela redistribuição do ICMS.

O Deputado Fábio Avelar (em aparte)* - Nobre Deputado Márcio Cunha, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Esse é um assunto da maior importância para os moradores da região metropolitana. Resido em Belo Horizonte há bastante tempo, sou de Lagoa Santa e conheço profundamente os problemas da região metropolitana. Não entendemos como pode haver esse tipo de discriminação. Qual é a diferença da Região Metropolitana de São Paulo para a de Belo Horizonte, que tem os mesmos problemas ou talvez maiores problemas?

É muito oportuno o seu requerimento, e gostaria de pedir ao Presidente desta Casa que dê uma resposta o mais rápido possível, para que nós, que representamos a região metropolitana, possamos participar dessa comissão e ir a Brasília a fim de reivindicar a inclusão da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Queremos cumprimentar também o Deputado Dinis Pinheiro pelo pronunciamento. É preciso constituir, com urgência, uma comissão para analisar o ICMS das cidades da região metropolitana, que é uma região que apresenta um crescimento muito grande, principalmente nessas áreas desprovidas de urbanização. Portanto, é importante a presença dessa comissão para examinar esse assunto. Muito obrigado.

O Deputado Márcio Cunha* - Nobre Deputado Fábio Avelar, agradeço o aparte.

Sr. Presidente, outro assunto que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é a questão do Presidente do Senado, Jáder Barbalho, que acumula a Presidência do nosso partido. Sou um dos fundadores do PMDB de Belo Horizonte e estou nesse partido desde então - desde que, em 1980, fizemos a fusão do PP com o MDB.

Devo dizer - e tenho certeza e autoridade para isso, como um dos fundadores do partido - que já passou da hora de Jáder Barbalho abrir mão da Presidência do nosso partido. Mais que isso, acho que o Congresso Nacional tem toda a obrigação com a opinião pública. É evidente que muitos querem, de certa forma, escamotear o que está acontecendo, dizendo que um ou outro partido tem mais interesses eleitorais que o de puramente exigir explicação quanto a essas denúncias. A bem da verdade, a população brasileira sabe que, infelizmente, a corrupção do Governo Federal é imensa e é um fato comprovável e incontestável. Portanto, a sociedade brasileira exige que a CPI da Corrupção seja instaurada.

Tenho feito contatos com os nossos Deputados Federais do PMDB e pedido que não deixem de assinar essa CPI. Ontem, a Deputada Federal Maria Elvira, em vista de ter disputado as eleições em Belo Horizonte, solicitou licença sem remuneração para descansar, mas fez questão de ir a Brasília para assinar o pedido dessa CPI. Tenho certeza de que toda a Bancada do PMDB na Casa deseja que a CPI da Corrupção seja criada, para que o País tenha transparência com relação a essas questões.

* - Sem revisão do orador.