112ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10/11/2000 Palavras do Deputado Edson Rezende O Sr. Presidente (Deputado Edson Rezende) - Pergunta da Dra. Valda para o Luiz Eduardo: “O senhor se considera parte de uma elite, como servidor do Tribunal de Justiça e usuário do IPSEMG- Família? O senhor acha que atenção primária combina com fila em hospital?”. O Sr. Luiz Eduardo Miranda Gonzaga - Em primeiro lugar, o Tribunal de Justiça procurou o IPSEMG-Família e quis se aproximar do IPSEMG para melhorar o serviço e também porque temos uma massa de servidores - porteiros, motoristas, Oficiais de Justiça, Escreventes - que não têm um salário tão privilegiado como se pensa. Não acho que o IPSEMG-Família seja um plano de elite. Se fosse, jamais se teria iniciado com a educação, que não é um dos setores mais bem remunerados do Estado. E um dos motes de implantação do IPSEMG-Família foi justamente o grande sofrimento por que passa a categoria do ensino, que merece todo o nosso respeito. Parabenizo o IPSEMG por ter pensado inicialmente no sistema de educação. Resgatando a pergunta do Dr. Sandro, há três anos estive em um hospital de Belo Horizonte, quando a mãe de uma servidora nossa estava com uma cólica renal terrível, que não se abrandava. O colega que estava de plantão, que era ginecologista, autorizou-me, como clínico, a conduzir o caso. Receitei um analgésico por via venosa, e ele me informou que o hospital, os médicos e as enfermeiras não estavam autorizados a ministrar medicação parenteral injetável, mas apenas comprimidos aos pacientes internados pelo SUS. Acredito que isso jamais acontecerá em uma unidade do IPSEMG. Por outro lado, acho que nenhum tipo de atenção combina com fila. A atenção primária, sendo bem feita, principalmente por uma equipe que tem afinidade com o usuário... E quero dizer que a equipe do IPSEMG-Família é avaliada pela produção dos serviços e também pelo usuário. Na medida em que se presta uma atenção à saúde objetiva... Pelos dados de um dos melhores sistemas de saúde da família do mundo, que é o cubano - que conheço bem porque foi em Cuba que me qualifiquei -, a taxa de procura pelo hospital diminuiu mais de 5.000% após a implantação do programa de saúde da família em Cuba. E não deve ser diferente aqui. Acredito que, no momento em que o sistema do IPSEMG-Família estiver consolidado, a tendência é o conseqüente esvaziamento da procura pelo hospital, porque a saúde do servidor e de seus familiares será abordada antes do adoecimento, logicamente evitando-se que a doença se agrave a ponto de ser necessária uma hospitalização. E, aí, certamente, as filas serão reduzidas. O Sr. Luiz Fernando Silva - A primeira pergunta se refere à questão da inconstitucionalidade da Lei nº 9.717, sobre a qual foram feitos alguns comentários. Diria que, de dez anos para cá, ou mais especificamente nos últimos cinco anos, não é preciso ser especialista em direito para ver a profusão de inconstitucionalidade que o Governo Federal vem praticando. A Lei nº 9.717 é só um pequeno exemplo. A tentativa de instituir contribuição previdenciária sobre proventos de servidores aposentados e pensionistas é outra questão importante, que virá novamente à tona no próximo ano. O projeto de emenda à Constituição está tramitando no Congresso, na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez mais é inconstitucional, e mesmo a emenda, do meu ponto de vista. O que precisamos é mudar o Governo. Enquanto o Governo Federal permanecer com essa visão de que pode, por meio de medida provisória, fazer tudo o que quer, sobra muito pouco, no direito, para contestarmos. A segunda pergunta é se, na minha visão, o plano de saúde poderia incorporar outros dependentes. Entendo que sim, mas é claro que a incorporação de beneficiário num plano de saúde é uma decisão que tem custo. Ao se incluirem pessoas, estão-se aumentando os custos, e há que se fazer a projeção disso para ver se o sistema suporta a inclusão de dependentes. Portanto, a princípio, tratar de saúde não é só tratar do servidor, porque, se ele estiver com pessoas em casa em condições precárias de saúde, certamente a condição de vida desse servidor será precária. Aliás, isso é interesse do Governo, do Estado enquanto empregador. Na época do Governo Cristóvam, em Brasília, procuramos fazer com que o Governo do Estado desse aporte adicional de recursos ao instituto de previdência, para tratar de recuperação, para vincular a saúde à política de recursos humanos, porque há íntima relação. Ter a família do servidor bem significa ter o servidor produzindo bem, portanto o empregador desse servidor tem direta relação com a de melhoria das condições de vida dessa pessoa. Assim, em princípio, acho que se deve integrar determinada relação de dependente sim, pai, mãe, filhos. Vamos ver até onde mais deveria haver dependentes dessa natureza. E sempre, claro, levando-se em consideração que não é um saco sem fundo. Todo instituto dessa natureza tem recursos findáveis. Agora, é preciso discutir essa questão da saúde, como falei, com o Governo do Estado, para que haja uma forma de aporte de recursos em determinadas políticas que tenham íntima relação com a política de recursos humanos. O Sr. Moisés Melo - A minha pergunta ao Dr. Oswaldo era mais um questionamento. Estamos falando sobre a contribuição solidária, e há uma grande preocupação, Dr. Oswaldo, porque há alguns meses a direção do IPSEMG convocou os membros da Frente, no seu auditório de recursos humanos, para fazer a apresentação de um programa que qualificamos de grande importância, o IPSEMG Família no Interior, onde o grupo de médicos se une e não quer fazer convênios com o IPSEMG. Então, a dificuldade de atendimento do IPSEMG aos assegurados no interior existe de fato. O Programa IPSEMG Família realmente é a grande solução. Sabíamos disso. De repente, deparamos com o programa vindo para Belo Horizonte, onde temos toda uma estrutura de saúde. Acho necessário que se convoque a Frente para fazer uma avaliação desse processo, porque, se estamos discutindo solidariedade, não se pode fazer atendimento privilegiado. Se o pessoal da Justiça, se o pessoal do Legislativo, tem direito a um atendimento primário especial, acho que as viúvas têm direito, que as pensionistas têm direito, que os servidores de qualquer órgão têm direito também, não é necessário ficar na fila. Eles devem ter uma sala para serem recebidos. Então, é necessário que façamos uma discussão para avaliar a relação entre o custo e o benefício do Programa na Capital. Não estou questionando o Programa no interior. Terminando, Sr. Presidente, estamos fazendo uma proposta à Frente de realizar um congresso mineiro de seguridade social e de saúde, para que, em cada cidade, seja feita uma discussão sobre a previdência estadual, sobre o próprio IPSEMG, de uma maneira tal que o servidor público passe a ter uma visão real da previdência, dizendo qual a previdência que ele quer e qual sistema de saúde queremos ter para o nosso atendimento. Não podemos admitir, em hipótese alguma, privilégio no sistema de previdência, que deve ser solidário. Muito obrigado. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Em primeiro lugar, gostaria de dizer que a inversão ou a presença do IPSEMG no interior, inicialmente, estava difícil em razão do credenciamento, mas com a expansão, com a investida, com o trabalho intenso que a Superintendência de Interiorização tem desenvolvido, para mostrar e levar uma outra realidade ao interior, isso está sendo mudado. O Presidente deu o exemplo aqui, hoje, pela manhã, quando falou sobre o credenciamento em Governador Valadares, onde não tínhamos nenhum hospital e agora temos cinco. Mostramos os dados numéricos de credenciamento no interior, e hoje temos aproximadamente 2 mil médicos credenciados. Então, estamos vencendo essa dificuldade através de uma atuação mais efetiva. Sobre o IPSEMG na Capital, é bom que se diga que também não gostamos de privilégio e não trabalhamos assim, mas temos que abranger toda a categoria dos servidores públicos. O Legislativo e o Judiciário são também nossos contribuintes e, na verdade, lá há desde motoristas até Desembargadores. O Sr. Roberto Bittencourt - Boa-tarde a todos. Queria parabenizar o Deputado Edson Rezende, que realmente teve muita sensibilidade, junto evidentemente com a Assembléia Legislativa, ao convocar esse fórum técnico. Esse é o terceiro fórum técnico sobre a previdência. Eu, como servidor do IPSEMG, posso dizer que ele foi um fórum à altura dos 88 anos do IPSEMG. Estamos saindo daqui, realmente, consagrando o IPSEMG enquanto instituto de seguridade social do servidor público. Esse, realmente, é um momento histórico para a instituição, porque foram três fóruns técnicos, e hoje acho que conseguimos chegar a um momento de consagrarmos o nosso Instituto. O que aconteceu ontem e hoje pela manhã deixou muito claro que o IPSEMG é um Instituto que tem a vocação para administrar tudo o que diz respeito à aposentadoria. Infelizmente, isso não estava claro para alguns setores, e hoje isso ficou claro. Infelizmente também, houve alguma incompreensão, ao se tentar colocar o IPSEMG como subordinado à Secretaria de Administração. Isso não durou 24 horas, a situação acabou. Então, nós, do IPSEMG, estamos saindo daqui orgulhosos por pertencermos à instituição, satisfeitos com a consagração do IPSEMG como grande órgão de seguridade social. Então, muito obrigado pela participação no fórum. A pergunta é para o Dr. Oswaldo, nosso querido Diretor de Saúde, brilhante clínico do Hospital do IPSEMG. A pergunta é para vermos se conseguimos arrematar essa situação. Já resolvemos o problema da aposentadoria, já resolvemos o problema de como fica vinculada ao IPSEMG. Vamos resolver o problema da saúde. Para mim, pelo depoimento que foi feito pelo Alexandre, pela Maria das Dores, pelo Renato, pelo Luís Eduardo, a coisa ficou muito clara, quer dizer, não há mais a discussão sobre se o IPSEMG é ou não responsável pela saúde do servidor público. Ele é responsável pela saúde de todos os servidores públicos. Trata-se realmente de discutir a questão de como aperfeiçoar o sistema. Estamos diante de uma situação muito clara. Para mim o Moisés está colocando coisas que não existem, que são falsas, que são mentiras. Não sei onde o companheiro está com a cabeça para falar o que está falando. Lançamos o IPSEMG Família na Capital. Quero perguntar ao Renato se os servidores da saúde são privilegiados, são elite. Quero saber se os motoristas do Tribunal de Justiça, por exemplo, são privilegiados. O sistema é muito bom e vamos lançá-lo para toda Minas Gerais, para todos os servidores públicos do Estado. Gostaria de ler um agradecimento que foi feito aqui por um marido de uma professora, que diz o seguinte: “O infortúnio da doença é, na maioria das vezes, o caminho mais curto entre a dor e o desespero. Estive na cama por vários dias, por causa de uma cirurgia grave, e o IPSEMG-Família vem provar que as terapias preventivas e de emergência não carecem de produções milionárias, com UTIs cinematográficas, helicóptero e outros recursos que apenas oneram o processo, onde a competência e o afeto por si sós sustentam a vitória sobre quaisquer doenças, que não morais, que a comentem o ser humano. A equipe multidisciplinar do IPSEMG Família corresponde ao que de mais avançado pode produzir o plano mais evoluído de saúde de que se tem conhecimento no Brasil. Presteza de atendimento e encaminhamento, acompanhamento contínuo, suporte técnico, psicológico ao usuário nos permitem afirmar, com toda segurança, que todos os que estão ali militam, gastam sem economizar o genérico mais caro e fundamental do espécime: o carinho. Eu usufrui desse sistema. Muito obrigado, Presidente do IPSEMG, muito obrigado, Diretor de Saúde, pela existência do IPSEMG Família”. Dr. Oswaldo, estamos realmente habilitados a atender a todos os servidores do Estado? Posso dizer para a nossa colega Maria das Dores, para o Alexandre, que parem, de alguma forma evidentemente legal, de contribuir para outras situações de saúde. É importante que isso seja frisado: nós não somos um plano de saúde. Você mais que ninguém, defendeu isso desde o início. Somos um sistema solidário, que é diferente do plano de saúde, visa o lucro. O sistema de solidariedade é amizade, é amor, é carinho. Dr. Oswaldo, para concluir esse debate, podemos sugerir isso para a Maria das Dores, para o Alexandre, para poderem ficar realmente só no IPSEMG? O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Certamente que sim. Na verdade, temos e mostramos os números, que são incontestáveis. Diante da realidade dos números, não há duvida. O IPSEMG, seja por serviço próprio ou através da rede credenciada, que, em Belo Horizonte, por exemplo, engloba os melhores hospitais, está apto a atender. Estamos realmente de braços abertos para receber todos os servidores públicos. O Deputado Adelmo Carneiro Leão - Quero, em primeiro lugar, dizer que estou encantado em ver servidores públicos - hoje, em Minas Gerais e neste País, os servidores estão espoliados e sofridos - com a auto-estima tão elevada. Parabéns aos servidores do IPSEMG. Também sou servidor público, estou na Assembléia passageiramente, mas queria trazer algumas reflexões que temos que carregar na nossa inteligência e na nossa alma. São questões importantes. Estamos vivendo em um País de enormes dificuldades, onde os servidores públicos, que estão trabalhando, os servidores públicos, de um modo geral, estão profundamente sofridos, desencantados. É preciso compreender essa situação, que existe, inclusive, no Estado de Minas Gerais. A situação não é boa. Se reunirmos servidores públicos de outras áreas do Estado, talvez encontraremos muito mais lamentações, inclusive na própria área de saúde. Fico muito satisfeito ao ouvir e ver dados importantes em relação à assistência e à saúde, mas tenho convicção de que, com esses valores de contribuição - podemos fazer o levantamento, e isso fica como desafio para todos nós -, mas com uma contribuição que deve ser inferior a US$250,00 per capita por ano, em nenhum lugar do mundo se pratica uma atenção plena à saúde. Assim, é preciso irmos mais fundo para ver se realmente todos estão sendo atendidos, podem ser atendidos com esses recursos. Existe algum descontentamento? Onde está esse descontentamento? Existem limitações? Parece que sim, pois colocaram aqui que existem filas ainda, onde estão essas filas, esses problemas, esses entraves. Eu, sempre, na minha vida, defendi o princípio que está na Constituição de que saúde é direito; cidadania, é dever do Estado. Para mim, a contribuição de vocês, servidores do Estado, extrapola o que a Constituição estabelece para os servidores. O Estado tem responsabilidade com todos, e acho que isso até suaviza a questão do SUS, quando vocês escolhem essa forma solidária de buscar uma atenção à saúde de modo tão bonito, como está sendo colocado aqui, mas quero dizer, e acho que é para nossa reflexão, que aqui se falou insistentemente em solidariedade. Aprendi que solidariedade não é um ato impositivo, é um gesto que nasce do ser humano frente ao outro, é servir ao outro de maneira voluntária. Então, é preciso avaliarmos se isso que está sendo colocado é a melhor forma, se é viável, se é duradouro. Todos nós ouvimos o Dr. José Prata Araújo dizer que se não existir essa forma de contribuição no Estado, o IPSEMG acaba, e é necessário que reflitamos sobre isso, acho que a existência do IPSEMG hoje é muito importante no Estado. Acho que é muito importante, quero reafirmar isso aqui, mas é através de uma forma impositiva? Qual o tipo de alternativa que vamos criar? Aqui se falou muito, e, para mim, vai muito além do que se colocou aqui, mas a elite, os que estão com salários melhores, devem contribuir. Queria fazer um contraponto, porque estamos discutindo isso há algum tempo, e eu estou discutindo há muito tempo na minha vida. Enquanto neste País existir distorções salariais como existem, da ordem de 100 vezes, este País, jamais vai atingir um nível de solidariedade, de Justiça que desejamos. É um absurdo, não dá para aceitar essa situação, e estou falando isso me incluindo nessa situação dessa elite que tem uma remuneração extremamente elevada, porque a Assembléia Legislativa também pratica isso, e não há solução individual, é uma questão que temos de enfrentar, uma questão que já avançou, uma questão que está no Judiciário e, lamentavelmente, até hoje não se estabeleceu neste País o que é limite máximo de salário. Discutem o limite mínimo de salário, um salário absolutamente inviável, iníquo, mas não discutem a outra iniqüidade deste País, que são os salários aviltantes. Então, antes de se discutir sobre o que tem que contribuir, temos de discutir o limite dos salários, porque enquanto não houver esse limite o povo brasileiro vai ficar nessa situação de enorme concentração de riquezas nas mãos de poucos. Queria falar sobre uma outra questão, aliás vou repetir uma questão que o Dr. José Prata Araújo colocou, que temos de trabalhar e buscar fazer essa separação. Ele disse, com muita ênfase, que é necessário fazer-se uma distinção entre o que se aplica para saúde e o que se gasta para previdência. Se não conseguirmos fazer isso, vamos continuar nessa situação de mingua, de sofrimento, de falta de solução para a questão previdenciária, e aí o Governo neoliberal está condenando o povo brasileiro a financiar a sua própria velhice, e não tem responsabilidade sobre ela. Temos de pensar nessa questão previdenciária de forma profunda. Por fim, quero fazer um apelo a vocês que estão trabalhando com tanta garra, com entusiasmo, com uma identidade muito grande entre os servidores e os Diretores. Este momento, em que estamos homenageando o IPSEMG, é um momento muito bonito da vida de vocês, mas no sentido de solidariedade, da construção da justiça em nosso país, de um país de eqüidade, onde as leis positivas tenham de valer. Quero dizer a todos os meus colegas do IPSEMG que vocês que têm um plano de saúde, que trabalhem por um plano de saúde, um texto privado no contexto geral da Nação, pois a imensa maioria da população não tem acesso a esse tipo de atendimento. Para concluir, gostaria de pedir a vocês que sejam solidários na luta pela implementação e implantação do que está definido na Constituição com relação à saúde, como sendo direito de cidadania e dever do Estado, e implantação de um sistema único de saúde em nosso Brasil. O Sr. Eustáquio Mário Ribeiro Braga - Como membro da Frente, membro do CINEPE, tenho acompanhado o trabalho da diretoria do IPSEMG. É muito importante o trabalho com essa metodologia participativa. Este espaço que hoje utilizamos nesta Casa deve ser o espaço do IPEMG para apresentarmos nossas propostas. Vou apresentar uma. Eu me senti bem utilizando o IPSEMG. Encontrei-me aqui com um médico que atende minha esposa; acredito que ele seja chefe de um dos departamentos do IPSEMG. Ele a atendia através de um plano de saúde que eu pago, porque ela tem um problema seriíssimo e talvez não tivesse como se manter e ser medicada. Espero que um dia os profissionais do IPSEMG tenham condições de sair, ir para o exterior, para se qualificarem cada vez mais. Acho muito importante o plano familiar do IPSEMG e importante investir na qualificação dos profissionais, para quando eu precisar utilizar a parte de fisioterapia eu possa chegar lá e utilizar. Assim, acho importante investir para que todos se atualizem, porque hoje, em qualquer plano de saúde que você procurar, os médicos não são preparados para prestar os serviços de que realmente necessitamos. A outra proposta seria com relação à seguridade, que entra na parte de assistência. Tive a oportunidade de passá-la para o Presidente do IPSEMG. Sei que o desafio é enorme, e as metas às vezes não foram alcançadas pelo curto prazo que tiveram. Devem cuidar também do cálculo da parte de seguro e de pecúlio. Gostaria de agradecer e fazer um apelo, para que nunca mais deixem um Governador do Estado colocar um político dentro do IPSEMG, para representar os servidores. O Sr. Geraldo Ticiano Filho - Boa tarde a todos, estou aqui representando a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Minas Gerais, para contribuir com os debates. Primeiramente, eu queria que o Eloy Chaves saísse de 1920, quando se fundiu os IAPs - IAPB, IAPM e IAPETEC -, para acabar com os privilégios, pois quem tinha empregos nos Bancos, na Marinha ou nas empresas ferroviárias é que tinha acesso à previdência, e foi por isso que criaram a previdência social, para acabar com as exclusões que ocorriam, a bola de neve de mendigos que se formava. Agora estou vendo aqui pessoas falarem sobre privilégios na previdência, mas acho que não. A seguridade social, em 1988, veio para acabar com aquela questão de previdência separada, e assim se fez um saco grande chamado seguridade social. É um saco mais fácil de meter a mão. Ali é colocado o dinheiro do trabalhador, cai dinheiro dos jogos lotéricos, cai todo tipo de tributo, e o saco fica grande, e esse saco não tem fundo, não. Agora veio a reforma da previdência em 1994 e 1995, excluindo o trabalhador. Minas Gerais é privilegiada, hoje em dia, por ter um IPSEMG de pés no chão e firme, que pode contrariar o desejo do Governo Federal, e de estar aderindo ao regime geral de previdência social. Outro adendo: tive a oportunidade de estudar o regime de previdência social em todo o mundo, e conclui que a previdência social do Brasil é a que mais capta recursos e a que menos paga. Possa provar para todos com documentos que possuo. Ela é a galinha dos ovos de ouro, e o Governo sabe disso. O que ele quer é atrair todo mundo para o regime geral e depois privatizar isso e entregar assim, como entregou com seguro de acidente de trabalho. Se o IPSEMG decidir sair sozinho, que seja formada a proposta de encaminhamento e um conselho geral da seguridade social e que esse conselho seja formado pelos macrorregionais, para discutir o que o servidor quer para a sua saúde e fiscalizar o encaminhamento da elaboração da seguridade social, porque, se é pública, o povo deve acompanhar esse trabalho. O Sr. Aloysio Dias Duarte - Sr. Presidente e Deputados, queremos cumprimentar o Diretor de Saúde do IPSEMG, Dr. Oswaldo Levindo Coelho, pela brilhante exposição sobre a reestruturação do sistema de saúde do Instituto, com os diversos programas e planos já em execução, que visam resgatar a qualidade da assistência social, médico-hospitalar e odontológica, para todos os servidores públicos civis do Estado e seus dependentes. Com a aprovação do ilustre Governador Itamar Franco, sob a supervisão de nosso Presidente João Diniz, com o tripé da maior excelência, que é o Dr. Manoel Cataldo, da Superintendência Hospitalar, Dr. Artur da Superintendência Odontológica, e Dr. Roberto Bitencourt, da Superintendência de Interiorização. A pergunta ao Dr. Oswaldo já foi feita algumas vezes, e vou insistir, para que o ilustre Diretor possa deixar bem clara a situação. Antes, eu queria responder ao ilustre Deputado Adelmo Carneiro Leão que eu peguei o balanço deste mês aqui, que já foi publicado no “Minas Gerais”, e o IPSEMG gastou em previdência 55,98% e deu a base de 60%, que é legal. A diferença entrou na recomposição da reserva e já está no balanço. Na saúde nós aplicamos 29,69%, que é abaixo dos 40% da lei, e a reserva dessa diferença já está condicionada à implementação dos programas do IPSEMG família na Capital. Com o pessoal da administração do IPSEMG, a lei permite 15,09%. Agora o balanço publica 14,31%. Estamos perfeitamente enquadrados na lei, com uma contabilidade rigorosa, distinguindo a saúde da previdência. Isso já está publicado no “Minas Gerais”. Com relação à pergunta do Dr. Oswaldo, devemos definir de uma vez por todas. Previdência é um plano de saúde ou não? A segunda pergunta é do Dr. Luiz Eduardo. Estou lendo no jornal que o IPSEMG Família é elitista, que é para magistrados. O senhor é do Tribunal de Justiça. Do lado de lá do balcão, o senhor considera o IPSEMG Família um programa elitista, que só atende a classes privilegiadas do Poder Judiciário? Qual é a clientela que o IPSEMG Família atende no Poder Judiciário? Muito obrigado. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Na verdade, não aceitamos as comparações com planos de saúde, por vários motivos. Primeiro, porque temos um sistema absolutamente solidário, que oferece atendimento de assistência à saúde com um encaminhamento absolutamente igualitário, quer dizer, as pessoas que pagam pouco têm os mesmos direitos daqueles que pagam muito. Isso é uma coisa que defendemos quanto à solidariedade do sistema. Outra questão que defendemos são os problemas de teto e de fatores moderadores. Até agora, não deixamos que o IPSEMG tenha um fator moderador no que diz respeito a exames complementares e ao nível de atendimento que precisamos oferecer aos nossos contribuintes. Acho que o IPSEMG não pode ser um plano de saúde. Como já falei antes, somos muito melhores do que qualquer plano de saúde. O Sr. Aloysio Dias Duarte - É isso aí. Muito obrigado. O Sr. Luiz Eduardo Miranda Gonzaga - Dr. Aloysio, acho que a discriminação não pode ocorrer em categoria ou em setor algum. Não gostaria de ver o Judiciário excluído da proposta do programa IPSEMG Família. A proposta da direção do IPSEMG é, de fato, implantar o IPSEMG Família em todo o Estado, o que me parece que tem sido sistematicamente sinalizado. E não está implantado apenas em Belo Horizonte. Salvo engano, até o último momento, havia cerca de 65 equipes implantadas no Estado, em cidades como Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Contagem e algumas outras. Na sua grande maioria, essa implantação atinge os profissionais da educação e os profissionais da Secretaria Judiciária, que não são do Judiciário, e sim do Executivo, da Secretaria do Interior de Justiça. Basta o pessoal entrar em uma cadeia pública para ver como são sofridos os agentes penitenciários. Só uma pessoa fora da sua consciência poderia criticar essa atenção à Secretaria Judiciária, que, repito, não pertence aos quadros da justiça comum. O Poder Judiciário é diferente da Secretaria Judiciária. Quem tiver interesse em conhecer, temos estudos ergonômicos feitos em conjunto com a UFMG e com o Ministério da Saúde de Cuba, no Judiciário, para conhecer a triste realidade do servidor público que trabalha nessa área. Pode ser que ganhem um pouco mais, mas a carga de serviço e o sofrimento a que estão submetidos, assim como a natureza do trabalho, são desgastantes e conflitivos. Não queiram imaginar o sofrimento do Juiz, do Escrevente, do Escrivão; ou como fica a cabeça do Oficial de Justiça, pai de família, cidadão consciente, que precisa fazer uma ação de despejo de uma família pobre porque a lei determina. Ninguém quer fazer isso. A pessoa carrega consigo esse conflito, somatiza e adoece. Estamos pedindo socorro ao IPSEMG para nos ajudar a reverter essa situação, que já está implantada em nosso Estado. Outras instituições do Estado de Minas Gerais já estão conectadas com quem pode e sabe fazer e já estão trabalhando para isso. O Sr. Presidente - Lecy Moreira Martins encaminhou uma pergunta ao Dr. Oswaldo Fortini. Mas achamos que seria uma discussão interessante para o Dr. Luiz Fernando, porque trata da questão do financiamento. Se a Lecy nos permite, encaminharemos a pergunta a ele: “Segundo os colegas do Espírito Santo e da Bahia, o desconto de um por um das contribuições em seus Estados não deu certo. Por que não cobrar dois por um, como o INSS?”. O Sr. Luiz Fernando Silva - Acho que não é só isso. Se o IPSEMG ou qualquer instituto de previdência estadual for assumir a aposentadoria, sob meu ponto de vista, deveria estar tudo concentrado em apenas um órgão público, no caso, o IPSEMG: aposentadoria, pensão saúde e previdência complementar. Se for obrigação constitucional e legal, previdência complementar dos servidores públicos em um órgão só. Para que parte da aposentadoria e da pensão sejam viáveis, em particular, da aposentadoria, é necessário que haja contribuição. Se fizermos o levantamento da contribuição de dois por um aqui no Estado, ou em qualquer outro lugar, concluiremos ser insuficiente, porque existe um passivo. Há pelo menos 30 ou 40 anos, contribuições foram aportadas e desviadas. Em alguns momentos não existiu contribuição. Inicialmente, os servidores estatutários contribuíam exclusivamente para financiar pensão e saúde por via do IPSEMG, por exemplo. Não que fossem privilegiados, como o Governo Federal, em particular, muitas vezes quer fazer crer. Mas sim porque o Estado brasileiro, nas décadas de 40 e 50, ou seja, no início do desenvolvimento nacional, precisava de profissionais de qualidade e não tinha condições de financiá-los. O Estado é que fez o desenvolvimento nacional, não é mesmo? O desenvolvimento privado foi a partir do Estado. E, para ter esses profissionais, o Estado teve que oferecer uma vantagem, que, naquela época, era exatamente a garantia da aposentadoria. Se isso era verdade, essas “contribuições inexistentes” têm que ser fazer parte do orçamento fiscal do Estado. Portanto, além de estabelecer a contribuição daqui para a frente, que, do meu ponto de vista, tem que ser igual à contribuição da iniciativa privada, há que se levantar o passivo previdenciário. A partir do levantamento de quanto representa, o passivo tem que ser negociado com o instituto que vai gerenciar, de modo que o Governo do Estado possa, paulatinamente, aportar os recursos adicionais ao caixa do IPSEMG, ao mecanismo que vai gerir a previdência social. Desse modo, esse mecanismo fará o pagamento das aposentadorias e das pensões. Parece-me que esse debate vem sendo travado em todos os Estados. É necessário que o Governo do Estado seja o garantidor. Se simplesmente cria-se uma autarquia ou passam-se os recursos para o IPSEMG e o Governo do Estado deixa de ser o garantidor do pagamento das aposentadorias e pensões, corremos o sério risco de, no futuro, por um problema de má administração, não termos a garantia do pagamento. Parece-me que é salutar centralizar todos os pagamentos e toda a gestão previdenciária. Não consigo conceber como o IPSEMG vai gerir a pensão, a saúde do servidor, e não gerir a política de previdência enquanto aposentadoria, porque as coisas estão casadas. A idéia de seguridade social pressupõe um casamento das três áreas, de modo que não dá para aceitar que ninguém administre alguma coisa em separado. Para trazer para um só organismo e a fim de que seja viável, precisamos discutir o passivo. Aí está o x da questão. Os Governos de Estado e os Governos municipais não aceitam essa discussão. Vão pelo mais cômodo, que é jogar para o INSS. E não vêem o equívoco que estão cometendo porque, no final das contas, pode sair mais caro. Passar servidores para o INSS ou contratar pela CLT, daqui para a frente, significa recolher FGTS, recolher 22%, recolher mais 3% ou 4% de acidente de trabalho, e, no fim, o custo pode ser muito mais elevado do que contribuir para o IPSEMG, servidores estatutários, oxigenar o regime e pagar 22% numa relação de dois por um. Realmente, a discussão é muito mais complicada e vai muito mais a fundo do que simplesmente dizer que é dois por um ou um por um. Um por um é absolutamente inviável. Quem propõe isso está louco. Os servidores que eventualmente aceitaram essa proposta do Governo não sabem onde vai dar. Cito o exemplo de Florianópolis, onde resido. Há dois anos, a Prefeita daquela cidade, infelizmente reeleita, propôs aos servidores um instituto de previdência que cobraria 6% para dar tudo: aposentadoria, pensão e saúde. Quando o sindicato tentou falar a verdade, foi trucidado. Os servidores achavam que 6% era uma maravilha. Se terei tudo com 6%, que Prefeita maravilhosa é essa? Como o sindicato vem dizer que é inviável se a Prefeita diz que é viável? A Prefeita sabia que, no final de 2001, estaria submetida à Lei nº 9.717. Teria que fazer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, teria que dizer para os servidores: “Quis fazer uma coisa boa para os servidores. Infelizmente, a lei federal me impõe algumas restrições. Então, fui obrigada a fazer a adequação das alíquotas”. A alíquota dos servidores do Município de Florianópolis será 33%, ou seja, teremos que ter muito cuidado na discussão de relação contributiva, porque pode não gerar resultado hoje. Gera resultado ano que vem, daqui a 5 anos, daqui a 10 anos ou daqui a 30 ou 40. E, no que diz respeito à previdência, temos que pensar em termos de 30, 40 ou 50 anos. A Sra. Ana Maria Corrêia - Faço essas perguntas externando mais ainda meu sentimento de funcionária pública, de colaboradora do IPSEMG no interior, especificamente na cidade de Ituiutaba, no Triângulo mineiro, e acredito ser igual o sentimento de todos os colegas meus aqui presentes. Gostaria que o senhor me dissesse quem é que gostaria de ver sua casa administrada por pessoas estranhas. Por que retirar do servidor público estadual o direito de cuidar de si mesmo se já deu provas de competência em fazê-lo? Por que entregar a saúde ao regime geral ou ao privatista excludente? Há razão para modificar algo que está dando certo, com resultados positivos? O Sr. Osvaldo Reis de Andrade - Dr. Oswaldo Fortini, em vista de uma causa maior, transformo a questão que gostaria de fazer em um depoimento e um protesto. Sou médico cirurgião do IPSEMG, há 30 anos, em Juiz de Fora. Atualmente, ocupo o cargo de agente regional e de coordenação do IPSEMG-Família nessa cidade, onde vem sendo implantado, em caráter pioneiro. A primeira equipe do IPSEMG- Família foi implantada em Juiz de Fora, em novembro do ano passado, com minha colaboração. Fiquei indignado ao chegar aqui e ouvir um crítico de plantão falar sobre esse programa de uma forma leviana e irresponsável. Isso para mim significa ignorância, má-fé, ou as duas coisas. Não poderia deixar de dar este depoimento, pois voltaria para minha cidade revoltado. Perdi o bonde de retorno, mas não perdi o bonde da história de estar aqui dando este depoimento. O IPSEMG-Família não representa apenas um modelo, mas uma mudança de estrutura, de paradigma em relação à atenção à saúde no País, e é um caminho sem volta. Não admitimos que quem quer que seja venha falar sobre esse programa da forma como alguém que me precedeu, que já não está aqui, não conheço, mas não deixaria de dar este testemunho. Muito obrigado. O Sr. Fernando Elóy Almeida Filho - Boa-tarde. Gostaria de complementar a fala do Dr. Oswaldo. O sistema do IPSEMG é de prestação de serviço de saúde. Ele não tem carência, o indivíduo sai com a carteirinha e com todos os direitos garantidos, como por exemplo, cirurgias cardíaca e neurológica, próteses, ao contrário de planos de saúde complementar em outras instituições que, quando precisam disso, recorrem ao IPSEMG para ele pagar. Sei disso, pois é a divisão em que trabalho. O plano é inigualável. Não existe outro igual ao do IPSEMG. Para completar a exposição do Sr. Moisés, gostaria de dizer que o filho dele é nosso funcionário e faz parte da administração que está realizando isso. Ele teria de seguir o exemplo do filho dele. A Sra. Patrícia Corrêa Cavalcanti - Sr. Oswaldo, o valor destinado à saúde do IPSEMG atende a todo um grupo familiar com 3,5% independentemente de quantos membros de que esse grupo familiar é composto. O que ocorreria se essa mesma família fosse atendida no sistema privado? O Sr. Luiz Fernando Silva - Queria me desculpar da necessidade de me ausentar, mas é que tenho vôo marcado e já não posso prolongar minha permanência. Queria agradecer o convite da Assembléia Legislativa e elogiar essa iniciativa. Tenho participado dos debates sobre regime de Previdência em vários Estados do Brasil, e, raramente, as Assembléias Legislativas se dispõem a fornecer os espaços físicos para que os servidores tenham oportunidade de realizar debates. Portanto, não é qualquer coisa estarmos aqui realizando um debate desta natureza. É algo que precisa ser elogiado e reproduzido em outros Estados. Em relação ao IPSEMG, quero dizer da minha quase incredulidade, porque o que conhecemos da estrutura dos institutos de Previdência dos servidores públicos nos outros Estados é algo absolutamente arcaico, bastante incipiente. Pelo pouco que vi ontem das homenagens que o IPSEMG recebeu pelo aniversário e pelo que participei no dia de hoje, deu para perceber que vocês têm um instituto vivo, com muita força e possibilidade de êxito. É algo que vocês deveriam ter a responsabilidade e a obrigação de passar adiante. Não dá para ficar só em Minas Gerais. Talvez vocês possam propor que a partir deste fórum criemos um fórum nacional de regimes previdenciários dos servidores públicos em que não esteja vinculada só a administração dos institutos, mas também os sindicatos e os usuários, a exemplo do SUS. Que essa estrutura debata e procure melhorar com a troca de experiências com outros Estados. Acho que não se deve apenas fazer e produzir a política em Minas, mas também fazer com que um pouco dessa experiência possa ser reproduzida em outros Estados. Quero agradecer o convite e parabenizar o IPSEMG pelos 88 anos. Estava lembrando que ele é mais velho que a previdência social brasileira, que tem 76 anos. É curioso o instituto de Previdência de vocês ter mais tempo que o regime geral de Previdência do Brasil. Isso não significa qualquer coisa, é um dado interessante e importante. Eu me coloco à disposição para participar de outros eventos em que possa estar presente. Em particular, este debate me parece fundamental para discutir o Projeto de Lei nº 9 e a Lei nº 9.717. Acho que essa idéia de criar um fórum, deveria ser levada adiante com maior rapidez, deveria partir do princípio do que podemos fazer para derrubar essa lei inconstitucional e o que podemos fazer para derrubar a segunda lei inconstitucional que vem por aí: o Projeto de Lei nº 9, quando for convertido em lei complementar. Obrigado e êxito a todos! Parabéns pelo evento! O Sr. Presidente - Obrigado, Luiz Fernando. Antes de sua saída, queria dizer que comentava com o Renato e com o Oswaldo Fortini que, de determinados fóruns, devido ao seu grau de importância, é solicitado ao Presidente da Assembléia que consiga a publicação, em cadernos, os seus resultados, ou, pelo menos, dos debates que aqui houve. Vamos solicitar a divulgação deste fórum ao Presidente da Assembléia, Anderson Adauto, que se tem desdobrado na divulgação do que ocorre aqui. Quero testemunhar que nesta Casa ocorre um intenso debate o ano inteiro. Esta semana já houve um debate sobre dependência química, uma questão que é matéria nas escolas. No final deste mês haverá um seminário sobre os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta Casa tem propiciado um debate permanente ao povo mineiro. Isso graças ao Presidente Anderson Adauto, que deu nova dimensão e uma ampliação desse espaço nesta Casa. Vamos levar para o Presidente as propostas feitas daqui. Tenho a certeza de que ele vai anuir em que tenhamos um caderno com a publicação do que foi discutido aqui. Discutimos também que esses fóruns não fiquem somente aqui. Após o Fórum de Educação de Jovens e Adultos, no princípio deste ano, constituímos uma comissão de representação para dar continuçação a tudo que foi discutido aqui. Sugiro aos proponentes deste fórum, aos diretores, aos representantes dos trabalhadores e aos usuários que possam se juntar e organizar uma comissão, que pode ser de representação. Terminado este fórum, devem se debruçar sobre o documento final. As propostas podem ser transformadas em lei ou em registros importantes para o Executivo trabalhar e operar modificações e encaminhamentos. São duas coisas importantes. Aí, sim, atendendo à sua sugestão, podemos mandar o resultado deste debate para o resto do País. Após o ciclo de debates dos transgênicos, no princípio do ano, constituímos cadernos que estamos mandando para todo o País, os quais têm sido de muita utilidade para todos. Então, o senhor, possivelmente, receberá o caderno sobre este importante fórum. Muito obrigado por sua presença aqui. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - A respeito da pergunta feita por nossa colega de Ituiutaba, quero dizer que, desde que assumimos o IPSEMG, há um ano e dez meses, seguindo o exemplo de nosso Presidente, temos tentado reconstruir o IPSEMG. Na verdade, temos trabalhado uma média de 12 a 14 horas por dia para chegar aonde estamos. Achamos que os servidores públicos são capazes de gerenciar essa instituição que é nossa. A respeito do problema de irmos para um sistema privado, há outras considerações que não tínhamos tocado e sobre as quais seria interessante falar neste momento. Os sistemas de saúde privados têm uma série de restrições e de exclusões que diferem de nosso sistema. A faixa etária, por exemplo: quanto mais idosa a pessoa, maior é o valor com que ela tem de contribuir para ter assistência à saúde. Se a pessoa tem uma doença preexistente, pode não ter cobertura para essa doença. Não perguntamos à pessoa se ela está ou não doente. Ela entra no sistema independentemente de qualquer problema. Não temos carência para a inclusão em nosso sistema. Nos sistemas privados, a carência é de seis meses a um ano. O limite de procedimentos, já tocamos nisso, é a respeito do teto ou do fator moderador. Somos frontalmente contra isso. A respeito do valor que nos foi perguntado, de 3,2%, que é a contribuição do servidor para a saúde, mais 1,6% do Estado, na verdade, uma família numerosa seguramente teria de ter uma contribuição muito maior para um plano privado do que para o nosso sistema. O Sr. Reginaldo Wemerson Alves - Como estatístico do Hospital Governador Israel Pinheiro, gostaria de fazer um comentário sobre a exposição da Sra. Maria das Dores, não é político, é um parecer técnico. Sobre as filas e algumas especialidades que se esgotam, a atual administração está aberta e buscando o que de mais novo existe em metodologia de pesquisa e estatística para a solução desses problemas. Como disse, o Hospital da Previdência, através do seu setor de estatística, desenvolve pesquisas sobre a demanda reprimida, demandas do interior, pesquisas sobre pessoas que saem do interior em busca de consultas na Capital e sobre as internações de associados que vêm do interior em busca das internações na Capital. Estamos utilizando estudos, e todas as decisões dessa administração baseiam-se em metodologia científica para solucionar esses problemas de demanda reprimida e deslocamento de pacientes do interior para a Capital, buscando a satisfação do associado e dos que procuram o hospital. Há várias pesquisas em andamento com metodologia científica. Obrigado. O Sr. Presidente - Pergunta da Sra. Célia Peixoto, dirigida ao Dr. Oswaldo Fortini: “É mera coincidência ou o IPSEMG começou a se preocupar com a qualidade dos serviços, quando passou a ser discutida a hipótese da facultatividade?”. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Sem comentar o mérito da questão, sem comentar a forma como a pergunta foi dirigida, queremos dizer que a facultatividade na saúde nunca foi cogitada por nós. Quando iniciamos o nosso trabalho, ficamos preocupados em reconstruir o IPSEMG. Como já dissemos, várias vezes, essa reconstrução estava também voltada para a qualidade. Queremos dar confiabilidade e credibilidade ao sistema, principalmente na assistência à saúde dos nossos usuários. O Sr. Fernando Souto - Gostaria de dizer à Sra. Maria das Dores e às pessoas que ela representa que a qualidade que tanto almejam será infinitamente menor do que aquela que vamos lhes oferecer em pouquíssimo tempo. Já temos o guia de credenciados no interior, e, em várias cidades, as consultas já não são marcadas nas agências nem nas unidades do IPSEMG, são marcadas diretamente nos consultórios dos médicos. Pela primeira vez, um representante sindical se levantou e nos fez uma proposta, não apenas questionou. Foi preciso que alguém nos dissesse que estamos precisando de um Banco melhor para serem atendidos lá. O IPSEMG precisa desse “feedback”, porque estamos aqui para servi-los. Peço desculpas em nome das outras pessoas, mas um coordenador sindical, uma pessoa que representa, só pode ter um único modo de agir, que é como você fez, cobrando, mas trazendo propostas e soluções. O Sr. Manoel Cataldo - Gostaria de fazer um pequeno comentário sobre o investimento que o Hospital da Previdência faz no seu quadro de funcionários. Como Superintendente-Geral do Hospital gostaria de informar que o corpo clínico do Hospital da Previdência apresentou, no ano passado, cerca de 250 trabalhos em congressos nacionais e internacionais; tivemos mais de 400 participações em congressos internacionais e nacionais. O corpo de enfermagem tem um programa de educação continuada. Estamos fazendo uma reciclagem de todo o serviço terceirizado no hospital, como os serviços prestados por faxineiras, porteiros, ascensoristas e outros. Há grande preocupação da nossa parte com o investimento em recursos humanos. O Hospital da Previdência apresenta uma qualidade de serviço que depende exclusivamente do extremo envolvimento do corpo de funcionários do hospital. Quero agradecer a todos aqueles que trabalham no hospital e dar o meu depoimento do extremo entusiasmo com que todos trabalham e do extremo otimismo com que todos vêem nosso futuro. O grau de produtividade gerado no hospital está bem acima de instituições correlatas. Fazendo uma comparação, o INCOR de São Paulo e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul têm a mesma dimensão física que a nossa instituição e dispõem de quatro vezes mais funcionários e recursos financeiros seis vezes maiores do que o nosso, no entanto, sua produtividade é equivalente à nossa. Isso quer dizer que o corpo de funcionários, a instituição é extremamente mais motivada e quer cada vez mais oferecer um serviço de qualidade ao seu beneficiado. Se ainda temos filas, D. Maria das Dores, é porque o aumento do número de beneficiários que nos procuram fez com que houvesse um certo descontrole na oferta de consultas, leitos e em todo o tipo de serviço que o hospital oferece. É extremamente importante salientar que tivemos um aumento substancial em todos os níveis de produtividade do hospital, desde o SLU até o nível de cirurgias, internações, atendimentos ambulatoriais, a parte de exames complementares de imagens, registros gráficos, fisioterapia, etc. Em todos os níveis ocorreu aumento de produtividade no hospital, na gestão a partir de 1999. Quero salientar o grau extremo de sucateamento no qual assumimos a instituição. Ela estava absolutamente abandonada, apodrecendo nas suas entranhas em toda a parte básica do hospital, na área física. Tivemos de reconstruir o hospital. Isso é extremamente difícil, extremamente moroso, por causa dos processos licitatórios. Quero agradecer, de público, a todos aqueles que participam da administração do hospital, do corpo clínico e do serviço de enfermagem, porque temos uma instituição da qual nos orgulhamos, para que possamos ter um serviço de qualidade e eficiência. O Sr. Alexandre Assunção Lima - Gostaria de agradecer a oportunidade de participar deste fórum, que é de extrema importância para os próximos 40 anos. Concordando com o Sr. Oswaldo, temos de trabalhar considerando o IPSEMG o nosso plano solidário, que é muito mais que um plano de saúde. Ele deve ter algumas condições de orientação para o atendimento eficiente do cidadão servidor público do Estado e para o controle de nós, trabalhadores públicos estaduais. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Gostaria de aproveitar este momento para mudar a imagem que aqui ficou, depois de concluída a CPI, quando foi trazida a esta Casa uma notícia e uma idéia falsa e mentirosa a respeito dos servidores do IPSEMG, de que eram servidores não comprometidos e servidores que não trabalhavam, principalmente os médicos. Levanto a minha voz neste momento, porque isso é um absurdo. O nosso corpo clínico e o nosso corpo de funcionários são dos melhores do Estado. Tenho absoluta certeza de que não há em Belo Horizonte um hospital com um corpo clínico tão qualificado quanto o nosso. Exemplo disso é a nossa residência médica, que é procurada como a primeira opção nas suas 22 especialidades. Este ano passamos para 24 especialidades e contamos com 134 residentes, que passam nos primeiros lugares nos concursos, quando terminam a residência médica. Gostaria de dizer que não só a qualidade nos preocupa, mas também o baixo custo. Trouxe alguns indicativos para provar que o nosso custo é um dos menores do Brasil, em relação a atendimento hospitalar. Comprovados estatísticamente, há indicadores do PROASA, Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de sistemas de saúde filiados da Fundação Getúlio Vargas que mostram que o custo médio de paciente por dia é da ordem de R$456,00, enquanto o nosso é de R$197,97. O custo médio de internação do indicador do PROASA é de R$1.584,00, enquanto o nosso é de R$1.167,00. O custo do quilo da roupa lavada do PROASA é de R$1,47, o nosso é de R$0,70. Além da qualidade, temos um custo muito baixo. No ano passado, tivemos um debate no Rio de Janeiro, juntamente com representantes de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul. Mais uma vez, ficamos orgulhosos em ter o IPSEMG, porque somos o melhor plano do Brasil. Não existe nenhuma instituição como a nossa. O Sr. Renato de Almeida Barros - Eu acho que a experiência que nos foi relatada ao longo destes dias, através de depoimentos que demonstraram a situação da seguridade social em outros Estados brasileiros, retrata a responsabilidade que temos de construir um sistema de seguridade social que seja resguardado por leis, da mesma forma que estamos fazendo, hoje, em Minas Gerais. Acho que esta discussão, que contou com depoimentos divergentes e convergentes, servirá de modelo para a construção de uma saúde de qualidade para os servidores públicos estaduais. Acho que os depoimentos dos companheiros da Justiça, do Legislativo ou do Tribunal de Contas mostram-nos a responsabilidade que temos de construir um IPSEMG melhor. Reconhecemos o IPSEMG como o verdadeiro instituto de previdência do conjunto do funcionalismo público das três esferas de Governo. Isso é importantíssimo e é também uma grande responsabilidade para nós, servidores do IPSEMG, e para todos os usuários. O Júnior e toda a sua equipe têm a grande responsabilidade de dar continuação a esse processo de resgate do IPSEMG. Entretanto, acho que não podemos ficar restritos a isso. Temos a necessidade de pressionar a Assembléia para que aprove o conselho deliberativo. O Governador vetou o projeto do conselho, e nós, das entidades, tomamos a iniciativa de reapresentá-lo em sua forma original. Ele foi emendado e estamos pedindo que essa emenda seja destacada em Plenário, para que o projeto volte à sua forma original. Para nós, é importante ter o conselho deliberativo para que possamos intervir com 50% de representação. Também não podemos perder de vista o Projeto de Lei Complementar nº 9, que foi retratado por todos os companheiros. Existe a possibilidade de que ele seja votado na terça-feira. Se necessário, vamos nos mobilizar para ir a Brasília acompanhar essa votação e discutir também nesta Casa o projeto de reforma da estrutura do Estado. O que estamos fazendo para isso? Estivemos discutindo o assunto e vamos reafirmar tudo isso segunda-feira, no fórum das entidades. Queremos, também, aproveitar o espaço que nos foi cedido pela Assembléia para solicitar uma reunião do Governador com todas as entidades do funcionalismo. É necessário que haja uma discussão com ele a respeito dos fatos que vêm ocorrendo, para haver continuação nos trabalhos. Muitas vezes, os Secretários de Estado não incorporam os compromissos assumidos pelo Governador. Isso provoca mudanças no curso das discussões, e estamos em um processo de mudanças que poderão, ou não, trazer transtornos para nós. Basta dizer que, quando se falava sobre o IPSEMG, que está diretamente ligado à Secretaria de Administração, se não fosse a pressão deste Plenário, talvez o Governador não tivesse mudado sua posição. Então, quero dizer que o fórum foi muito positivo e que temos a expectativa de que, na construção da lei, possamos ter uma participação efetiva, com a presença expressiva que sempre tivemos, quando necessário, dos companheiros do IPSEMG nesta Casa, ajudando-nos na luta para a construção de um sistema de seguridade social que represente o interesse maior, que é a saúde do servidor público. Muito obrigado. A Sra. Maria das Dores Abreu Amorim - Eu quero apenas dizer que acredito que a cidadania é construída com a escolha, assumindo as conseqüências dessas escolhas. Acho que a discussão sobre a cidadania precisa ser ampliada com a discussão sobre a seguridade social. Ela não pode se restringir aos segmentos mais organizados dos servidores. Mesmo porque supõe-se que queremos que os outros servidores também se organizem. Então, proponho que a discussão sobre a proposta previdenciária para Minas Gerais se estenda a todos os Poderes. Percebo que existe, até hoje, uma certa limitação com relação ao Poder Executivo, que está mais organizado historicamente, como servidor sindicalizado. Por outro lado, quero também entender a fala do Dr. Oswaldo Fortini. Quando ele disse que estamos nos preparando para suceder a nós mesmos, para ser substitutos de nós mesmos, gostaria que esse “nós” se referisse ao universo dos servidores públicos do Estado. Muito obrigada. O Sr. Luiz Eduardo Miranda Gonzaga - Alexander Soljenitsin, aquele russo que foi Prêmio Nobel da Paz, tem uma frase muito interessante: “Para não temer a perda, basta não deter a posse”. Os servidores públicos de Minas têm a posse de um instituto que, a despeito de todas as dificuldades, de todas as deficiências que possa ter, é muito maior do que essas mesmas deficiências e dificuldades. A balança pende favoravelmente para o IPSEMG. Não estou dizendo que o IPSEMG seja o supra-sumo da maravilha. Mas ele é o nosso instituto e, pelo que estamos vendo, sua tendência é a superação, para que se realize cada vez mais. Então, ao invés de contribuirmos para sua fragilidade, precisamos contribuir para seu crescimento. O mineiro do interior diz que é o olho do dono que engorda o boi. Quanto mais o cliente, o associado, o usuário estiver presente na construção desse instituto, melhor. Gostaria, também, de fazer uma referência a um caso recente, que aconteceu conosco, de um paciente do interior que atendemos em Belo Horizonte. Ele possuía um convênio e foi encaminhado de volta ao interior, para tratamento psiquiátrico. No primeiro atendimento, foi atendido em 5 minutos. No segundo, foi atendido de pé, e o profissional já estava com a receita azul de medicamento controlado pronta, que lhe foi entregue. Não temos controle nem acesso a esse tipo de atendimento. A única coisa que fizemos foi recomendar a esse indivíduo que não se tratasse com um profissional tão desqualificado e desinteressado. Fizemos contato com a Superintendência de Interiorização, que nos disponibilizou um profissional do IPSEMG Família de Valadares. Graças a Deus, esse nosso colega do Judiciário, que tem muita necessidade de atendimento, está sendo acompanhado dignamente naquela cidade, por um bom profissional. Liguei para esse profissional para expor o caso. Ele entendeu, acompanhou nosso colega e está tratando dele tecnicamente, conduzindo o caso de forma humana, respeitando a dignidade do usuário, como ele merece. Acho que o IPSEMG está de parabéns por estar procurando superar- se, com todas as deficiências que pode ter. Também a Assembléia de Minas, mais uma vez, demonstra que, de fato, está procurando ampliar o debate e clarear as situações sem hipocrisia, sem fazer nenhuma cortina de fumaça. Mais uma vez, sinto-me orgulhoso de ter nascido em um Estado como Minas Gerais. Muito obrigado. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Quando falamos na possibilidade de abrir o IPSEMG para nós mesmos, quis dizer nós, funcionários públicos de uma forma geral. Espero até ter a felicidade de ter a Maria das Dores, ou qualquer outra funcionária do Legislativo, como membro da diretoria, no futuro. O Sr. Presidente - Para finalizar, quero citar uma fala do Dr. Humberto, Procurador do Ministério Público Federal, na IV Conferência Estadual da Saúde, que aconteceu na semana passada. Ele me disse o seguinte: “Edson, vocês têm que acompanhar a aplicação dos 7% para a saúde no Estado de Minas Gerais, como determinou a Emenda Constitucional nº 9, porque o que acontece em Minas vai repercutir no resto do País.” Então, gente, o que está acontecendo em Minas irá, com certeza, repercutir no resto do País. Além de tudo o que discutimos sobre a formação profissional, a produção de trabalhos científicos, como foi dito, é de máxima importância num cenário nacional de grandes dificuldades de capacitação e de formação, não apenas de médicos, mas de vários profissionais de saúde que têm necessidade de se qualificar para um melhor atendimento à saúde. Então, o IPSEMG não somente produz serviços de qualidade, melhorando esses serviços, mas também produziu vários outros hospitais públicos. Minas Gerais puxa para si essa responsabilidade de ser o espelho nacional. Considero da maior importância este evento. O que aconteceu aqui, hoje, é a largada de um movimento que não pode parar. É importante que os debates continuem e que amadureçam, para melhorar todo o nosso trabalho. Quero encerrar os trabalhos - o Miguel Martini está me propiciando esta oportunidade, uma vez que sou servidor público do Estado e médico preocupado com essas questões - dizendo que precisamos ampliar nossa concepção de saúde, que não pode ficar restrita somente ao modelo médico hegemônico. A saúde é muito mais do que isso. Temos que nos preocupar com a promoção da saúde. Outro pilar é a prevenção das doenças e dos acidentes; outro, a atenção à assistência médica. Esses três pilares são os mais modernos e exigem a participação de todos para a construção de um projeto coletivo que se iniciou. Agora, chegamos a um patamar extremamente importante, com a participação de todos. Tenho a certeza de que, dentro dos próximos dois anos, teremos um IPSEMG que será uma maravilha e que servirá de espelho para todo o País, no que diz respeito à atenção à saúde, influenciando positivamente outros institutos de outros Estados. Encerro agradecendo a presença de todos. Que Deus nos acompanhe, para que façamos bons trabalhos pela frente. Muito obrigado.