DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), Presidente "ad hoc".
Discurso
Presta esclarecimentos sobre a realização dos debates, dentro do painel:
"Experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos Municípios".
Reunião
7ª reunião ESPECIAL
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Página 63, Coluna 4
Evento "VI Fórum das Águas para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais".
Assunto RECURSOS HÍDRICOS. MEIO AMBIENTE. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação Participantes do debate: Francisco Antônio Romanelli, Nelson de Almeida Machado, Reinaldo Caetano, Nísio de Souza, Kátia Maria de Aguiar, Paulo Jorge dos Santos, Cláudia Araújo, Paulo Teodoro de Carvalho, Alberto Rêgo, Dalto Fávero Brochi, Regina Greco.
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Página 63, Coluna 4
Evento "VI Fórum das Águas para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais".
Assunto RECURSOS HÍDRICOS. MEIO AMBIENTE. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação Participantes do debate: Francisco Antônio Romanelli, Nelson de Almeida Machado, Reinaldo Caetano, Nísio de Souza, Kátia Maria de Aguiar, Paulo Jorge dos Santos, Cláudia Araújo, Paulo Teodoro de Carvalho, Alberto Rêgo, Dalto Fávero Brochi, Regina Greco.
7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 23/3/2007
Palavras do Deputado João Leite
O Sr. Presidente - Neste instante, daremos início à fase de
debates. A Presidência informa ao Plenário que os participantes
poderão formular perguntas aos expositores. As questões poderão
ser encaminhadas por escrito ou oralmente, mediante inscrição
prévia. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos
participantes que fizerem uso do microfone que se identifiquem,
sejam objetivos e sucintos, dispensada a formalidade das saudações
pessoais. Cada participante disporá de até três minutos para fazer
a sua intervenção, sendo garantido o mesmo tempo para as
respostas.
Debates
O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Francisco Antônio
Romanelli, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde.
O Sr. Francisco Antônio Romanelli - Bom-dia. Quero transmitir uma
composição feita à pedido do Coordenador-Geral do fórum mineiro
para fazer constar em ata uma moção de repúdio pela transposição
do Rio São Francisco e fazer a todos o convite para participar da
passeata que começará daqui a pouco.
O Sr. Presidente - Francisco Romanelli, solicito que, hoje à
tarde, na plenária final, seja apresentada essa moção para ser
colocada em votação pelo Plenário.
Com a palavra, José Nélson de Almeida Machado, do CBH-Velhas,
para fazer uma pergunta ao Reinaldo Caetano.
O Sr. José Nélson de Almeida Machado - Quero fazer duas
perguntas: “Reinaldo, em certo momento da sua apresentação, o
senhor diz que apoiou algumas Prefeituras para a realização de
alguns eventos. Esse apoio foi apenas institucional ou houve
providência de recursos?”.
O Sr. Reinaldo Caetano - Foi apenas institucional.
O Sr. José Nélson de Almeida Machado - A entidade, equiparada às
agências de bacia, ainda não está funcionando e, consequentemente,
não está arrecadando. Todos os recursos com que vocês estão
operando são de fontes do governo federal ou do Fhidro?
O Sr. Reinaldo Caetano - Como entidade equiparada, temos um
convênio com o consórcio Capim Branco Energia, que nos tem
repassado algum recurso como entidade privada, para fazermos
algumas ações de elaboração do plano diretor, e agora vamos
começar o nosso cadastro na bacia.
O Sr. Presidente - Com a palavra, Nísio de Souza, do Crea-MG.
O Sr. Nísio de Souza - Considerando que estamos numa Minas Gerais
com 853 Municípios, onde existem infinitos distritos e vilarejos e
que 80% da nossa população vive conurbada, gostaria que vocês
aceitassem uma proposta proveniente de um projeto que apresentei
na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2005, mas, até hoje, sem
nenhum resultado. Gostaria que esse projeto fosse massificado para
todos os lugares onde vivem pessoas.
O projeto é para a revitalização das cidades e dos vilarejos,
como possibilidade ampla de zerarmos o carbono.
Em Belo Horizonte, que já possui cerca de 450 mil árvores e mais
de 45 parques, poderemos plantar 1.900.000 árvores, nos lugares
disponíveis, com sabedoria e respeito à legislação da Cemig e da
Telemig no que diz respeito a vias aéreas, com uma cobertura de
7.310ha, que seqüestrarão 175.000t de carbono por ano e liberarão
468.000t de oxigênio. Com isso, amenizaremos o clima, cada árvore
será mais um ponto de recarga do lençol freático e reduziremos a
poluição sonora e atmosférica.
Poderíamos praticar também a agricultura urbana em todos os
bolsões de miséria e nos vilarejos. Cada hectare de horticultura
significa também seqüestro de carbono, porque ocorre a
fotossíntese. Todas as pessoas serão beneficiadas com isso. Haverá
a coleta da água de chuva para a produção de água e recarga do
lençol freático. Esse procedimento, que representa um ganho para a
população urbana, poderá aumentar a geração de água para todo o
mundo.
O Sr. Presidente - Agradecemos a manifestação do Sr. Nísio. Ao
final, os participantes poderão manifestar-se sobre a sua palavra.
Kátia Maria de Aguiar, da Escola Estadual Barão de Macaúbas,
parabeniza a Sra. Regina Greco, 1ª-Secretária do Comitê do Rio
Pará, dizendo: “Ontem, o Secretário de Meio Ambiente de Montes
Claros, Sr. Paulo Ribeiro, com muita eloqüência, disse que falta
paixão, amor e entusiasmo para que ações transformativas e
educativas sejam efetivamente realizadas. Portanto, fico feliz em
perceber que o que mais a senhora possui é essa paixão, entusiasmo
e amor para realizar e construir. Parabéns.”
Com a palavra, o Sr. Paulo Jorge dos Santos, da Raça-Direitos
Humanos e Ambientais.
O Sr. Paulo Jorge dos Santos - Parabenizo todas as mulheres,
sobretudo as mineiras, na pessoa da Regina, que é alguém que tem
toda essa paixão pelo seu trabalho. Quando se fala em parceria com
o poder público para tratar da questão da escassez, as ações
acontecem. Em sua fala, a Regina mostrou a preocupação dos comitês
em cuidar do Planeta e do meio ambiente, incluindo-se o ser
humano, com educação ambiental, práticas, preocupações e vários
itens. Somente com parceria, conseguiremos isso. Parabéns pela sua
paixão.
Foram citados alguns exemplos de transposição. Algumas estão
apresentado problemas, e pessoas estão sofrendo os prejuízos. Essa
malfadada transposição que, se não fizermos nada, poderá acontecer
é um problema para o futuro. É como se fosse um Iraque no governo
Lula. Não podemos deixar que isso aconteça. Convido todas as
pessoas que estão em casa para vir participar da nossa
manifestação. Queria muito que este Fórum fizesse um documento
falando da nossa posição e, para minha alegria, fui atendido.
Minas Gerais e a Assembléia Legislativa estão de parabéns, porque,
assim que se começou a falar nesse assunto, temos estado firmes,
trabalhando e discutindo. Estamos realmente todos de parabéns.
O Sr. Presidente - Pergunta da Cláudia Araújo ao Sr. Paulo
Teodoro de Carvalho: “A bacia do Rio Gorutuba abastece de água
muitos Municípios do Norte de Minas e também o perímetro irrigado
do Projeto Gorutuba. As informações do Igam estão desatualizadas,
por isso pergunto o que o Igam tem feito para minimizar a
diminuição da quantidade de água dessa bacia, visto que há um
grande número de rios intermitentes que diminuem a disponibilidade
hídrica, pelo que se pode prever, a curto prazo, conflitos para o
uso da água”.
O Sr. Paulo Teodoro de Carvalho - Não há possibilidade de
conflito: a bacia do Gorutuba já é fruto de conflito há algum
tempo, a ponto de a outorga ter sido suspensa tanto a montante da
Barragem Bico da Pedra quanto a jusante. A outorga ali é da
Agência Nacional das Águas. O Rio Gorutuba é de dominialidade do
Estado, mas o gerenciamento dos recursos hídricos da Barragem Bico
da Pedra, por ser empreendimento do governo federal - da Codevasf,
no caso -, é feito pela ANA. O Igam tem investido nisso. No ano
passado, por exemplo, investiu, no Município de Janaúba, recursos
que foram retirados do orçamento do Igam, o que, aliás, pesou-nos
tremendamente. Chegamos ao final do ano com dificuldade
financeira, porque colocamos recursos nossos na revitalização do
Rio Gorutuba.
Temos, em conjunto com a ANA, procurado realizar ações também nos
afluentes do Gorutuba. É preciso que isso seja feito. No entanto,
dispomos de poucos recursos para isso. Essas ações têm de ser dos
órgãos do Estado que trabalham com o setor produtivo e partir de
projetos da sociedade que compõe a bacia do Rio Gorutuba.
No ano passado, a Fhidro teve disponíveis R$20.000.000,00; neste
ano, R$55.000.000,00; e, para 2008, estão previstos
R$60.000.000,00, que começam a dispontar como possibilidade para a
revitalização dos cursos d´água. A sociedade da bacia do Gorutuba
poderá encaminhar projetos para a revitalização não só daquele
rio, como também de outros.
Os recursos são pequenos, mas temos de correr atrás. A Regina
corre atrás. Ela deixou de falar do plano da bacia que está
estruturando como segundo elemento importantíssimo depois do
cadastramento dos 28 mil usuários das águas do Rio Pará. É um
instrumento imprescindível para a estruturação da agência de
bacias, que, por sua vez, é também imprescindível para a busca de
mais recursos em prol da revitalização de nossos rios. A Regina
busca. Busca do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, da ANA, da
Codevasf, enfim, de todas as entidades que podem contribuir para a
revitalização da bacia do Rio Pará. Essa é uma tarefa do Comitê de
Bacias Hidrográficas. É preciso buscar lá também.
Não adianta bater só na porta do primo pobre, que se chama Igam.
Procuramos dar apoio, mas a nossa disponibilidade financeira é
pequena. Há muitos outros órgãos que têm recursos e falam em
revitalização, sobretudo em nome da transposição das águas do Rio
São Francisco. O recurso da revitalização tem-nos chegado a conta-
gotas. Às vezes, até nem é uma gota, mas meia. Então, temos de
bater na porta desses órgãos.
O Sr. Alberto Pêgo - Mais uma vez agradeço a oportunidade de
estar com vocês para tratar desses assuntos. Sei que a minha fala
não atacou, digamos assim, especificamente nenhum dos temas. Não
falei de nenhuma bacia em especial, mas tratamos de um problema
que precisa ser olhado, já que o nosso tema é a escassez. Abordei
a questão de como os Municípios fazem suas concessões de água e
esgoto para as companhias. Sei que vocês vivem um momento rico de
discussão acerca das atribuições da Copasa. A Assembléia tem
promovido debates importantes a respeito, os quais tenho
acompanhado do Espírito Santo. Temos de ficar atentos a isso. Como
os Municípios, que às vezes não estão tão bem aparelhados, podem
gerir o sistema de água e esgoto? Na hora de repassar a concessão
ao concessionário, o Município pode não ter preparo adequado para
saber exigir suas metas. Sugiro a esta Assembléia - estou
arrumando serviço para a equipe do Juscelino -, em momento
oportuno, fazer uma discussão a respeito disso. Em um Estado como
Minas Gerais, caixa d´água do Brasil, com 853 Municípios, dos
quais 610 têm concessão de água para uma companhia - não sei se há
concessão para empresas particulares -, como isso é feito no dia-a-
dia? Como os Municípios transferem essa autonomia, essa
titularidade, essa responsabilidade a uma concessionária? É muito
importante ser isso verificado, pois é no dia-a-dia do Município
que a batalha da escassez está se dando.
Estou à disposição. Quem for visitar o Espírito Santo e quiser
comer uma moqueca conosco à beira da praia - vocês são
freqüentadores assíduos do nosso Estado - pode procurar-nos. É um
grande prazer estar aqui com vocês. Um grande abraço.
O Sr. Dalto Fávero Brochi - Gostaria, mais uma vez, de agradecer
a oportunidade que nos foi dada para trazer um pouco da nossa
experiência. A nossa região está bem-estruturada. Como disse, a
situação fez com que nos organizássemos e nos mobilizássemos. Os
Municípios, a sociedade, os governos estaduais e federal têm unido
esforços e dado colaborações. Hoje os usuários pagam pelo uso da
água, com baixa inadimplência. Trata-se do resultado de um
trabalho de conscientização e de mobilização feito durante os
últimos 15 anos, pelo menos; no entanto, consegue-se esse retorno
a duras penas. É o trabalho, por exemplo, da Regina Greco, do
Alberto, ou seja, batalhar, batalhar e batalhar. É necessária a
união, além da busca de forças e de recursos disponíveis. É
difícil acessá-los, mas temos de buscá-los sempre e conseguir
aplicá-los.
Parabenizo a Assembléia pela organização, principalmente o Fórum
Mineiro dos Comitês, que tem lutado por agregar todos os comitês
mineiros em busca do fortalecimento desse sistema de gestão. Muito
obrigado.
A Sra. Regina Greco - Quero trazer algumas informações para o
nosso convidado do Espírito Santo sobre a Bacia do Pará,
referentes à captação de águas e ao lançamento de esgoto. Na Bacia
do Pará, no Município de Araújo, existe uma empresa privada
chamada Sanaje, responsável pela captação de água, pelo tratamento
do esgoto e pelo lixo do Município. Há 18 Municípios com sede na
bacia servidos pelo Saae. Os outros 17 Municípios são servidos
pela Copasa. Tenho um mapa de diagnóstico que mostra que algumas
cidades têm tratamento de esgoto. A maioria delas já resolveu seu
problema em relação à captação. O tratamento de esgoto é o grande
conflito de águas na Bacia do Pará, principalmente quando juntamos
Divinópolis, Pará de Minas e Itaú. São 75 mil habitantes em Itaúna
e 78 mil habitantes em Pará de Minas. Todo o esgoto cai no São
João. A tecnologia atual é utilizar os interceptores em vez das
fossas antigas. Ao invés de ele estar disperso, está concentrado.
A maioria já conseguiu colocá-lo concentrado, e a poluição, no
lugar de lançamento, triplicou ou aumentou mais.
Na minha consideração final, a pedido do Dr. Paulo Teodoro, quero
falar sobre o Plano Diretor da Bacia do Pará, que está sendo
executado por intermédio de um convênio da Codevasf. O Projeto
Água e Vida trabalhou muito com a Bacia do Rio Pará, nos sistemas
“archview” e GPS, que o Estado nem conhecia em 2001. Foi muito
bom. O comitê deliberou algumas ações prioritárias na bacia. Uma
delas era a construção do plano diretor e seu documento.
A Codevasf agraciou-nos com recurso financeiro, e estamos fazendo
um diagnóstico ambiental desde junho de 2006. E daí vêm as
dificuldades. O governo de Minas não tem dados sobre as águas
subterrâneas do Estado, mas faremos uma cobrança, para que isso
mude. Por outro lado, os dados sobre geomorfologia também estão
contidos num mapa em papel, e não existe digitalização nem
processo. É um para cem mil. Então, há dificuldade para cruzarmos
os dados.
Essas dificuldades do plano diretor levaram a um atraso de seis
meses no cronograma com a Codevasf. Tivemos uma reunião e espero
que, até a próxima semana, consigamos saber o que foi obtido. Há
um grande esforço dos técnicos do Igam, dos membros do comitê e de
diversos setores para buscar esses dados, mas há uma dificuldade
enorme para compilá-los. Quem aventurar-se a fazer um plano
diretor, não pense que é fácil. Mais de mil pessoas participaram
dos três “workshops” e ficaram das 8h30min às 17h30min discutindo,
o que nos deu uma vontade grande de traduzir os projetos e os
conflitos em documentos para serem executados.
Todos esses projetos de que estamos falando são conclusões de
ações de continuidade da bacia, que foi feita em 2002, por meio do
Projeto Água e Vida, que era o sistema de gestão para a bacia.
O plano diretor envolve o cidadão, o usuário. Ao cruzarmos os
dados técnicos e os conflitos da água transformando isso em
projetos e ações e calcularmos os custos, enfrentaremos outra
dificuldade: suprir a necessidade da demanda, que é outro problema
para o Estado, que precisa preparar-se. Não adianta levantar
dados, colocá-los no papel, mas não se chegar a ações executivas.
Esse é outro problema que os comitês enfrentarão de agora para a
frente. Cada bacia tem a sua peculiaridade. Necessitaremos de
muitas pessoas trabalhando para todo o Estado. Sabemos que lá, em
primeiro lugar, foi discutido o problema do esgoto. Em segundo
lugar, resíduos sólidos. O terceiro problema forte é terra dentro
da caixa de rios e cursos d´água. Esses três problemas ficaram
visíveis.
Assim que todos os dedos do governo conversarem em uma mesma mão
- IEF, Igam, Copasa, Cemig, Emater, Feam -, essa força levará a
uma modificação das águas de Minas, no sentido de qualidade e de
escassez. Deixo aqui essa perspectiva, para que, nos próximos
anos, não tenhamos apenas documentos, mas também recursos
financeiros para executarmos esses projetos, que são os anseios de
cada comitê.
O Sr. Presidente - Regina, qual é o custo disso?
A Sra. Regina Greco - O custo para desenvolver um projeto de
plano diretor está em torno de R$600.000,00. Não é menos que isso
numa bacia semelhante à do Pará, com 12.500 habitantes. Existem
comitês que não têm sistema georreferenciado. Então podem colocar
mais R$600.000,00 para sua criação. Sem um sistema
georreferenciado, sem um banco de dados, ficará difícil fazer
isso.
Para mim, essa é uma das prioridades do governo, ou seja, fazer
com que cada comitê tenha sua estrutura, seu escritório. O que
mais desejo é que o governo tenha lá uma Secretária eficiente,
porque fica um bate-bola durante todo o tempo. Tenho pouquíssimo
tempo para ficar lá dentro. Sempre que chego lá, brinco dizendo:
hoje é o dia da descarga, você faça isto e aquilo. Essa situação
nos desgasta, porque não temos tempo suficiente para resolvermos
os problemas. Não sou funcionária pública, não pretendo ser
funcionária pública. Preciso que o governo mantenha lá uma
Secretária eficiente, que resolva os problemas. Temos quase 100
pedidos de pessoas que desejam cadastrar-se como usuários de
águas. Não tenho recursos financeiros nem pessoas para atenderem
aos telefonemas e darem verdadeiras aulas aos interessados.
Os embriões do Igam precisam ser formados. Acredito que os lucros
serão bons para Minas, mas os comitês precisam de uma estrutura
mínima. No início da descentralização do sistema, propus que a
sede, a sala do comitê não ficasse numa casa separada da casa em
que o governo estava instalando um Copom regional. O próprio
pessoal do governo rejeitou várias vezes a minha proposta. Cansei.
Se desejarmos melhorar a estrutura, precisamos unir forças. Cada
um deve deixar seu orgulho pessoal de lado, passar para a
simplicidade e juntar forças. Caso contrário teremos problemas
sérios em Minas no que diz respeito à água. Isso não irá demorar
muito. Em nossa bacia, que tem uma demanda muito grande de
siderurgia, agricultura, irrigação, bovinocultura de leite,
suinocultura e avicultura, como principais bens econômicos da
bacia, vamos ter conflitos sérios.
Vamos ter conflitos sérios, como já tivemos em Pará de Minas,
como está havendo em Carmo da Mata e em Divinópolis. Depois o
governo diz que não sabia, mas não é verdade. Por que ele criou o
comitê? Não criou um braço seu, executivo e deliberativo? Se
colocarem pessoas com boa-vontade para empreender ações e lhes
derem funções, vamos conseguir. Essa experiência do comitê com o
Município é muito salutar. Se não houver uma boa convivência com o
Município, não se consegue resolver nada. Se não se fizer uma
grande parceria, fica difícil. E aí entra a Assembléia, que aprova
os recursos financeiros para cada órgão do governo. Vem também o
papel da Assembléia de estruturar os funcionários para as áreas
relativas às águas. Tivemos uma experiência ruim com o DNER; não
deu tempo de mencionar, mas eu queria deixar registrada. O DNER
foi membro do comitê por dois mandatos. Um dos maiores causadores
daquele volume de terra nos cursos de água é o DNER. E os técnicos
não estão nem aí para o comitê de bacia. Eles foram eliminados do
comitê de bacia. Dentro da Secretaria de Obras, dentro do DNER,
que são órgãos estaduais, não só na saúde, não só na Emater ou em
outros órgão de governo, tentamos trazer o DNER, que aqui é o DER.
Você ligava para os engenheiros, e eles diziam que tinham
problemas mais sérios. Mas, na hora de causar o dano ambiental,
era o primeiro a estar lá. Então, é muito importante essa relação
entre todos.
Deixo aqui essas palavras e esse sério compromisso não só com as
águas do Pará, mas de toda Minas Gerais para o João Leite, já que
ele cresceu e se fortificou com as águas daquele rio; compromisso
de tentar reverter isso e sensibilizar a equipe nova do DER, para
que tenha mais consciência para não só jogar uma terrinha no lugar
que ficou o buraco. Nossas águas mudaram de comportamento. No
começo do ano, em Divinópolis, houve dia em que choveu 70mm em 3
horas, 50mm, em 2,5 horas de chuva. Quer dizer, o comportamento
anterior era chuva de 70mm em 5 dias. Quando menina, apanhei muito
por andar na chuva morna, aquela que entra na terra e faz recarga
para o lençol freático. Agora a chuva vem toda de uma vez, as
nossas estruturas não agüentam e nem os nossos cálculos de
drenagem. Aqueles estudos antigos dos hidrólogos viraram um nada
com essa mudança de comportamento da água. Nós também temos de
mudar o nosso comportamento. Agradeço por estar aqui. Pelo que o
João Leite disse, este evento terá divulgação pela televisão, que
hoje tem um papel fundamental na vida das pessoas. Esse processo
de transformação e de mudança de comportamento, em que cada um de
nós assume sua responsabilidade com a água, é fundamental para que
continuemos tendo esse bem. Nosso lema do plano diretor é: Água,
sabendo usar não vai faltar. Muito obrigada.
O Sr. Presidente - A organização da manifestação contra a
transposição do Rio São Francisco informa que já temos uma grande
presença de pessoas na praça, para o início da marcha. Com a
palavra, o Sr. Reinaldo Caetano, Presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Araguari, para as suas considerações finais.
O Sr. Reinaldo Caetano - Gostaríamos de agradecer o convite e de
deixar registrado o nosso pleito de um empenho maior do Dr. Paulo
Teodoro sobre o nosso contrato de gestão, porque ele é muito
importante para dar continuidade aos nossos trabalhos. Queria
parabenizar o Fórum Mineiro por mais este evento, juntamente com o
Igam e a Assembléia Legislativa, pelo apoio a tão importante
realização.
O Sr. Presidente - Com a palavra, o nosso coordenador, Dr. Paulo
Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, para as suas
considerações finais.
O Sr. Paulo Teodoro de Carvalho - Antes de proferir minhas
palavras finais, quero fazer algumas considerações acerca do que a
Regina abordou. É muito importante termos pessoas de mangas
arregaçadas 30 horas por dia, como a Regina, pois o seu dia tem,
no mínimo, 30 horas. As pessoas têm de ter paixão pela vida. E
paixão pela vida envolve a paixão por tudo aquilo que nos envolve.
A Regina consegue fazer isso em relação à água, envolvendo as
pessoas e fazendo com que se apaixonem pela causa. Aliás, nesta
Mesa temos outros exemplos disso. O Alberto Pêgo é outro que tem
toda essa paixão, especialmente pela Bacia do Rio Doce, na porção
de Minas Gerais e do Espírito Santo. Da mesma forma, o Dalto
Fávero, no PCJ, lá em São Paulo, junto com o Moreti e o Chicão.
Acho que o Chicão não deita nem para dormir, ele fica ligado na
tomada 220V 24 horas por dia, gesticula, fala, levanta. É um
legítimo descendente de italiano e espanhol, fala com os braços,
com os dedos, com as pernas, com tudo. O Reinaldo Caetano, da
Bacia do Araguari, é outra pessoa irrequieta, constantemente
correndo atrás de tudo. Reinaldo, pode ficar certo que o seu
contrato de gestão vai sair. Ele está na reta final. Dependemos do
Departamento Jurídico, e nem sempre ele anda no compasso que
queremos. Mas precisamos agir com todo o zelo para que as ações do
Comitê não sejam nulas de direito.
A Regina falou aqui em mais recursos por parte dos órgãos
gestores. Isso não é fácil, porque trabalhamos com um orçamento
muito limitado. Se tivéssemos que estender esse cadastramento
universal que ela fez no Rio Pará para 30 comitês de bacias
hidrográficas, precisaríamos de recursos na ordem de
R$150.000.000,00. Para fazermos os 30 planos diretores,
precisaríamos de recursos na ordem de R$15.000.000,00. Para
fazermos o sistema de informação dos 30 comitês, precisaríamos de
R$R20.000.000,00. Para caminharmos para a estruturação das
agências de bacia - o Paulo Maciel poderá ajudar-nos -,
precisaríamos de mais uns R$20.000.000,00 nos 30 comitês. Ou seja,
no total, precisaríamos de mais R$200.000.000,00. O orçamento do
Igam é de R$3.000.000,00. Então, temos de fazer o milagre da
multiplicação dos pães e correr atrás de outros recursos. Regina,
estamos ganhando a possibilidade da criação efetiva dos núcleos em
cada uma das 11 secretarias que se reúnem conosco no Conselho
Estadual de Recursos Hídricos. Isso nos abrirá uma perspectiva
muito grande, quando as Secretarias da Agricultura, de
Desenvolvimento Econômico, de Ação Social, de Educação, de Saúde,
as 11 Secretarias que têm assento no Copam e no Conselho Estadual
de Recursos Hídricos, discutirem conosco as políticas de
agropecuária, a exemplo do que foi discutido na Mesa anterior à
nossa. Também quando discutirmos as políticas energéticas, de
educação e as várias políticas do Estado que compõem os 50
projetos estruturadores que foram definidos nesse segundo choque
de gestão do governo Aécio Neves, só assim vamos deslanchar na
política ambiental do Estado e nas políticas de recursos hídricos,
florestal e em várias outras de que necessitamos.
Estes setores têm de dialogar desde o planejamento até a
execução. Aí, sim, o comitê de bacia hidrográfica será chamado
para dialogar na formulação de todas essas políticas, e
caminharemos para a consecução e consolidação do nosso programa de
gestão de recursos hídricos. Só assim, estaremos falando a mesma
linguagem, em volta da mesma mesa, com aquela transversalidade de
que a Ministra Marina Silva e o Secretário José Carlos Carvalho
tanto falam, a desconcentração e essa transversalidade. Caminhamos
para isso. Confio nisso. Também sou igual a você, um batalhador e,
mais do que ninguém, doido para que isso possa acontecer e
possamos consolidar essa política de gestão no Estado. Muito
obrigado a todos vocês, à platéia que esteve aqui, participando
efetivamente, até agora, concorrendo com a fome, que, tenho
certeza, está rondando todos nós. Ainda há o nosso convite para a
passeata até à sede do Ibama, na Avenida do Contorno. É uma
caminhada curta, mas muito significativa e importante para todos
nós. Ao encerrarmos esta Mesa, vamos todos para lá. Muito
obrigado, Deputado João Leite.
O Sr. Presidente - A Assembléia Legislativa, a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Hidrográficas e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais manifestam seus agradecimentos às
autoridades que participaram deste debate, ao público em geral e
aos telespectadores da TV Assembléia.