DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PMDB), Presidente
Discurso
Declara rejeitada a emenda, de autoria do Deputado João Bosco Martins,
que acrescenta inciso ao art. 154, que dispõe sobre a vedação da
tributação de atividades de assistência social, educacionais,
ambulatoriais, hospitalares e sindicais, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988-1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0401-4
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988-1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0401-4