19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 25/3/2015

Palavras do deputado Felipe Attiê

O deputado Felipe Attiê* - Sr. Presidente Hely Tarqüínio, deputados presentes, meu líder Gustavo Corrêa, estamos aqui nos arrastando nessa discussão por falta de bom senso e de responsabilidade por não termos votado o orçamento, como todos os estados da Federação fizeram ano passado. Só onde havia desgoverno, que é no governo federal, o orçamento não foi votado no ano passado. Nós vimos a presidente Dilma Rousseff dizer: “Não se preocupem com o orçamento da União, pois o orçamento é só o teto, é só uma previsão. Muito do que está ali será cortado e não será executado”. Ou seja, o orçamento é uma peça de ficção. O orçamento é uma previsão muito aquém da precisão suíça, muito aquém da disciplina nipônica, muito aquém do rigor germânico, é uma peça luso-brasileira. O orçamento da União está completamente furado, furado em milhões.

O Brasil é um país muito difícil porque recorrentemente tem problemas inflacionários. O que quantifica o orçamento é a unidade monetária do País. Se essa unidade monetária sofre desvalorização com a alteração dos preços gerais, não se tem uma unidade de conta que expresse a realidade do que é possível comprar, possível programar e possível fazer. Temos dificuldade, sim. O Brasil nunca foi bom nisso. Nossa Lei nº 4.320, de 1964, é arcaica. Ela precisaria ser melhorada, e a contabilidade gerencial deveria ser cada vez mais colocada dentro dela.

O que veio para melhorar, deu sustentação e organizou alguns dispositivos - e melhorou muito, temos de reconhecer - foi a grande Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF -, a Lei Federal nº 101, de 2000. Essa lei melhorou a questão orçamentária brasileira exigindo responsabilidade dos gestores públicos.

O populismo no Brasil é algo muito comum. O brasileiro não esquenta com matemática, não esquenta com conta, não esquenta com números. Mas isso é uma longa tradição nossa. O País sempre com uma moeda instável, dependente, com produtos agrícolas que não conseguem lastrear a moeda ao longo do Império, e na República a mesma coisa. Até hoje continuamos dependentes dos produtos agrícolas, não temos aqui nenhuma Apple, nenhuma Sony, nenhuma empresa de alta tecnologia mundialmente reconhecida. Acredito que isso é um dos problemas de se ter um orçamento mais preciso, mais exato.

Antes de continuar o meu discurso, concedo aparte ao deputado Gustavo Corrêa, nosso líder, deputado atuante, combativo, que tão bem nos tem liderado. Gostaria de ouvi-lo, caro líder, neste momento em que estamos debatendo o orçamento de Minas Gerais.

O deputado Gustavo Corrêa (em aparte) - Agradeço, deputado Felipe Attiê, suas palavras. Quero falar, sobretudo ao povo do Triângulo Mineiro, especificamente de Uberlândia, da bela atuação com que V. Exa. chega a este Parlamento. Todos nós que compomos o Bloco Verdade e Coerência estamos encantados com sua exposição, com sua lucidez, com a clareza e sobretudo com o conhecimento que V. Exa. tem sobre esse tema, que com certeza mexe não apenas com a vida dos mineiros, mas sobretudo com a dos brasileiros. V. Exa. tem-se destacado como poucos na Comissão de Fiscalização Financeira, como na última segunda-feira, durante audiência pública nesta Casa. Nessa audiência estavam presentes alguns secretários do governador Fernando da Dilma. V. Exa. fez sua exposição, e os próprios secretários ficaram um pouco impressionados, percebíamos, com seus questionamentos e sobretudo com o conhecimento dos números e dos fatos ali listados.

Como bem disse V. Exa., estamos vivendo um momento diferente neste Parlamento. Hoje mais cedo tive oportunidade de dizer que, pela primeira vez nos últimos anos, um orçamento não é aprovado na mesma legislatura em que foi encaminhado. Sabemos perfeitamente que foi o Fernando da Dilma, governador eleito, que orientou a sua bancada a não permitir que o orçamento fosse votado. O deputado Bonifácio Mourão, que antecedeu V. Exa., fez uma bela explanação sobre problemas legais e jurídicos desse novo substitutivo que foi apresentado na comissão. Depois ele adentrou num tema que ontem mostrou mais uma vez a fraqueza do governo Dilma Rousseff, que sofreu mais uma derrota quando tentou, de todas as formas, impedir a votação da renegociação da dívida.

Queria dizer também aos deputados que aqui se encontram que via agora, pela internet, que o ministro Joaquim Levy solicitou ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado, que não colocasse em votação esse projeto de que acabei de falar.

Deputado Duarte Bechir, quero dar outra notícia, que agora não sei se já é tão nova, deputado João Leite, porque já tem alguns minutos: o Thomas Traumann, ministro de Comunicação Social, acabou de entregar sua carta de demissão à presidenta da República. É o terceiro ministro, deputado Felipe Attiê, nesses nem 100 dias de governo da presidenta Dilma, que pede demissão de seu cargo.

Tenho certeza, deputados que aqui se encontram, de que vários deles estão com vergonha de andar e olhar na cara da população brasileira. Por que afirmo isso? Porque a presidente da República, para se perpetuar mais quatro anos no poder, falou uma série de mentiras e de propostas aos brasileiros, que sabíamos que não seriam cumpridas. Agora a população começa a cobrar. A crise começa a aparecer, e o desemprego muito mais. Mas o que mais me choca, deputado Duarte Bechir, é que, conhecendo um pouco, sobretudo, do autoritarismo da presidente Dilma, imagino que esse ministro foi forçado a pedir demissão. A comunicação social é responsável pela relação entre o governo e a população, deputado Rogério Correia. Foi esse ministro que deixou vazar aos órgãos de imprensa, na última semana, quando a presidente Dilma, num primeiro momento, quis dizer que as manifestações populares não tinham problema algum, o estudo que havia sido contratado pela Presidência da República para sentir como era a comunicação entre o governo e a população brasileira. O resultado foi aquele esperado: um caos, uma tragédia. A população brasileira não consegue entender o que o atual governo pretende fazer e o que tem feito.

Lamento e espero, deputado João Leite - até porque o atual governo tem algo em torno de 40 ministros, quase que quatro times de futebol, porque tem de alocar seus companheiros e aliados políticos -, que, até o final deste governo, à medida que os ministros forem pedindo demissão, a presidente da República apenas reponha ou substitua aquelas áreas que realmente mexem mais com a vida da população brasileira.

Espero, deputado Felipe Attiê, que V. Exa. continue neste seu mandato. Tenho certeza de que será reeleito, se for a vontade de V. Exa., até porque os mineiros o querem aqui mais quatro anos. Espero que V. Exa. continue trilhando esse caminho que vem demonstrando nesses apenas 100 dias de governo, exatamente ao contrário dos ministros da Dilma. Enquanto uns não têm competência, V. Exa. mostra competência e tranquilidade para expor suas colocações. Esse era o meu aparte.

O deputado Felipe Attiê* - Quero agradecer ao nosso grande líder, deputado Gustavo Corrêa, as palavras e dizer que muito faz parte da bondade e da amizade que tenho por V. Exa. Quero dizer que o Brasil é um país com dificuldades orçamentárias desde que existe. É um país que tem a inflação como a grande causa da dificuldade orçamentária.

Em Minas Gerais, quem estava por baixo do arreio por alguns anos passou para cima, como bem poderia dizer o cavaleiro do interior. Ao passar, fez essa tolice de não votar o orçamento. Fez talvez premeditadamente, na tentativa de que sem orçamento fizesse um contingenciamento dos demais Poderes - do Ministério Público, do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e de outros órgãos -, fazendo uma economia. Pararam o Estado de Minas Gerais desde janeiro, e já estamos quase iniciando o mês de abril. Com isso o senhor governador perdeu 5% dos 48 meses que tem para governar. Parou os investimentos, parou os hospitais, parou as obras.

Em Uberlândia, estamos ansiosos com a construção do nosso fórum, que está com 50%, 60% de suas obras prontas. O Poder Judiciário, nosso Tribunal de Justiça, que é um tribunal atuante, sério, possui juízes esmerosos na condução dessa obra, preocupados, já que o nosso fórum é muito antigo, data de 1974. Uberlândia cresceu muito, é uma comarca muito grande, a segunda do Estado de Minas Gerais. O fórum está parado, porque o Poder Judiciário não tem investimento, não pode realizar nada. Temos de entender que sem orçamento não dá para fazer nada. A lei mãe é a LDO, que foi aprovada no final de junho. Essa lei é a que rege e limita em 80% os gastos de custeio, e todas as despesas de capital, de investimento, estão proibidas.

E, dessa forma, parou-se a construção de hospitais, a reforma de escolas, a manutenção de presídios, porque são consideradas despesas de capital. Minas Gerais está parada há três meses. Fechada para balanço? Não, fechada por incompetência, fechada por lerdeza, fechada por vontade, ao se deparar com a situação de um estado que é o mais difícil da Federação de ser administrado. Digo que é o mais difícil porque tem 853 municípios e uma população de 20 milhões de habitantes.

Estou com o quadro de demonstrativo de janeiro a dezembro de 2014, publicado no Minas Gerais, no dia 29/1/2015, pela administração do PT, com tudo o que foi executado em Minas Gerais no ano passado. Tínhamos uma previsão inicial de receita de 66 bilhões, que seria para sustentar o Estado, e tivemos apenas 64 bilhões. A receita furou, e o orçamento ficou superestimado em 2 bilhões. A dificuldade não foi essa. Um estado deste, com uma receita em torno de 64 bilhões, teve uma despesa de pessoal que é o grande problema de Minas Gerais hoje.

A matemática é uma ciência exata, nela não cabem esperança, conversa fiada nem mentira. Matemática é uma ciência exata, mas o PT no Brasil conseguiu fazer da matemática a arte de mentir com números exatos. Usa inclusive a estatística dos métodos matemáticos para mentir para o povo, falsificando dados, falsificando números, tentando empurrar o povo para ganhar sempre mais uma eleição, fraudando os dados. E tudo o que não se fala, e que o PT quer ouvir, é mentira, é inverdade, é isso, é aquilo.

Ora, sabemos que a despesa de pessoal do ano passado era orçada em 30 bilhões. Chegou-se a fazer crédito suplementar para até R$35.310.418.526,00, mas não foram gastos os 35 bilhões, e sim R$33.000.074.000,00. Em uma receita de 62 bilhões, gastaram 33 bilhões com pessoal, mais da metade do que se arrecadou nas receitas correntes de Minas Gerais. Estão aqui, no anexo publicado no Minas Gerais de 29 de janeiro, todas as receitas, exceto as intraorçamentárias, totalizando esses 62 bilhões. Estavam orçadas, mas não foram atingidas, gastando-se 2 bilhões a menos. Eram 64 bilhões, gastaram 62 bilhões, e na verdade tivemos 33 bilhões com despesa de pessoal.

O que o PT fez? Por que essa despesa com pessoal veio chegando? Os governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia - principalmente este, que é um funcionário público, preocupado com nossas professoras e nossa educação - vieram concedendo aumento para a nossa polícia, para os professores e policiais. Mas o governo federal destruiu a economia brasileira, e continuamos, como disse no começo da minha fala, um país exportador. Quem dá a maior contribuição para a pauta de exportação do Brasil com um superávit - ou seja, o superávit entre o que se exporta e importa em Minas Gerais - são o café e o minério de ferro. São Paulo é deficitário, pois mais importa do que exporta. Quem salva a balança de pagamentos e mantém a taxa de juros e o câmbio na faixa em que estão são os produtos primários do Estado de Minas Gerais. E depois, pasmem, o Estado do Pará, com o minério. Esses são os dois grandes colaboradores para um superávit nas exportações frente às importações realizadas.

Significa que o Brasil não avançou. O governo do PT foi irresponsável. Em primeiro lugar, é populista; segue uma linha de Getúlio Vargas, no Brasil; de Perón, de Hugo Chávez e sei lá mais de quem. É um governo que diz ao povo que as coisas são fáceis, que caem do céu com facilidade, que o maná está aqui, e desvirtua bons programas. Um exemplo é o Minha Casa Minha Vida, um programa excepcional, criado não pelo PT, mas pela iniciativa privada. Os empresários levaram o programa ao governo do PT, que queria eleger a Dilma. O Lula ficou de 2003 a 2008 sem programa habitacional. Em maio de 2009, antepenúltimo ano do seu governo - em 2010 seria a eleição -, faltando um ano e sete meses para o fim do seu mandato, o presidente Lula lança o Minha Casa Minha Vida. Foram os empresários que apresentaram esse programa ao governo, que o encampou. Mas o que fez o governo? Reduziu as prestações do Minha Casa Minha Vida, descapitalizando o Fundo de Arrendamento Residencial, que recebe o dinheiro das prestações das casas que são entregues hoje para fazer as casas de amanhã. Então, o governo deixou esse fundo descapitalizado, sem recursos para o futuro. Isso porque disse às pessoas que poderia dar a elas uma casa por 120 parcelas de R$30,00 ou R$40,00. Isso totaliza R$3.600,00 ou R$4.800,00, por uma casa e um terreno. Ora, uma faxineira cobra em média R$120,00 para fazer a limpeza de uma casa. Com isso ela não poderia pagar mais do que R$30,00 ou R$40,00 para contribuir com a construção das futuras casas? Mas o que faz o populismo? Dá de graça. Acontece que não existe de graça. Lá na frente, a partir de 2017, com os fundos descapitalizados, a Caixa não terá dinheiro para fazer qualquer habitação, o que vai prejudicar as famílias que ainda não adquiriram o seu bem. Por quê? Porque em nenhum lugar do mundo uma pessoa tem uma casa por 120 parcelas de US$15,00; em nenhum lugar do mundo se faz esse populismo. O plano era bom. O Minha Casa Minha Vida era um programa excepcional, mas, na tentativa de comprar votos, de ganhar votos, dando as coisas de graça para os outros, armaram um esquemão para se manterem eternamente no poder.

Só que dinheiro não aceita desaforo, já dizia meu velho pai. Agora, os tempos das magras chegaram. Aquela cigarra barbuda ficou cantando: cantou no verão, cantou na primavera, cantou no outono. E agora, cigarra? Agora é o inverno, e estamos sem provisões. Não fizemos a reforma tributária nem as outras reformas necessárias. Não criamos um programa industrial competitivo, e exportamos cada vez mais commodities, produtos primários. Aqui não se acha uma Apple; não se acha sequer uma Sony ou uma Hyundai. Não se acha nada do que vemos mundo afora. Aqui achamos, sim, mineradoras e grandes produtoras de soja, milho, trigo, feijão, arroz, café, enfim, produtos primários com baixo valor agregado. Não saímos desse patamar. E eles venderam outra imagem: agora somos outro mundo; o Brasil agora é uma potência, porque “nunca antes na história deste país”... Parecia que tinham inventado o Brasil, e a sua ideologia foi contaminando muitos inocentes que acreditaram nesse processo. Só que esse modelo de desenvolvimento baseado no endividamento do povo e no consumo, que é um voo de galinha, não funciona. Ou o PT não sabe que John Maynard Keynes e Kalecki, dois grandes economistas, ensinaram que o que determina a renda é o gasto com investimento e não com o consumo e o endividamento das famílias? O crescimento sustentado se faz com investimentos, com geração de empregos. Esse é um princípio básico da economia. Onde já se viu segurar o padrão de crescimento da economia por meio do consumo? Quer dizer, endividaram o povo, com taxas altas de juros, até porque o Brasil é um país naturalmente agiota.

Isso porque foi agiotado muito tempo pela Inglaterra, perante a Coroa; e os portugueses sempre costumaram ser agiotados e agiotar. E como somos descendentes deles, essa cultura é impregnada no Brasil. Nosso sistema bancário é um sistema que não empresta para produção, empresta para deter o dinheiro e reter recursos.

Então, presidente, esses são os pontos falhos da nossa economia brasileira: falta de um programa exportador sério que desse competição às indústrias brasileiras, para que pudéssemos agregar mais valor. Nós compramos, somos hoje o maior produtor de grãos de café do mundo; 25% do café do mundo são de Minas Gerais. E daí, o povo vai nas maquininhas, escolhe a marca Nespresso, coloca a capsulazinha; vai agora nos judeus do Café do Ponto e coloca a capsulazinha; o mesmo acontece também no café Três Corações, que é um famoso café de Minas, ou seja, está tudo nas mãos dos estrangeiros. Nós vendemos o café bruto e eles ganham milhões de dólares agregando valor nas nossas próprias cápsulas. Com o que produzimos aqui, eles ganham mais com essas cápsulas do que nós, que plantamos e produzimos o café.

Esse é o Brasil que não avança. Esse é o Brasil que cada vez mais expandiu a despesa, incontrolavelmente, por parte do governo federal, criando despesas com os companheiros, com o inchaço da máquina, com o número de ministérios. E agora? Agora não tem receita morro abaixo, tem receita morro acima. A receita não vai crescer. A despesa está descontrolada e com um povo que não tem moral para propor corte de gasto, não tem bom exemplo, não tem administração, que acha que a administração é coisa de burguês, coisa de ideologia, que confunde o ato de administrar com autoritarismo. Vivem aqui propondo panaceia, incitando funcionários públicos em todo canto, dizendo que estão sempre ganhando pouco e que têm de pedir mais aumento. E agora o Estado quebrou. Vocês vão ver o que vai se passar nos próximos três anos. O Estado está com R$33.000.000.000,00 em folha de pagamento executada o ano passado, e uma receita de R$62.000.000.000,00. Como vai sair disso? Como vai dar mais aumento? E as mentiras que pregaram? Agora vão ter de cumprir as mentiras.

Anunciaram aumento gigantesco na área da educação. Esparramaram para todo mundo. É piso disso, é piso daquilo. Prometeram reajuste a várias categorias do Estado, e agora? Diziam que o governo anterior era mal, era ruim, não queria pagar. E pior, sempre esparramaram para os funcionários públicos que Minas Gerais tinha dinheiro. Quando se chega aqui, na Assembleia, ao estudar os nossos orçamentos, o que vejo? Um choque de dificuldades pelo crescimento vegetativo da folha de pagamento e os aumentos dados, que estão sugando, estrangulando e matando as finanças de Minas Gerais. E aí? A toda hora chega alguém aqui com uma bandeira, com um cartaz, pedindo aumento. Esse povo era recebido com bolacha, com pão de queijo, com café, pelos líderes do PT. E agora, como vão fazer, estão no Estado, deixaram de ser simplesmente uma caixa de ressonância da vontade de aumento salarial e agora estão com a caneta na mão. Agora nós vamos cobrar a falta de responsabilidade da oposição deles, da oposição que fizeram aqui de forma irresponsável.

O Lula é muito esperto, porque ele veio lá de baixo e em vez de ajudar as pessoas que estão embaixo a subir definitivamente, o que ele fez? Eu conheço meu povo, porque vim de baixo, e vou tapeá-los, vou usá-los, vou comprá-los, vou enganá-los. Vou ganhar uma eleição atrás da outra com alguns programas, como o Bolsa Família, com isso, com aquilo, com benefícios, com promessas fáceis, como se dinheiro no governo desse em árvores. Dinheiro público vem das empresas e das pessoas físicas. É arrancado dos seus bolsos por impostos, por taxas, por contribuições, por tributos, de forma geral. Então, não há outra forma de fazer qualquer investimento público que não seja arrancar dinheiro das empresas ou arrancar dinheiro das famílias, das pessoas. E para se fazer isso é preciso majorar os tributos e as contribuições da sociedade. E a sociedade não aguenta mais essa guerra fiscal. Se ele tivesse feito a reforma tributária, este país seria outro.

Minas Gerais está sendo saqueada, e é o estado da Federação mais difícil de ser administrado. Goiás, estado pequenininho, com duzentos e poucos municípios, vai lá e abaixa o ICMS. Minas tem oitocentos e tantos municípios, daria duas ou três Goiás. Goiás pegou a parte ruim que era o Tocantins e mandou separar. Quando Tocantins foi separado, Goiás deu graças a Deus: “Leva o Tocantins, que só dá prejuízo”. Aí abre uma guerra fiscal terrível contra o Triângulo e o Noroeste do Estado, sugando as empresas das nossas regiões, do Triângulo e do Alto Paranaíba, para Goiás, deixando o Estado de Minas Gerais sem receita. E não é só lá, porque várias cidades e vários estados - São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro - estão saqueando Minas Gerais. Aí vem esse orçamento feito com bastante cuidado. Não havia problema algum tê-lo votado.

Concedo aparte ao deputado Arlen Santiago, esse grande deputado do Norte de Minas que tem dado uma contribuição expressiva a esta Casa.

O deputado Arlen Santiago (em aparte)* - Caro amigo Felipe Attiê, estamos sabendo que esta Casa realmente se enriqueceu bastante com sua capacidade de análise da fiscalização financeira e orçamentária, assim como das construções de conjuntos e milhares de moradias que V. Exa. conseguiu fazer na nossa grande capital Uberlândia.

Quando V. Exa. diz que o dinheiro não dá em árvore, isso era sabido desde os tempos de Margaret Thatcher. Ela falava de algumas pessoas que, quando chegavam ao poder, diziam que iam fazer e acontecer, que melhorariam a vida de todo mundo, mas acabavam aumentando os impostos de quem produzia e, no final, quando aquele dinheiro acabava, não sabiam mais o que fazer e perdiam o poder. Aconteceu isso no Rio Grande do Sul. O Tarso Genro, o comissário do PT, ex-presidente desse partido, assumiu o governo do Rio Grande do Sul e acabou com esse estado, com tudo.

O deputado Felipe Attiê* - É o caudilhismo da Dilma.

O deputado Arlen Santiago (em aparte)* - Mesmo com todo o carinho que Lula e Dilma tinham por ele. Mandavam recurso, mas esse não fez desenvolver o Rio Grande do Sul, que provavelmente agora, em abril, não paga mais a folha de pagamento. No entanto aqui, nesta Assembleia, foi dito que havia pessoas que eram sabujos, lambe-botas, que votavam tudo, rastejantes, aqueles que falavam o que o governo mostrava. E o governo mostrava: “Não temos dinheiro”. Eles provavam aqui que na educação foram escondidos R$8.000.000.000,00.

O deputado Felipe Attiê* - Loucura!

O deputado Arlen Santiago (em aparte)* - Se na educação, no governo passado, foram escondidos R$8.000.000.000,00 e neste agora não vão esconder, por que essa maldade com os professores, com os que passaram em concurso, os efetivados? Por que não pegam esses R$8.000.000.000,00 e dão de aumento para esse pessoal? Estados pobres, como o Maranhão... O governador Flávio Dino já mandou um projeto para a Assembleia a fim de aumentar em 13,01%, assim como fez também Pernambuco. Agora a rica Minas Gerais escondia R$8.000.000.000,00. Então é só agora pôr esses R$8.000.000.000,00. Certamente as coisas não vão bem.

Fico aqui vendo o livro Ipsemg - 100 anos, do Júnior, que foi presidente do Ipsemg e fez uma grande gestão. Neste momento vemos que esse instituto está sendo destroçado. Para quem está em São Francisco, Taiobeiras, Salinas, Brasília de Minas, Várzea da Palma, é aquela dificuldade conseguir o atendimento do Ipsemg.

E o que faz o governo constitucionalista que persegue as efetivadas dizendo que é inconstitucional votar a PEC nº 3? Ora, deixem votar, gente! Depois vamos ver o que vai acontecer, ou então vamos pegar o cartaz que o João Leite trouxe falando que faltam sete dias para o PT colocar 79 mil pessoas na rua. E aquela mulher que está grávida? O INSS vai dar o afastamento a ela? E aquela que está com problema nas cordas vocais? Ela será afastada pelo INSS? Provavelmente não. Mas o que acontece, minhas queridas professoras e meus queridos funcionários da saúde, é que agora pegaram o orçamento e o mudaram ao arrepio da Constituição. Sabe o que fizeram? Tiraram R$88.000.000,00 do Ipsemg. É para acabar com tudo, porque o Ipsemg já não está nem pagando os atendimentos de dezembro.

Fico vendo o Hugo, que está lá com a sua equipe tentando melhorar o Ipsemg. Ele pode ser ajudado pelo pessoal do sindicato do Ipsemg, que, sem sombra de dúvida, quer o bem. Este livro aqui é uma história de vida do Ipsemg com os dados e a viabilidade. Agora, se o governador manda a sua bancada, que não são os sabujos, não são os lambe-botas, não são os rastejantes, tirar R$88.000.000,00, deixando de atender uma pessoa, de fazer uma cirurgia, um exame ou um ultrassom, o que vai sobrar?

O hospital do Ipsemg está passando por uma reforma que não acaba. São 200 leitos a menos - informação dada pelo escritor deste livro, o João Diniz Pinto Júnior -, que equivalem a 200 pessoas por dia, deputado Felipe Attiê, inclusive, funcionários do Estado.

Já aprovamos, Sr. Presidente, uma audiência pública em que a Comissão de Saúde convida a secretária de Educação, que não pagou nenhuma parcela do transporte escolar aos prefeitos, para discutir. Parece que ela quer que não transportem os meninos. Estamos entrando no mês de abril sem que tenha sido paga nenhuma parcela do transporte escolar. Portanto, que ela venha aqui para podermos discutir a saúde do trabalhador da educação, que será agora com 79 mil sendo mandados embora e ficando seis meses apenas um pouco mais na designação.

Lembramos que com Tiradentes foi a mesma coisa. Havia pessoas que falavam “Vai, Tiradentes, vai, Tiradentes”, e depois aparecia o Joaquim Silvério dos Reis denunciando Tiradentes por outro lado. Era uma situação complicada, e é o que estamos vivendo no Estado de Minas Gerais. Aqueles que venderam o paraíso agora estão entregando cada vez mais ao caos, ao sofrimento. Mas a bandeira vermelha está aí, está na tarifa de energia elétrica: 83% da bandeira vermelha vão fazer com que o abono de R$160,00 dos professores não dê para pagar o aumento da energia elétrica que vão colocar.

E essa situação de daqui a sete dias, essa maldade de mandar embora 79 mil pessoas porque não querem deixar votar uma PEC? Pode acontecer muita coisa, mas precisamos ter a oportunidade de dizer que estamos lutando, que não estamos traindo, que não estamos maltratando os professores, os servidores do Estado. E vamos resistir. Peço aos meus líderes, Gustavo Corrêa e Gustavo Valadares, que possamos destacar essa emenda que retira R$88.000.000,00 do Ipsemg. Hugo, fale com a bancada do PT, não deixe essa maldade ser feita. Eles podem evitar isso. Achem outro lugar para cortar, pois também estão cortando dinheiro do Ipsemg e do Hemominas.

Faltará sangue, gente. Não haverá como estocar. Como pagar a luz elétrica do Hemominas? Porque o governo do PT quer cortar o dinheiro do Ipsemg.

Não tenho procuração para defender o PMDB, mas conheço e reconheço a capacidade do deputado Sávio Souza Cruz, que foi secretário de Administração e hoje é secretário de Meio Ambiente. E o que fazem com o Sávio Souza Cruz? Do orçamento, que era de R$55.000.000,00, mais de R$35.000.000,00 seriam apenas para pagar a folha, e estão cortando R$13.000.000,00 do Sávio Souza Cruz. É melhor o governo do PT falar: “Sávio, não valorizamos o trabalho que você fez para nós, a sua luta, a resistência. Não queremos que você fique na Secretaria de Meio Ambiente, porque, se você ficar lá, cortaremos todo o seu recurso”.

E perderemos a oportunidade de ter uma pessoa extremamente inteligente e capacitada, como o Sávio Souza Cruz, nosso companheiro do PMDB, que defendia essa história do PT, e que hoje está sendo vítima no corte, porque estão tirando o recurso que ele queria para desenvolver Minas Gerais, para que Minas possa destravar a situação do meio ambiente.

Quero avisar, como o Antônio Júlio fazia, para ajudar este governo, porque a nossa oposição é construtiva: o meio ambiente está em estado de greve. Os funcionários estão à míngua, não têm estrutura, não têm salário, não há como trabalhar. Os funcionários do meio ambiente, do Sisema estão sem poder trabalhar. Agora que entrou um secretário, com a ligação que tem com o governador, seria possível melhorar, destravar Minas Gerais e fazer com que o Estado pudesse melhorar cada vez mais, mas veremos o desalento. Estão tirando toda a capacidade de o Sávio investir para destravar a questão do meio ambiente.

Muito obrigado, deputado Felipe Attiê. Continue com sua explanação da situação do nosso país, que é tétrica. A presidente manda uma medida provisória do salário mínimo até 2019, mas trata mal os aposentados do INSS, que ganham um pouquinho mais do que um salário mínimo, porque não deixa haver aumento para eles.

O deputado Felipe Attiê* - Agradeço ao valoroso deputado Arlen Santiago, esse grande líder do Norte de Minas, que disse aqui muitas verdades. E quero dizer que temos uma dificuldade enorme. Antes em Minas Gerais fosse como na União. Temos que lembrar que a União é a grande orquestra, a dona do baile. Municípios e estados são meros dançadores, convidados pela União. Dançam a música que a União toca. E a música da recessão, do desemprego é a que está em vigor pelo governo federal, do PT. Isso levou ao pagamento de mais de R$1.000.000.000.000,00 de juros nos quatro anos da era Dilma. Esse endividamento interno excessivo é que arrebenta as finanças públicas federais, deixando inclusive os hospitais sem dinheiro. Gasta-se muito mais com o pagamento de juros do que com qualquer outra coisa na União. Não existe orçamento maior na União do que o de pagamento de juros de empréstimos que a União fez para saldar dívidas de déficits passados e outros endividamentos. O maior gasto é a despesa com juros e o arrolar da dívida pública interna.

Aqui em Minas Gerais a maior despesa não é o pagamento de juros da dívida interna do Estado, que está em torno de, em valores de dezembro de 2013, R$83.000.000.000,00. O Estado deve R$74.000.000.000,00 e aproximadamente mais R$10.000.000.000,00 de dívida externa a órgãos estrangeiros.

A dívida do Estado de Minas Gerais é bem menor que a do governo federal e gera juros bem menores, por exemplo, que a maior despesa de Minas Gerais do ano passado: R$33.000.000,00 com a folha de pagamento. Qual o maior gasto de Minas Gerais? É a folha de pagamento. No governo federal, qual o maior gasto? São os juros da dívida interna brasileira. Então vejam bem como as coisas estão invertidas em nosso estado.

Estamos alertando para esses dados, porque essa é uma discussão do orçamento. Poderíamos ter votado esse orçamento, foi uma tapeação, mas não há problema nenhum. Há os arts. 46, 47, 48 e 49 da Lei nº 4.320, em que se contingenciava, se acertava. No ano passado mesmo, houve uma diferença de R$5.000.000.000,00 no orçamento. Não foi preciso fazer alarde. Executamos, acertamos, corremos atrás dos recursos. Já poderíamos ter acabado com essa questão do orçamento há muito tempo. Estão, como o Mourão disse, rasgando a Constituição e fazendo uma série de coisas. E nós, da oposição, estamos aceitando isso para o bem dos mineiros. Não podemos deixar o fórum de Uberlândia parado, não podemos deixar os hospitais parados, não podemos deixar as estradas esburacadas, por isso não podemos obstruir a votação do orçamento, mesmo com essa quantidade de ilegalidades, de inconstitucionalidade que eles estão pregando nessa receita inédita. Nunca isto foi feito no Brasil: mudar o orçamento do ano passado, já feita a LDO dentro do Plano Plurianual, já em processo final de votação e discussão no Plenário desta Casa. Isso é uma aberração.

Sabemos que o PT queria fazer da oposição um bode expiatório, queria colocar a culpa na oposição pelas dificuldades que Minas Gerais enfrenta e que sempre enfrentou. Este estado, repito, possui 853 municípios. É um estado de dificílima administração, um estado em que muitos municípios não possuem renda, não têm industrialização, e, portanto, colaboram pouco para a receita de Minas. Mas possuem escola estadual, polícia e estrada estadual chegando até lá, mantidas e custeadas pelo tesouro estadual. É difícil dessa forma.

O grande caminho de Minas é o do desenvolvimento, é o caminho que Juscelino Kubitschek fez quando as finanças estavam organizadas, quando o Estado estava organizado. O que vejo o Pimentel fazer é começar a destruir o que o governo passado fez. Você tem de aproveitar... Juscelino só teve um grande governo porque o seu adversário, Milton Campos, ex-governador entre 1946 e 1950... Quando Juscelino assumiu o Estado de Minas Gerais, o Estado estava organizado por Milton Campos, estava funcionando com regras, e ele deu continuidade, com a sua forma de governar mais lasciva, mais alegre e até com menos controle no orçamento, mas colocou o binômio energia e transporte para abrir o processo de industrialização, que ele queria ver em Minas. Ele sabia que sem estradas, sem transportes, para escoar a produção, e sem energia não havia possibilidade de industrializar o seu estado. Não só ele, mas também o Rondon Pacheco e o Aureliano, que foram dois governadores que seguiram esses rumos, buscando a industrialização de Minas Gerais, num momento em que o Brasil crescia.

Neste momento, o que vimos foi o Lula fazer tudo para Pernambuco. Lá montou siderúrgica, porto, refinaria, lá fez tudo. Veio aqui, tomou a fábrica de caminhões da Fiat e levou para lá. E Minas Gerais? Minas Gerais, quando teve oportunidade de escolher um mineiro para ficar à frente da Presidência da República, para acabar com a guerra fiscal e fazer de Minas um grande estado logístico, o que fez? Muitos, aqui, de forma desavisada e enganada, difamaram o governador Aécio Neves e o Anastasia e provocaram uma derrota injusta de alguém que poderia acabar com a guerra fiscal, porque a sofreu na pele durante oito anos, que foi Aécio Neves. Alguém que poderia ter buscado grandes projetos que havia em Minas Gerais, porque aqui se sabe da necessidade deles, pois Minas é o Estado que reflete a Federação e que é o maior contribuidor para a balança de pagamentos deste país, hoje, com o seu superávit e as suas exportações de café e minérios. São exportações líquidas, que não dão déficit, como o Estado de São Paulo.

Então, Sr. Presidente, agora Minas Gerais está na mão do PT... Agora Minas Gerais está na mão do PT, assim como o governo federal.

Infelizmente, também a minha cidade, que está beirando o caos, está com muitas dificuldades, muitas incongruências, com um prefeito que já gastou, no ano passado, cerca de um mês e meio do orçamento deste ano. Então estamos em uma situação difícil em nossa cidade. E ele não esquenta muito a cabeça, não entende muito das coisas.

Concedo aparte a V. Exa., deputado João Vítor Xavier, grande homem da imprensa de Belo Horizonte, que pode também contribuir com a nossa fala aqui.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* - Quero, primeiramente, solidarizar-me com sua fala no que diz respeito à querida cidade de Uberlândia. Sabemos da sua luta, do seu trabalho, da marca de seu trabalho por essa cidade, uma das mais importantes de Minas Gerais. Diante disso, gostaria de dizer que hoje nós nos solidarizamos com a campanha do ex-deputado e ex-presidente desta Casa Antônio Júlio para a presidência da Associação Mineira de Municípios - AMM -, exatamente contra o prefeito de sua cidade. Pelo caos que está Uberlândia, como V. Exa. relata diariamente aqui para nós, não é possível que permitamos que na associação mais importante de integração do municipalismo mineiro isso também se reflita. Então fica nosso pedido, nosso apelo para que o prefeito ajude a cuidar melhor de Uberlândia, que, pelo que está sendo colocado por V. Exa., não está sendo bem cuidada. Vamos deixar o Antônio Júlio, que é um grande municipalista, tratar dessas questões em nome de nosso estado.

Queria dizer ao senhor que o problema do Brasil não é só de gestão. É de gestão também, porque a presidenta Dilma não consegue implementar um ritmo de trabalho no Brasil, até porque a prioridade do PT nunca foi colocar os mais qualificados à frente das pastas, mas colocar aqueles que farão os trabalhinhos para o partido, como estamos vendo agora no caso da Petrobras. O problema do Brasil é crise de confiança, deputado. O deputado Felipe Attiê disse muito bem.

Já vamos encerrar, só peço mais 1 minuto. Nós os ouvimos durante quatro anos. Peço ao deputado Rogério Correia que nos escute por apenas mais 1 minuto. Nós os ouvimos por quatro anos. Só mais 1 minuto para eu encerrar minha fala.

Deputado Felipe Attiê, a crise do Brasil é de confiança. Os mercados internacionais não acreditam no Brasil. Ninguém tem coragem de colocar dinheiro aqui.

Vamos fazer o seguinte, para cumprir o acordo, pergunto ao deputado Duarte Bechir se me concede aparte em sua fala, para que eu possa concluir meu raciocínio. Assim o acordo será cumprido. Então, assim será feito.

O deputado Felipe Attiê* - Sr. Presidente, eu tinha mais coisas a falar, mas temos de honrar aquilo que acordamos. O valoroso deputado Duarte Bechir pode muito bem dar contribuições para essa questão do orçamento de Minas Gerais.

Digo aos mineiros que estamos aqui engolindo em seco, ou melhor, a fórceps essa violência que o Pimentel faz contra a lei orçamentária brasileira e contra a Constituição da República. Aviso ao povo de Minas Gerais que esta é a primeira vez que um governador de primeiro mandato, em seu primeiro ano, terá um orçamento feito por si mesmo. Nunca antes na história deste país um governador fez seu próprio orçamento no primeiro ano, mas essa turma engraçadinha do PT fará isso. Agora será responsável por tudo que acontecerá a partir deste ano em Minas Gerais. Tenho dito. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.