Pronunciamentos

DEPUTADO JOSÉ DUARTE (PFL), 2º-Secretário da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989)

Questão de Ordem

Declaração de posição favorável à retirada do pedido de destaque do Deputado Geraldo da Costa Pereira à emenda, de sua autoria, que suprime dispositivo referente à isenção sobre operação de saída de leite "in natura" do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, ao Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 64ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 72, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0191-1