DEPUTADO JOSÉ DUARTE (PFL), 2º-Secretário da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Solicita acordo de Lideranças Partidárias para aprovação da emenda, de
sua autoria, que assegura ao servidor público não readmitido os direitos
contidos na Constituição Federal, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1488-5
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1488-5