Pronunciamentos

DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PMDB), Presidente

Discurso

Informa ao Deputado Jaime Martins o não recebimento pela Mesa da Assembléia de seu requerimento com solicitação ao Deputado Geraldo da Costa Pereira de retirada de emenda, de sua autoria, que suprime dispositivo referente à isenção sobre operação de saída de leite "in natura" do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, ao Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 64ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 71, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS. REGIMENTO INTERNO. (ALMG).
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988-1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0191-1