186ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 25/10/2000 Palavras do Deputado Geraldo Rezende O Deputado Geraldo Rezende - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, dia 29, será realizado, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o 2º turno das eleições. Em 1996, este Deputado fez graves denúncias com relação ao comportamento dos candidatos e às possíveis ações da Justiça Eleitoral. Mas, Sr. Presidente, não adiantou nada. Hoje, volto à tribuna para ler um editorial do Dr. Ajax Pinto Ferreira Alves, médico do Ministério da Saúde e professor da Faculdade de Medicina da UFMG, o qual saiu publicado no caderno de opiniões do jornal “Estado de Minas” do dia 19/9/2000; diz o seguinte: “O poder e a responsabilidade são os dois lados proporcionais da mesma moeda. As instituições brasileiras vivem grande crise. São crises de credibilidade, de valores, de ética, de identidade, de não saber usar o poder”. O governo fez opção pelo modelo neoliberal, que não rendeu, até hoje, frutos para o povo brasileiro. Temos uma das piores distribuições de renda do mundo; neste ponto, agrava-se, a cada dia, a situação. O que se paga de impostos é um absurdo, porém não há retorno para o povo. Neste caso, os mais sacrificados pela tributação são aqueles que menos deveriam pagar. O nosso Legislativo está longe de desempenhar o papel de que a Nação precisa. Existe uma distância gigantesca entre aquilo de que o povo precisa e espera de seus representantes e aquilo que é praticado pelos parlamentares. O nosso Poder Judiciário é um paquiderme: lento, envelhecido e esclerosado. O Desembargador Lúcio Urbano, no “Estado de Minas” de 31/10/97, diz: “É indispensável que os Juízes tomem consciência de que devem construir nova estrutura do Poder Judiciário, permitindo maior presteza, eliminando-se vistosas fórmulas medievais e adotando-se nova administração do serviço judiciário, afastando-se recriminada indolência política”. A Justiça trabalhista é, na maioria esmagadora das vezes, a instância de condenação antecipada do patrão, atua, quase sempre, para dar direito ao empregado. Recentemente, acompanhei um caso, em uma audiência em que a primeira fala da Juíza foi advertir uma empresária: “Aqui, patrão não tem vez, é melhor aceitar a reivindicação da reclamante”. Tratava-se de um caso que, terminado o contrato de experiência, uma funcionária não concordou com o valor que teria a receber. Todos os cálculos obedeciam rigorosamente à lei. Valeu não o que estava escrito, e sim o imaginado. Há um aforismo no Judiciário: “Dê-me os fatos, que lhe dou o direito”. Isto nem sempre prevalece. Aqui cabe uma observação do professor Antônio Álvares da Silva, titular da Faculdade de Direito da UFMG, em artigo publicado no “Estado de Minas” de 21/8/97: “A desigualdade perante a prestação jurisdicional é a face mais cruel do mundo em que vivemos. O mínimo que o povo espera de seus Juízes é que lhes façam justiça”. O que vemos, com freqüência cada vez maior, é os Juízes, talvez empolgados com o poder que têm e despreparados para tê-lo, serem acometidos de fulgurantes crises de “juizites”. Como encontraremos tranqüilidade social, garantia de direitos, crença nas instituições, se estão cheias de vícios? Estamos na situação já descrita por Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. O povo brasileiro está aturdido pela insegurança em todos os sentidos, pela falta de perspectiva e referências. A esperança, para os brasileiros, mais se torna uma miragem, em horizonte cada vez mais longínquo. A credibilidade nas instituições vai se tornando microscópica. Não faz muito tempo que, na Itália, os Juízes foram “punidos” em atentados não para matá-los. Recebiam tiros nas pernas, disparados por clandestinos atiradores. Porém, recentemente, o Judiciário italiano ressurgiu majestoso e confiável, com a Operação Mãos Limpas. No Peru, o Presidente Fujimori resolveu tirar todo o poder do Judiciário. Foi seguido pelo Presidente da Venezuela, Hugo Chaves, que também decidiu pelo esmagamento do Poder Judiciário venezuelano. Fujimori foi reeleito, numa eleição, talvez, fraudada, porém, na Venezuela, Chaves recebeu consagradora votação. O que nos espera aqui, no Brasil? Será o método mais recente italiano ou o adotado no Peru e na Venezuela? No Brasil atual, o que vale em um julgamento não prevalece em outro, mesmo que o que esteja sendo apreciado sejam reivindicações iguais. Vejam o que tem acontecido na Justiça Eleitoral. Aqui, o que deu motivo para a impugnação de uma candidatura em uma comarca não vale em outra. Então, parece que não temos leis, e sim princípios. A lei tem de prevalecer imutável em suas conseqüências, em todos os casos. Com os princípios, as decisões podem variar em cada caso. Recorrendo a Cícero, eu digo: “ubinam gentium sumus? O tempora! O mores!”. A minha cidade, Uberlândia, é uma das melhores do Brasil e tem um povo trabalhador, honesto. Mas estamos submetidos, de quatro em quatro anos, a uma “república do Camaru”, uma associação ruralista constituída, sendo que, historicamente, só dela saem os candidatos a Prefeito. De 12 anos para cá, não houve eleição, em Uberlândia, que fosse sadia, de acordo com a lei, honesta, mesmo porque quem está mandando na cidade, hoje, é profundamente desonesto e corrupto. Já provei o que disse na Justiça, e não houve conseqüência. Agora, faltando quatro dias para as eleições do 2º turno - e estamos no páreo -, quero ressaltar alguns fatos. No dia 7 de outubro, começaram a cobrir as ruas do Centro da cidade, que já estava todo asfaltado, com uma camada de asfalto de 4cm de espessura, sem consultar ninguém. Como têm a pesquisa e viram que nosso candidato, Dr. Zaire Rezende, estava ganhando também no Centro, resolveram asfaltar toda aquela região, segundo informações, gastando R$6.000.000,00, a fim de virar as eleições com o asfalto. Isso é crime eleitoral grosseiro, e é preciso que a Justiça tome providências. Mas não é só isso. Há uma semana, nos comícios e na mídia, estão divulgando que perdoarão a conta de água do Departamento Municipal de Água e Esgoto de quem consome até 15.000l de água, ou seja, de quem paga cerca de R$7,00 ou R$8,00. Portanto, está havendo uma compra de votos descarada na cara da Justiça Eleitoral de Uberlândia. Além disso, mesmo sendo proibida a boca-de-urna, estão contratando 40 mil cabos eleitorais, pagando R$15,00 antecipados, mais R$35,00, caso venham a ganhar. Sra. Justiça Eleitoral de Uberlândia, 40 mil cabos eleitorais estão sendo contratados para o dia da eleição! O povo e a Justiça podem ter certeza de que o dinheiro não está saindo do bolso deles. Em 1992, provei que meteram a mão no dinheiro da Prefeitura, para comprar 35 mil cestas básicas e distribuir pela cidade, a fim de vencer as eleições. E venceram. Venceram não, roubaram. E a Justiça sabia disso, principalmente a Eleitoral. E o pior foi que, depois, a Justiça comum, em um processo que movemos, com tudo comprovado, embora os tenha condenado a três anos de cadeia, lançou a condenação depois da prescrição da pena, ou seja, esperaram para dar a sentença após a prescrição da pena. Essa é uma quadrilha que invadiu a cidade há 12 anos e quer permanecer. E o povo, o que pode fazer? O povo fica indefeso. Considerando-se que existem 60 mil desempregados na cidade, quem não irá pegar o dinheiro no dia da eleição? Evidentemente, o desempregado que precisa cuidar de sua família pegará. Quero, entretanto, aproveitar a oportunidade para aconselhar o povo de Uberlândia: peguem o dinheiro deles, mas votem de acordo com sua consciência. Estão fazendo isso agora apenas para ficar mais quatro anos no poder. Esse é o quadro político-eleitoral de minha cidade, Uberlândia, uma das maiores de Minas e do Brasil. É uma cidade rica, bonita, poderosa, mas, infelizmente, está vivendo esse problema. Estamos com cerca de 20 pontos à frente nas pesquisas, mas isso não nos dá tranqüilidade, considerando-se as maracutaias que podem acontecer no dia da eleição. São 40 mil pessoas para fazer a boca-de-urna, o que é proibido pela Justiça Eleitoral. Vamos ver se, na eleição de domingo, os Srs. Juízes e Promotores da Justiça Eleitoral de Uberlândia atuarão de acordo com a lei. Não pedimos benesse, apenas justiça. Se acontecer qualquer anormalidade, desta tribuna, estaremos denunciando. O 1º turno transcorreu com certa normalidade, embora tenha havido boca-de-urna por parte de nosso adversário. Como não é democrático, não fizemos a boca-de-urna; se tivéssemos feito, a eleição teria se definido naquele turno. Povo mineiro, principalmente de Uberlândia, juntos temos de construir a democracia, não permitindo que ocorra corrupção em eleições, compra de votos e boca-de-urna no dia da eleição. Muito obrigado.