Pronunciamentos

DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)

Questão de Ordem

Solicita esclarecimentos ao Relator, Deputado Bonifácio Mourão, sobre a votação da emenda, de autoria do Deputado Eurípedes Craide, que dispõe sobre a destinação de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aos Municípios do Vale do Jequitinhonha e da área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE -, ao Projeto de Constituição Estadual, na forma sugerida pelo Relator.
Reunião 12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0887-7