25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 22/4/2004 Palavras do Deputado Gil Pereira O Deputado Gil Pereira - Sr. Presidente, Deputado Mauri Torres; Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Inicialmente, o que me traz a esta tribuna é um fato triste para Minas Gerais e para o Brasil, já comentado pelo Deputado Doutor Viana, que diz respeito às nossas BRs. No início do ano passado, quando assumimos a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, fizemos, juntamente com o Ministro Anderson Adauto, um cronograma de visitas às estradas de Minas Gerais. Estivemos em várias cidades e fizemos várias audiências públicas. Ficou acertado que as BRs 135, que liga Montes Claros a Belo Horizonte, 365, que liga Montes Claros ao Triângulo e a São Paulo, e 251, que liga Montes Claros à BR-116, da Bahia, seriam recuperadas e restauradas. A BR-365, que já tinha contrato, teve efetivada sua recuperação, mas somente no trecho próximo à cidade de Pirapora. Dentro dessa mesma BR, quatro outros trechos que não tinham contrato não foram recuperados. O Ministro mandou fazer a licitação das BRs que não tinham contrato. No mês de julho foram abertas e aprovadas as propostas de projeto: o dinheiro seria do Banco Mundial, a licitação, aberta nos meses de novembro e dezembro, foi internacional. As empresas que venceram a licitação estavam aptas para iniciar as obras, porém houve um atraso no Banco Mundial. No dia 13 de março, antes de sair do Ministério, o Ministro Anderson Adauto esteve em Montes Claros e deu a ordem de início das obras, assinando o empenho para as Construtoras VISAN, CONSERVA e Sucesso, esta última do Piauí. As empresas receberam a ordem de início, segundo informação do DNIT, receberam os 20% a que têm direito para a mobiliação inicial, e, agora, um entendimento feito na Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias - ANEOR - determinou que não será iniciada nenhuma obra, porque o DNIT deve 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004. Embora haja o recurso e a ordem de início, não iniciarão as obras porque querem pressionar o Ministro dos Transportes e a área financeira do Governo. Estiveram com o Ministro José Dirceu e o Ministro Anderson Adauto, e foi prometido um prazo para pagar os seiscentos e poucos milhões. Não foram pagos. A própria ANEOR esteve com o Ministro Palocci, que também prometeu que faria o pagamento, e não pagou. Essa questão vem se arrastando há quatro meses. Hoje, na cidade de Curvelo, essa BR foi obstruída. Sou a favor dessa obstrução porque o povo está cansado. Estamos levando de 8 a 10 horas para chegar a Montes Claros, e vidas já foram ceifadas. Infelizmente, o Governo Federal não libera recursos ao Ministério dos Transportes. Houve entendimento, mas nada aconteceu. Há duas horas, o trecho da rodovia próximo a Curvelo ficou congestionado. Elaborei requerimento para que estejam presentes na próxima reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, terça-feira, o ex-Ministro Eliseu Resende, autor da CIDE, o Presidente e o Vice-Presidente da ANEOR e o Presidente do SICEPOT. Assim, pressionaremos, não o Ministério dos Transportes, pois houve muito esforço, mesmo do DNIT, mas o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, já que a questão é financeira. O Presidente deve sensibilizar-se com o que está acontecendo no País, especialmente com a situação das estradas. O Deputado Elmiro Nascimento (em aparte) - Ouço atentamente o pronunciamento de V. Exa. Várias vezes usei a tribuna para manifestar o descontentamento com a situação da nossa região, praticamente vizinha da sua. A BR-365, tão importante pela produção da região, infelizmente se encontra em situação precária. Se não me engano, por três vezes o Ministro Anderson Adauto esteve na nossa região, prometeu a todas as lideranças que, na semana que vem, começaria a obra na BR-365. Entretanto não aconteceu nada. O Governador Aécio Neves sensibilizou-se com o discurso do PT, representando o clamor do povo, e suspendeu a taxa de incêndio. Por que o Governo Federal cobra, como nunca aconteceu no País, grande número de taxas e impostos? Está desviando o dinheiro. Por que não promove investimentos nas estradas com os R$10.000.000.000,00 arrecadados com a CIDE? Isso é ilegal e imoral. Em vez de o Governo do PT sensibilizar-se, como fez o Governador Aécio Neves, está desviando os recursos arrecadados. E quem sofre somos nós, mineiros, pois o Estado tem a maior malha rodoviária do País. Por que desviam os recursos da CIDE, criada para reconstruir nossa malha rodoviária, uma das piores do País? Quem perde é o Estado, o País e o povo. Obrigado. O Deputado Célio Moreira (em aparte)* - Parabenizo V. Exa. por suas palavras. Assim como o metrô de Belo Horizonte, a BR-135 tornou-se novela. Denunciamos várias vezes que vidas são ceifadas nessa rodovia. Em Montes Claros, em Curvelo e em Minas Novas, realizamos reunião com o ex-Ministro Anderson Adauto. Aprovamos requerimento na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para realizarmos visita ao local, e convidei o atual Ministro para irmos não de helicóptero nem de avião, mas de carro para que ele constate a situação precária em que se encontra essa rodovia. Alertamos aqui para o que está havendo hoje. Houve aproximadamente 12km de paralisação, começando no Trevo de Morro da Garça. Pararam Corinto, Curvelo e as cidades próximas, alertando para a situação da BR-135. Tentei falar por várias vezes, Deputado Gil Pereira, durante esta semana e o mês passado, com o responsável pelo DNIT-MG, Alexandre Silveira, que é do nosso partido e será sabatinado no Senado, pois assumirá a direção geral do DNIT. Hoje, pela manhã, conversei com nosso Presidente Nacional, Waldemar da Costa Neto, que agendará uma reunião com o Ministro na terça ou na quinta-feira, para tratarmos da liberação dos recursos para a BR-135. Conversei também, hoje, com o Dr. Túlio, responsável pela Construtora Sucesso, o qual já está morando em Curvelo, para providenciar o canteiro de obras. Mas essa dificuldade das construtoras, pelo fato de não terem recebido 2001, 2002 e 2003, acaba prejudicando famílias, pois pessoas estão morrendo na BR em razão dessa falta de pagamento. Então, alertamos que Montes Claros, Corinto, Augusto de Lima, Buenópolis, Curvelo fariam essa paralisação. Esse é um início de mobilização das cidades que cortam a BR-135, em razão do descaso com ela. Estão de parabéns os organizadores, o Presidente da CDL de Curvelo, que fizeram essa mobilização. Estive, ontem, em Morro da Garça. Cheguei hoje, 1 hora da manhã. Levamos ao conhecimento do Prefeito e dos Vereadores que a obra já estava licitada e ganha, precisando, portanto, só da ordem de serviço para ser iniciada. Muito obrigado. O Deputado Gil Pereira - Agradeço o aparte, Deputado Célio Moreira. Como V. Exa. muito bem disse, as empresas já estão nos locais e, ao mesmo tempo, mobilizadas. Agora, há um movimento da ANEOR, de todas as construtoras do Brasil, que estão falando que não iniciarão nenhuma outra obra se o Governo Federal, o DNIT, o Ministério do Transportes não lhes pagar o que lhes é devido. Ressalto aqui o empenho do Ministro Anderson Adauto, dizendo que esse dinheiro, especificamente, já está reservado. As construtoras, segundo o DNIT, receberam os 20% para a mobilização. O que há é esse movimento da ANEOR, em nível nacional, em que as construtoras têm um acordo de que não iniciarão as obras enquanto não receberem os recursos devidos dos anos de 2001 a 2003. Muito obrigado.