Pronunciamentos

DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), Presidente "ad hoc".

Discurso

Presta esclarecimentos sobre a realização dos debates, dentro do painel: "Experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos Municípios".
Reunião 7ª reunião ESPECIAL
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Página 63, Coluna 4
Evento "VI Fórum das Águas para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais".
Assunto RECURSOS HÍDRICOS. MEIO AMBIENTE. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação Participantes do debate: Francisco Antônio Romanelli, Nelson de Almeida Machado, Reinaldo Caetano, Nísio de Souza, Kátia Maria de Aguiar, Paulo Jorge dos Santos, Cláudia Araújo, Paulo Teodoro de Carvalho, Alberto Rêgo, Dalto Fávero Brochi, Regina Greco.

7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 23/3/2007 Palavras do Deputado João Leite O Sr. Presidente - Neste instante, daremos início à fase de debates. A Presidência informa ao Plenário que os participantes poderão formular perguntas aos expositores. As questões poderão ser encaminhadas por escrito ou oralmente, mediante inscrição prévia. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos participantes que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensada a formalidade das saudações pessoais. Cada participante disporá de até três minutos para fazer a sua intervenção, sendo garantido o mesmo tempo para as respostas. Debates O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Francisco Antônio Romanelli, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde. O Sr. Francisco Antônio Romanelli - Bom-dia. Quero transmitir uma composição feita à pedido do Coordenador-Geral do fórum mineiro para fazer constar em ata uma moção de repúdio pela transposição do Rio São Francisco e fazer a todos o convite para participar da passeata que começará daqui a pouco. O Sr. Presidente - Francisco Romanelli, solicito que, hoje à tarde, na plenária final, seja apresentada essa moção para ser colocada em votação pelo Plenário. Com a palavra, José Nélson de Almeida Machado, do CBH-Velhas, para fazer uma pergunta ao Reinaldo Caetano. O Sr. José Nélson de Almeida Machado - Quero fazer duas perguntas: “Reinaldo, em certo momento da sua apresentação, o senhor diz que apoiou algumas Prefeituras para a realização de alguns eventos. Esse apoio foi apenas institucional ou houve providência de recursos?”. O Sr. Reinaldo Caetano - Foi apenas institucional. O Sr. José Nélson de Almeida Machado - A entidade, equiparada às agências de bacia, ainda não está funcionando e, consequentemente, não está arrecadando. Todos os recursos com que vocês estão operando são de fontes do governo federal ou do Fhidro? O Sr. Reinaldo Caetano - Como entidade equiparada, temos um convênio com o consórcio Capim Branco Energia, que nos tem repassado algum recurso como entidade privada, para fazermos algumas ações de elaboração do plano diretor, e agora vamos começar o nosso cadastro na bacia. O Sr. Presidente - Com a palavra, Nísio de Souza, do Crea-MG. O Sr. Nísio de Souza - Considerando que estamos numa Minas Gerais com 853 Municípios, onde existem infinitos distritos e vilarejos e que 80% da nossa população vive conurbada, gostaria que vocês aceitassem uma proposta proveniente de um projeto que apresentei na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2005, mas, até hoje, sem nenhum resultado. Gostaria que esse projeto fosse massificado para todos os lugares onde vivem pessoas. O projeto é para a revitalização das cidades e dos vilarejos, como possibilidade ampla de zerarmos o carbono. Em Belo Horizonte, que já possui cerca de 450 mil árvores e mais de 45 parques, poderemos plantar 1.900.000 árvores, nos lugares disponíveis, com sabedoria e respeito à legislação da Cemig e da Telemig no que diz respeito a vias aéreas, com uma cobertura de 7.310ha, que seqüestrarão 175.000t de carbono por ano e liberarão 468.000t de oxigênio. Com isso, amenizaremos o clima, cada árvore será mais um ponto de recarga do lençol freático e reduziremos a poluição sonora e atmosférica. Poderíamos praticar também a agricultura urbana em todos os bolsões de miséria e nos vilarejos. Cada hectare de horticultura significa também seqüestro de carbono, porque ocorre a fotossíntese. Todas as pessoas serão beneficiadas com isso. Haverá a coleta da água de chuva para a produção de água e recarga do lençol freático. Esse procedimento, que representa um ganho para a população urbana, poderá aumentar a geração de água para todo o mundo. O Sr. Presidente - Agradecemos a manifestação do Sr. Nísio. Ao final, os participantes poderão manifestar-se sobre a sua palavra. Kátia Maria de Aguiar, da Escola Estadual Barão de Macaúbas, parabeniza a Sra. Regina Greco, 1ª-Secretária do Comitê do Rio Pará, dizendo: “Ontem, o Secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Sr. Paulo Ribeiro, com muita eloqüência, disse que falta paixão, amor e entusiasmo para que ações transformativas e educativas sejam efetivamente realizadas. Portanto, fico feliz em perceber que o que mais a senhora possui é essa paixão, entusiasmo e amor para realizar e construir. Parabéns.” Com a palavra, o Sr. Paulo Jorge dos Santos, da Raça-Direitos Humanos e Ambientais. O Sr. Paulo Jorge dos Santos - Parabenizo todas as mulheres, sobretudo as mineiras, na pessoa da Regina, que é alguém que tem toda essa paixão pelo seu trabalho. Quando se fala em parceria com o poder público para tratar da questão da escassez, as ações acontecem. Em sua fala, a Regina mostrou a preocupação dos comitês em cuidar do Planeta e do meio ambiente, incluindo-se o ser humano, com educação ambiental, práticas, preocupações e vários itens. Somente com parceria, conseguiremos isso. Parabéns pela sua paixão. Foram citados alguns exemplos de transposição. Algumas estão apresentado problemas, e pessoas estão sofrendo os prejuízos. Essa malfadada transposição que, se não fizermos nada, poderá acontecer é um problema para o futuro. É como se fosse um Iraque no governo Lula. Não podemos deixar que isso aconteça. Convido todas as pessoas que estão em casa para vir participar da nossa manifestação. Queria muito que este Fórum fizesse um documento falando da nossa posição e, para minha alegria, fui atendido. Minas Gerais e a Assembléia Legislativa estão de parabéns, porque, assim que se começou a falar nesse assunto, temos estado firmes, trabalhando e discutindo. Estamos realmente todos de parabéns. O Sr. Presidente - Pergunta da Cláudia Araújo ao Sr. Paulo Teodoro de Carvalho: “A bacia do Rio Gorutuba abastece de água muitos Municípios do Norte de Minas e também o perímetro irrigado do Projeto Gorutuba. As informações do Igam estão desatualizadas, por isso pergunto o que o Igam tem feito para minimizar a diminuição da quantidade de água dessa bacia, visto que há um grande número de rios intermitentes que diminuem a disponibilidade hídrica, pelo que se pode prever, a curto prazo, conflitos para o uso da água”. O Sr. Paulo Teodoro de Carvalho - Não há possibilidade de conflito: a bacia do Gorutuba já é fruto de conflito há algum tempo, a ponto de a outorga ter sido suspensa tanto a montante da Barragem Bico da Pedra quanto a jusante. A outorga ali é da Agência Nacional das Águas. O Rio Gorutuba é de dominialidade do Estado, mas o gerenciamento dos recursos hídricos da Barragem Bico da Pedra, por ser empreendimento do governo federal - da Codevasf, no caso -, é feito pela ANA. O Igam tem investido nisso. No ano passado, por exemplo, investiu, no Município de Janaúba, recursos que foram retirados do orçamento do Igam, o que, aliás, pesou-nos tremendamente. Chegamos ao final do ano com dificuldade financeira, porque colocamos recursos nossos na revitalização do Rio Gorutuba. Temos, em conjunto com a ANA, procurado realizar ações também nos afluentes do Gorutuba. É preciso que isso seja feito. No entanto, dispomos de poucos recursos para isso. Essas ações têm de ser dos órgãos do Estado que trabalham com o setor produtivo e partir de projetos da sociedade que compõe a bacia do Rio Gorutuba. No ano passado, a Fhidro teve disponíveis R$20.000.000,00; neste ano, R$55.000.000,00; e, para 2008, estão previstos R$60.000.000,00, que começam a dispontar como possibilidade para a revitalização dos cursos d´água. A sociedade da bacia do Gorutuba poderá encaminhar projetos para a revitalização não só daquele rio, como também de outros. Os recursos são pequenos, mas temos de correr atrás. A Regina corre atrás. Ela deixou de falar do plano da bacia que está estruturando como segundo elemento importantíssimo depois do cadastramento dos 28 mil usuários das águas do Rio Pará. É um instrumento imprescindível para a estruturação da agência de bacias, que, por sua vez, é também imprescindível para a busca de mais recursos em prol da revitalização de nossos rios. A Regina busca. Busca do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, da ANA, da Codevasf, enfim, de todas as entidades que podem contribuir para a revitalização da bacia do Rio Pará. Essa é uma tarefa do Comitê de Bacias Hidrográficas. É preciso buscar lá também. Não adianta bater só na porta do primo pobre, que se chama Igam. Procuramos dar apoio, mas a nossa disponibilidade financeira é pequena. Há muitos outros órgãos que têm recursos e falam em revitalização, sobretudo em nome da transposição das águas do Rio São Francisco. O recurso da revitalização tem-nos chegado a conta- gotas. Às vezes, até nem é uma gota, mas meia. Então, temos de bater na porta desses órgãos. O Sr. Alberto Pêgo - Mais uma vez agradeço a oportunidade de estar com vocês para tratar desses assuntos. Sei que a minha fala não atacou, digamos assim, especificamente nenhum dos temas. Não falei de nenhuma bacia em especial, mas tratamos de um problema que precisa ser olhado, já que o nosso tema é a escassez. Abordei a questão de como os Municípios fazem suas concessões de água e esgoto para as companhias. Sei que vocês vivem um momento rico de discussão acerca das atribuições da Copasa. A Assembléia tem promovido debates importantes a respeito, os quais tenho acompanhado do Espírito Santo. Temos de ficar atentos a isso. Como os Municípios, que às vezes não estão tão bem aparelhados, podem gerir o sistema de água e esgoto? Na hora de repassar a concessão ao concessionário, o Município pode não ter preparo adequado para saber exigir suas metas. Sugiro a esta Assembléia - estou arrumando serviço para a equipe do Juscelino -, em momento oportuno, fazer uma discussão a respeito disso. Em um Estado como Minas Gerais, caixa d´água do Brasil, com 853 Municípios, dos quais 610 têm concessão de água para uma companhia - não sei se há concessão para empresas particulares -, como isso é feito no dia-a- dia? Como os Municípios transferem essa autonomia, essa titularidade, essa responsabilidade a uma concessionária? É muito importante ser isso verificado, pois é no dia-a-dia do Município que a batalha da escassez está se dando. Estou à disposição. Quem for visitar o Espírito Santo e quiser comer uma moqueca conosco à beira da praia - vocês são freqüentadores assíduos do nosso Estado - pode procurar-nos. É um grande prazer estar aqui com vocês. Um grande abraço. O Sr. Dalto Fávero Brochi - Gostaria, mais uma vez, de agradecer a oportunidade que nos foi dada para trazer um pouco da nossa experiência. A nossa região está bem-estruturada. Como disse, a situação fez com que nos organizássemos e nos mobilizássemos. Os Municípios, a sociedade, os governos estaduais e federal têm unido esforços e dado colaborações. Hoje os usuários pagam pelo uso da água, com baixa inadimplência. Trata-se do resultado de um trabalho de conscientização e de mobilização feito durante os últimos 15 anos, pelo menos; no entanto, consegue-se esse retorno a duras penas. É o trabalho, por exemplo, da Regina Greco, do Alberto, ou seja, batalhar, batalhar e batalhar. É necessária a união, além da busca de forças e de recursos disponíveis. É difícil acessá-los, mas temos de buscá-los sempre e conseguir aplicá-los. Parabenizo a Assembléia pela organização, principalmente o Fórum Mineiro dos Comitês, que tem lutado por agregar todos os comitês mineiros em busca do fortalecimento desse sistema de gestão. Muito obrigado. A Sra. Regina Greco - Quero trazer algumas informações para o nosso convidado do Espírito Santo sobre a Bacia do Pará, referentes à captação de águas e ao lançamento de esgoto. Na Bacia do Pará, no Município de Araújo, existe uma empresa privada chamada Sanaje, responsável pela captação de água, pelo tratamento do esgoto e pelo lixo do Município. Há 18 Municípios com sede na bacia servidos pelo Saae. Os outros 17 Municípios são servidos pela Copasa. Tenho um mapa de diagnóstico que mostra que algumas cidades têm tratamento de esgoto. A maioria delas já resolveu seu problema em relação à captação. O tratamento de esgoto é o grande conflito de águas na Bacia do Pará, principalmente quando juntamos Divinópolis, Pará de Minas e Itaú. São 75 mil habitantes em Itaúna e 78 mil habitantes em Pará de Minas. Todo o esgoto cai no São João. A tecnologia atual é utilizar os interceptores em vez das fossas antigas. Ao invés de ele estar disperso, está concentrado. A maioria já conseguiu colocá-lo concentrado, e a poluição, no lugar de lançamento, triplicou ou aumentou mais. Na minha consideração final, a pedido do Dr. Paulo Teodoro, quero falar sobre o Plano Diretor da Bacia do Pará, que está sendo executado por intermédio de um convênio da Codevasf. O Projeto Água e Vida trabalhou muito com a Bacia do Rio Pará, nos sistemas “archview” e GPS, que o Estado nem conhecia em 2001. Foi muito bom. O comitê deliberou algumas ações prioritárias na bacia. Uma delas era a construção do plano diretor e seu documento. A Codevasf agraciou-nos com recurso financeiro, e estamos fazendo um diagnóstico ambiental desde junho de 2006. E daí vêm as dificuldades. O governo de Minas não tem dados sobre as águas subterrâneas do Estado, mas faremos uma cobrança, para que isso mude. Por outro lado, os dados sobre geomorfologia também estão contidos num mapa em papel, e não existe digitalização nem processo. É um para cem mil. Então, há dificuldade para cruzarmos os dados. Essas dificuldades do plano diretor levaram a um atraso de seis meses no cronograma com a Codevasf. Tivemos uma reunião e espero que, até a próxima semana, consigamos saber o que foi obtido. Há um grande esforço dos técnicos do Igam, dos membros do comitê e de diversos setores para buscar esses dados, mas há uma dificuldade enorme para compilá-los. Quem aventurar-se a fazer um plano diretor, não pense que é fácil. Mais de mil pessoas participaram dos três “workshops” e ficaram das 8h30min às 17h30min discutindo, o que nos deu uma vontade grande de traduzir os projetos e os conflitos em documentos para serem executados. Todos esses projetos de que estamos falando são conclusões de ações de continuidade da bacia, que foi feita em 2002, por meio do Projeto Água e Vida, que era o sistema de gestão para a bacia. O plano diretor envolve o cidadão, o usuário. Ao cruzarmos os dados técnicos e os conflitos da água transformando isso em projetos e ações e calcularmos os custos, enfrentaremos outra dificuldade: suprir a necessidade da demanda, que é outro problema para o Estado, que precisa preparar-se. Não adianta levantar dados, colocá-los no papel, mas não se chegar a ações executivas. Esse é outro problema que os comitês enfrentarão de agora para a frente. Cada bacia tem a sua peculiaridade. Necessitaremos de muitas pessoas trabalhando para todo o Estado. Sabemos que lá, em primeiro lugar, foi discutido o problema do esgoto. Em segundo lugar, resíduos sólidos. O terceiro problema forte é terra dentro da caixa de rios e cursos d´água. Esses três problemas ficaram visíveis. Assim que todos os dedos do governo conversarem em uma mesma mão - IEF, Igam, Copasa, Cemig, Emater, Feam -, essa força levará a uma modificação das águas de Minas, no sentido de qualidade e de escassez. Deixo aqui essa perspectiva, para que, nos próximos anos, não tenhamos apenas documentos, mas também recursos financeiros para executarmos esses projetos, que são os anseios de cada comitê. O Sr. Presidente - Regina, qual é o custo disso? A Sra. Regina Greco - O custo para desenvolver um projeto de plano diretor está em torno de R$600.000,00. Não é menos que isso numa bacia semelhante à do Pará, com 12.500 habitantes. Existem comitês que não têm sistema georreferenciado. Então podem colocar mais R$600.000,00 para sua criação. Sem um sistema georreferenciado, sem um banco de dados, ficará difícil fazer isso. Para mim, essa é uma das prioridades do governo, ou seja, fazer com que cada comitê tenha sua estrutura, seu escritório. O que mais desejo é que o governo tenha lá uma Secretária eficiente, porque fica um bate-bola durante todo o tempo. Tenho pouquíssimo tempo para ficar lá dentro. Sempre que chego lá, brinco dizendo: hoje é o dia da descarga, você faça isto e aquilo. Essa situação nos desgasta, porque não temos tempo suficiente para resolvermos os problemas. Não sou funcionária pública, não pretendo ser funcionária pública. Preciso que o governo mantenha lá uma Secretária eficiente, que resolva os problemas. Temos quase 100 pedidos de pessoas que desejam cadastrar-se como usuários de águas. Não tenho recursos financeiros nem pessoas para atenderem aos telefonemas e darem verdadeiras aulas aos interessados. Os embriões do Igam precisam ser formados. Acredito que os lucros serão bons para Minas, mas os comitês precisam de uma estrutura mínima. No início da descentralização do sistema, propus que a sede, a sala do comitê não ficasse numa casa separada da casa em que o governo estava instalando um Copom regional. O próprio pessoal do governo rejeitou várias vezes a minha proposta. Cansei. Se desejarmos melhorar a estrutura, precisamos unir forças. Cada um deve deixar seu orgulho pessoal de lado, passar para a simplicidade e juntar forças. Caso contrário teremos problemas sérios em Minas no que diz respeito à água. Isso não irá demorar muito. Em nossa bacia, que tem uma demanda muito grande de siderurgia, agricultura, irrigação, bovinocultura de leite, suinocultura e avicultura, como principais bens econômicos da bacia, vamos ter conflitos sérios. Vamos ter conflitos sérios, como já tivemos em Pará de Minas, como está havendo em Carmo da Mata e em Divinópolis. Depois o governo diz que não sabia, mas não é verdade. Por que ele criou o comitê? Não criou um braço seu, executivo e deliberativo? Se colocarem pessoas com boa-vontade para empreender ações e lhes derem funções, vamos conseguir. Essa experiência do comitê com o Município é muito salutar. Se não houver uma boa convivência com o Município, não se consegue resolver nada. Se não se fizer uma grande parceria, fica difícil. E aí entra a Assembléia, que aprova os recursos financeiros para cada órgão do governo. Vem também o papel da Assembléia de estruturar os funcionários para as áreas relativas às águas. Tivemos uma experiência ruim com o DNER; não deu tempo de mencionar, mas eu queria deixar registrada. O DNER foi membro do comitê por dois mandatos. Um dos maiores causadores daquele volume de terra nos cursos de água é o DNER. E os técnicos não estão nem aí para o comitê de bacia. Eles foram eliminados do comitê de bacia. Dentro da Secretaria de Obras, dentro do DNER, que são órgãos estaduais, não só na saúde, não só na Emater ou em outros órgão de governo, tentamos trazer o DNER, que aqui é o DER. Você ligava para os engenheiros, e eles diziam que tinham problemas mais sérios. Mas, na hora de causar o dano ambiental, era o primeiro a estar lá. Então, é muito importante essa relação entre todos. Deixo aqui essas palavras e esse sério compromisso não só com as águas do Pará, mas de toda Minas Gerais para o João Leite, já que ele cresceu e se fortificou com as águas daquele rio; compromisso de tentar reverter isso e sensibilizar a equipe nova do DER, para que tenha mais consciência para não só jogar uma terrinha no lugar que ficou o buraco. Nossas águas mudaram de comportamento. No começo do ano, em Divinópolis, houve dia em que choveu 70mm em 3 horas, 50mm, em 2,5 horas de chuva. Quer dizer, o comportamento anterior era chuva de 70mm em 5 dias. Quando menina, apanhei muito por andar na chuva morna, aquela que entra na terra e faz recarga para o lençol freático. Agora a chuva vem toda de uma vez, as nossas estruturas não agüentam e nem os nossos cálculos de drenagem. Aqueles estudos antigos dos hidrólogos viraram um nada com essa mudança de comportamento da água. Nós também temos de mudar o nosso comportamento. Agradeço por estar aqui. Pelo que o João Leite disse, este evento terá divulgação pela televisão, que hoje tem um papel fundamental na vida das pessoas. Esse processo de transformação e de mudança de comportamento, em que cada um de nós assume sua responsabilidade com a água, é fundamental para que continuemos tendo esse bem. Nosso lema do plano diretor é: Água, sabendo usar não vai faltar. Muito obrigada. O Sr. Presidente - A organização da manifestação contra a transposição do Rio São Francisco informa que já temos uma grande presença de pessoas na praça, para o início da marcha. Com a palavra, o Sr. Reinaldo Caetano, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, para as suas considerações finais. O Sr. Reinaldo Caetano - Gostaríamos de agradecer o convite e de deixar registrado o nosso pleito de um empenho maior do Dr. Paulo Teodoro sobre o nosso contrato de gestão, porque ele é muito importante para dar continuidade aos nossos trabalhos. Queria parabenizar o Fórum Mineiro por mais este evento, juntamente com o Igam e a Assembléia Legislativa, pelo apoio a tão importante realização. O Sr. Presidente - Com a palavra, o nosso coordenador, Dr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, para as suas considerações finais. O Sr. Paulo Teodoro de Carvalho - Antes de proferir minhas palavras finais, quero fazer algumas considerações acerca do que a Regina abordou. É muito importante termos pessoas de mangas arregaçadas 30 horas por dia, como a Regina, pois o seu dia tem, no mínimo, 30 horas. As pessoas têm de ter paixão pela vida. E paixão pela vida envolve a paixão por tudo aquilo que nos envolve. A Regina consegue fazer isso em relação à água, envolvendo as pessoas e fazendo com que se apaixonem pela causa. Aliás, nesta Mesa temos outros exemplos disso. O Alberto Pêgo é outro que tem toda essa paixão, especialmente pela Bacia do Rio Doce, na porção de Minas Gerais e do Espírito Santo. Da mesma forma, o Dalto Fávero, no PCJ, lá em São Paulo, junto com o Moreti e o Chicão. Acho que o Chicão não deita nem para dormir, ele fica ligado na tomada 220V 24 horas por dia, gesticula, fala, levanta. É um legítimo descendente de italiano e espanhol, fala com os braços, com os dedos, com as pernas, com tudo. O Reinaldo Caetano, da Bacia do Araguari, é outra pessoa irrequieta, constantemente correndo atrás de tudo. Reinaldo, pode ficar certo que o seu contrato de gestão vai sair. Ele está na reta final. Dependemos do Departamento Jurídico, e nem sempre ele anda no compasso que queremos. Mas precisamos agir com todo o zelo para que as ações do Comitê não sejam nulas de direito. A Regina falou aqui em mais recursos por parte dos órgãos gestores. Isso não é fácil, porque trabalhamos com um orçamento muito limitado. Se tivéssemos que estender esse cadastramento universal que ela fez no Rio Pará para 30 comitês de bacias hidrográficas, precisaríamos de recursos na ordem de R$150.000.000,00. Para fazermos os 30 planos diretores, precisaríamos de recursos na ordem de R$15.000.000,00. Para fazermos o sistema de informação dos 30 comitês, precisaríamos de R$R20.000.000,00. Para caminharmos para a estruturação das agências de bacia - o Paulo Maciel poderá ajudar-nos -, precisaríamos de mais uns R$20.000.000,00 nos 30 comitês. Ou seja, no total, precisaríamos de mais R$200.000.000,00. O orçamento do Igam é de R$3.000.000,00. Então, temos de fazer o milagre da multiplicação dos pães e correr atrás de outros recursos. Regina, estamos ganhando a possibilidade da criação efetiva dos núcleos em cada uma das 11 secretarias que se reúnem conosco no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Isso nos abrirá uma perspectiva muito grande, quando as Secretarias da Agricultura, de Desenvolvimento Econômico, de Ação Social, de Educação, de Saúde, as 11 Secretarias que têm assento no Copam e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, discutirem conosco as políticas de agropecuária, a exemplo do que foi discutido na Mesa anterior à nossa. Também quando discutirmos as políticas energéticas, de educação e as várias políticas do Estado que compõem os 50 projetos estruturadores que foram definidos nesse segundo choque de gestão do governo Aécio Neves, só assim vamos deslanchar na política ambiental do Estado e nas políticas de recursos hídricos, florestal e em várias outras de que necessitamos. Estes setores têm de dialogar desde o planejamento até a execução. Aí, sim, o comitê de bacia hidrográfica será chamado para dialogar na formulação de todas essas políticas, e caminharemos para a consecução e consolidação do nosso programa de gestão de recursos hídricos. Só assim, estaremos falando a mesma linguagem, em volta da mesma mesa, com aquela transversalidade de que a Ministra Marina Silva e o Secretário José Carlos Carvalho tanto falam, a desconcentração e essa transversalidade. Caminhamos para isso. Confio nisso. Também sou igual a você, um batalhador e, mais do que ninguém, doido para que isso possa acontecer e possamos consolidar essa política de gestão no Estado. Muito obrigado a todos vocês, à platéia que esteve aqui, participando efetivamente, até agora, concorrendo com a fome, que, tenho certeza, está rondando todos nós. Ainda há o nosso convite para a passeata até à sede do Ibama, na Avenida do Contorno. É uma caminhada curta, mas muito significativa e importante para todos nós. Ao encerrarmos esta Mesa, vamos todos para lá. Muito obrigado, Deputado João Leite. O Sr. Presidente - A Assembléia Legislativa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais manifestam seus agradecimentos às autoridades que participaram deste debate, ao público em geral e aos telespectadores da TV Assembléia.