65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/7/2007 Palavras do Deputado Getúlio Neiva O Deputado Getúlio Neiva - Caro Presidente dos trabalhos, Deputado Fahim Sawan, é uma alegria tê-lo comandando o processo na Assembléia. Estamos chegando ao final do semestre e, na próxima semana, deveremos entrar em recesso. Cabe a mim, nesta hora, agradecer especialmente ao Deputado Adalclever Lopes, Líder do meu partido, os espaços que me abriu nesta Casa e pela segurança que me deu para as ações que propus e para as defesas que fiz; agradecer ao Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente da Assembléia, a coragem de enfrentar as dificuldades e determinar a força e o tamanho exatos do Poder Legislativo de Minas Gerais; agradecer também a grandeza de trato, sobretudo a lucidez, do nosso Líder, Deputado Mauri Torres; agradecer aos companheiros Deputados, que se transformaram em amigos, ao longo deste primeiro semestre. E tentar colocar, de forma mais clara, para a sociedade mineira, as transformações que foram processadas, na Assembléia, em relação ao Ministério Público do nosso Estado. Os Deputados sofreram, nos últimos tempos, uma campanha sistemática de imprensa, monitorada e instrumentalizada pelo Ministério Público não apenas no sentido de deter a nossa ação, que pretendia melhorar, sobretudo dar melhores condições de trabalho à Justiça do nosso Estado, impedindo que o Ministério Público continue a praticar os seus exageros e desmandos - por uma parcela pequena, é claro. Temos de analisar esse aspecto, porque dúvidas permanecem em função da má informação. Não temos hoje, no Estado, Deputado Fahim Sawan, uma opinião pública bem formada; temos uma opinião publicada, aquela que a imprensa quer fazer, que diz que é verdade, mas é apenas meia verdade, e que é dezenas de vezes pior que a mentira. Lamentavelmente, como jornalista que sou, profissional formado pela UFMG, tenho de lamentar a postura de alguns companheiros de jornalismo, que recebem a matéria pronta, talvez até em disquete, fornecida pelo Ministério Público, e a divulgam na íntegra, nos jornais do nosso Estado, na defesa de interesses que não são os do povo mineiro. O que os Deputados pretenderam com as modificações aprovadas? Pretenderam dar ao Ministério Público, mas sobretudo à Justiça, condições para melhor ministrar os aspectos judiciais e impedir que reputações, honras e, acima de tudo, mandatos sejam feridos e enlameados pela falta de escrúpulos, pela saga da tentativa de buscar holofote dos juvenis Promotores de Justiça, ainda imberbes alguns deles, despreparados para o cargo. Porque o digo dessa maneira? Conforme me confessava um companheiro, médico, Deputado, está cientificamente comprovado que a sabedoria só se alcança depois de uma determinada idade. Infelizmente, temos de pensar sobre algumas verdades nas quais muitas pessoas não querem pensar. Lembro-me de Fidelcino Viana, Presidente da Codevale, quando falava: "Ah, se os jovens soubessem e se os velhos pudessem!". O que queria dizer Fidelcino Viana? Que, ao longo da nossa vida, acumulamos um cabedal de conhecimentos. Temos fome de verdade e de informação, mas só adquirimos equilíbrio a partir de uma determinada idade, lamentavelmente. Seria bom que uma criança de 10 anos já tivesse equilíbrio, tal como seria bom um jovem de 20, 25, 30 anos, com aquele calor e com aquele fogo, tivesse o equilíbrio da sabedoria salomônica dos mais velhos, dos mais experimentados, dos que sabem separar o joio do trigo, da mesma forma que sabem que a vaidade, toda ela, é vã quando não se busca a satisfação de toda a sociedade, quando se busca apenas revelar um talento individual ou a busca exasperada de sucesso a qualquer preço. Meus amigos, companheiros, Deputados, Deputadas, o que fizemos nós ao aprovar uma nova legislação para o Ministério Público? Primeiro, satisfazer o desejo, a vontade natural dos Promotores de Justiça de terem aumento salarial de 15%. E por que concedemos? O PT até foi contra a aprovação desse aumento de 15%, aliás foi a única bancada contrária a esse aumento. Por que concedemos os 15% de aumento de salário para os Promotores de Justiça, que já ganhavam mais de R$20.000,00? Porque não cabe ao Poder Legislativo obliterar campanha salarial de outro órgão pertencente a outro Poder. O Ministério Público tem seu orçamento próprio. Temos de permitir que façam o que quiserem de seu dinheiro. Não cabe a nós, Deputados, metermos o "bico" no Ministério Público para dirigir sua casa, mas cabe a nós uma série de questionamentos. Por exemplo, são autorizadas as escutas telefônicas feitas de nós, Deputados, e de outras pessoas da sociedade, até de alguns marginais, sem que se clareie, de forma definitiva, se houve ou não autorização judicial? Cabe ao Ministério Público manter em seu primeiro andar, aqui na Av. Álvares Cabral, aproximadamente no nº 1800, escuta telefônica? Precisamos fazer essa pergunta, da mesma forma que precisamos perguntar por que estamos levando tanta porretada do Ministério Público e da imprensa, instrumentalizada pelo Ministério Público, com as informações fornecidas por este. Todavia, Sr. Presidente, todos nós, de forma simpática, agradável, delicada, nunca obedecemos ao art. 100 do nosso Regimento, nem ao que prevê a Constituição e que nos possibilita convocar para virem aqui os Promotores pedófilos, ladrões e processados. É o caso, por exemplo, do Promotor de Itambacuri, que tombou o carro e matou três, mas a imprensa não noticiou o fato, e assim ninguém conhece o processo. Não estamos fustigando o Ministério Público! Temos o direito de convocar seus membros que tenham cometido equívocos, enganos, exageros para virem a esta Casa, sobretudo à Comissão de Direitos Humanos, explicarem-se perante à opinião pública. Entretanto, nunca o fizemos, pelo menos nesta legislatura. Estou aqui desde o início dela, e sei que nunca fizemos isso. É assegurado à Assembléia Legislativa convocar qualquer autoridade para prestar esclarecimentos acerca de suas ações. O que fizemos? Tentamos normatizar, reequilibrar, dar noções bastante seguras de hierarquia e de disciplina, a fim de que a briga política externa e interna do Ministério Público não maculasse essa instituição. Todos nós, enfim, o Brasil inteiro precisa dessa instituição, mas ela tem de ser séria, competente e, sobretudo, sábia. Graças a Deus, a nossa Justiça é equilibrada e tem sapiência, já que derrota 90% das proposições feitas pelo Ministério Público: 80% em Minas, no Tribunal de Justiça, e 10% em Brasília. A Justiça de Minas Gerais pode ficar a reboque do Ministério Publico? A Justiça mineira pode ficar sujeita à ousadia desnecessária, desmedida e imprudente do Ministério Público? Penso que não. Esta Casa fez uma homenagem ao Ministério Público, ao conceder um aumento de 15% nos salários, nas gratificações. Agimos assim porque não queremos nos intrometer em assuntos que não nos dizem respeito. No entanto, quem faz lei - perdoem-me, Srs. Promotores de Justiça juvenis -, é o Deputado, a Assembléia. Diante disso, os senhores não podem continuar fazendo leis. Há pouco, estive com três Prefeitos, a quem dei o seguinte conselho: não assinem Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Se o fizerem, serão réus confessos, numa situação em que, quase sempre, passa-se por cima da lei, já que ordens dadas por Promotores de Justiça a Prefeitos para comprarem isso ou aquilo, fazerem esta ou aquela obra extrapolam não só os limites do bom senso, mas também a competência do Ministério Público. No interior, os pobres Prefeitos estão sofrendo com a perseguição sistemática do Ministério Público, que ordena que façam obras, redes de esgoto e pontes, além de determinar a compra de remédios, o que, aliás, não é da competência do Município, já que há uma tabela, uma listagem adquirida pelo Município, outra fornecida pelo Estado e outra, pelo governo federal. Todavia, o Promotor determina, o pobre do Prefeito corre para comprar e acaba caindo nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por que os jovens Promotores agem assim? Porque o próprio Ministério Público de Minas Gerais - estarreçam-se todos -, há quatro anos, extrapola, ou seja, não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não estão nem aí para o fato de o Prefeito ter de extrapolar ou não os limites de gastos previstos na referida lei. Por esse motivo, Prefeitos do interior de Minas Gerais, não assinem TAC. Deixem o processo ir para a Justiça, onde há o equilíbrio da sapiência. Se o Sr. Prefeito está fazendo alguma besteira ou alguma coisa errada, vai levar chumbo, mas se o senhor estiver certo e convencido disso, o Promotor não pode exigir que a Prefeitura faça aquilo que não está na sua competência. O Promotor não pode exigir que o Chefe do Executivo municipal, estadual ou federal faça algo contra a lei ou contra os limites da sua competência. Assinar TAC é perigoso, é assinar sentença de morte e correr riscos. Nos vários rincões das muitas Minas Gerais, não existem advogados suficientes ou entendedores, de forma profunda, dos direitos administrativo e constitucional para orientar os Prefeitos sobre o que é ou não legal. Deixem correr para a Justiça, pois a Justiça é sábia. Os Juizes e os Desembargadores têm aquele conhecimento que a realidade lhes deu. Mas os jovenzinhos, aqueles impúberes e juvenis Promotores que nunca trabalharam como advogados nem enfrentaram o contencioso, apenas fizeram um concurso, nada sabem a respeito do funcionamento da Justiça e do direito. Esses, sim, lamentavelmente, é que criam problemas para a Justiça de Minas e do Brasil. Aliás, os exageros que eles cometem é que foram combatidos por esta Casa, e lá estávamos nós, Deputados, para defender desta tribuna a regularização do funcionamento do Ministério Público. Fomos parar nas páginas do maior jornal dos mineiros, em uma foto bonita e colorida. Fica aqui o meu questionamento a respeito do que realmente quer o Ministério Público. Os Promotores estão ganhando mais do que os Juízes e o dobro do que ganham os Deputados. O dobro do salário dos Deputados e mais do que recebem os Juízes. O que querem? Parece-me que querem um poder, já que o Ministério Público não é um poder, apenas um órgão do Poder Executivo. Órgão esse auxiliar da Justiça. O Ministério Público está querendo tornar-se o quarto poder, mas, de que forma, se o quarto poder já é da imprensa? A imprensa está trabalhando muito juntinho ao Ministério Público e repetindo tudo o que ele diz, ao invés de criar matéria, fazer investigação e buscar notícia. A imprensa está repetindo aquilo que o Promotor de Justiça colocou no disquete e mandou para o jornal. O quarto poder foi dividido, já que, hoje, ele é ocupado pela imprensa e dividido com o Ministério Público. O Ministério Público se transformou num redutor de despesa para as empresas jornalísticas. Não há necessidade de haver jornalista. Jornalista para quê? A notícia a respeito de Getúlio Neiva, no domingo, por exemplo, é cópia "ipsis litteris" do que está escrito no processo iniciado contra este Deputado pelo Promotor de Justiça. O rapaz que escreveu o referido artigo nem precisou trabalhar, apenas copiou as palavras do Ministério Público. Fato é que o referido jornalista não leu, lá na frente, a defesa que foi feita e não deu o direito de resposta. Se ingressarmos na Justiça, também não vai ser possível a exceção da verdade, proclamada na Lei nº 5.250, que é a Lei de Imprensa. Lamentavelmente, Sr. Presidente, estamos vivendo uma situação muito complicada, mas, graças a Deus, esta Casa, por 52 votos, uma maioria mais do que absoluta, fez a institucionalização do Ministério Público. Temos aqui um amplo e bem justificado relatório sobre as emendas que apresentamos. Irei publicá-lo no meu jornalzinho. Na minha cidade e em Araxá circulam apenas 100 exemplares do "Estado de Minas", mas em Poté, Ladainha e Sucanga, zero. Como lá ninguém lê, farei meu jornalzinho, que tem boa circulação e 10 mil exemplares - na próxima tiragem terá 20 mil exemplares. Está aqui o meu informativo. Daremos as informações do que a Assembléia fez. Temos um relatório completo, Sr. Presidente, mostrando em detalhes o que é o Projeto de Lei Complementar nº 17, as regras de transparência e de publicidade, os inquéritos civis, as ações na internet, as inspeções, a eficiência e eficácia da lei que aprovamos, a questão das CPIs, os atrasos e as perdas de prazo, enfim, o controle social, o objetivo de concedermos aumento para que cada comarca do interior de Minas tenha um Promotor de Justiça. Estamos criando condição para que todas as comarcas tenham Promotor de Justiça, e a imprensa vem dizer que estamos querendo acabar com o Ministério Público. Estamos criando condições para que todas as cidades de Minas Gerais tenham um Promotor de Justiça; estamos ampliando o mercado de trabalho para esses profissionais. Sr. Presidente, peço vênia para continuar meu pronunciamento, porque esse assunto é de soberba importância. Vamos listar. Vejam: é mentira quando falam que estamos querendo criar foro privilegiado para os Deputados. É mentira do jornalista, mentira do jornal, mentira do Promotor de Justiça que falou isso, mentira de todos aqueles que tentaram denegrir a reputação dos Deputados desta Casa. São mentirosos. Na verdade, o que esta Casa fez, Sr. Presidente, foi apenas mudar a iniciativa do processo, e não o foro privilegiado. Os Promotores têm foro privilegiado. Os Deputados já têm foro privilegiado. Mas a farsa que se montou da instrumentação feita pelo Ministério Público é de que criamos um foro privilegiado. Pelo amor de Deus, estudem os livros de direito! Estudem, Promotores; vão estudar, meus meninos, vão aprender, para depois conversar fiado. Estudem. O que nós fizemos foi pura e simplesmente mudar a iniciativa do processo, trocar de mãos, ou seja, tirar das mãos de alguns poucos irresponsáveis e incompetentes para passar para as mãos daquele que deve julgar e tem sabedoria, que é o Procurador-Geral - é entregar nas mãos de pessoas mais equilibradas. Vejam, senhores, como a farsa se completa e podemos desmascará-la. Por quê? Quem são os beneficiados com essa mudança que fizemos? Quem são os maiores beneficiados? Vamos ler: o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa, o Governador do Estado, o Vice-Governador, o Advogado-Geral do Estado, os Secretários de Estado, os Deputados e os Conselheiros do Tribunal de Contas. Somando, totalizam 106 pessoas. Dessas 106, 32 já tinham esse direito. Agora, quem foram os mais beneficiados? Os 1.823 Juízes e Promotores de Justiça foram beneficiados pelo que a imprensa diz que é foro privilegiado. Na realidade, não é, mas sim, iniciativa de processo. Saímos com os nossos retratos estampados em todos os jornais, enxovalhados pela imprensa mal-formada e mal-informada. Como dizia Francelino Pereira - aliás, não quero repetir, mas só citar -: que País é este? Que País é este onde a mentira deslavada e sem-vergonha prevalece sobre a verdade, e a mídia é instrumento do Ministério Público para economizar pagamento de salário de jornalista investigativo? Ninguém investiga nada. O Ministério manda pronto o disquete, com as informações do que deseja mostrar. Pergunto-me, Sr. Presidente, se tem importância ou não informar isso à população. Hoje alguns Deputados e companheiros nos pediam para deixar passar o recesso para discutirmos esse assunto. Além disso, esperar o Governador chegar para verificar se cederá à pressão do Ministério Público e vetará uma parte ou todo o projeto. Digo a V. Exa. que confio nos meus companheiros de Assembléia, na coragem dos Deputados e em mais ninguém. Não sei o que acontecerá. A minha impressão, Sr. Presidente, é diferente. Numa reunião da qual participamos hoje, Deputados diziam que estamos ganhando a briga. Não estamos ganhando briga alguma. Pelo contrário, a imprensa e o Ministério Público aproveitarão o recesso para arrebentar conosco. Este é o espaço que temos: a TV Assembléia. Quer dizer, único espaço democrático que podemos usar à vontade para explicar o que está acontecendo nesta Casa. Há jornalistas sérios em Minas Gerais. Conheço alguns. Um dia direi quem são. Todavia, há impúberes e juvenis jornalistas que se põem ao lado dos também impúberes e juvenis Promotores de Justiça, que, com preguiça de trabalhar, copiam o que o Promotor manda por disquete para imprimir, como se fosse matéria feita, trabalhada. Diga-se de passagem, meu caro Deputado Rêmolo Aloise, com os salários que os jornais pagam fica difícil trabalhar. Os jornalistas são massacrados. Que salariozinho vagabundo, o dos jornalistas de Minas Gerais! Uma atividade tão nobre precisaria ser mais bem recompensada. Há jornalista que é obrigado a ter dois ou três empregos para sobreviver. Isso é um absurdo. Se juntarmos o salário de todos os jornalistas que trabalham nesta Casa, não chegará ao de um Promotor. Quer dizer, com o salário de um Promotor de Justiça dá para pagar todos os jornalistas que aqui estão. Isso é brincadeira. É um absurdo o que acontece. Lamentavelmente, Sr. Presidente, até pela bitola do Regimento, que nos manda parar às 16h30min, dizendo que não pode, e que o art. 70 pode ir até às 18 horas. Puxa vida! A democracia é uma planta tênue, que precisa ser irrigada todos os dias e toda hora. Este é o espaço do regador. Devemos regar dia a dia a nossa plantinha da democracia tênue, que pode morrer se permitirmos que ações como essa do Ministério Público continuem a acontecer - ministério que é o quarto poder. Li artigo de uma Promotora de Justiça que foi publicado no jornal "Hoje em Dia" - aliás, esse jornal abriu espaço para ela -, que se chama "Segurem o Promotor". A impressão que nos dá é esta: segurem o Promotor para não fazer besteira. Ela escreve aqui que a instituição ministerial funciona ao lado dos três Poderes. Ao meu lado não foi, pois até hoje só me ferrou, como Executivo; só me ferrou, como Deputado. Quer dizer, quando eu estava no Executivo, não estava ao meu lado; quando estou no Legislativo, também não está ao meu lado. Mas está ao lado dos três Poderes da União - Executivo, Legislativo e Judiciário -, garantindo o equilíbrio Ah! É o Ministério Público que garante o equilíbrio entre os três Poderes, ilustre Deputado Rêmolo Aloise! É ele! O maior poder deste País, o quarto poder! É ele é que garante, como diz a Promotora. Citarei o nome dela aqui para não dizerem que tenho medo de Promotor. O nome é Mônica Rolla Toledo. No jornal "Hoje em Dia", de 16/7/2007, ela diz que praça pública segura o Promotor. Que coisa estranha, não é? O Ministério Público ao lado dos três Poderes! Vejam que é ele, o Ministério Público, que estabelece o equilíbrio. Eu pensei que fosse a Justiça. Estudei direito na década de 70 e até hoje imaginava que entendia um pouco de direito. Advoguei alguns anos, fui assessor jurídico de várias Prefeituras, ocupei alguns cargos importantes, como o de Secretário Adjunto no Estado. Achei que entendia de direito. Mas a Dra. Mônica Rolla, com dois "eles", fala que quem faz o equilíbrio entre os três Poderes é o Ministério Público. Dra. Mônica, a senhora falou o contrário da verdade. Quem está fazendo o descontrole, o desarranjo e o desequilíbrio entre os Poderes é o Ministério Público. É o contrário, Dra. Mônica! É o contrário! Muitos colegas me sugeriram que eu hoje não falasse, meu caro Presidente. Quero, neste final de semestre, dizer que, se for necessário, passarei todo o próximo semestre falando sobre esse assunto. Não posso aceitar que os Prefeitos do meu Estado - e fui Prefeito duas vezes - continuem a servir como massa de manobra do Ministério Público. Não posso aceitar que os pobres Prefeitos sejam espezinhados pelo governo federal; que sejam pisoteados, garroteados, arrebentados pela estrutura, em função da falta de uma reforma tributária neste Estado. Não posso aceitar que os Prefeitos continuem, além dos grandes problemas que têm, a receber o empuxo negativo permanente, a perseguição permanente de uma determinação de um Promotor de Justiça, como se ele fosse o dono da verdade, como se pudesse administrar o Município. Vá disputar a eleição para ser Prefeito! Os nossos Prefeitos precisam da proteção desta Casa. Concluirei, dizendo-lhe que esta Casa me recebeu muito bem. Fiz aqui muitos amigos. Entre eles, o João Leite, grande defensor da Grande BH; essa figura extraordinária, que foi lá em Teófilo Otôni e comeu na cozinha comunitária comigo. Tínhamos lá 23 cozinhas comunitárias que matavam a fome do povo, mas que o PT fechou no dia 1º de janeiro, quando assumiu a Prefeitura. Trata-se de um brilhante companheiro. Agradeço, Sr. Presidente, este espaço. Quero dizer aos nobres companheiros que não me faltará disposição de luta, coragem, porque o que me move, muito mais do que um capricho, muito mais do que um lamento, muito mais do que uma raiva, é o desejo de fazer esta pátria melhor, a começar por Minas Gerais. O que me move é fazer esta pátria mais equilibrada, onde a justiça prevaleça como poder maior sobre nós todos, e não onde o Ministério Público seja o poder ao lado, que controla a Justiça, o Executivo e o Legislativo. Não me conformo com essa situação e não a aceito. Repito a fala do Fidelzinho Viana: "Ah se os jovens soubessem, e se os velhos pudessem!" Muito obrigado, Sr. Presidente.