11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 15/3/2006 Palavras do Deputado Laudelino Augusto O Deputado Laudelino Augusto* - Mineiros, mineiras, Deputadas, Deputados, público presente nas galerias e telespectadores da TV Assembléia. Não vim falar de medo, como fizeram os dois que me antedeceram. Até porque, neste momento, o medo real dos brasileiros é o da volta do governo neoliberal. Meu tema são as águas minerais. Antes, porém, farei alguns comentários para que alguns itens não fiquem sem respostas. Hoje, durante a exibição do “Bom Dia Brasil”, fiquei surpreso. Comentava-se que, com a escolha do Governador Alckmin, a campanha para as eleições presidenciais terá um bom nível de discussão, dada a sua maneira de ser. Fizeram, ainda, um paralelo entre 2002 e 2006. Gostei muito. Em 2002, o risco-Brasil era de 2.800 pontos, agora é pouco mais de 200; o dólar estava em R$4,00, agora em R$2,11; os juros, tão criticados, a taxa Selic estava em 26%, agora está em 15% e vai cair mais; e o movimento da bolsa de valores quintuplicou. Uma pesquisa nacional por amostra domiciliar mostrou que, em dois anos, houve uma queda de 8% na linha de pobreza, ou seja, há 8% a menos de famílias abaixo da linha de pobreza. O Programa Nacional de Apoio e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - quintuplicou sua verba. Há distribuição de renda no País. É interessante ver que as condições objetivas em 2002 eram bem diferentes, bem mais difíceis. Claro, era o término de oito anos de um governo neoliberal. Alguns políticos falaram que o PT desejará fazer um paralelo entre os oito anos do governo Fernando Henrique e os quatro anos de Lula e José Alencar. Em 100 itens básicos, a vida dos brasileiros está melhor. Outros políticos diziam que, com Alckmin, eles tentarão polarizar os quatro anos do governo de São Paulo com os quatro do Brasil. Fiquei refletindo como se pode comparar um país com um Estado, principalmente São Paulo, que é a locomotiva, ou Minas Gerais. Se o País vai bem, com a política séria dando certo, se o governo federal está dando certo, é sério e comprometido com o social e o desenvolvimento, se há Estados com potencial maior e mais riqueza acumulada - às custas de muito suor e sangue de trabalhadores - como São Paulo, obviamente tinham que estar na frente. E também Minas Gerais, que não faz nenhum investimento, mas só arrecada, e que agora está lançando esses programas no ano eleitoral. Que bom que está devolvendo o dinheiro ao povo, mas o povo não cai mais nessa, está consciente e sabendo o que realmente está acontecendo. A maior diferença entre os quatro anos dos governos de Lula e de Alckmin está no início. Lula entrou depois de oito anos de desmanche do social, de desgoverno e de privatizações. O Brasil estava bem desarrumado. Alckmin entrou depois de Covas, que reconhecemos como um grande político. Dizem: “Ah, se Covas tivesse sido Presidente por oito anos..." Deram uma rasteira nele, pois poderia ter sido candidato. Se tivesse sido Presidente, o Brasil teria sido socialdemocrata por oito anos. Se a socialdemocracia tivesse sido colocada em prática no Brasil em oito anos, agora com Lula e José Alencar, estaríamos dando passos mais decisivos para um Brasil que sonhamos construir. O problema é que o Brasil de Fernando Henrique foi neoliberal e privatizador. Ele entregou o nosso país. Está nos jornais a questão da Vale do Rio Doce, e forteleceremos a campanha para rever as privatizações, principalmente da Vale do Rio Doce, que tem bilhões de lucros anuais. Por que foi privatizada e de que maneira? A CPI das Privatizações deverá ser aberta. A grande diferença está no início do governo. Lula pegou oito anos de desgoverno, e Alckmin pegou um governo de Covas, pessoa séria e comprometida, socialdemocrata, um caminho para o socialismo, para um país justo, livre e soberano. O Deputado Rogério Correia (em aparte)* - Em primeiro lugar, gostaria de elogiá-lo por ter dado uma resposta simples a tantas acusações e análises políticas equivocadas. V. Exa., em pouco tempo, pode desmontar essas análises com argumentos lógicos e dados que comprovam a diferença entre os governos. Os governos que devem ser comparados são os de Lula - em três anos e poucos meses - e os oito anos do malfadado governo de Fernando Henrique, que entregou o Brasil ao FMI, endividou o País e permitiu que, privatizando-se as principais empresas brasileiras, o País fosse jogado no descalabro em que se encontra. O patrimônio da Vale do Rio Doce é avaliado em R$3.300.000.000.000,00, e foi vendida por alguns bilhões em moeda podre. A Justiça já está retomando a discussão de devolver ao Brasil a Vale do Rio Doce, que foi entregue pelo governo FHC, que, por sua vez, avaliou, por baixo, o seu valor. Repito, hoje ela é avaliada em R$3.300.000.000.000,00 e gera bilhões e bilhões de lucros anuais, mas foi entregue, praticamente de graça, ao capital estrangeiro com dinheiro do próprio BNDS, que, naquela época, servia apenas para as privatizações serem feitas com dinheiro público. Quero chamar a atenção para outro fato que aqui não foi comentado, mas é pura verdade. Quem decidiu a candidatura Alckimin? Um triunvirato, como foi chamado: o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que vendeu o Brasil, entregando-o ao FMI; o Governador Aécio Neves, que vive viajando - se me permitir, falarei disso daqui a pouco -; e o Presidente do partido Tasso Jereissati, que substitui o tucano Azeredo, que está “sub judice” no Congresso Nacional por ter sido pai do “valerioduto”. Foi esse triunvirato, essas três pessoas, que decidiram de fato quem seria o candidato tucano. Para mostrar quem tem medo do povo e quem não tem, outro dia, em pleno processo de crise, o PT submeteu à eleição sua direção nacional. Compareceram quase 350 mil filiados que decidiram quem participaria da direção do partido. Hoje, esses 350 mil filiados são unânimes na aprovação do nome de Lula. Não há ninguém no interior do PT apresentando outro nome. Trata-se do respaldo de 350 mil filiados: sindicalistas, trabalhadores, membros dos diretórios, das bases das Capitais e do interior, que, durante um período, mobilizaram-se, discutiram política, leram teses e escolheram a direção nacional do partido, respaldando o Presidente Lula. O triunvirato tucano decidiu em cúpula quem seria o candidato. Tanto é que o próprio José Serra, o Ministro da dengue, não foi sequer respaldar a escolha do triunvirato. O Ministro da dengue, soltou uma notinha chocha, dizendo que apoiará a escolha, pois é um bom candidato, mas, por trás, a luta foi fratricida, o “pau comeu”, e os tucanos mantiveram aquela pompa, coisas da elite. Fingem que estão unificados, mas, por trás, o “pau come”. Assim foi a escolha do Governador Alckmin, completamente elitizada, como elitizado é o PSDB. É assim que as elites atuam e agem. O Governador Aécio Neves participou desse triunvirato. Num outro dia, ele teve coragem de criticar - não sei onde estava com a cabeça - o Presidente Lula por viajar demais. Li isso no jornal e não acreditei. Será que o Governador teve a cara de pau de fazer esse pronunciamento na imprensa? Ele disse que a sua mesa estava cheia de papéis, que governa um Estado muito menor que o Brasil, e não estava dando conta do recado. Perguntava: como o Lula consegue? E ironizava: ele deve ter uma equipe muito boa para conseguir viajar, viajar e inaugurar obras. Estou aqui em Minas Gerais trabalhando e não consigo esvaziar a minha mesa. Estou com compromissos a serem cumpridos e não consigo sair daqui. Ele disse isso depois que foi ao “show” dos Rolling Stones, ao do U2. Pensamos que ele voltaria, mas foi para o carnaval da Bahia. Após o carnaval, cheguei a comemorar a sua volta a Minas Gerais, mas nada. Ele foi ao Canadá, passar férias com a filha. Férias que já havia passado com a mesma filha no mês de janeiro. Ou seja, desde janeiro, o Governador não governa Minas Gerais. Aliás, isso ele não faz desde que tomou posse. A verdade é que ele não vem aqui em Minas Gerais cumprir com o seu dever há muito tempo, pelo menos desde o “show” dos Rolling Stones. Recentemente, o Governador Aécio Neves anunciou que a maior obra do seu governo seria o “show” do Roberto Carlos e do Pavarotti em Santa Luzia. Ainda anunciou que estava tirando a hegemonia de São Paulo e do Rio de Janeiro, que realizaram os “shows” dos Rolling Stones e do U2. Ele esteve em ambos, conhece bem o assunto. Traria o Pavarotti. Tivemos azar de o Pavaroti apresentar problemas na coluna, e o “show”, por isso, foi adiado. Estou apresentando um requerimento para saber quem estava pagando o “show” do Pavarotti, dizem que custou R$20.000.000,00. Não é possível que ele cobre tão caro para apresentar-se em Minas Gerais. Falaram que quem estaria pagando seriam os empresários. Se os empresários não gastaram esse tanto, ficarão ou devolverão o restante do dinheiro? Se não forem devolver, o que será feito com o dinheiro arrecadado para a realização do “show” do Pavarotti? É uma boa pergunta que fica no ar e dá oportunidade ao telespectador da TV Assembléia de descobrir o destino do dinheiro doado por esses empresários, que beneficiariam Minas Gerais com a maior obra do Governador Aécio Neves. Esse é o Governador Aécio Neves, que fazia parte do triunvirato; outro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Finalizo dizendo que conhecemos os oito anos de desgoverno do Governo Fernando Henrique, de entrega do Brasil ao FMI, da não-realização da reforma agrária ou da política social. Enfim, o Presidente deixou o Brasil em maus lençóis. Estamos custando a nos recuperar por causa daquele que deixou o risco-País nas alturas, fez subir o dólar e a inflação e, conforme disse o Deputado Laudelino, entregou o governo em péssimas condições ao Presidente Lula. Esse era o outro do triunvirato. O terceiro deles é o Tasso Jereissati, que parece estar lá para fazer o papel de “bobo da corte”, aceitando ser o Presidente no lugar do Senador Eduardo Azeredo, que está “sub judice” no Congresso Nacional, por ser o pai do “valerioduto”. No passado, foi atropelado pelo José Serra e agora se presta a participar da escolha, com apenas três pessoas, de quem será o candidato do PSDB à Presidência da República. Deputado Laudelino, a escolha do Alckmin acabou sendo a mais conservadora, como não poderia deixar de ser em um partido como o PSDB. Escolheram o que perderá menos. Já que qualquer um dos dois seria derrotado pelo Presidente Lula, melhor o Alckmin, que terá mesmo de sair do governo de São Paulo. Assim, não perderiam a Prefeitura de São Paulo. Foi essa a escolha. Como os nomes de ambos constavam na pesquisa que apontava Lula como vencedor, perder com o Alckmin será melhor para eles, pois perder com o José Serra significará perder também a Prefeitura de São Paulo. wAliás, o povo de São Paulo já está arrependido de ter entregue a Prefeitura ao José Serra. Quero parabenizar V. Exa. por ter resumido rapidamente a polêmica dessas candidaturas e por fazer um trabalho muito bom na Comissão de Meio Ambiente, no que diz respeito às águas. Aliás, é um sinal de que o Governador quer interferir na questão, fazendo concessão das águas para a iniciativa privada, e não mais responsabilizando o Estado por uma coisa natural, nossa, estratégica. O Deputado Laudelino Augusto* - Gostaria de fazer um histórico e algumas considerações sobre as águas minerais do Sul de Minas. A comunidade sul-mineira, das estâncias hidrominerais, está apreensiva, preocupada e, claro, tomando suas providências, participando, organizando-se. Aliás, grande fruto das organizações, nos últimos anos, tem sido o crescimento da consciência de cidadania, da participação de várias organizações não governamentais e do poder público. Vereadores e Vereadoras têm participado com bastante empenho; pelo menos têm começado a acompanhar as novas administrações, os Prefeitos. Hoje há uma integração no Circuito das Águas. No meu tempo de criança - sou natural de Caxambu -, havia uma rixa entre as cidades. Graças a Deus, agora há uma unidade, devido - diria até - à Associação dos Municípios do Circuito das Águas, que tem envidado esforços em prol do bem comum. Lembro muito bem, quando pequeno, que, no Circuito das Águas, se dizia preferir os empresários às empresas. Não entendia muito isso, mas se explicava assim: “É melhor que venham bastantes turistas, ao invés de empresas”. Até por uma questão ambiental, pois naquela época se dizia que empresas trariam poluição, muita fumaça. E muita fumaça significava maior desenvolvimento da cidade. Havia um pensamento assim, e se dizia isso, lembro muito bem, pequeno ainda, adolescente, e até em minha juventude. Hoje, com o crescimento da consciência, da participação, diz-se algo bem melhor, bem mais amplo, com conteúdo bem mais ético. Mais que levar nossas águas para os quatro cantos do mundo, queremos que as pessoas venham às nossas águas. Pretendemos implementar o turismo, no caso o de cura, que prevê o tratamento com águas minerais. É o que acontece com outras cidades do País, da Europa e de outros continentes. Então, precisamos levar água, sim. Há fundamento nisso, e vou falar aqui. Todavia, mais que isso, é preciso trazer pessoas de todo o mundo para nossas fontes. Cientificamente, está provado que o valor curativo das águas é maior quando elas são consumidas e utilizadas na fonte. Há um balneário maravilhoso nas estâncias. Aliás, cada cidade possui seu balneário. A água envasada, engarrafada e levada aos quatro cantos do mundo também tem seu valor curativo, porém em menor escala, já que fica exposta ao calor, ao sol e à luminosidade. A preservação depende também da cor da garrafa. Então, o sol, a luminosidade retiram um pouco o valor curativo das águas. Ademais, durante o transporte, a água chocalha, podendo perder o gás natural. O fato é esse: o esforço, o trabalho que tem sido feito. Nos últimos dias, esse trabalho ganhou mais força. Espero conseguirmos fazer uma política de divulgação das estâncias hidrominerais, uma política de “marketing”, a fim de estimular a vinda das pessoas para nossas fontes maravilhosas. Outro dia, telefonaram-me para perguntar o que era envasamento. É termo utilizado para denominar o engarrafamento da água. Então, o envasamento ou engarrafamento é importante, tendo em vista a razão social e econômica. Esse ato garante emprego e renda a muitas famílias. Só nas estâncias do Sul de Minas, essa atividade garante empregos diretos a mais de 200 famílias, sem contar os indiretos. Portanto esse fator social é importantíssimo. Criar emprego e gerar renda, hoje em dia, é garantir qualidade de vida às pessoas. Esse é um motivo que justifica o envasamento de água. Em segundo lugar, há o aspecto promocional. Quando se coloca a água na garrafa, que contém um rótulo, e a envia a outro país ou cidade do mundo, na verdade a nossa cidade está indo junto. O rótulo tem sido melhorado, a partir de uma reivindicação da comunidade de São Lourenço. Solicitaram a modificação do rótulo, de forma a conter uma propaganda da cidade, uma divulgação turística. Aliás, muitos são os pontos turísticos da região, entre os históricos, os de valor terapêutico e os de beleza natural, paisagística e religiosa. Junto ao Circuito das Águas, há o circuito histórico. Podemos citar também a Estrada Real. A Família Real freqüentava Caxambu, Lambari, Cambuquira e São Lourenço. Existem histórias gravadas a respeito da família real. As fontes de águas minerais da nossa região recebem nomes oriundos da família real. Podemos citar alguns: Em Caxambu, D. Leopoldina, Conde D´Eu, Princesa Isabel, Duque de Saze, D. Pedro, que é uma fonte de água tão importante, conhecida e apreciada. Então, esse caráter promocional é fundamental também, por isso justifica o envasamento. Outro item é a tradição. São tradicionais as águas de Caxambu, Lambari, Cambuquira, Araxá. Cito essas quatro primeiro, porque são as que estão em licitação no momento e eram exploradas pela Superágua. Cito também a tradição da água São Lourenço, conhecida no mundo todo, da água de Contendas, em Conceição do Rio Verde, da água de Passa-Quatro, que é maravilhosa e corre da montanha da Mantiqueira, da água de Pouso Alto, da água de Baependi, onde há muita água mineral. Esse é outro item que justifica o envasamento. Esses três itens mostram que não há necessidade de haver lucro. Garantindo-se o emprego e a renda para as pessoas que trabalham no envasamento colocando água nas garrafinhas, o emprego e a renda de quem está trabalhando nos balneários, a promoção, a divulgação no rótulo, a tradição e a história da nossa região centenária, não haveria necessidade de lucro. Esse é o primeiro ponto a se questionar na licitação, porque entrará a empresa que vai querer mais lucros. Um dos itens é o lucro. Temos a certeza que não há necessidade. Outro item é com relação à quantidade de água. Trata-se de um dos pontos mais polêmicos e questionáveis. A proposta é que seja de vazão espontânea, natural. Há uma fonte de onde sai a água. É uma bênção, uma dádiva, um patrimônio, que é chamado de recurso hídrico, mas é um patrimônio mesmo o que temos ali. Que fosse parte da vazão natural, que se pudesse engarrafar e vender. Não poderia ser o que houve em São Lourenço, em que a água foi sugada. Foi feita a tubulação, o bombeamento e depois houve a desmineralização. A água foi colocada em uma garrafinha e vendida para se obter lucro. Não queremos seguir esse exemplo de São Lourenço nas outras estâncias. A comunidade dessa estância ainda pena por causa das conseqüências e nos tem ajudado e a outras estâncias na sua organização, estando sempre presente e fazendo questionamentos. Em São Lourenço, há um geólogo, Gabriel Junqueira, um dos maiores conhecedores da situação, que tem feito vários questionamentos nesse sentido. Parte da vazão natural poderia, sim, vazar. Eu, leigo no assunto, cheguei um dia a dizer: “por que não envasar toda a água que sai?”. Sobre a água que vai para o ribeirão, para o Rio Verde em São Lourenço, para Passa-Quatro, para o Rio Baependi, em Caxambu, em Cambuquira, para o Rio Lambari e vai embora, eu dizia: “por que não se poderia engarrafar tudo, desde que saísse espontaneamente?”. Um técnico da área me disse: “Deputado, não é possível, porque parte dessa água tem de ir mesmo para a natureza, tem de se misturar com a água da chuva, com as outras fontes e minas, porque toda a vegetação e a ictiofauna dos nossos rios e ribeirões dependem dessa qualidade e quantidade de água. Se retirássemos toda essa água, mudaríamos a ictiofauna, e outros peixes viriam, ou aqueles que ali estão desapareceriam. Bactérias presentes para a manutenção da vida e da biodiversidade precisam existir ali”. Aprendi a lição de que parte da água precisa ir para a natureza. Não é uma perda. Em nossas fontes de Cambuquira, Lambari, Caxambu, Araxá e São Lourenço, a água vaza a noite toda e vai para a natureza. É preciso ir, porque a natureza necessita dessa água misturada para manter aquela biodiversidade. O Comitê da Bacia do Rio Verde foi acionado para que exista uma câmara que pense, discuta e aprofunde a questão da água mineral na Bacia do Rio Verde. Se Deus quiser, logo teremos isso aí! Em 2001, foi feita uma licitação para a exploração das águas de lá. O termo que se usa é “explotação”. Essa licitação foi anulada porque estava viciada, por sinal com pessoas da antiga Comig. Aliás, é bom lembrar que a Companhia de Mineração de Minas Gerais - Comig - era a companhia responsável e dona do direito minerário. Hoje é a Codemig. Mas, na época, foi a Comig que abandonou as nossas estâncias e os nossos parques, deixando-os em situação deplorável. Em 2001 foi anulada a licitação devido à luta, ao esforço do Ministério Público local, acionado pelas ONGs. Ali surgiram as ONGs das cidades das estâncias, que posteriormente se organizaram e realizaram o Fórum das ONGs do Circuito das Águas - Focas. De 2001 para cá, começaram a organização, a luta, o acompanhamento, o desejo, a proposta concreta, o amor pelas estâncias. Desde então vem sendo realizadas diversas audiências públicas. Quando fui Vereador em Itajubá, onde nasci, participei de algumas das atividades. Como Deputado, participei de todas as atividades realizadas ali. Então, tanto no Circuito quanto em Belo Horizonte, na Assembléia, temos acompanhado e agora, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, mais ainda. Como fundador e Presidente da Frente Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das Águas, estamos sempre presentes, acompanhando todos os trabalhos. Como membro permanente, efetivo da Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais, também estivemos presentes em todas as atividades. Em parceria com o Focas, dando apoio à sociedade organizada e realizando dois encontros das águas minerais, o primeiro em 2004, em Caxambu, e o segundo em 2005, em Cambuquira. No final de abril, realizaremos o Terceiro Encontro das Águas Minerais. Por meio das audiências públicas realizadas em São Lourenço, Caxambu e Cambuquira e das audiências realizadas nesta Casa, participamos da elaboração do edital de licitações. Em 27 de junho, houve o fechamento da Superágua, que perdeu uma luta judicial com o governo de Minas. Posteriormente ficamos sabendo que ela fez uma reunião com a Codemig. Inicialmente os Prefeitos alegaram que não sabiam, mas o Secretário de Planejamento e Gestão afirmou que os Prefeitos foram informados de que haveria o fechamento. Ficamos surpresos, pois constava que os Prefeitos não sabiam que a Superágua seria fechada, mas infelizmente foi. Estivemos presentes desde o primeiro dia, fazendo com que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras fossem respeitados e com que fossem readmitidos numa próxima licitação. Aliás, pedimos que a Codemig os recontrate imediatamente. Para nós seria possível, porque há contrato precário no Estado. Os professores, por exemplo, são designados para uma coisa importante e necessária: manter as marcas no mercado, como a água de Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, bem como manter os mecanismos, os instrumentos e as máquinas em funcionamento. Segundo orientação jurídica, a Codemig poderia ter contratado precariamente, mas não o fez, com a promessa de fazer o lançamento do edital. Nos meses de maio, junho e julho funcionou a Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais na Assembléia Legislativa, a pedido do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, com a presença do Deputado Dilzon Melo e a minha participação. O maior argumento para essa comissão especial foi o estado de abandono, de precariedade das estâncias hidrominerais. A principal culpada, a principal responsável pelo abandono é a antiga Comig. Faço questão de dizer Comig, porque é a Codemig do passado. Por enquanto, estamos dialogando com a atual Codemig, que nos está atendendo bem e cumprindo a sua função. Todavia, quando é para questionar, falo Comig. Aliás, há um pedido de CPI, com 41 assinaturas de Deputados. Ainda não tivemos respostas, mas precisaríamos dessa CPI da Comig. Descobrimos depois que, ao invés de colocarem dinheiro nas estâncias hidrominerais - os “royalties” recebidos em todos esses anos pela exploração das águas minerais -, investiam na construção de estradas, como a Maria da Fé-Cristina, que está intransitável. Com menos de um ano e meio de inauguração, ela já estava intransitável. Agora está pior e completará cinco anos! Começamos a receber “e-mails”, em que se dizia: “Também foi dinheiro da Comig para a Serra do Cipó, para Monte Verde, para Ouro Fino, para o aeroporto de Ouro Preto, para o Grande Hotel de Araxá”. O que foi gasto, desviado e superfaturado com o dinheiro da Comig... Precisamos fazer essa CPI. Mais uma vez, apelamos à Mesa para que essa comissão seja instalada o quanto antes. A Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais fez um trabalho muito bom, interessante e profundo. Na época, disse que talvez essa seria a Comissão para fazer exatamente a convergência das ações e de tudo o que estava sendo feito. De certo modo, segundo o relatório final, conseguimos aprovar várias emendas, o programa de revitalização das estâncias foi uma das propostas aprovadas. O Deputado Paulo Piau também foi membro dessa Comissão e conseguiu que realizássemos uma audiência em Araxá. Faço justiça, porque havia omitido essa informação. O relatório final ficou muito bom e contou com a participação da sociedade local, dos Prefeitos, dos Vereadores e das ONGs, o que é mais importante. No dia 16 de dezembro, foi lançado o edital de licitação. Fui o primeiro a pegá-lo. Depois, 81 pessoas, grupos e empresas nacionais e multinacionais adquiriram-no. Cerca de nove empresas foram fazer visita, conhecer aquela realidade. Mas, no dia, não houve nenhuma proposta. Disseram: “Ah, Laudelino, por que você não verificou isso? Quem sabe o edital não estava bom?”. Nós o analisamos, sim; procuramos o Focas e um consultor bem capacitado que acompanha o assunto há muitos anos. Também ouvimos, informalmente, o Ministério Público. Os três foram unânimes: “Não entraremos com nada para atrapalhar a licitação neste momento e para segurá-la. Vamos esperar e fazer um acompanhamento crítico. Quando os envelopes forem abertos e uma empresa habilitar-se a explotar as águas, acompanharemos de perto o que está faltando no edital”. E assim foi feito. Lamentavelmente, no dia 16 de fevereiro - amanhã completará um mês -, os envelopes não foram abertos porque não apareceu nenhum interessado. Ficamos surpresos com duas ausências: a de propostas e a de pessoas para acompanhar o processo. Parece que ninguém estava interessado em saber da licitação; não havia nenhum Prefeito ou Vereador da região das estâncias. Fazendo justiça, quem estava lá eram dois ex- funcionários da Superágua, que foram representar os demais. Eles estão desempregados, pararam de receber o seguro-desemprego e enfrentam problemas financeiros. Conseguiram fazer uma vaquinha e vieram. Tenho em mão a ata da reunião, que registrou o seguinte: “Até às 10 horas da presente data, não houve protocolo de envelope de documentos de habilitação e proposta comercial para participação na licitação. Sendo assim, a Comissão Especial de Licitação julga deserto o certame.”. O documento foi assinado pelos quatro membros da Comissão Especial; por outras pessoas presentes, que eram do nosso gabinete; e também pelos Srs. Renilson José de Oliveira e Gabriel Vicente Horácio, ex- funcionários da Superágua. O que fizemos? A Comissão, que acompanhou o processo desde o início, tem a responsabilidade social de estar presente e de disponibilizar a estrutura da Assembléia para se efetivarem os trabalhos. Realizamos uma audiência no dia 9 e convidamos a Codemig, as empresas que pegaram o envelope e não apresentaram propostas, o DNPM, Prefeitos, Vereadores e ONGs, a participarem. Essa audiência foi bastante interessante. Lamentavelmente a Codemig não apareceu. Já disse, nesta tribuna, que recebemos uma carta de desculpas, porque o principal responsável, ou seja, a pessoa que está realmente envolvida, estava viajando. Isso é verdade, ela está sempre presente. Sabemos que foi uma viagem muito importante para participar de um encontro no Canadá sobre mineração no Planeta Terra. Como não poderia participar, solicitamos que a Presidente da Comissão de Licitação ou o Vice-Presidente, o Presidente ou o Diretor da Codemig viessem para ouvir e dialogar. Tenho quase certeza de que foi um mal-entendido. As pessoas acreditam que realizamos audiência aqui para cobrar e questionar. Estava tão claro que a audiência é para dialogar e descobrirmos outros motivos pelos quais nenhuma empresa trouxe propostas, dizendo que devemos conversar e nos reunirmos. Há um equívoco. Hoje há políticos que não acreditam que possa haver político sério que queira somar esforços. Somente porque estamos convocando e chamando, deixam de vir para participar. Aliás, aqui não veio ninguém do governo estadual. Como a principal responsável, a Codemig deveria estar presente. Com a maior boa-vontade, queríamos discutir os motivos pelos quais não houve proposta e os encaminhamos a serem feitos. Com isso, o movimento do povo ganhou força. Estamos dando força para se fazer a licitação por cidade; para se criar uma fundação, uma cooperativa, uma entidade civil ou pública local, de cada Prefeitura, a fim de gerir e promover a exploração das águas. Como disse, não é necessário lucro. A própria comunidade pode fazer isso muito bem e garantir emprego e renda para algumas famílias, fazer a divulgação das nossas estâncias e manter a tradição. Aliás, com aquele maquinário, não é necessário modernização. Numa reunião realizada aqui, os trabalhadores de lá nos disseram que são capazes de pôr água engarrafada. Eles são capazes, sim, e já provaram durante mais de 30, 40, 50 anos, fazendo envasamento. Então, eles são capazes. Esse movimento ganhou força. Lutamos para isso. No dia da audiência, estiveram presentes, por exemplo, o grupo Cidade Cidadã, uma ONG de Caxambu. No seu discurso, entre outras coisas, a Nádia Gonçalves disse o que eu já disse aqui: tomaram decisão ao verificar que o edital não era o que queríamos totalmente, mas contemplava o principal. Então, disse que estudamos item por item, e optamos por não tomar medida alguma que atrapalhasse a licitação, pois o principal estava ali abrangido. Quanto aos tópicos que faltavam, esperavam poder negociar com a empresa que viesse a explorar as nossas águas. Isso tudo, pela preocupação com os que estavam sem emprego. E ainda estamos preocupados. Aliás, solicitamos à Codemig que faça gestão ao governo estadual para enviar alguma ajuda financeira, como cestas básicas para os funcionários da Superágua. Eles já não mais recebem o seguro-desemprego. Alguns até conseguiram emprego temporário no Carnaval, na estação das águas e no período de férias; porém estão novamente desempregados. Outros têm família para criar. O Focas também esteve presente, participando ativamente. No documento, há a assinatura da ONG Nova Cambuquira, cuja Presidente é Marília Noronha; da ONG Nova Baden, de Lambari, assinado pela Presidente Maria do Carmo Santos Pinto. Contou, também, com a presença da Dóris Oliveira, do Grupo Cidade Cidadã - GCC -, cujo Presidente é Reinaldo do Guedes Neto, grande lutador e conhecedor da questão das águas minerais. Houve também a presença da Nádia Gonçalves, representando a Sociedade Amigos dos Parques das Águas - Ampara -, de Caxambu, cuja Presidente é Maria Antônia Muniz Barreto, e do representante da Associação para Preservação do Patrimônio Ambiental e Social de São Lourenço - Appas. Fez-se um histórico, apresentaram-se considerações muito importantes. É um documento que estamos enviando ao Governador, ao Secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico. Nossa consultoria está fazendo um estudo para averiguar o que podemos encaminhar e requerer. No texto apresentado pelo Focas, pede-se ao Governador a concretização da mudança de rumo em nossa história, por meio da criação de um grupo de trabalho, do qual participem ONGs e sociedade, para estudar a viabilidade de se transformar os parques das águas de nossas estâncias em entidades de interesse público. Solicitam, ainda, que contemple a participação paritária da sociedade civil, que seja capaz de gerir as mesmas, bem como as atividades de engarrafamento das águas minerais, de forma integrada e harmoniosa, com objetivos na preservação e na sustentabilidade. Eles participaram e conquistaram, durante a Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais, essa reivindicação, que foi aprovada e está no relatório final. Na seqüência, o texto mostra a preocupação com os ex-funcionários da Superágua. Estamos fazendo de tudo para que a empresa que ganhar possa recontratá-los. Trata-se de uma mão-de-obra bem treinada, que tem amor e carinho muito grande com as águas minerais. Nada melhor do que trabalhar com amor. Trazem aqui, então, as suas propostas, reconhecendo, humildemente, que se trata de uma idéia, de uma proposta inicial que merece ser debatida. Tivemos, aliás, a presença de três Vereadores de Cambuquira, de três de Caxambu, da Comissão Permanente das Águas Minerais da Câmara Municipal de Caxambu, de seis Vereadores de Lambari nessa união de esforços. Parabenizo-os pela presença. Agradeço os elogios, quando se falou da audiência de Belo Horizonte. O que fizemos é nossa obrigação, pois recebemos para isso. Somos representantes, e não substitutos. Insistimos nas audiências, na participação da sociedade, a fim de fazermos uma representação autêntica. Não podemos fazer coisas das nossas cabeças, mas sim aquilo que realmente o povo quer. Fiquei surpreso com uma notícia da Câmara Municipal de Caxambu, da reunião ordinária do dia 13; segunda-feira. O Vereador Líder do Governo fez uma consideração sobre a qual queremos fazer uma observação. Ele teve uma participação muito boa, representou o Prefeito na audiência, e é lamentável que não tenha comparecido nenhum Prefeito, mas o Vereador Clóvis fez uma boa representação. Houve uma idéia dele que foi incentivada e repetida por outras pessoas aqui. Em Caxambu ele disse que, enquanto estávamos na audiência pública procurando respostas da Codemig, que não se fez representar, o Prefeito de Caxambu, usando de toda a sua influência, deu-nos a volta e reuniu-se com o Sr. Vice-Presidente da Codemig, Arlindo Porto. Ele, sim, obteve a resposta que não conseguimos em audiência. Em breve, talvez no final de semana, trará a público essas boas notícias para a nossa cidade. Assustamo-nos porque soubemos que, enquanto havia uma audiência aqui, uma reunião democrática e participativa, para a qual foi convidada a Codemig, que tinha obrigação institucional de vir - estamos pensando em convocá-la, pois o nosso Regimento permite isso -, o Prefeito estaria nesse órgão, na mesma hora, conversando e obtendo informações. Segundo o Vereador, foram dadas as notícias, que eram ótimas. Não acreditamos, em um primeiro momento. Fomos até a Codemig. Fui lá ontem, conversar. Levei-lhes a nossa preocupação, e o Vice- Presidente, Sr. Arlindo Porto, ex-Senador, atendeu-nos muito bem, como sempre. Não havia marcado hora, mas ele foi muito solícito e garantiu que não há novidade alguma. Se tiver, afirmou que nos informará, pois sabe que estamos organizados e respeita a organização da sociedade. Levei-lhe, por escrito, os resultados de nossa audiência. Foi formado um grupo de trabalho, com representação do Focas, de todas as ONGs, das Câmaras Municipais de Lambari, Caxambu e Cambuquira e da Associação Comercial e Industrial de Lambari. Serão convidadas as associações comerciais e industriais das cidades ausentes. Solicitamos à Codemig que qualquer notícia seja dada a esse grupo de trabalho e com ele discutida, em nome da democracia, já que não há nada que os obrigue a isso. Dissemos-lhe que não seria um gesto democrático se, enquanto ele ou outra pessoa da Codemig deveria estar na audiência, estivesse conversando com o Prefeito, propondo as soluções e dando as boas notícias. Ele me garantiu que não tem nenhuma notícia ainda, mas que se estão esforçando. O “Jornal do Brasil”, Sr. Presidente, no Rio de Janeiro, noticiou que a Copasa assumiria as águas minerais. Solicitei uma consultoria imediatamente para tomar uma posição como Deputado da região. Segundo a consultoria e as ONGs, seria interessante, pois o empreendimento ficaria nas mãos de um órgão do Estado, e, assim, teríamos garantias de que não estaria nas mãos das multinacionais, que exploram as nossas fontes e acabam com elas. Assim teríamos participação mais efetiva. Entretanto, o ex-Senador Arlindo Porto nos disse que isso não é verdade, pois a Copasa não pode assumir. Seria necessário mudar o seu estatuto aqui na Assembléia. Ele nos garantiu que não há boas notícias, conforme nos foi dito na Câmara de Caxambu. Estamos verificando. Quem sabe não houve um equívoco? Quem sabe não tenha sido isso o que ele quis dizer? Quem sabe ele tenha alguma notícia? A população precisa conhecê-la para acompanhar e ajudar. Já disse, e repito, que a política é a soma de esforços em vista do bem comum, independentemente de partidos e eleição. Temos que nos unir por amor a Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá. O melhor, neste momento, é unirmo-nos com as associações de moradores, com as ONGs, com as associações comerciais, com as empresas, com as lojas, com as CDLs das cidades, que estão precisando de um incremento no turismo da região. Por falar em turismo da região, é lamentável que a licitação ainda não tenha sido terminada. Foi feito um novo aditivo da Codemig com as Prefeituras para que 80% dos “royalties” passem para os Municípios. Entretanto, a cada dia que passa, esse dinheiro não vem. Com isso, 80% do dinheiro que entra com a exploração das águas vai ficar no próprio Município. Isso é muito bom, é uma conquista. Esse foi um dos requerimentos que fizemos no I Encontro das Águas Minerais. Há também uma proposta muito boa de o SUS pagar o tratamento com águas minerais. Em Brasília, no dia 27 de outubro, foi feito o I Encontro Nacional das Águas Minerais, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, com o objetivo de o SUS começar a pagar tratamentos com águas minerais. Uma conquista da região, do povo organizado, das novas administrações que tiveram uma participação importante na Comissão Nacional de Crenologia, ciência que estuda a cura pelas águas. A crenoterapia é a terapia com águas mineiras, por meio de banhos e da ingestão. Estiveram presentes o Prefeito de Caxambu; o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Paulo César; o representante de cada uma das ONGs, Marília Noronha, Maria do Carmo, Dóris - desculpem-me se me esqueci de citar algum nome. Todos estiveram lá lutando, organizando-se para conseguir que o SUS pague o tratamento com águas minerais. Finalmente, há o programa de revitalização, que foi também uma conquista. Às vezes querem considerar como se fosse um presente do Governador, mas foi uma conquista do povo organizado. É direito do povo, é dinheiro público. E o que está sendo colocado lá não é nem dinheiro público especial, mas dinheiro de lá mesmo; são os “royalties” que, durante mais de 25 ou 30 anos, foram acumulados pela Comig - agora pela Codemig - e que não eram repassados. O programa de revitalização vai destinar para Cambuquira R$1.330.000,00; para Caxambu, R$2.940.000,00 e, para Lambari, R$1.400.000,00 para serem aplicados agora. Farei uma observação para depois conceder um aparte ao Deputado Weliton Prado. Estamos preocupados com o seguinte: Vou dar o exemplo de Caxambu, que vai receber R$2.940.000,00, destinados à reforma completa do balneário, um prédio histórico muito importante, com restauração das fontes de água mineral. As fontes já estão prontas. O governo passado, o Ministério do Turismo e outros Ministérios já estavam fazendo essa restauração com verbas federais. Já está quase pronto. Esses R$2.940.000,00 darão para fazer outra coisa. Perguntei ontem para o Dr. Arlindo Porto quanto já foi depositado. E ele me respondeu que nada até agora, que não há nenhum tostão desse programa de revitalização. Estou aqui com uma foto do lançamento, com todos os Prefeitos, o Secretário Brumer, os Deputados da Comissão. Nenhum tostão foi depositado ainda porque os Prefeitos ainda não apresentaram os projetos. Aproveito para dizer para a comunidade participar da elaboração dos projetos, dar sua sugestão. O dinheiro dos “royalties” será devolvido à comunidade por meio de obras, com a participação da sociedade organizada na priorização das obras. A sociedade quer, precisa, merece, tem o direito de participar. Queria chamar atenção para esse item. O Deputado Weliton Prado (em aparte) - Deputado Laudelino Augusto, quero parabenizá-lo por seu pronunciamento e fazer aqui, mais uma vez, um reconhecimento pelo seu brilhante trabalho à frente da Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais e da Frente Parlamentar em Defesa das Águas no nosso Estado. É fundamental fazer esse debate, o que você faz com muita propriedade e muito conhecimento. Gostaria inclusive de pedir o seu apoio para que possamos realizar uma grande audiência pública para discutir um sério problema em relação à nascente do Rio Uberabinha, que nasce em Uberaba e abastece a cidade de Uberlândia. São poucas as nascentes naturais aptas à exploração da argila refratária. Justamente na nascente do Rio Uberabinha, a argila refratária, utilizada por siderúrgicas, para fornos da mineração, está sendo extraída por uma empresa que está poluindo e degradando aquela nascente. Essa é uma grande preocupação de toda a população de Uberlândia e cidades vizinhas. Por isso é importante fazermos uma audiência pública o mais rápido possível com todos os representantes da Universidade Federal de Uberlândia, de Uberaba e de outras cidades do Triângulo Mineiro. Gostaria de fazer outra observação, já terminando, em relação ao preço da água da Copasa. Costumo dizer que é água a preço de vinho. O preço é muito alto. Essa é uma das grandes reivindicações da população de todo o Estado de Minas Gerais. Muitas pessoas têm sua água cortada devido aos valores altíssimos cobrados pela Copasa. Se compararmos com outros Municípios e outros Estados, veremos que o valor da água cobrado pela Copasa está totalmente fora. É importante aprofundar esse debate em outro momento. Obrigado e parabéns pela brilhante explanação. O Deputado Laudelino Augusto* - Para jogar limpo, informo que ganhou força essa reivindicação da sociedade local para que cada Município explore suas águas, enfatizando o turismo de cura. Que as pessoas venham dos quatro cantos para nossas fontes hidrominerais. Fizemos um requerimento ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - solicitando vistoria para caracterizar o atual estado das fontes e dos parques das águas. Por quê? Porque, no próximo dia 27, se completarão nove meses que as águas pararam de ser exploradas. Há dois meses, a Codemig contratou uma equipe para fazer a manutenção do maquinário. Poderia ter contratado todos para manter a água no mercado, mas não o fez. Contratou uma equipe para a manutenção. O maquinário é obsoleto, mas pode ser usado. Assim, pedimos a vistoria. A lei minerária diz que, constatado o abandono, poderá ser declarada a caducidade. Aí, quem sabe, elas retornem para o Ministério de Minas e Energia, e a comunidade tenha o direito minerário de explorá-las. Estamos cumprindo o nosso dever. A sociedade está conquistando seus direitos. Parabéns, cidadãos e cidadãs! * - Sem revisão do orador.