DEPUTADO LUIZ VICENTE (PSDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Solicita aos Deputados que permaneçam assentados para agilizar a
apreciação da emenda, de autoria da Comissão Constitucional da IV
Assembléia Constituinte Estadual, que suprime a expressão "financeira" do
caput do art. 123, que dispõe sobre garantias do Ministério Público
Estadual, do Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
61ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1989
Página 60, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0281-0
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1989
Página 60, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0281-0