1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/2/2020

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier* – Sr. Presidente, caros colegas, inicialmente, desejamos um bom retorno a todos.

Quero cumprimentar os amigos da Polícia Civil que aqui estão mobilizados por uma causa muito justa e muito nobre e dizer que, certamente, vocês não estarão sozinhos nesta Casa e nessa causa. Temos aqui grandes representantes da Polícia Civil, como o deputado Heli Grilo, a deputada Sheila, que são oriundos da categoria, e outros, como este deputado que também está solidário. Recebi vários contatos de amigos da Polícia Civil e me coloco também à disposição para contribuir nesse debate para que possamos buscar aquilo que for mais justo para uma categoria tão importante, que sai todos os dias de Casa de manhã e coloca sua vida em risco pela segurança de todos nós. Então, contem com este deputado junto com deputados que já representam a categoria. Cito o deputado Sargento Rodrigues, que, apesar de militar, tem uma bela história de luta pelas polícias do Estado, pelas forças de segurança. Estaremos todos nós juntos nesta Casa. Deputado Gustavo Santana, tenho a certeza de que poderemos contar com o senhor também.

Quero aqui falar sobre as chuvas na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Primeiro quero trazer aqui o meu repúdio à maneira como o prefeito de Belo Horizonte tem tratado a imprensa nas entrevistas coletivas. É revoltante o desrespeito do prefeito de Belo Horizonte com os jornalistas, que nada mais fazem do que tentar entender o que está acontecendo na cidade de Belo Horizonte. Quero aqui cobrar uma postura mais enérgica do Sindicato dos Jornalistas, que se curva perante o prefeito de Belo Horizonte, como uma parte importante da imprensa de Belo Horizonte tem se curvado. Nós não temos visto por parte de muitos e muitos jornalistas uma postura mais incisiva nas cobranças. Eu quero aqui cumprimentar a jornalista Camila Campos, da Rádio Itatiaia, que ontem fez uma pergunta simples ao prefeito, pedindo-lhe para explicar por que as obras não estavam sendo feitas na cidade. E o prefeito, em vez de cumprir o seu papel de responder – porque, quando ele responde à imprensa, não está respondendo ao jornalista que ali está; ele está respondendo ao cidadão de Belo Horizonte que paga o IPTU, que paga o salário dele, que paga toda a estrutura da cidade -, usou a sua tática, que é sempre a mesma, de agredir as pessoas, de levantar o tom de voz, de gritar, de tentar intimidar, de tentar encurralar. Eu conheço isso, Kalil; eu sei que você é assim, porque é assim que você tentou conduzir a vida toda no futebol, e agora na política você tenta fazer o mesmo, querendo agredir as pessoas, querendo intimidar aqueles que contrariam a sua vontade, o seu interesse, agindo quase como um ditador na cidade de Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte gastou R$111.000.000,00 do orçamento de R$40.000.000.000,00. São R$40.000.000.000,00, e a prefeitura gastou apenas R$111.000.000,00 com obras voltadas para o maior problema da cidade, que são as chuvas, que são as enchentes. Ela gastou o dobro disso só com publicidade institucional. Eu não sou contra publicidade institucional, agora, a publicidade que eu queria ver é de uma prefeitura educando o cidadão, e não de uma prefeitura querendo vender o paraíso na terra para quem mora em Belo Horizonte, para quem vive em Belo Horizonte. Então, não dá para a gente continuar aceitando a Prefeitura de Belo Horizonte, a cidade que existe apenas no horário nobre da tevê, porque a cidade que a gente encontra na rua ao andar no dia a dia não é essa cidade que a gente vê na caríssima mídia patrocinada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Eu quero aqui dizer que ontem, quando a Camila Campos, da Rádio Itatiaia, perguntou ao prefeito o que poderia ser feito de obra, ele, de maneira grosseira, agressiva, desrespeitosa, gritando com a profissional, disse o seguinte: “O que você queria que eu fizesse? Milagre?”. Não, prefeito. Ninguém quer milagre, ninguém espera milagre de homem público. O que a gente espera e que até hoje o senhor não trouxe foram respostas conclusivas, definitivas para os problemas que temos na cidade.

E eu faço aqui da tribuna algumas dessas perguntas que o prefeito nos deve, como cidadãos e cidadãs de Belo Horizonte. O senhor tem de explicar, prefeito, por que a prefeitura gastou apenas R$111.000.000,00 em obra de infraestrutura de um orçamento de R$40.000.000.000,00, sendo que esse é o maior problema da cidade. O senhor tem de explicar, prefeito, por que a Prefeitura de Belo Horizonte, como denunciado em matéria do jornal O Globo, gastou apenas 20% daquilo que estava previsto no orçamento para obras de prevenção e de combate a enchentes na nossa cidade. Você tem de explicar, prefeito, por que há mais de um ano, quando morreram mãe e filha abraçadas em Venda Nova, o senhor foi para lá, subiu em cima de um caixão, como se fosse palanque político, para prometer que a obra começaria na semana seguinte, e até hoje não fez 1m de obra em Venda Nova e na região da Avenida Vilarinho. O senhor tem de explicar, prefeito, por que até hoje a prefeitura sequer apresentou um plano estratégico de obras para enchente. O senhor já tinha a obrigação, prefeito, com R$40.000.000.000,00 no orçamento e R$1.000.000.000,00 em caixa para obras, de ter começado as obras. Mas o senhor não apenas não começou as obras, prefeito, como o senhor sequer apresentou os projetos. A nossa cidade não tem projeto! Isso é o cúmulo da incompetência administrativa.

O senhor tem de explicar, prefeito, por que a prefeitura de Belo Horizonte não identificou a Vila Bernadete, na região do Barreiro, como área de risco, para tirar a população de lá, porque é papel da Defesa Civil municipal intervir numa situação como aquela. É triste ligar a televisão e assistir a uma entrevista na Rede Globo do Sr. Claudius Vinícius, da Urbel, dizendo que ele não sabia que aquela região era uma área de risco. Deputado Carlos Henrique, o Claudius Vinícius entrou na Prefeitura de Belo Horizonte no ano de 2000, quando o prefeito era o Fernando Pimentel. Em 2000 ele entrou na área de vilas e favelas de Belo Horizonte. Nós estamos em 2020. Em 20 anos ele não teve condição de saber que a região da Vila Bernadete era área de risco? O que ele estava fazendo nesses 20 anos? Vinte anos… Participou de todos os governos que estão aí e não sabe que ali é uma área de risco, onde morreram sete pessoas dentro de uma casa, onde, naquele dia, as famílias ligaram para a Defesa Civil antes de a casa desabar? É isso que a gente quer, prefeito. A gente não quer milagre, a gente quer uma resposta por que a Defesa Civil, que foi acionada pelas famílias, não foi à Vila Bernadete antes de desabar uma casa e matar sete pessoas da mesma família.

Ninguém está cobrando milagre, prefeito. A gente quer entender a notícia que está no jornal Estado de Minas, que a Barragem Santa Lúcia não foi esvaziada, após as primeiras chuvas. Por que ela não foi esvaziada? O que a gente quer entender, prefeito, é por que a última manutenção na Barragem Santa Lúcia foi feita apenas em 2018. Naquela oportunidade, tiraram da Barragem Santa Lúcia 33% de assoreamento, 33% da área da Barragem Santa Lúcia estava assoreada em 2018, e de lá para cá nunca mais desassorearam a Barragem Santa Lúcia. É por isso que a Avenida Prudente de Morais virou aquele rio, porque não desassorearam a Barragem Santa Lúcia e porque não esvaziaram a água dela, como normalmente a Sudecap e a regional fazem. O que a gente quer entender, prefeito, não é milagre, é por que você desmanchou as regionais de Belo Horizonte. O que a gente quer entender, prefeito, não é milagre, é por que a prefeitura até hoje não se reuniu com as famílias que estão desabrigadas.

Eu estive com comunidades que estão há 20 dias fora de casa, 20 dias, e até hoje elas não sabem quando vão começar a receber o auxílio-moradia, para aonde elas vão quando as aulas recomeçarem, onde elas vão morar. A gente não quer milagre não, prefeito, o que a gente quer é uma explicação por que a Praça Marília de Dirceu, onde, sim, o senhor mora com a sua família, foi arrumada em uma semana e os bairros da periferia de Belo Horizonte até hoje não tiveram a sua solução. Não é milagre, prefeito, são respostas objetivas que o senhor não dá ao cidadão de Belo Horizonte.

O senhor agride a população de Belo Horizonte para esconder a fraqueza do seu governo, para esconder a inoperância do seu governo, e não adianta jogar a culpa para trás. Sabe por que, prefeito? Porque quem cuida da área de vilas e favelas é o Claudius Vinícius, do PT, que foi do governo Pimentel, que foi do governo Célio de Castro, que foi do governo Marcio Lacerda, e que continua até hoje na prefeitura. Há 20 anos ele está lá. Não adianta o senhor falar dos governos passados, porque quem cuida da política urbana de Belo Horizonte é a D. Maria Caldas, que chegou na prefeitura também no governo Pimentel, lá nos anos 2000. Não adianta falar que não houve obras, porque os outros não fizeram, porque quem cuida da Secretaria de Obras é Josué Valadão, que, durante oito anos, esteve no governo Marcio Lacerda.

Então, prefeito Kalil, você fez uma opção: você optou por governar com o que já estava aí, e esse governo está dando errado e está fazendo mal para a cidade. Ninguém está cobrando de você, Kalil, milagre, porque a gente sabe que você não tem capacidade nem para fazer o básico quanto mais para fazer milagre. O que a gente está cobrando de você é respeito com a cidade de Belo Horizonte, respeito que você não está tendo, porque, quando você vai para uma entrevista coletiva, grita, xinga a imprensa, xinga jornalista. Você está desrespeitando o cidadão que está do outro lado da tela e que espera respostas respeitosas e importantes para a cidade de Belo Horizonte.

Prefeito Alexandre Kalil, você precisa explicar para a cidade de Belo Horizonte por que você diminuiu em R$10.000.000,00 o orçamento das regionais da cidade para a manutenção preventiva. Por que a regional hoje, deputado Mauro Tramonte, não consegue mais fazer aquele trabalho de prevenção, que era comandado pelo Gear, aquele trabalho de ir antes da chuva limpar o fundo de córrego, o fundo de rio, as calhas, a boca de lobo, o bueiro? É isso que a gente quer.

Eu ouvi, agora há pouco, do deputado Carlos Henrique, um retrato do que é o governo Kalil, o retrato da arrogância, da prepotência, da presunção. O deputado Carlos Henrique é um dos mais votados nesta cidade. Ele entrou em contato com a prefeitura de Belo Horizonte, com o vice-prefeito Paulo Lamac, pedindo uma agenda para ir lá levar um grupo de desabrigados para discutir como ele, como deputado, poderia ajudar inclusive com emendas. A resposta dele, do prefeito de Belo Horizonte: “Que não recebe, que não atende, e que não autoriza ninguém da prefeitura a atender”. Que prefeitura é essa?

Que prefeitura é essa? Uma prefeitura que não atende as pessoas. O prefeito, em vez de ir para a imprensa dizer que a culpa é de empresário, deveria pedir desculpa para os milhares de comerciantes que perderam tudo pela incapacidade da Prefeitura de Belo Horizonte, ao longo dos anos, de dar uma solução para esse problema.

Eu estive, deputado Bruno Engler, dentro de lojas pequenas de comerciantes que perderam tudo, lanchonetes que perderam tudo, postos de gasolina que acabaram, lojas de vários setores, deputado João Leite, onde as pessoas perderam tudo. E o prefeito, em vez de ter uma postura digna, respeitosa, de pedir desculpa a essas pessoas, agride essas pessoas, diz que essas pessoas são as culpadas por não fazer o que ele deveria ter feito. É lamentável a arrogância, a presunção! E Belo Horizonte está sendo governada dessa maneira, de maneira presunçosa, arrogante, desrespeitosa com o cidadão.

Se grito, se berro, se tapa na mesa resolvesse alguma coisa, Belo Horizonte hoje seria uma cidade melhor, mas é uma cidade pior. Qualquer empresa séria que fosse administrada pelo Twitter já teria quebrado. É assim que o Kalil governa Belo Horizonte, pelo Twitter, porque ele não pisa na prefeitura e não vai à periferia, não vai aos bairros. Há um mês, Belo Horizonte está derretendo, e o prefeito não se deu ao respeito de se reunir e conversar com essas pessoas. E pior: ele desmanchou tanto o serviço público da prefeitura que as pessoas não estão tendo acesso nem ao atendimento do funcionário público da prefeitura, como as pessoas com quem estive no Bairro Bonsucesso, como as pessoas com quem estive na Tereza Cristina, que já estão fora de casa há mais de 20 dias e não sabem para aonde vão.

E me desculpem, não dá para aceitar esse discurso demagogo do prefeito de dizer que quem cobra dele que faça o serviço dele está fazendo política. Quem está fazendo política é o prefeito, que se utiliza da máquina pública para gastar R$200.000.000,00 em publicidade para ficar blindado na imprensa. É o prefeito que estava fora de Belo Horizonte há mais de um mês, e ninguém tem ideia de onde estava, fazendo o que em época de chuva, quando devia estar aqui preparando e prevenindo a cidade, organizando a cidade. Voltou às pressas, correndo. Aliás, estava fora de Belo Horizonte de maneira ilegal, porque não teve autorização da câmara para deixar o País, cometeu crime de responsabilidade. Era ele, o prefeito de Belo Horizonte, que deveria estar sendo questionado, porque está transformando a máquina pública num grande palanque pela sua reeleição.

Dizer que vai rearrumar a cidade não é vantagem nenhuma. É sua obrigação, Kalil. Sabe por quê? Porque você gastou R$111.000.000,00 com obras de prevenção, e a cidade agora vai gastar R$400.000.000,00 para consertar. É muito melhor prevenir do que remediar. Era muito melhor gastar os R$400.000.000,00 que vamos gastar agora, podem ser R$500.000.000,00, R$600.000.000,00 o ou mais para prevenir do que gastar agora R4400.000.000,00 para consertar, porque a prefeitura não fez aquilo que deveria ter feito antes. A postura da prefeitura, através do seu prefeito, é vexatória, é vergonhosa. É um prefeito que diz respeito os belo-horizontinos, que pela truculência, pela mordaça na imprensa e nos seus adversários, quer continuar conduzindo a cidade dessa maneira, quando nada funciona, exceto a propaganda oficial.

Aliás, para encerrar, presidente, propaganda oficial que foi feita também cometendo mais uma irregularidade, porque foi colocado no site da prefeitura um vídeo institucional claramente propagandista para o prefeito, feito com dinheiro público. Esperamos que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tome providências o mais rápido possível. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.