14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/6/2025

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier – Presidente, a Casa está sendo brilhantemente conduzida pela senhora, mas eu queria aproveitar que o nosso presidente Tadeu ainda está aqui, ao lado, para fazer dois registros importantes. Primeiramente, presidente, é o registro de que votamos todos esses processos do Propag, inclusive a questão da possível cessão das empresas de Minas para o governo federal, em respeito e solidariedade à liderança de V. Exa. e ao belíssimo trabalho que liderou nesta Casa, junto ao senador Rodrigo Pacheco, em Brasília, para que Minas Gerais pudesse resolver esse problema dramático da nossa dívida. Vossa Excelência é detentor do respeito dos colegas e detentor da liderança, por isso chegamos a esse ponto. Mas não posso deixar de registrar a minha preocupação com a tramitação do projeto que tira o referendo popular. Eu tive a oportunidade de aprender com a Profa. Mônica Aragão, hoje desembargadora, na faculdade de direito Milton Campos, a importância da Constituição – ela foi minha professora de direito constitucional, e eu sou um apaixonado pelo direito constitucional. Eu sei a importância de um país e de uma nação respeitar uma constituição, não só uma constituição da república, como também uma constituição do estado. Eu fui colega, nesta Casa, do deputado Bonifácio Mourão, relator da Constituição do Estado, brilhantemente redigida pelo seu assessor à época, o ex-governador Antonio Augusto Anastasia, um dos maiores constitucionalistas deste país. Eu queria lembrar a frase de Ulysses Guimarães, como presidente do Congresso Nacional, quando da promulgação da Constituição da República. É sobre a Constituição. “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria.” A Constituição deve ser respeitada. A Constituição pode se fazer imperfeita, como lembrava Ulysses naquela ocasião, e tanto pode que é permitida a ela emenda constitucional. Se a Constituição fosse perfeita, se a Constituição fosse imutável não seria possível que fosse modificada através de emendas. Mas eu quero alertar que é importante esse projeto ser tratado na Casa com os devidos respeito, tempo, timing, sem nenhum tipo de atropelo. O que, até aqui, segurou o processo do Propag, presidente, não foi o diálogo e não foi o respeito do governo aos deputados. Foram a liderança e a autoridade de V. Exa. nesta Casa. O que está sendo plantado e está sendo colhido é a liderança do deputado Tadeu Martins Leite como nosso líder e como avalista desse processo. Foi o senhor quem liderou esse processo. Enquanto o governador está lá no Japão, o senhor está aqui segurando a bronca e fazendo esta Casa votar o que é necessário. Creio que chegamos à linha amarela desse processo com o que foi votado hoje. Para passarmos daqui para frente, é preciso que o governo entenda que são necessários o diálogo e o respeito à Constituição do Estado, a estes deputados e a este Parlamento. E muito me preocupa o projeto que está tramitando aqui, retirando do texto constitucional a necessidade de ouvir a nossa população. Obrigado, presidente.