112ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10/11/2000 Palavras do Deputado Edson Rezende Esclarecimentos sobre os Debates O Sr. Presidente - Neste instante, damos início à fase dos debates. A Presidência informa ao Plenário que os participantes poderão formular perguntas aos expositores. Para agilizar o debate, solicitamos aos expositores que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensada a formalidade das saudações pessoais. Cada participante disporá de 3 minutos para fazer a sua intervenção, e será reservado o tempo de 3 minutos para a resposta. No desenrolar dos debates, dependendo do número de perguntas, elas serão feitas por grupos de três ou cinco, para que os debatedores possam fazer a sua síntese final, facilitando a compreensão de todos. Debates O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Pergunta sobre os arts. 34 e 35 da Lei nº 9.380, do Estatuto do IPSEMG. O art. 34 diz: “O IPSEMG não poderá despender com assistência médica, hospitalar, odontológica, farmacêutica e complementar, excluída a natureza jurídica, importância superior a 40% da contribuição previdenciária prevista na alínea “a” do inciso I do art. 24, acrescida da respectiva contribuição da entidade empregadora”. Apesar de não termos contribuição diferente de previdência e saúde - é uma conta única -, o gasto com a saúde está em relação a esse percentual. Não tenho informações e não sei se ultrapassa esse dado. Acredito que o valor de 40% é o que é gasto para a saúde, não estando a Previdência custeando a saúde, portanto. O art. 35 diz: “A despesa administrativa anual do IPSEMG, inclusive com seus servidores, não poderá exceder a 15,09% da receita orçada”. Também pela informação que tenho, esse dado é respeitado, e o índice gasto com a despesa administrativa fica nesse nível. Pergunta de Célio Miranda: “Devido ao grande número de funcionários públicos e seus dependentes, estes seriam mais bem assistidos se fosse a assistência médica prestada por grupos de saúde privada?”. Na verdade, acho que uma série de fatores podem interferir nessa situação. A saúde privada é absolutamente restritiva e tem uma cobrança e um tratamento diferenciados para quem dela usufrui. A saúde privada, pelos problemas que sabemos de restrição, de limites, de teto, realmente não tem a menor comparação com o plano que temos para assistência à saúde. Acho que não há a menor condição de a compararmos com o IPSEMG, porque, na verdade, a nossa assistência médica faz parte de uma seguridade social ampla, irrestrita e que não tem teto. A Sra. Maria das Dores Abreu Amorim, dirigindo-se a mim e ao Alexandre, pergunta: “Considerando que fazem parte de uma classe de servidores privilegiados, que recebem altos salários, vêem a questão da ética e da solidariedade dentro da proposta de se tornar facultativa a contribuição à saúde; eles têm condições de arcar com pagamentos a planos de saúde, mas e os assalariados, não têm também o direito de escolher serem assistidos?”. Concordo plenamente. Falei que entendo que não se tem que discutir se é facultativo ou se é obrigatório - porque obrigatório, já é. A partir do momento em que houver qualidade, não tenham dúvida, ninguém vai querer sair. Por que sair se estou pagando mais hoje? Vou dar só um exemplo: o nosso plano de saúde, agora, possibilita saúde para a UNIMED. É um sistema de assistência complementar. Ele é tão bom que, se eu morrer - e vou morrer um dia -, se eu não tiver outro plano, os meus dependentes não terão assistência à saúde. É o plano de assistência complementar da Assembléia Legislativa. O que as pessoas estão fazendo? Se têm possibilidade de migrar, elas estão migrando para um plano que garanta a assistência dos dependentes. Não tenho dúvida de que todos têm o direito de escolher. E eu defendo é isso, porque já tive o direito de escolha no IPSEMG. O que estamos defendendo - e aí acho importante que se faça - é a auto-estima do servidor público. Essa questão de altos salários, podemos abrir uma discussão sobre salários, sim. Porque o servidor público tem que ter um baixo salário? Ele tem que ter vergonha e defender um salário digno. Saí do Poder Executivo porque não achava que o salário fosse digno para o tempo de estudo que tinha, para o tanto que trabalhava. E, se compararmos hoje o salário de um profissional de nível superior da iniciativa privada, que trabalha 40 horas, com o de um profissional de nível superior do Poder Legislativo, que trabalha 40 horas, por que chamar de marajá só o do Poder Legislativo, e o da iniciativa privada, não? A sociedade, que depende do trabalho do servidor público, merece menos qualidade? Acho que a auto-estima do servidor foi destruída, e ela tem que ser recuperada, inclusive na questão do salário. (- Palmas.) O Sr. Antônio Carlos Martins - Boa tarde. Sou servidor do IPSEMG há 22 anos. É um prazer estar participando deste fórum técnico. Primeiramente, quero continuar sentindo este orgulho de trabalhar no IPSEMG. Foi ele que fez a minha vida e a da minha família. Agora mesmo, vamos receber um prêmio de qualidade ISO-9002. Isso é para poucos. No nosso País, a saúde está precária, mas levantamos a bandeira do IPSEMG. Esse selo não é brasileiro, ele é internacional. O IPSEMG mereceu receber esse prêmio pelas coisas que a diretoria atual está fazendo. As outras diretorias que passaram, infelizmente, sucatearam o Instituto. Estamos tentando resgatar. Mas quero dizer que o companheiro Luís Fernando falou muito do déficit da Previdência, mas, se o nosso Governo, que está peneirando em Brasília, estivesse cobrando impostos dos traficantes, cobrando impostos dos super-ricos, cobrando impostos dos clubes de futebol, cobrando impostos dos contrabandistas, hoje a Previdência estaria muito bem, e o salário mínimo estaria entre R$5.000,00 e a R$6.000,00. Mas as “Jorginas” da vida roubam, e a justiça não faz nada. O Ministério Público, infelizmente, também está sucateado. Quem tem dinheiro consegue pagar um bom advogado, mas, quando é o pobre, ele não consegue resolver a situação. Quando poderemos comer carne? Espero que esse fórum consiga resolver alguma coisa e que tudo que foi dito aqui seja respeitado. Não vamos deixar à mercê daqueles que ganham muito. Muito obrigado. O Sr. José Augusto Braga - Queria, mais uma vez, saudar os colegas que vieram do interior. Um abraço e parabéns a todos nós. Em segundo lugar, queria me dirigir ao Dr. Luiz Fernando Silva. É uma satisfação a nossa Central Única tê-lo como assessor. Acho que é uma feliz idéia e uma escolha muito bem feita ter uma pessoa do seu quilate dando assessoria à nossa Central Única dos Trabalhadores. Parabéns. O senhor não acha que está havendo uma omissão das Centrais com relação a esse desmonte, a esse ataque aos nossos direitos, através da Emenda nº 20? E não está havendo uma falta de mobilização e de organização por parte dos trabalhadores, principalmente os do serviço público? E o relacionamento entre o princípio da solidariedade e a contribuição compulsória, que, no caso do IPSEMG, é para saúde, benefício e aposentadoria? Alexandre, quando se refere aos 5% do pessoal do Tribunal que utilizam o IPSEMG, acho que poderíamos explicar isso com a possibilidade de camadas do Judiciário terem um salário mais elevado. Não estou querendo dizer que os trabalhos devam ser nivelados por baixo, mas acho que temos que fazer um trabalho para que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Poder Executivo possam estar juntos, independentemente de faixas salariais. Precisamos ter um instituto que atenda todos os nossos anseios. Essa é a caminhada que temos que encetar daqui para a frente. Vamos juntos, sem criticar salário de quem ganha mais ou menos. Vamos trabalhar para uma Previdência única para todos nós. Muito obrigado. (- Palmas.) O Sr. Presidente - Há uma pergunta feita por escrito para o senhor responder, e, logo após, haverá outra: “Na sua opinião, a assistência à saúde e à previdência social têm que ser sistemas solidários?”. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - As duas perguntas se interligam. Qualquer regime de previdência só se sustenta se for solidário. A idéia de previdência está intimamente ligada à idéia de solidariedade, para que as pessoas possam usufruir de um benefício no futuro. Alguns têm mais condições de contribuir, e outros, menos; isso faz - no caso da Previdência de regime geral - com que o INSS, a despeito de toda a dificuldade que tenha, seja o único mecanismo que o Estado brasileiro detém de redistribuição de renda. Há um estudo recente de um Fiscal da Previdência, Dr. Álvaro Solon de França, que fala sobre o reflexo dos benefícios previdenciários na economia dos municípios. Esse estudo é muito interessante. Todos deveriam lê-lo para tomarem conhecimento da importância do pagamento dos benefícios. Em cerca de 85% dos municípios do Brasil, a economia é dependente em 95% do pagamento do benefício no final de cada mês. Se não existisse o benefício previdenciário, esses municípios não existiriam, porque não teriam renda. Essa troca de valores, nessa economia, é muito importante. Com relação aos sistemas de saúde, o limite de contribuição da saúde é um equívoco. Não pode haver teto para um regime de saúde. A solidariedade se dá exatamente por não existir teto. Todos contribuem igualmente, pagando determinado percentual. É muito mais fácil para quem ganha R$10.000,00 tirar R$10,00 do que para quem ganha R$100,00. Portanto, a solidariedade vem dessa ausência de limite, que a patrocina ainda mais. A pergunta que se refere à omissão das Centrais tem um caráter político. Como assessor da Central, ainda que seja seu ex- dirigente, tenho certa dificuldade para respondê-la. Darei o exemplo de um fato que ocorreu nesta semana. Na última reunião do Conselho da Previdência, no mês passado, remetemos para os sindicatos de servidores da Previdência, que são todos filiados à CUT, no Brasil todo, um pedido para que mandassem informações com relação aos problemas com recursos humanos, ou seja, com o pessoal do INSS, porque constaria na pauta da reunião do Conselho de antes de ontem. Foi enviado um documento da CUT para todos os sindicatos filiados a essa área, pedindo sugestões e levantando problemas, de modo que a Central pudesse representar bem esse tema naquela reunião. Mas nenhum sindicato respondeu. A CUT não é um negócio etéreo, com a sua sede em São Paulo, que não tenha a sua reprodução em cada sindicato filiado. A CUT é cada sindicato filiado, cada federação filiada e cada política que se traz. Não poderia retornar de um fórum como este sem passar para os companheiros da direção nacional da CUT a importância de se repensar a política na área do regime próprio da Previdência. Reconheço a omissão. A Central, como um todo, tem sido omissa com relação à questão previdenciária. Por mais que possamos dizer que aqui está o sindicato da saúde, o sindicato do Judiciário e que os companheiros estão debatendo, a Lei nº 9.717 passou sem que ninguém levantasse uma mobilização. Devemos, solidariamente, reconhecer que a omissão é uma responsabilidade de todos, e não, apenas da direção da Central. Temos de fazer essa autocrítica para mudarmos também. O Sr. Alexandre Assunção Lima - Essas duas questões também estão relacionadas. O Braga aponta a questão dos 5% de usuários. Diria que estão, de médio para cima, satisfeitos com o tratamento do IPSEMG e entre eles me incluo. Enfrentando fila às 6 horas, sou um exemplo que daria para fazermos um debate muito importante sobre a questão da ética, da solidariedade e da remuneração. A questão do individualismo e do tratamento universal é um debate que vem da década de 70, na Europa, com o fim do estado democrático de direito. Com Margareth Thatcher no Governo inglês, insere-se a discussão sobre a universalidade das políticas públicas em geral e sobre a demanda do tratamento individual. Não tive a oportunidade de esclarecer essa discussão, mas é com os Governos neoliberais da Margareth Thatcher que esse mecanismo de tratamento individualizado vem sendo cada vez mais implementado. Quando o articulista da “Veja” discute sobre o trabalho destacado e denunciado pelo Luiz Fernando, é um bom exemplo do que é o limite da concepção do individualismo, seja do ponto de vista comportamental, seja do ponto de vista metodológico, que me parece ser a discussão que é levantada academicamente. Para pontuar, parece que, se temos condição de ter um plano de saúde, não significa que queremos pagar dois ou três planos de saúde. Há uma diferença significativa. Se o IPSEMG é um bom plano - e com preço razoável -, acho que temos condição de, num processo, ganharmos todos, no sentido de trabalharmos de modo que os servidores estejam ao nosso lado, e não, procurando alternativas. Para isso, me parece necessário que, neste momento, consolidemos uma política de obrigatoriedade da contribuição, para, quando todas as condições estiverem dadas - este trabalho desenvolvido pela atual direção ser implementado, e os projetos serem consolidados -, podermos nos virar para os nossos companheiros e perguntar o que pensam, então, do plano de saúde do IPSEMG. O preço não é o melhor? Ele não atende apenas a você; atende a toda a família. Essa discussão precisa ser reposicionada. No final, o Braga (...) é caminhar juntos e trabalharmos na perspectiva solidária, independentemente do que é a nossa remuneração. Podemos partir para uma discussão que mais desagrega que agrega. O Sr. Renato de Almeida Barros - Os servidores do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas têm a responsabilidade de, juntamente com os trabalhadores do Executivo, construir um sistema de saúde que possa ser amoldado às necessidades dos servidores públicos. Isso é o mais importante a ser colocado no momento. Temos que colocar ainda o que é o IPSEMG hoje. Achamos que a direção do IPSEMG deve estar mais próxima desses órgãos. A recente presença da direção do IPSEMG aqui na Assembléia mostrou um outro quadro para os servidores da Assembléia Legislativa. Então, em termos de perspectiva, aponta-se que, hoje, 5% são usuários do IPSEMG; temos que ir ao Tribunal de Contas e colocar 100% desses companheiros para serem usuários do IPSEMG. E vamos defender o nosso sistema de saúde. Acho que a grande discussão é esta, e esta também é a contribuição que este fórum pode estar dando hoje: a de estarmos construindo um sistema de saúde dos servidores púbicos do tamanho da vontade dos servidores públicos. O Sr. Sandro Rodrigues Chaves - Sou médico do IPSEMG, cirurgião do Hospital Governador Israel Pinheiro e, na Superintendência de Interiorização, sou Chefe do Serviço de Medicina do Interior. Gostaria de dizer da minha satisfação ao ouvir o Presidente da Mesa, Deputado Edson Rezende, falando do sistema de saúde do Canadá, que é focado no cliente. O que o senhor classificou como mais moderno no mundo já está sendo feito na Previdência e se chama Programa IPSEMG-Família. Esse programa começa com uma pesquisa de satisfação do usuário em relação ao IPSEMG. Ou seja, o cliente é escutado. Outro ponto é focar na promoção da saúde. Então, ficamos felizes, porque o que o senhor classifica como mais moderno já está sendo feito pela instituição. A minha pergunta é para o Dr. Luiz Eduardo, de médico para médico. Vamos falar de morte e vida. Este ano, operei, no Hospital Governador Israel Pinheiro, um paciente que ficou 160 dias internado. Foi operado nove vezes, usou 100 dias de antibiótico, 60 dias de nutrição parenteral e 30 dias de CTI. Em nenhum momento, ninguém do Hospital veio cobrar o tratamento desse paciente. Ninguém colocou taxímetro nem conta-gotas no tratamento. Posso falar isso de cadeira, porque esse paciente foi tratado por mim e aqui se encontram o meu Chefe de Serviço, o meu Superintendente Hospitalar e o meu Diretor de Saúde. Gostaria de saber qual seria o destino desse paciente, que sobreviveu graças aos recursos que o IPSEMG colocou à sua disposição sem nenhum tipo de cobrança, se fosse tratado pela iniciativa privada? O Sr. Luiz Eduardo Miranda Gonzaga - É fácil prever, mas teríamos que fazer um prognóstico (...) Vou responder contando um caso real. Moro entre a Pampulha e Venda Nova, num bairro na periferia de Belo Horizonte. Tenho um vizinho ao lado que paga um plano de saúde “top” e estava de carro, no centro da cidade, quando se enfartou. Então, foi levado para um hospital de Belo Horizonte conveniado com esse plano de saúde. Foi internado no CTI para os procedimentos adequados ao enfarto agudo do miocárdio. Infelizmente, no início do procedimento, constatou-se que esse indivíduo estava com três dias de atraso no plano de saúde. Foi um dia antes de sair a resolução com relação ao prazo para pagamento do plano. Esse paciente foi retirado do hospital e transferido para a Santa Casa. O lucro avassalador, não só das empresas neoliberais, mas o lucro vem, em primeiro lugar, usualmente com as empresas que promovem saúde e dependem de sobrevivência tanto da produção do serviço quanto dos seus empresários. Até que se prove o contrário, pelo menos neste momento, não vejo empresário dirigindo o IPSEMG. Acredito que essa sobra, que deveria ser destinada ao lucro, fica sendo aplicada para o usuário. E digo usuário porque nem toda pessoa que usa o IPSEMG é contribuinte. Às vezes é só o titular que contribui, mas a família também utiliza. Acredito que a possibilidade de vida dessa pessoa seja muito pequena. O Sr. Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Maria Inês Nunes pergunta: “Como ficará a manutenção da administração do IPSEMG, hoje composta exclusivamente por servidores contribuintes, após esta gestão?”. Na verdade, nós, da administração atual do IPSEMG, temos a intenção de sermos substituídos por nós mesmos. Todas as ações estão sendo efetuadas a fim de que, quando acabar esta nossa gestão, os próprios servidores públicos, seja do IPSEMG ou de outras instituições, sejam os próximos administradores do IPSEMG. Acho que devemos ser substituídos por nós mesmos. Outra pergunta: “Qual é a proposta do IPSEMG para acabar com a fila de marcação de consultas?”. Alguns tópicos já estão sendo implementados, como a marcação de consulta por telefone, pela Internet, e outros. O quinto turno, por exemplo, possibilitará maior oferta de consultas. E é importante que digamos que as nossas consultas são marcadas e as pessoas são atendidas num prazo de aproximadamente 48 horas. A agenda não é ampla, é limitada a 48 horas. A pessoa consegue consulta rapidamente. Também existe o projeto de descentralização do ambulatório que funciona no hospital, deixando lá somente o ambulatório de egressos, ou seja, de pacientes que estejam internados e recebam alta para acompanhamento. Aproveitando a oportunidade, gostaria de comentar a questão da comunicação, que a Sra. Maria das Dores levantou, de que teríamos de ter um guia para os credenciados da Capital. Quero informar que já estamos em fase de levantamento de dados e, possivelmente, no início do próximo ano já estaremos com um guia de credenciados na Capital disponibilizado para todos os servidores. Outra pergunta, de Sônia Gonçalves: “O senhor concorda com a colocação de Maria das Dores Amorim de que, se o atendimento do IPSEMG for muito bom, não haverá necessidade de se discutir a facultatividade?”. Acho que o serviço é excelente. A discussão sobre a facultatividade está muito mais no âmbito da solidariedade que no da qualidade. A nossa qualidade está sendo comprovada e é real. E mais: “O IPSEMG poderia competir com os demais planos de saúde e ser o escolhido pelos servidores?”. Acho que não existe comparação entre o IPSEMG e outros planos, porque somos muito melhores que um plano de saúde.