48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/6/2009 Palavras do Deputado Getúlio Neiva O Deputado Getúlio Neiva - Caro Presidente Hely Tarqüínio, nesse fim de semana viajamos bastante pela nossa região. Gostaria de destacar aqui a nossa presença em Serra dos Aimorés, na divisa com a Bahia, onde há uma grande destilaria de álcool operando, e ainda lamentar que, no Município vizinho de Nanuque, uma outra destilaria tenha entrado em processo de liquidação judicial, o que traz um problema grave, de desemprego, em função, é claro, das políticas do governo, de não fixar margem de rentabilidade para os operadores das usinas de álcool da nossa região. Em Serra dos Aimorés, visitamos um grande companheiro, o Prefeito Célio Pinto, que foi Prefeito de 1983 a 1988, tem três irmãos Prefeitos no Estado da Bahia e um irmão Deputado Federal, Uldurico Pinto, grandes amigos, grandes companheiros. Ele foi vitimado há cerca de 70 dias por um infarto. Está recuperando-se, mas já assumiu o cargo. Queremos cumprimentar o Célio, desejar a ele um restante de mandato pleno de realizações e dizer que estaremos juntos para ajudá-lo naquilo que for necessário. De Serra do Aimorés, fomos a Nanuque para participar de um evento muito importante, Sr. Presidente. Conseguimos expandir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Já assinamos, em Nanuque, com a presença do Vice-Reitor Donaldo Rosa, um importante documento, a criação de uma universidade aberta com vestibular já a partir deste ano. Trata-se da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, expandido-se para Nanuque. Havíamos conseguido a expansão da universidade de Diamantina para Teófilo Otôni, cujas obras já estão em andamento. Vamos trabalhar, ainda neste ano, para a expansão da universidade aberta, que é a primeira fase da sua instalação; logo após, os cursos semipresenciais e os presenciais. Tudo dependendo de uma ação de governo e, é claro, contando também especialmente com a participação do Deputado Federal Ademir Camilo, desde o início desse trabalho, que começamos em 2003 com a Reitora Mirelle, à época, e hoje com o novo Reitor, Dr. Pedro, e com o Nonaldo Rosa, Vice-Reitor também muito competente. E, graças a Deus, houve a transformação da Universidade Federal de Diamantina, que antes era apenas uma faculdade de odontologia. Essa transformação se deu a partir do importante trabalho do Deputado Federal Ademir Camilo. Agora está ocorrendo sua expansão, da qual temos participado, pois já fomos a Brasília com o Ademir para resolver questões internas. Temos também discutido algumas questões com o Conselho da Universidade. Diante disso, realmente a Universidade dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha está se expandindo, de modo que, daqui a alguns dias, se Deus quiser, teremos uma universidade do porte da UFMG. Esse é um trabalho continuado. Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Prefeito Nide Brito, que por duas vezes foi Prefeito de Nanuque. Como o ex-Prefeito Armando não poderia mais se reeleger, fez um convite ao Nide, que foi eleito Prefeito daquela terra e tem feito um governo brilhante, determinado, acompanhado pelo seu Vice-Prefeito Evandro. Fizeram uma solenidade bonita, reunindo a Prefeitura e todos os Vereadores, as Diretoras de escolas, o Presidente da Associação Comercial e toda a imprensa da cidade, televisão, rádios e jornais. Trata-se de uma cidade importantíssima, um micropolo daquela parte do Estado ligado à Bahia e ao Espírito Santo. É uma cidade que sofre muito, especialmente na área da saúde, pois, como V. Exa., Sr. Presidente, sabe, tanto os moradores do Norte do Espírito Santo como os do Sul da Bahia correm para lá, e o Município está com seu sistema de saúde prejudicado. Há necessidade de, nos próximos dias, confirmarmos com o Secretário Marcus Pestana investimentos estatais para o hospital municipal de Nanuque. Após essa visita a Nanuque, fomos a Carlos Chagas para nos reunirmos com Israel Brauer, com o ex-Prefeito Nathan Bauer e com o Vereador Iclênio. Conversamos sobre o destino da cidade, onde, no passado, tínhamos algumas destilarias de álcool que foram fechadas. Essa é uma região que busca com vontade o seu desenvolvimento. E, às vezes, as pessoas pensam que não há iniciativa, que não há espírito empreendedor naquela região, que as pessoas não tentam fazer algo. É importante destacar que sem os estímulos de uma estrada de ferro, sem o Proacesso, que agora está em fase de conclusão, sem as obras de infraestrutura que o governo do Estado estava levando para a região, ficará difícil. Vamos aqui lamentar e perguntar ao governo onde está o projeto anunciado em Montes Claros, o Programa Regional de Desenvolvimento para os Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Se tivermos estímulos, teremos iniciativa, porque temos pessoas corajosas para empreender. Já tivemos cinco destilarias de álcool naquela área, e hoje temos apenas duas: uma quase entrando em processo de concordata, numa situação muito ruim; e outra ainda em funcionamento, a pleno vapor, graças à competência do seu Diretor-Gerente, Délio, muito competente. Entretanto a região precisa de outros estímulos. Não podemos viver apenas da nossa iniciativa sem que haja uma certa compensação. Estamos hoje na área da Sudene, conquista que realizamos no passado. Lembro-me muito bem de que conquistamos a condição de participarmos da Sudene, quando Júnia Marise era Senadora, pois o projeto foi apreciado no Senado inicialmente, para depois ser homologado pela Câmara. Aí acabaram com a Sudene e passamos a fazer parte da Adene, quando Aécio Neves era Presidente da Câmara dos Deputados. Retornamos à Sudene e, mesmo assim, os estímulos da Sudene no Banco do Nordeste não têm sido suficientes. É preciso que o governo do Estado possa alocar naquela região, em Teófilo Otôni, Almenara ou Araçuaí, enfim, em qualquer uma dessas três cidades, os instrumentos de governo. Farei aqui alguns questionamentos. Por exemplo, não se justifica que a Regional da Secretaria da Fazenda tenha saído de Teófilo Otôni para Governador Valadares. Ou seja, não se justifica que a Regional fique em Governador Valadares, se o grande projeto da Ruralminas, hoje dirigida pelo competente companheiro Paulo Bregunci, é construir barragens em todos os Municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. As obras estão sendo feitas no Mucuri e no Jequitinhonha. Toda estrutura de maquinário e de equipamento, além do parque de obras da Ruralminas, está em Itambacuri. Todavia, a gerência está em Governador Valadares. Se o governo não estiver mais próximo de nós, com suas gerências e agências regionais, se não pudermos, por exemplo, indicar pessoas competentes para dirigir esses órgãos regionais, certamente muita coisa ficará faltando. Lembro-me de que o Governador Aécio Neves, com toda boa vontade, criou a secretaria especial da região e a entregou, por duas vezes, a representantes do Norte de Minas. Não tenho nada contra a atual Secretária, que é da região. Por dois mandatos, o Norte de Minas comandou o Idene. No entanto, por estar a gerência muito longe, mesmo com toda a competência da Elbe Brandão, naquela cidade, durante três anos de atuação do Idene, não se aprovou um projeto sequer do Programa de Combate à Pobreza Rural. É importante termos próximos de nós os órgãos de governo, que devem contar com pessoas competentes. Precisamos poder dar palpites. Caso esses órgãos não estejam funcionando, temos de ter a liberdade de pedir que se coloque à frente deles alguém mais competente. Se isso não acontecer, certamente estará comprometido o esforço do Governador relativamente à região. Elogiamos sobejamente a atuação do Governador, salientando que ele tem feito investimentos sustentáveis na região. Para cada R$1,00 real investido no Estado, ele investe R$2,00 no Mucuri e no Jequitinhonha, para onde leva empreendimentos importantes, como o programa Travessia e o Luz para Todos, que será retomado agora em julho. Estamos recebendo uma série de benesses. No entanto, falta entender que, se os órgãos regionais de governo não estiverem próximo do problema, a situação ficará complicada. Lembro-me, Sr. Presidente, de que, nos idos de 1994, quando fui Secretário Adjunto de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, consegui, com a Secretaria Nacional do Ministério, correspondente à época, uma verba de US$6.000.000,00, para iniciarmos um projeto de construção de 1.020 barragens nos Municípios do Jequitinhonha e do Mucuri. Posteriormente, quando saí do governo, por retornar à Prefeitura de minha cidade, esse projeto simplesmente foi paralisado em cerca de 300 barragens. Agora, o Governador Aécio Neves, por entender a necessidade da continuação dele, retoma o projeto das pequenas barragens. O governo está trabalhando com afinco. Tive notícia de que o Paulo Bregunci está adquirindo mais quatro patrulhas motomecanizadas para acelerar o processo da construção de barragens. Essa construção vai ao encontro dos anseios da bancada do Norte, que tanto grita pela falta de barragens para contenção das águas, para levantar o lençol freático e para proteger as nascentes dos rios. Todavia esse projeto, que é vigoroso, não obterá tantos resultados se o comandante do projeto na área do Mucuri e do Jequitinhonha, o Leonardo Natalino, tiver de recorrer a Valadares para tomar decisões. O órgão tem de estar mais próximo. Comentei com o Presidente da Cemig, Djalma Morais, que o projeto Luz para Todos não tem razão de continuar sendo comandado a partir de Governador Valadares porque a área do Rio Doce já foi toda atendida. Falta atender os rincões do Jequitinhonha e do Mucuri. É importante que se mude essa gerência regional de obras do Luz para Todos para Teófilo Otôni. O Paulo Bregunci que nos ouça e desloque também a regional da Ruralminas para o projeto das barragens para Teófilo Otôni, para Almenara, para Araçuaí, ou seja, para mais próximo, para que a gerência fique mais fácil e os resultados apareçam. Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer que neste dia tivemos a alegria de receber um novo Deputado, mas também a tristeza de, ao longo de 40 anos, pela primeira vez na história da Assembleia, haver a cassação do mandato de uma Deputada. Isso é lamentável, um precedente ruim, com o qual temos de nos preocupar. Não temos de nos preocupar com o fato em si, não estamos aqui para discutir o mérito da questão. Devemos receber de coração aberto o novo companheiro que aqui chega, embora lamentando o fato de, ao longo da história da nossa Assembleia, ser essa a primeira vez que um Deputado perde um mandato por esse ser cassado. Isso realmente nos entristece e preocupa, porque o último bastião e a última trincheira da democracia é sempre o Poder Legislativo, que é o único lugar em que o povo pode entrar e ficar à vontade, sempre cercado pela imprensa, nas galerias liberadas e nas reuniões de comissões abertas ao povo. Um Poder desarmado, que é a sustentação da democracia. Não podemos deixar que esse primeiro exemplo prospere. Não podemos permitir isso. Também temos de ser fiscais de nós mesmos e atuar para que um percalço qualquer de campanha eleitoral não venha prejudicar o posicionamento da representação popular do nosso Estado. Podemos xingar e reclamar dos políticos. Existe político safado e ladrão? Existe, mas também existe médico ladrão, Juiz ladrão, Governador ladrão, Presidente da República ladrão. Tem gente safada em todas as estradas e em todas as categorias, mas o Parlamento, como instituição, tem de ser respeitado. Esses exemplos são ruins. Vimos, nos últimos 90 dias, a tentativa de enlamear o Congresso Nacional, na mídia impressa, sobretudo. Isso me preocupa porque, como jornalista que sou desde 1970, acompanho a história deste país e vi toda a imprensa brasileira acobertar o golpe de 1964, dando suporte para a implantação da ditadura no Brasil. Esse é um risco que temos de analisar. Sei que estou ultrapassando os limites da fala, porque comecei comentando as viagens que fiz pelo interior, mas este é o momento de mostrar posições. Político que tem vergonha na cara tem de colocar a sua posição de forma bem tranquila e transparente em relação aos fatos nacionais. A minha preocupação é com a instituição e não com a minha pessoa ou com o meu mandato. A instituição precisa ser preservada porque ela é o último bastião da democracia. V. Exa., que acompanhou muito bem esse processo, sabe disso. Sabemos como se chega a uma ditadura. A primeira coisa a fazer é enlamear, demolir, destruir e desmoralizar o Poder Legislativo. A ditadura só se consolidou no Brasil com o AI-5 e com o fechamento do Congresso Nacional. Antes era apenas um movimento militar, um golpe de Estado, mas a ditadura propriamente dita, ou seja, as mortes, as prisões e as perseguições aconteceram a partir do momento em se fechou a Casa do povo, local em que os Deputados, representantes do povo, poderiam falar na defesa dos interesses da população. Márcio Moreira Alves foi um exemplo para todo o Brasil. Todos os brasileiros deveriam conhecer a história de Márcio Moreira Alves, precisamente o seu discurso, pelo qual foi cassado e o Congresso fechado. Precisamos conhecer um pouquinho mais de história, porque estamos num momento interessante. O mundo inteiro está-se abrindo para a democracia, e, agora, existe um perigo no Irã, a reeleição fraudulenta do Presidente Mahmoud Ahmadinejad. Acho que foi fraudulenta, e ele já está até construindo armas atômicas. Esse é um risco que não podemos correr. Quem está no Parlamento de Minas, que é a sede e a trincheira primeira da liberdade, da luta pela democracia no Brasil, precisa alertar a população para alguns aspectos, aproveitando este espaço que temos, esta trincheira que é a tribuna da Assembleia de Minas. Agradeço a V. Exa. a paciência e o tempo, já esgotado. Que Deus nos ajude a continuar juntos trabalhando na defesa da democracia e do nosso poder de representar o povo de Minas Gerais.