Pronunciamentos

DEPUTADO JOSÉ MARIA CHAVES (PMDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Declaração de posição favorável à emenda, de sua autoria, que dispõe sobre a fiscalização do quadro de pessoal das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob controle direto ou indireto do Estado, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 51ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/1989
Página 38, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0765-0