DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PMDB), Presidente
Discurso
Declara aprovada a emenda, de autoria do Deputado Nilmário Miranda, que
cria conselhos comunitários municipais para zelar pelos direitos dos
presidiários, sob a responsabilidade do Estado, ao Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 29, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DIREITOS HUMANOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988-1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1694-2
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 29, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DIREITOS HUMANOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988-1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1694-2