2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/2/2025

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Hoje, dia 5 de fevereiro, é o Dia Nacional da Mamografia, e eu não poderia deixar de registrar alguns dados e informações importantes neste dia. Os exames de mamografia são extremamente deficitários no Estado de Minas Gerais. O ideal seria haver uma cobertura de no mínimo 70%, mas, em Minas Gerais, nós temos apenas 30% de cobertura. Temos municípios com 20%, 25%, muito, muito abaixo do preconizado pela Organização Mundial de Saúde. E qual é a consequência disso? A morte das nossas mulheres. O câncer de mama é o que mais acomete e é o que mais mata as mulheres em Minas Gerais, no Brasil. Temos dados oficiais aqui, segundo os quais só em 2022 foram a óbito, em Minas Gerais, 1.793 mulheres em razão do câncer de mama. E o que é mais cruel, grande parte dessas mortes poderiam ser evitadas, porque é um tipo de câncer que tem 95% de chance de cura se houver a devida atenção, prevenção e diagnóstico precoce. É muito grave. Apesar da ausência do Estado no enfrentamento ao câncer, estamos tentando mudar essa triste realidade e essa triste história da doença em Minas Gerais.

Junto com o deputado federal Weliton Prado, que é o criador e fundador da Comissão de Combate ao Câncer, eu sou presidente da mesma comissão aqui, na Assembleia, e temos realizado um trabalho de muitos resultados e realmente muito consistente. Até o momento, já investimos mais de R$200.000.000,00 das nossas emendas impositivas para o enfrentamento ao câncer em Minas Gerais. O trabalho, o serviço mais recente é a nossa parceria com a Santa Casa de BH, que é referência para todo o Brasil. É um serviço mais recente. Já realizamos através da unidade móvel, que atende pelo SUS, gratuito. Já são 6 cidades mineiras atendidas, com 1.383 atendimentos, com a Carreta da Família mantida com as nossas emendas.

Nós temos também o trabalho através do Centro de Prevenção ao Câncer Júlia do Prado. O centro de prevenção é uma unidade do Hospital de Amor de Barretos em Minas Gerais, a primeira da história em Minas Gerais, o primeiro grande centro da história em Minas Gerais. E esse centro de prevenção foi totalmente construído, equipado, mantido e custeado com as emendas do deputado federal Weliton Prado. Funciona também com a Carreta da Prevenção, que faz a busca ativa, que é o centro de prevenção sobre rodas. Até o momento já realizamos 12.589 mamografias, 9.218 exames Papanicolau, atendendo pacientes de 17 cidades, de abril a dezembro de 2024. Já ultrapassamos inclusive esses números, porque, esta semana, a Carreta da Prevenção voltou a rodar nos municípios de Minas Gerais, e teremos outros números. Durante todo o mês do “Outubro rosa”, por exemplo, ano passado, em Uberlândia, fizemos mil mamografias, 700 exames de colo do útero. E esse trabalho não para. É um trabalho em conjunto com o deputado federal Weliton Prado. E eu posso afirmar, com toda a certeza, que nós realizamos o maior serviço, a maior política de prevenção ao câncer de toda a história do Estado de Minas Gerais. Os nossos mandatos, não o governo do Estado. O meu mandato, junto com o mandato do deputado Weliton Prado, realiza o maior serviço de prevenção ao câncer de toda a história de Minas Gerais.

Trouxemos o centro de prevenção do Hospital de Amor de Barretos a Patrocínio; outro ao Noroeste de Minas, em Unaí; e faremos outro no Triângulo Mineiro, em Uberlândia. As Carretas da Prevenção estão rodando os municípios, mas os vazios assistenciais são gigantescos. Minas Gerais tem 853 municípios, e há muito o que ser feito. Infelizmente, os investimentos do Estado são irrisórios.

Em razão disso, estou propondo, como presidente e relator da Comissão de Enfrentamento ao Câncer da Assembleia, um projeto de lei para instituir a política estadual de prevenção e enfrentamento ao câncer em Minas Gerais, que prevê uma série de ações. Eu destaco, por exemplo, a busca ativa, que é um serviço que infelizmente o Estado não realiza. Esses números que eu apresentei no começo, que Minas Gerais tem apenas 30% de cobertura de mamografia, e deveria ter, no mínimo, 70%, esse cenário não muda há mais de uma década, há mais de 10 anos. Os nossos mandatos que têm mudado essa realidade, fazendo um grande trabalho, um trabalho consistente na prevenção, mas infelizmente não temos investimentos do Estado de Minas. Os investimentos são irrisórios. Em razão disso, estou apresentando esse projeto para instituir a política estadual de prevenção e enfrentamento ao câncer, prevendo, por exemplo, ações como a busca ativa pelos meios mais eficazes, ou seja, a utilização das unidades móveis, como a gente faz com as nossas carretas da prevenção para fazer o diagnóstico precoce. Diga-se de passagem, no Instituto de Prevenção Júlia do Prado, por exemplo, em Patrocínio, 70% dos casos de câncer em fase inicial já são tratados diretamente na unidade, o que faz com que as pessoas não precisem trafegar por essa estrada que causa sofrimento. Isso porque cerca de 300 municípios de Minas Gerais enviam seus pacientes, mais ou menos 15 mil pacientes por ano, para Barretos, em São Paulo. É uma verdadeira via-crúcis em uma estrada realmente penosa, para fazerem procedimentos muito invasivos e depois, imaginem só, as pessoas pegam novamente toda essa estrada de volta para casa. É muito sofrimento a que a gente tem assistido. Então, se a gente tiver políticas de prevenção, busca ativa e diagnóstico precoce, a gente vai salvar vidas, vai curar, vai evitar sofrimento e vai evitar gastos, dispêndios, para o Estado. Por isso a gente exige que Minas Gerais apresente um plano de enfrentamento do câncer no Estado e coloque recursos nele.

Através da política estadual que eu estou apresentando em Minas Gerais, propomos que o Estado faça investimentos na busca ativa, na criação dos centros de prevenção ao câncer e que isso seja regionalizado para que o diagnóstico seja mais acessível aos pacientes, porque, infelizmente, as distâncias são de centenas de quilômetros. Os municípios não têm serviços desse tipo. Nós estamos apresentando, inclusive, essa proposta ao governo do Estado para que ele possa cuidar, pelo menos, dos tipos de câncer mais incidentes, como o câncer de mama, o de colo do útero, o de próstata, o de pele e também o pediátrico.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Obrigada, deputado Elismar. Parabéns pelo seu trabalho incansável no enfrentamento do câncer.

A oncologia é uma necessidade no Estado inteiro. Parabéns pela carreta, pelo ônibus que circula e leva às pessoas a oportunidade de terem uma vida com mais dignidade. Eu pedi este aparte, deputado, porque acho importante registrar, no dia de hoje, iniciativas do nosso mandato no sentido de enfrentar violações de direitos humanos, infelizmente praticadas por agentes de segurança pública.

Eu queria registrar que protocolamos o Projeto de Lei nº 3.260/2025 nesta Casa, ainda no período do recesso, em janeiro, para evitar que ocorram histórias como a de um jovem de Santa Luzia que também tem comprometimento da saúde mental. A Polícia Militar foi chamada para ajudar esse jovem, para evitar que ele se suicidasse. No entanto, infelizmente a polícia chegou e matou esse jovem na frente da mãe. A mesma situação aconteceu com Thainara, em Governador Valadares, que também, para defender o irmão com autismo, infelizmente teve a vida ceifada em razão da falta de treinamento e de cuidado da Polícia Militar ao lidar com situações que envolvem pessoas com autismo, com transtorno do espectro autista e outras doenças que podem acometer a conduta delas. Nós protocolamos o projeto de lei que leva o nome da Thainara justamente para que se amplie o treinamento da polícia e de agentes de segurança pública, a fim de que saibam lidar com situações como essa.

Nós avançamos, aqui na Casa, com o colar, o cordão para garantir que as pessoas que precisam de atendimento diferenciado não sofram o que essas mães estão sofrendo hoje com a perda de seus filhos em razão da ação de policiais não treinados e despreparados para lidar com pessoas que precisam de cuidado no Estado e não de terem a vida ceifada.

Obrigada, deputado. Sigo também apoiando as ações de V. Exa.

O deputado Elismar Prado – Obrigado, deputada. Sou eu que lhe agradeço e a parabenizo também. Vou retomar aqui, só para concluir. Portanto, hoje, dia 5 de fevereiro, é o Dia Nacional da Mamografia. Ontem, dia 4 de fevereiro, foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Essa é a segunda doença que mais mata no Brasil. Infelizmente, estamos caminhando para que ela seja a primeira doença que mais matará no Brasil. Em muitos municípios de Minas Gerais, esta já é a primeira causa de morte: o câncer. A gente precisa, reiterando o que eu disse aqui, de políticas de prevenção.

Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história, junto ao deputado Weliton Prado, que está deixando um legado para o Brasil. Ele criou e preside a primeira Comissão de Combate ao Câncer do Brasil, que aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Câncer, que prevê toda a jornada do paciente: quimioterapia, fisioterapia, apoio psicológico, medicamentos. Ou seja, toda a jornada do paciente está prevista, por meio dessa lei, a Política Nacional de Enfrentamento ao Câncer, um verdadeiro marco regulatório que trata dessa questão tão séria. Não havia ainda, na história do País, uma legislação, um marco regulatório para tratar, de maneira séria, da questão do câncer.

Há muitos casos. Infelizmente, os números apontam para um aumento exponencial da doença. São esperados, por exemplo, mais de 704 mil novos casos da doença no Brasil, em 2025, além dos milhões que já estão em tratamento. Então isso é muito grave. Chamo a atenção, novamente, do Estado de Minas Gerais – do Estado, não só do governo, porque não mudamos essa realidade há décadas, em Minas Gerais. Entra governo e sai governo, a cobertura da mamografia gira em torno de 30%, sendo que o mínimo deveria ser 70%.

Se não fossem as ações do meu mandato, junto ao mandato do deputado federal Weliton Prado, haveria um verdadeiro caos em Minas Gerais. Já investimos mais de R$200.000.000,00. Trouxemos dois grandes centros de prevenção, os primeiros da história de Minas, com o mesmo padrão de atendimento e com a gestão de Barretos, São Paulo, em Minas Gerais. Estamos rodando dezenas de municípios e já fizemos milhares e milhares de exames, salvando vidas. Portanto, quero deixar isso ressaltado aqui e reiterar a nossa cobrança. Obrigado, presidente.