DEPUTADO LUIZ VICENTE (PSDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Declaração de posição contrária à emenda, de autoria do Deputado Carlos
Pereira, que suprime atribuições, garantias e prerrogativas do Ministério
Público Estadual, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
47ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/1989
Página 37, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1956-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/1989
Página 37, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1956-9