302ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 6/11/2001 Palavras do Deputado Deputado Luiz Tadeu Leite O Deputado Luiz Tadeu Leite - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi com atenção o pronunciamento do Deputado Carlos Pimenta quando abordou a situação da BR-135. O Deputado Doutor Viana também destacou a situação caótica em que se encontra essa rodovia. Serei obrigado a iniciar o meu pronunciamento com esse assunto porque, nesse final de semana, dirigindo na estrada que liga Montes Claros a Belo Horizonte, pude sentir o efeito drástico e danoso dos buracos e da situação precária dessa rodovia. Reconheço que, infelizmente, o Governo Federal continua de marcação com Minas Gerais, a ponto de deixar as estradas mineiras em situação lastimável. Bem lembrou o Deputado Doutor Viana, que, no ano passado, estivemos com o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha, do PMDB, denunciando a situação grave das estradas mineiras, em especial da BR-135. Recebemos dessa autoridade a garantia de que a reforma da rodovia não havia sido feita por questão orçamentária, mas que, tão logo virasse o ano e fosse adotado o orçamento de 2001, essa obra seria realizada. E acreditamos e confiamos. De lá para cá, nada mais além de um pequeno mel-de-coruja, como se diz popularmente, feito pelo DER do Estado. E a verba do Governo Federal para recapeamento da BR-135 não foi concretizada. Um ano depois, quando volta o período chuvoso, bastam as primeiras chuvas para os buracos voltarem, porque o tapa-buracos foi apenas paliativo. Hoje, viajar pela BR- 135 voltou a ser risco de vida muito alto. E novamente aqui estamos, diante do mesmo problema - aliás, agravado do ano passado para cá - e lamentando que as estradas mineiras continuem em situação deplorável, por irresponsabilidade, por picardia do Governo Federal. O Sr. Fernando Henrique Cardoso vai ao Chile e fala em espanhol, vai à França e fala em francês - num bonito discurso no parlamento francês -, vai aos Estados Unidos e fala um perfeito inglês. Falta ao Sr. Presidente da República a capacidade simples de falar em português claro e mandar que se resolvam os graves problemas que Minas Gerais enfrenta, por culpa da discriminação odiosa que parece ter o Governo Federal contra o nosso Estado e o Governador Itamar Franco. Não adianta mais ir ao Ministro nem fazer peregrinações a Brasília, porque este Governo não tem jeito. Está vendo os seus dias chegarem ao fim, transformando numa odiosa disputa política toda a questão brasileira. Estão preocupados com a candidatura de Itamar Franco à Presidência da República, por isso criam hipóteses de candidaturas, emolduram candidaturas muito simpáticas para tentarem, a qualquer custo, evitar que o povo brasileiro dê um basta a esse desmando capitaneado pelo Governo Federal. Mas, falando em rodovias, parece que a situação de penúria das estradas mineiras é geral. Ainda agora recebo dos Vereadores das cidades de Almenara, Rubim, Rio do Prado e Palmópolis um grave depoimento de um movimento que estão querendo fazer para reforma da estrada - ainda não asfaltada - que liga Almenara a Rubim, Palmópolis e Rio do Prado, já intransitável, tendo em vista as recentes chuvas que caíram sobre a região. O vale do Jequitinhonha, que precisa de tanto apoio! Primeiro, é a pobreza, é o que chamam de miséria, é o sofrimento de um povo, é a ausência dos Governos, é a omissão das autoridades. E agora, quando chega a chuva que seria para amenizar o sofrimento da população do Jequitinhonha, se, de um lado, de fato, ela ameniza, melhora as plantações e as pastagens, de outro, bastam as primeiras chuvas para se tornarem intransitáveis as estradas sem asfalto daquela região. Três são as estradas mais importantes: a rodovia Almenara-Pedra Azul - cerca de 90km ainda em estrada de terra -; um outro trecho de uma rodovia federal, que seria de Almenara, passando por Jacinto, indo até Salto da Divisa. Até Jacinto, o asfalto foi feito, mas a obra está paralisada, faltando ser concluído o trecho entre Jacinto e Salto da Divisa. E a outra rodovia, com estrada de terra em péssimas condições, é a que liga Almenara, Rubim, Palmópolis e Rio do Prado. Esse é o trecho pelo qual os Vereadores estão se mobilizando para vir a Belo Horizonte, atrás do DER e do Governo do Estado, na pessoa do nosso Vice- Governador, Newton Cardoso, em quem tanto confiam, acreditando que possa dar um socorro, simplesmente porque não há condições de se trafegar nessas estradas. Faço um apelo ao DER. É preciso que ele faça um conserto de urgência nessa rodovia, porque as lideranças políticas, os Prefeitos, os Vereadores daquela região estão em pé de guerra, não conseguem permanecer na situação em que estão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para falar de duas audiências públicas que acontecerão nesta Casa em breve. No próximo dia 8, faremos uma homenagem, aprovada pelo Plenário desta Casa, ao jesuíta Pe. Vaz, que completa 80 anos. Ele é um dos jesuítas mais respeitados da Igreja Católica no Brasil, tendo uma lista de obras nas áreas da teologia, da filosofia, da sociologia. Portanto, tem condições de receber essa homenagem, que irá acontecer depois de amanhã, às 14 horas. Convido todas as lideranças católicas da Arquidiocese de Belo Horizonte e do interior do Estado para prestarmos essa homenagem ao eminente Pe. Vaz, jesuíta com amplos serviços prestados à Igreja Católica de Minas e ao Brasil. Na semana passada, estando com o Cardeal Arcebispo D. Serafim Fernandes de Araújo, renovei-lhe o convite para que comparecesse a essa solenidade. E ele, de muito bom grado, dispôs-se a comparecer, para que juntos pudéssemos aplaudir e homenagear esse grande cidadão, esse grande jesuíta, que tanta obra intelectual trouxe para Minas e para o Brasil. Hoje, é um dos homens mais respeitados no Brasil, principalmente na área da teologia. E, no dia 10/12/2001, teremos oportunidade de abordar uma questão que nos comove. A partir de um requerimento de nossa autoria, teremos a oportunidade de debater a questão de uma deficiência que nem sempre é vista em todos os recantos do nosso Estado. Estou-me referindo aos surdos, que representam mais de 1% da população brasileira. Às vezes, como não têm, aparentemente, nenhuma deficiência física, convivem entre nós, mas são vítimas de preconceitos, de humilhações, não têm oportunidade de acesso a empregos públicos. Muitas vezes, são deixados para trás na competição do mercado de trabalho, porque são deficientes auditivos. Vamos ouvir três autoridades do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul, que irão debater conosco a questão da surdez no Brasil. Vamos tentar encontrar opções para melhorar as condições de vida desses deficientes, para achar uma forma de convivência harmoniosa, respeitosa para com eles. Porque não têm sua deficiência tão à vista, acabam sendo discriminados duplamente. De um lado, são discriminados porque os que sabem dessa deficiência sempre os deixam de fora, aquém do que deveriam ter. E os que não sabem acabam discriminando-os muito mais. Vamos estudar uma legislação para Minas Gerais, para os surdos. Vamos encontrar uma forma de apoiar as associações ligadas ao movimento de apoio aos surdos. E vamos buscar a apresentação de projetos de lei nesta Casa, para que possamos resgatar a dignidade desse segmento, que tem sido tão colocado à margem da sociedade. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Saúde desta Casa teve uma audiência muito importante, com a presença do Sr. Secretário da Saúde, Gen. Carlos Patrício, e do Secretário do Planejamento, Dr. Frederico Penido. O assunto foi o financiamento da saúde pública em nosso Estado. Basicamente, os Deputados reivindicaram a ampliação das verbas destinadas à saúde pública, chegando-se pelo menos ao limite constitucional obrigatório, que é dever do Estado cumprir, ou seja, pouco mais de 8%, porque nem a isso o Estado chegou nos seus gastos anuais com a saúde. Em um certo momento - e eu era Prefeito de Montes Claros -, o Estado resolveu municipalizar a saúde, entregando os funcionários dessa área para os municípios, como se fossem uma batata quente, um trambolho, um problema a menos. Assim, ficaram nas mãos dos Prefeitos os funcionários da Secretaria da Saúde. Como Prefeito de Montes Claros, na época, complementamos o salário daqueles funcionários estaduais - que, em virtude da municipalização, passaram a trabalhar lado a lado com os funcionários do município -, porque havia níveis salariais diferentes. Assim, pagamos o complemento para equiparar os salários. Não se admite que médicos - uns da Prefeitura e outros do Estado -, apesar de trabalharem juntos, tenham salários diferentes. Naquele momento, entregaram aqueles funcionários aos municípios. Parece-me que houve um descuido para com esses profissionais, de lá para cá. Estamos vivendo uma situação inexplicável. Esse foi o teor do meu pronunciamento de hoje na Comissão de Saúde, ao dirigir-me aos Secretários da Saúde e do Planejamento. O Estado melhorou os salários dos funcionários da área da educação, o que era uma questão de honra do Governador Itamar Franco. Por exemplo, uma serviçal ganha pouco mais de R$400,00, trabalhando meio expediente. Está bom. Ficamos satisfeitos com isso, é um preito de gratidão que faz o Governador, quando assim paga. Mas como imaginar que funcionários que fazem os mesmos serviços ou serviços assemelhados ganhem um salário que é menos da metade do de outro funcionário que trabalha em outra secretaria? Como pode o mesmo Governador pagar para funcionários de empresas públicas, como a CEMIG e a COPASA, salários que são três ou quatro vezes maiores que os percebidos por outros funcionários, filhos do mesmo Governo, que trabalham na Secretaria da Saúde? A solução é o encaminhamento a esta Casa do plano de cargos e salários dessa Secretaria. Diversas secretarias têm o seu plano de cargos e salários, mas o da Secretaria da Saúde ainda não chegou a esta Assembléia. Não teremos saúde de qualidade em Minas Gerais enquanto não pagarmos condignamente os funcionários, pelo menos equiparando os seus salários aos dos funcionários de outras secretarias. É uma imposição do atual momento convencermos o Governo. Faço um apelo à sensibilidade do Governador Itamar Franco: estamos esperando o envio a esta Casa do plano de cargos e salários da Secretaria da Saúde, porque temos a certeza de que ele resgatará o respeito e a dignidade dos funcionários que trabalham em todos os recantos de Minas Gerais. Muito obrigado.