DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB), Membro Suplente da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Declaração de posição contrária à decisão da Mesa da Assembléia de votar
a emenda, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, que dispõe sobre
concessão de pensão por morte a beneficiário de servidor falecido, do
Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
61ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1989
Página 54, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0144-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1989
Página 54, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0144-9