DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PMDB), Presidente.
Discurso
Informa retirada do pedido de destaque do Deputado Bonifácio Mourão ao
art. 80, que dispõe sobre o recebimento de recursos públicos pelas
entidades educacionais e as fundações de ensino e pesquisa, ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - do Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
51ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/1989
Página 43, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/1989
Página 43, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL.