Pronunciamentos

DEPUTADO LUIZ VICENTE (PSDB)

Discurso

Declaração de posição contrária à administração do Governador Newton Cardoso e à interpretação de artigo da Constituição Estadual, dada pela Resolução da Secretaria de Estado da Educação, que dispõe sobre a carga horária do cargo de especialista de educação, com a exigência do regime de dedicação exclusiva de jornada de 40 horas semanais, e solicita sua sustação.
Reunião 361ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1989
Página 41, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação Resolução da Secretaria de Estado da Educação nº 6583, de 1989.