34ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/12/2020

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier – Muito bom dia, Sr. Presidente, deputado Tadeu Martins, todos os colegas aqui presentes. Presidente, quero cumprimentá-lo pela reeleição, pela recondução. Quero cumprimentar todos os membros da Mesa, o deputado Jean, que vem compor a Mesa e que, tenho certeza, colaborará muito, como o deputado Cristiano o fez. Mas quero dizer da importância simbólica da sua eleição, presidente, porque o senhor tem tido uma postura de extrema independência e respeito ao Parlamento. Acho que é isto que todos nós, deputado Betinho, temos de buscar aqui: um Parlamento forte, um Parlamento independente, um Parlamento que respeite a representação regional dos deputados. Eu ouvia o meu amigo Marcos, jornalista da TV Assembleia, lendo a biografia de cada um dos eleitos para a Casa. Aí você escuta a do deputado Antonio Carlos Arantes, que é do Sudoeste, Sul de Minas, Centro-Oeste; a do deputado Agostinho Patrus, que tem uma história bonita nesta Casa, já no seu quarto mandato, foi secretário de Estado; a do deputado Carlos Henrique, que é um líder religioso – os religiosos do Estado têm de ser ouvidos; a do deputado Tadeu Martins, que é do Norte de Minas; do deputado Jean, que é do Mucuri, Jequitinhonha; a do deputado Alencar da Silveira, que, como eu, é jornalista, é aqui da região central Minas Gerais. Enfim, você escuta a de todos os membros da Mesa, o que significa uma representação do povo de Minas nas suas mais distantes regiões do Estado de Minas Gerais. Cada um dos que aqui se faz presente é a representação de um mineiro, de uma mineira, de uma pessoa simples que foi à urna e colocou o seu voto no mais distante rincão de Minas Gerais: da minha querida Unaí, passando por Salinas, chegando a Juiz de Fora, indo a Manga, descendo a Extrema, a Belo Horizonte, nossa capital. Ninguém chegou aqui por acaso. Ninguém chegou aqui sem motivo. Todos que aqui estão estão aqui porque representam uma parcela da população do Estado. O que Minas Gerais mais precisa neste momento é de um Parlamento independente, de um Parlamento que colabore com aquilo que é bom para o Estado de Minas Gerais, mas que, acima de tudo, seja atento e fiscalizador nos excessos e nos abusos que, em geral, acontecem por parte do governo. E é muito preocupante, presidente, quando escutamos o governador do Estado – que sequer tem uma base formada aqui, nesta Casa, cujo partido elegeu três deputados e um deles, inclusive, se mostra, às vezes, mais oposição do que a própria oposição – ir para uma entrevista coletiva transferir para esta Casa a responsabilidade pelo não pagamento dos salários. Faço questão de vir aqui a esta tribuna, presidente, porque, há um ano, ouvi esse mesmo estelionato discursivo do governador do Estado. Fui relator da venda do nióbio da Codemig. Ficamos aqui trabalhando até meia-noite, 1 hora, 2 horas da manhã, com a presença de V. Exa., com a presença do deputado Tadeu Martins Leite. Ficamos até 2 horas da manhã aqui para conseguir votar o projeto da venda do nióbio. Esta Casa corrigiu erros gravíssimos, que não sei, a esta altura, se eram erros apenas por desatenção ou se havia alguma coisa a mais por trás daquilo, erros que podiam levar a um prejuízo de R$10.000.000.000,00 para o Estado a longo prazo. Enfrentamos a batalha, a discussão com a opinião pública, aprimorando o projeto, e o votamos. Passado um ano, presidente, até hoje o governador do Estado não conseguiu fazer a venda que falou que faria em 45 dias. Ele nos pressionou, jogou a opinião pública contra a Assembleia, pressionou esta Casa usando os salários do servidor público como barganha para que votássemos. O nosso telefone tocava dia e noite: era professor, era policial civil, era policial militar, com o discurso do governador de que, se não vendêssemos o nióbio da Codemig, não conseguiríamos pagar os salários dos servidores. Lembro-me de uma reunião que tivemos aqui no 23º andar, se me permite a inconfidência, presidente, mas é uma conversa republicana que tivemos com a equipe do governo naquele momento e em que eu disse claramente, respaldado pelo senhor: "Não conseguiremos fazer essa operação de crédito em 30 dias". "Não, vamos fazer. A equipe é especializada. Nós sabemos o que estamos fazendo. Vai para a bolsa de valores ainda em dezembro deste ano. No mais tardar, em janeiro estará vendido o nióbio, e o salário estará pago." Isso faz um ano. E, um ano depois, o governador do Estado dá uma entrevista coletiva em frente ao Palácio da Liberdade dizendo que, se agora não vendermos a Codemig – já não é mais o nióbio da Codemig, agora é a Codemig –, não pagaremos o salário dos servidores. Esta Casa entregou para o governador este ano uma reforma da Previdência que vai gerar entre R$2.000.000.000,00 e R$3.000.000.000,00 por ano. Esta Casa entregou ao governador os créditos do nióbio da Codemig há um ano, e até hoje não deram conta de fazer, e de novo vêm transferir para a Assembleia de Minas uma responsabilidade que não é nossa? Porque, independentemente de qualquer governo que tenha sido, esta Casa sempre teve um papel republicano, hoje um papel mais independente do que no passado – eu, inclusive, me alegro com isso –, mas, acima de tudo, sempre tivemos uma postura republicana. Esta Casa aqui já salvou o governo Anastasia de não conseguir pagar salário. Esta Casa já salvou o governo Pimentel de não conseguir pagar salário. Esta Casa já salvou o governo Zema com a venda do nióbio, com a reforma administrativa. E é lamentável que o governador do Estado, depois de ter recebido a oportunidade de vender o nióbio da Codemig há um ano, num processo relâmpago da Assembleia, não tendo conseguido vender esse nióbio, fazer essa venda, venha agora dizer que ou vende a Codemig ou não tem solução. Presidente, peço a V. Exa., como presidente reeleito do Poder, nos primeiros minutos do seu novo mandato, que continue com a postura altiva de independência desta Casa. Não podemos ser conduzidos por chantagem pública explícita para que se coloque em prática uma causa privatista. Não sou contra as privatizações, não sou. Sou um deputado, inclusive, que tende, em se analisando os casos de privatização, entendendo que não há mácula, vício de origem, desonestidade ou interesses rasteiros, a ser a favor. Acho que as privatizações tendem a melhorar e muito, mas não desse jeito, não na base da pressão para se impor uma pauta de um governo que neste momento parece mais preocupado com a Prefeitura de Joinville do que com o governo do Estado de Minas Gerais. Então, esta Casa é a Casa da pluralidade, da representatividade. A eleição que fizemos aqui hoje demonstra claramente a unidade da Assembleia Legislativa de Minas, a força do presidente da Assembleia, a recondução dos membros da Mesa, a unidade dos blocos – o meu bloco, por exemplo, sob a liderança do deputado Sávio Souza Cruz –, para que façamos desta Assembleia uma Assembleia independente, altiva. Para aqueles que não perceberam, acabou-se o tempo em que governo botava cunha na Assembleia, acabou-se o tempo em que governo botava cabresto em Assembleia e que também governo federal botava no Congresso Nacional. Os parlamentares têm cumprido o seu papel de discussão e de diálogo e, por essas discussões e por esses diálogos, evitamos, por exemplo, no caso da Codemig, um prejuízo que poderia a chegar a R$10.000.000.000,00. Não estou falando "milhões", não, gente; estou falando "bilhões" na venda do nióbio da Codemig. Mesmo assim, não deram conta de vender um ano depois. Mesmo com esta Casa tendo aprovado a reforma administrativa, voltam agora com o discurso de que ou vendem a Codemig ou não pagam os salários. Não podemos fazer uma privatização dessa envergadura a toque de caixa, como tentaram fazer com a venda do nióbio. Esta Casa não vai ser tocada – acredito eu, em razão da independência que tem o presidente da Casa e da postura da maioria dos parlamentares. Ou o governador do Estado dialoga com esta Casa, respeita os parlamentares, respeita os mandatos, ou é melhor mesmo que esse governo vá se preocupar com a Prefeitura de Joinville. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado João Vítor Xavier, trazendo uma colocação histórica dos fatos. V. Exa. teve uma participação fundamental nessa questão do nióbio, que, infelizmente, até hoje não gerou os frutos que esta Casa pretendia e desejava para os mineiros e as mineiras.