115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 27/11/2007 Palavras do Deputado Getúlio Neiva O Deputado Getúlio Neiva - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caros telespectadores, hoje, orgulhosamente, ostento no meu peito uma medalha que considero a mais importante de toda a minha vida pública, a medalha Teófilo Otôni, comenda criada por esta Casa e pelo governo de Minas Gerais com o objetivo de ressaltar a figura histórica de Teófilo Benedito Otôni. Um homem desconhecido da história pátria, no entanto se trata do 2º brasileiro mais importante, comparado talvez a Tiradentes. Teófilo Otôni está para a República assim como Tiradentes está para a independência. A luta de toda a sua vida na pequena cidade do Serro, onde hoje, pela manhã, o Prefeito, o Presidente da Assembléia e membros do governo fizeram a comemoração do bicentenário do seu nascimento, não é conhecida dos estudantes brasileiros; nem mesmo os historiadores tomam conhecimento de sua importância histórica. Em verdade, era um homem que, durante toda a sua vida, enfrentou e desafiou o Imperador Pedro I, o Imperador Pedro II, liderou a Revolta Liberal, fez os seus entendimentos com o Regente Feijó. Trabalhou de forma dedicada, detalhada, trabalhou o tempo todo para buscar a liberdade e, sobretudo, estabelecer a República no Brasil na época do Império. Teófilo Otôni tem duas fases em sua vida, e isso é interessante. Se, como brasileiro e político, Vereador, Deputado provincial, Senador do império, ele se compara, na luta liberal, da revolução liberal, que ele liderou, a Tiradentes, na luta pela independência; por outro lado, podemos compará-lo, e até com alguma vantagem, ao Visconde de Mauá, pelas obras realizadas da primeira rodovia de penetração, da primeira ferrovia do território brasileiro, uma companhia de navegação, um sistema intermodal de transportes, que incluía o navio Peruíbe, que saía do porto do Rio de Janeiro até o porto de Santa Clara, no litoral da Bahia, hoje cidade de Mucuri, subindo pelas águas do Rio Mucuri com transporte fluvial e chegando, por estradas de rodagem, às margens do Rio Todos os Santos, onde edificou uma cidade que ele chamou de “a minha Filadélfia”. Em 1853, um cidadão nascido em Serro, que criou o primeiro jornal de circulação nacional do Estado de Minas Gerais, “O Sentinela do Serro”; que influía na imprensa do Rio de janeiro na época; que se destacou como político; que não se dobrava ao Imperador; que nunca participou da cerimônia do beija-mão do Imperador; que o desafiava; e que pegou em armas e, em Santa Luzia, foi preso pelo Duque de Caxias, a mando do Imperador, e recolhido ao cárcere em Ouro Preto durante um ano e meio. De modo altaneiro, recusou advogado, fez sua própria defesa e foi absolvido. Partiu, então, para a segunda fase de sua vida, continuando a luta pela implantação da República. Entretanto, um outro projeto apareceu: criar a Companhia de Navegação do Rio Mucuri e ali implantar uma colônia diferenciada do Estado escravocrata brasileiro, não aceitando, em nenhuma hipótese, que escravos nem índios trabalhassem sem remuneração. E trouxe colonos suíços, belgas, alemães, holandeses e também chineses, na época da construção da Rodovia Santa Clara. É um nome importante, uma história importante. No dia em que cheguei a esta Casa, distribuí a cada Deputado o livro “O revolucionário Ottoni”, de nosso conterrâneo Gonzaga de Carvalho, para que todos pudessem sentir quem era a figura extraordinária de Teófilo Benedito Otôni, criador de nossa terra, de nossa cidade de origem. Hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tive a felicidade de estar na praça principal, juntamente com Luiz Leal, um dos homenageados, ex-Prefeito e ex-Deputado Federal de nossa cidade, que recebeu também a Comenda Teófilo Otôni. E, naquela praça, há um busto de Teófilo Otôni, que, em 1976, o ex-Prefeito de Teófilo Otôni, Luiz Leal, colocou na cidade de Serro, como uma homenagem da terra filha para a terra mãe. Foi um momento de emoção, alegria e contentamento, mas, sobretudo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caros espectadores, um momento de respeito à história do Brasil, um momento de fazer um preito de gratidão a um homem que entregou sua vida e que morreu pobre, com sua companhia fracassada, graças à perseguição do Império - a sua empresa de navegação, a sua empresa de colonização, os seus empórios de comercialização, todos entraram em decadência e falência devido à perseguição do Império. A doença se abateu sobre ele - a cólera, febres maláricas e similares das regiões inóspitas do Mucuri. Este é o momento, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de prestar homenagem àquele que, no passado, ousadamente, partiu para a selva inóspita do Vale do Mucuri, a fim de dar ao Brasil a primeira estrada de penetração de seu território. Foi a primeira estrada de rodagem, a primeira estrada de terra, mas, sobretudo, ele deu o maior dos exemplos: fazer a colonização livre em um país escravocrata; organizar uma companhia intermodal em uma região completamente esquecida das Minas Gerais, na tentativa de ligar Minas Novas a Serro, Serro a Teófilo Otôni, atendendo a regiões pobres e carentes como o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha. Hoje, com muita alegria, na cidade de Serro, debaixo de uma chuva torrencial maravilhosa - chovia torrencialmente na cidade de Serro, para a nossa felicidade, embora não estivesse chovendo em Montes Claros -, comemoramos o bicentenário do nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni. Foi uma comemoração dupla: o bicentenário e a chuva que caía de forma abundante em parte do Vale do Jequitinhonha. Foram momentos de emoção, Sr. Presidente, momentos de alegria. E chegamos aqui e deparamos com companheiros Deputados fazendo seus pronunciamentos. O Deputado Paulo Guedes ressaltou a questão da latrina em que se transformou o Rio São Francisco. Logo depois, nosso Líder, Deputado Domingos Sávio, falou na latrina democrática em que está se transformando a América, com as manifestações ditatoriais da Venezuela e da Bolívia, na tentativa de impor regimes autoritários para dominar novamente esses países que, até a década de 60, eram dominados por caudilhos, por ditaduras. Esse panorama inteiro nos leva a refletir se não seria interessante reescrever a história do Brasil e buscar os bons exemplos de Ottoni, de sua luta liberal. Ele procurava em Thomas Jefferson o exemplo da Filadélfia, para implantar em Minas Gerais a Nova Filadélfia, que se transformou na Teófilo Otôni de hoje. São homens idealistas, que enxergam o Brasil de forma diferenciada e consideram possível continuar o trabalho de construção de uma Pátria livre, tranqüila, operosa, e não uma Pátria bitolada, que é proibida de crescer - é proibido deixar o Brasil crescer. O Brasil não pode crescer mais de 4%. Se passar de 4%, haverá “apagão” aéreo, “apagão” rodoviário, “apagão” hidroviário, “apagão” nos portos, vai apagar energia elétrica, vai apagar tudo. O Brasil está planejado para não crescer mais de 4%. Os jornais, as revistas, as emissoras de televisão mostram de forma clara que o “apagão” na área de eletricidade para 2010 já está quase que acertado. Estamos sentindo o “apagão” dos portos porque temos que pagar por espaços que não existem. Na área dos aeroportos temos o problema de comparar passagem que não existe e na área portuária estamos comprando espaços que não existem em navios. O Brasil está em uma situação complicada, Deputado Domingos Sávio. Tem razão. A nossa América, infelizmente, pode ser chamada, como V. Exa. disse, de América “latrina”, em razão da forma enojada como se pretende estabelecer movimentos antidemocráticos, ditatoriais próximos a nós. Temos que nos cuidar em relação a isso. E deve ser estudado o parâmetro que fiz, da latrina em que se transformou o Rio São Francisco, com base em informações do companheiro Paulo Guedes, que reclama dos esgotos lançados. Esta é uma Casa de discussão, onde se tem de buscar aprofundar assuntos e discutir aquilo que às vezes as pessoas não dão muita importância. Mas nossa América precisa ser cuidada. Por isso estou dando aqui um exemplo e misturando os assuntos. Estou dando o exemplo de Theophilo Ottoni, que dedicou a vida inteira à luta pela democracia, pela liberdade, criando uma cidade no meio do mato, chamando-a de Nova Filadélfia em homenagem a Thomas Jefferson, e à constituição libertária dos Estados Unidos da América. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Deputado, quero apenas cumprimentar V. Exa. pela Medalha Theophilo Ottoni, pela iniciativa de trazer para o conhecimento da geração atual e das gerações futuras e até mesmo para nos brindar com sua competência essas informações, mas, acima de tudo, sabendo associá-las, com muita propriedade, com os tempos atuais. É curioso que às vezes as pessoas não se apercebem do risco que estamos correndo. Vejo de forma muito preocupante o seguinte: não podemos prescindir da absoluta liberdade de imprensa. Talvez o primeiro dos prenúncios das ditaduras é quando começa a ocorrer, como ocorreu na Venezuela, o fechamento de um canal de televisão pelo Hugo Chaves, a invasão de veículos de comunicação, mas, por outro lado, é assustador, não só por parte da imprensa, mas por parte, às vezes, daqueles que não querem fazer uma reflexão mais séria sobre a política, como tendem a jogar na vala comum os representantes públicos, como tendem a partir para a banalização, falando que Deputados e Vereadores são uma espécie de classe de segunda categoria. Eles não sabem a angústia que passamos no dia-a-dia. Esses dias vi alguém fazendo uma reportagem absurda, somando todos os gastos da Assembléia e dividindo pelo número de Deputados e dizendo que os Deputados trabalham 12 dias por mês. Falam sem ter o menor respeito pelas pessoas. Pode ser que algum Deputado trabalhe 12 dias por mês, eu não ousaria falar isso porque tenho visto o empenho de todos. Nenhum Juiz, Promotor, nenhum profissional liberal tem que fazer uma espécie de vestibular de quatro em quatro anos como o Deputado. Depois de quatro anos o Deputado tem que ir a sua cidade para ver se a turma está gostando ou não do trabalho dele. A minha votação e a de V. Exa. mais que dobrou porque nós trabalhamos. Não faço esse comentário para chamar louros para a Assembléia ou para os políticos, mas para dizer o seguinte: se existe uma âncora para a democracia, essa âncora é o Parlamento. Na Venezuela, o parlamento é de mentira; na Bolívia, ele foi abandonado, fecharam-se no quartel nesta semana e votaram uma Constituição, pela qual o Evo Morales pode perpetuar-se no poder, pela qual a propriedade privada pode ser invadida e tomada. Talvez seja preciso que alguns brasileiros que estão fazendo de conta de que a democracia é algo que não tem importância, como se ela já tivesse sido consolidada e fosse um bem eterno, acordem para o que está acontecendo na América Latina. E nós, parlamentares, temos de ficar atentos, ser guardiões da democracia, exercer com dignidade o nosso mandato, combater a corrupção, ser muito perseverantes no exercício da nossa atividade, trabalhando 24 horas por dia, se necessário for, e até sonhar com a democracia, para sermos dignos da “Medalha Theophilo Ottoni”, como V. Exa. Parabéns! O Deputado Getúlio Neiva - Obrigado, Deputado Domingos Sávio. Agradeço a Deus por termos, no Parlamento, pessoas íntegras, que têm idéias libertárias tão fortes, como V. Exa., que conhece profundamente a realidade brasileira e da América Latina e nos brinda com discursos importantes. Gostaríamos de vê-lo até em outros degraus da política de Minas e do Brasil, se Deus quiser. Sr. Presidente, para encerrar meu pronunciamento, gostaria de relacionar os nomes dos que foram agraciados hoje com a “Medalha Theophilo Ottoni”. Tivemos a felicidade de receber juntos 39 pessoas: eu; o Deputado Federal Ademir Camilo, representante majoritário de Teófilo Otôni; o Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente da Assembléia e co-autor do projeto de lei; Aécio Ferreira da Cunha, pai do atual Governador e Deputado, sete vezes, por Teófilo Otôni, majoritário, estadual e federal; Assusete Dumont Reis Magalhães, Presidente do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, filha da cidade do Serro; Procurador Jarbas Soares Júnior, com quem tenho minhas diferenças, mas não posso deixar de prestar as homenagens, em nome do Serro e de Teófilo Otôni, especialmente; Virgílio Guimarães, Deputado Federal do PT, partido meu adversário em Teófilo Otôni, mas que tem feito um excelente trabalho em defesa de Minas Gerais; Guilherme Simões Neves, Prefeito Municipal do Serro, que nos ajudou na festa de comemoração do bicentenário de nascimento; Maria José Haueisen Freire, Prefeita de Teófilo Otôni, minha adversária e até inimiga política, mas fizemos questão de incluí-la entre os homenageados; Ângelo Oswaldo, Prefeito de Ouro Preto, um companheiro lutador do Vale do Jequitinhonha; Danilo de Castro, Secretário de Estado e mais votado em Medina, minha cidade natal no Vale do Jequitinhonha; Maria Eleonora Barroso Santiago, Secretária de Estado; Elbe Brandão, Secretária de Estado; Alencar da Silveira Jr., Deputado Estadual; José Monteiro da Cunha Magalhães, ex-Prefeito do Serro; Paulo de Fátima Simões, Presidente da Câmara Municipal do Serro; Luiz Gonzaga Soares Leal, ex-Prefeito de Teófilo Otôni e ex- Deputado Federal, majoritário, o homem que criou a Caravana da Esperança e mudou a política de Teófilo Otôni; José Murilo de Carvalho, escritor; Nilo Meira Filho, administrador; Fernando Miranda Gonçalves, Diretor Regional da ECT, que patrocinou toda a comemoração do bicentenário em Teófilo Otôni; Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Estado, que é da cidade do Serro; Júlio Arnold Laender, nosso conterrâneo de Teófilo Otôni, que foi Prefeito de Belo Horizonte; Kemil Kumaira, sete vezes Deputado e Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; João Barbosa de Lucena, economista; Maria Lúcia Clementino Nunes, empresária; Délson de Miranda Tolentino, administrador; José Silva Soares, engenheiro agrônomo, Diretor da Emater, que nos ajudou com o programa de pólos agrícolas; Affonso Ávila, poeta; Meirele São Geraldo dos Santos Souza, professora; Laís Ottoni Barbosa Ferreira, escritora e bisneta de Theophilo Benedicto Ottoni, em nome da família; José de Miranda Murta; José Aparecido de Oliveira, ex-Embaixador; Oswaldo França Júnior, “in memoriam”; José Maria Magalhães, “in memoriam”; e Maria Eremita de Souza, “in memoriam”. Essas foram as homenagens prestadas na cidade do Serro pelo Sr. Prefeito e pelo governo do Estado de Minas Gerais. Aproveitamos, Sr. Presidente, para agradecer e também mostrar a Minas Gerais que Teófilo Otôni não é maior nem melhor que nenhuma das cidades mineiras, mas é diferente. Muito obrigado.