143ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 30/5/2000 Palavras do Deputado Edson Rezende O Sr. Presidente - Daremos início à fase de debates com a participação da sociedade. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, ou feitas através do microfone. Cada pessoa deverá se identificar, dizendo a entidade a que pertence, e terá o prazo de 3 minutos para formular a sua pergunta ou para tecer algum comentário, dispensadas as formalidades. Para tornarmos mais dinâmico o nosso debate, sugiro encaminhar as perguntas em bloco para serem respondidas uma por vez. Debates O Sr. Adenor Martins - Boa-tarde à Mesa e a todos. Dra. Gisela Alencar, gostaria de saber como a senhora vê a questão do meio ambiente com o cultivo da soja transgênica e do milho. Embora não seja ambientalista, estou militando nessa área e preocupo-me com isso. Gostaria de uma resposta da senhora e do Dr. Sebastião. Como podemos lidar com esse processo, embora ele seja tão desconhecido? A Sra. Gisela Alencar - Adenor, agradeço a pergunta e acho que você, ao perguntar, já respondeu. Não só em relação à soja e ao milho, mas, em relação a todo esse processo, estamos ainda muito no escuro. Volto a falar aqui sobre um tema polêmico, que foi muito tratado pelos meus dois predecessores. A questão da moratória, pelo que entendo, é uma moratória comercial. Não é uma moratória de pesquisa ou de conhecimento. Isso seria fatal para qualquer sociedade. Uma sociedade que advogue que é preciso passar um ano sem saber sobre um assunto está perdida. O que mais frisei na minha fala é que não estávamos tendo o tempo necessário que talvez a sociedade brasileira precisasse para discutir esse assunto com profundidade. As coisas estão acontecendo todas ao mesmo tempo. Não entendo que a moratória seja do saber, da ciência, do conhecimento. Vou me abster de falar detalhadamente sobre a questão da soja e do milho, porque não sou agrônoma. Como você passou a pergunta também para o Prof. Sebastião Pinheiro, vou deixar essa parte para ele. Acho que o que é gravíssimo, o que tem que ser enfrentado com muita seriedade por qualquer sociedade - a brasileira, a argentina, a paraguaia, a uruguaia - é que temos que nos dar conta de que se sabe muito pouco, ainda. Temos muito pouco tempo de aplicação dessas novas tecnologias. Temos que trabalhar no terreno da incerteza e, por isso, temos que trabalhar com toda a precaução possível. O Sr. Sebastião Pinheiro - Quem trabalha com o meio ambiente alista uma série de riscos ambientais que podem ocorrer. Vou lhe dar um exemplo simples, no caso da soja que você citou. A soja é uma leguminosa que tem nas suas raízes uma bactéria, que é colocada em uma inoculação para facilitar o seu crescimento pela fixação do nitrogênio do ar. Qual é o impacto do gene introduzido na soja, no caso do resistente ao herbicida, sobre a bactéria que tem o mesmo mecanismo de metabolismo de síntese do aminoácido aromático? Já há alguns estudos sobre isso. Essa inquietação pode-se situar em outra preocupação ainda maior, que não é agronômica, não é rural, não é agrária. A soja tem, normalmente, 27 trilhões de células, e, em todas elas, há a introdução desse gene de resistência. Vamos partir da suposição de que uma delas - apenas uma, em 27 trilhões - sofra uma alteração; quantos anos seriam necessários para se detectar essa alteração? Essa é uma preocupação bastante grande. É por isso que, lá fora, se discutem muito o assunto. O Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro colocou a situação dos insetos que percebem o dano, a presença da toxina. Em Carnataca, na Índia, em dezembro de 1998, um grupo de agricultores, que não tinha o poder de comprar as sementes transgênicas do algodão Bolgard, plantou a semente tradicional. As pragas migraram - não atacaram o plantio transgênico, mas o desses pequenos agricultores. Bem, o número de suicídios entre os agricultores desesperados fez com que o Ministro da Agricultura da Índia saísse em passeata, com 300 mil pessoas iradas, com pedaços de pau nas mãos, para destruir os plantios transgênicos e expulsar a empresa transnacional da Índia. São impactos. Prestem bastante atenção: tecnologia causa impacto. Compete ao Estado, e não à empresa, evitar os impactos negativos e socializar os positivos. Não sei se respondi satisfatoriamente. Desculpem-me a publicidade. O Sr. Lucas Rocha Carneiro - Meu nome é Lucas Rocha Carneiro e pertenço à ONG Nosso Vale! Nossa Vida. O Dr. Luiz Antônio, da EMBRAPA, comentou que não é mais possível produzir com agroquímicos. A saída seriam os transgênicos? Ou não estaria na hora de a EMBRAPA rever todo esse modelo de política agrícola e agrária, com o qual trabalha há décadas? Segunda pergunta: A EMBRAPA não acredita em uma agricultura sem veneno ou sem transgênicos? Terceira: A EMBRAPA não acredita que, em diversos setores do agronegócio, o modelo regenerativo de agricultura é simplesmente uma questão de política, em que a EMBRAPA poderia manifestar-se, e que poderia promover esse modelo de desenvolvimento? Quarta: A EMBRAPA acredita que um país que tem uma perda média de colheita e pós-colheita de 20% da produção - em algumas culturas, chegando até a 50% - tem que investir em novas variedades ou em transgênicos, ou tem de investir em infra-estrutura básica de colheita e pós-colheita? E a última questão é relativa à referência bibliográfica, à referência científica de que os organismos geneticamente modificados vêm propiciando o aumento de predadores naturais de determinadas pragas. O Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro - Começando pela última questão, basta que você entre em contato com a assessoria de comunicação social da EMBRAPA, em Brasília, que vai colocá-lo em contato com uma pessoa chamada Miguel Borges, que trabalha nos Estados Unidos, acompanhando projetos com transgênicos em nível comercial. Bem, a EMBRAPA acredita em tudo isso que você falou. Agricultura faz-se com economicidade: uma área de 1.000m² pode ser suficientemente econômica, do ponto de vista do retorno, para possibilitar que alguém coloque um filho para estudar em uma ótima universidade, em qualquer lugar do mundo. Depende o produto, do valor agregado do produto. Tenho a expectativa de que algum dia o agricultor vá produzir substância de alto valor agregado em pequenas propriedades usando plantas transgênicas que não se destinarão à alimentação, mas à farmacologia, assim como hoje já se produzem substâncias de interesse farmacológico em plantas. O meu velho amigo e socialista Hildebrando, o maior cientista da malária, que hoje se encontra em Roraima, chama-a de “retrobiotecnologia do futuro”. Pode-se imaginar que algum dia teremos a possibilidade de, em pequenas propriedades, produzir substâncias de alto valor agregado - plantas como fábricas. Não adianta entregar 20 ha para um agricultor e esperar que consiga o sustento de sua família se plantar arroz ou milho. O retorno não é suficientemente alto. A agricultura familiar é um dos grandes projetos da EMBRAPA, mas devem ser produtos de alto valor agregado. Esse binômio, essa opção do transgênico agroquímico, na verdade, não é realista. Não vamos acabar com os agroquímicos da noite para o dia. Estão aí há 50 anos e vão demorar a ser substituídos. Não vamos passar de 1% da agricultura orgânica para uma produção orgânica capaz de suprir as necessidades do mundo, que hoje tem 6 bilhões de pessoas - e que daqui a 20 anos terá 10 bilhões. Deve- se levar também em consideração a sua sanidade. A qualidade do adubo que se usa na agricultora orgânica precisa ser muito bem- monitorada, senão o cidadão come a substância e acaba morrendo. Algumas substâncias também matam. Enfim, essas transições são lentas. Para a Suécia, que tem US$40.000,00 de renda por ano, é muito fácil comprar um quilo de tomates por US$20,00. Mas vá à feira comprar um quilo de tomate se você ganha dois salários mínimos. Veja se consegue comprar um quilo de tomate produzido pelo meu grande amigo Raul Ribeiro, patologista e que trabalha com agricultura orgânica no mercado de Humaitá. O preço é muito mais alto. Não se consegue comprar. A agricultura orgânica é extremamente importante, mas é acessível apenas para quem é rico. Lamentavelmente, não é acessível ao pobre. A agricultura vai passar por grandes transições. Acredito que a possibilidade de termos um controle biológico associado aos transgênicos é real. Sobre essa indignação que o Sebastião citou que há na Índia, não gosto muito de fazer manchete, mas todos os cientistas da Índia que conheço dizem que ela está entrando violentamente nos transgênicos. A China também. Todos os competidores brasileiros exportadores de soja, incluindo a China, a Índia, o Canadá, a Argentina e os Estados Unidos, estão com os transgênicos. Trata-se de fato, não de notícia de jornal. Não vejo a possibilidade de abandonarmos essa área. Nem estou falando em enfatizar, estou dizendo que o tema é a moratória. Parar é a única solução. É 1% para quem tem dinheiro comprar orgânico ou 99% para jogar inseticida. Hoje é complicado trabalhar sem os famosos agroquímicos que aqui estão há 50 anos. Estão aqui para ficar - e não vão sair rapidamente. O Sr. Rômulo Luiz Campos - Meu nome é Rômulo Luiz Campos e sou da FETAEMG. Entendo que a vida e a integridade física são bens preciosíssimos, inalienáveis e inderrogáveis. A questão da química na agricultura já destruiu muitas vidas, muitos dos nossos rios. Existe uma pesquisa que diz que 67% das doenças vêm dos alimentos. Estou achando esse filme muito parecido com o anterior e fico pensando o seguinte: se concordarmos com o Dr. Luiz Antônio, depois, quem vai se responsabilizar por isso? No caso atual, ninguém da Monsanto nem de lugar nenhum foi para a cadeia, condenado. E nós, consumidores, como ficamos nisso? A primeira pergunta que quero fazer ao Dr. Luiz Antônio é: em nome da ética e da ciência, por que a pressa? Qual é a causa de tanta pressa, se ainda não se sabe quais os resultados que podem causar para todos nós, seres humanos, e para a natureza, a flora e a fauna? Por que temos tanta pressa para colocar isso no mercado? Tudo em nome do mercado, como se ele fosse uma verdade absoluta. O mercado é mesmo uma verdade absoluta? A segunda questão é a seguinte: será que não é hora de pesquisar? Será que o momento não é de continuar a pesquisa, até mesmo em nome da ciência? Em nome da ética, como a comunidade científica pode dizer que são cientistas se não querem continuar pesquisando? Gostaria que o senhor resolvesse essa grande contradição. Com sinceridade, não consigo entender por que os cientistas não querem continuar pesquisando. Existe muita pressão. Já consumimos 50% dos agrotóxicos do mundo. Daqui a alguns dias, vamos ter 50% da soja do mundo. Como estamos querendo ser vistos pelo resto do mundo? O Sr. Sérgio Cabral - Sérgio Cabral, da Consultoria Ecológica Monte Verde. Fiquei impressionado com as contradições do discurso do Dr. Luiz Antônio, um discurso absolutamente ambíguo. Aliás, isso é bastante corriqueiro quando vem de pessoas que representam a EMBRAPA. Por exemplo: os Estados Unidos e a Europa são só uma questão comercial. Isso nos faz relembrar o discurso da Monsanto, como sempre. Para a EMBRAPA, não existe nada. O “Greenpeace” não tem sentido. A defesa da cidadania, a defesa da saúde na Europa é uma brincadeira, só existe o interesse comercial. Essa é uma postura bastante tendenciosa, vinda de uma empresa pública que deveria fazer uma análise um pouco mais ampla. O senhor disse que uma vaca na Suíça come mais do que não sei quantas crianças carentes. No Brasil, também. O senhor mesmo disse que “é um negócio que não sabemos nem aonde vai levar”. Foi uma de suas últimas frases. Isso mostra uma insegurança que se contrapõe à segurança que o senhor transmite nesse negócio dos transgênicos. O senhor entrou em contradição quando disse que, na “Gazeta Mercantil”, se procurarmos um preço melhor para a soja não transgênica, não vamos encontrar. Na mesma hora, diz que a Argentina não tem mais saída e que o Brasil é o único que tem chance de atuar em duas frentes. Ora, um país em que uma CTNBio não consegue sequer acompanhar os experimentos vai conseguir controlar duas frentes? É evidente que isso é impossível. O senhor mora no Brasil e sabe disso. Agrotóxicos “versus” transgênicos: essa é a dualidade. Ora, vamos sair de uma para cair na outra. São as mesmas empresas, doutor. A mesma Monsanto, que montou fábricas de arma química para jogar sobre o Vietnã. Os netos dos soldados que lá combateram estão nascendo deformados, 30 anos depois. A mesma Monsanto faz um acordo com a EMBRAPA. Agora, o senhor vai me dizer que é seguro apoiar-se nessa empresa? O senhor acha que a Monsanto de hoje não é mais a mesma de 30 anos atrás? Quanto à questão de praga sem solução, há uma boa quantidade de trabalhos de agricultura orgânica mostrando que é possível. O Dr. Bernardo, na sua arrogância tradicional, disse que, se a agricultura orgânica fosse tão boa, teria ido para a frente. Nunca teve apoio nenhum da EMBRAPA, apenas de alguns pesquisadores individualmente, mas nunca da empresa. Vou dar um exemplo muito concreto. Existem, em São Paulo, duas grandes usinas de açúcar, uma com 6.000ha e outra com 8.000ha, produzindo açúcar orgânico. Montei uma fazenda em Carangola, Zona da Mata, e levei 15 anos para conseguir passar de 250 litros por dia para 1.500, 1.700 litros por dia, que foi a melhor marca da região. Consegui produzir leite sem ter que usar carrapaticida, bernicida, hormônio, antibiótico. A EMBRAPA fica a poucas horas de minha casa, e nunca alguém daquela empresa foi visitar-me. E, no entanto, a EMBRAPA está monitorando a agricultura nos Estados Unidos. Essa questão de prioridade é fundamental na EMBRAPA. Até que ponto está interessada na mudança desse negócio do agroquímico que tanto assustou o senhor, ao longo de todos esses 40 anos? O Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro - Não vou responder à pergunta do Sérgio porque não houve nenhum questionamento. Ele só faltou dizer que a EMBRAPA é filha da revolução. Esse é um discurso que ouço há 27 anos: que a EMBRAPA nada faz pela agricultura. Isso não é verdade, não vou perder tempo com esse discurso. Não houve pergunta, apenas uma série de críticas à EMBRAPA. Faça as críticas por escrito. Vamos procurar corrigir os erros. Quem sabem conseguiremos, um dia, colocar a agricultura orgânica numa posição importante, onde pode e deve estar. Acho importante que se desenvolvam todos os mecanismos. Aqui defendi que agricultura se faz com economicidade, e não com ideologia. Estou cansado desse discurso e não tenho nada a responder. Caso queiram criticar, mandem suas queixas por escrito para a EMBRAPA, olhando para dentro, procurem descobrir os caminhos para melhorar a agricultura, dando chance ao pequeno produtor. Todos sabem que 60% da produção agrícola brasileira é feita em pequenas propriedades. A EMBRAPA não tem nenhuma restrição nem poderia ser ingênua desprezando a importância da pequena propriedade na agricultura. Nunca fez isso, nunca vai fazer, mas, enfim, essa é outra questão. Alguém disse que a EMBRAPA tem pressa. Não temos pressa. A EMBRAPA começou a trabalhar em biotecnologia em 1980. Fui para a EMBRAPA em 1980. O primeiro laboratório de biotecnologia da América Latina foi criado na EMBRAPA, em 1980, por iniciativa de um mineiro chamado Eliseu Alves, que era seu Presidente. Graças a Deus que Eliseu Alves fez isso, porque hoje a EMBRAPA domina todas as técnicas de biologia molecular, cultura de tecidos, seqüenciamento, proteoma, genoma, tudo. Quando a EMBRAPA começou a trabalhar nessa área, nenhuma planta transgênica existia. A primeira proposta da EMBRAPA foi a de colocar o gene da castanha no feijão para melhorar a qualidade nutricional. Fiz a referida proposição. E não se concretizou, embora pronta a pesquisa, porque Steve Taylor, que estava comigo em (?), descobriu que a castanha é alergênica e se uma pessoa comer o feijão morre de alergia. Disse- lhe que ele não sabe o que miséria porque nunca saiu dos Estados Unidos. Tinha vontade de dar esse feijão para cada nordestino, a fim de fazer o teste alérgico, pois é preciso um feijão de melhor qualidade nutricional. Não conseguimos colocar esse feijão na praça, e chegaram a dizer que alguém comeu do feijão e morreu. Já disseram que a soja modificada com castanha-do-pará matou pessoas. Quero dizer que nunca, na história da engenharia genética, houve nenhum caso comercial. Nunca ninguém morreu comendo produtos transgênicos, nunca houve efeito ambiental com produtos comerciais. E se repetirmos a famosa história da triptofana, fiquem cientes de que não é fato. Essa história foi desmascarada num simpósio em Edimburgo, onde ficou caracterizado que a triptofana foi mal purificada, e, por isso, quem a ingeriu morreu. Diferentemente, os toxologistas da UNICAMP dizem que morrem 7.500 pessoas por ano devido aos efeitos de agrotóxicos, sendo que metade delas se envenena com inseticida. São as mesmas empresas, embora umas absorvam as outras. No dia em que a Bayer comprar a Monsanto, quero ver o que vai acontecer. A única empresa multinacional que até hoje não entrou nesse processo de engenharia genética foi a Bayer; todas as outras já entraram. No dia em que a Bayer entrar nesse processo, haverá uma mudança de postura. As primeiras plantas transgênicas começaram a ser testadas em 1986, ou seja, há quase 15 anos. As primeiras plantas comerciais entraram há 5 anos, o que é pouco tempo. Nós, da CTNBio - a pior comissão que existe, porque não tem capacidade de fiscalizar -, fizemos uma proposta de monitorar plantios transgênicos. O Poder Judiciário impediu que se produzisse planta transgênica, e, então, não se pode analisar a planta comercial para saber se é boa ou não. Acontece uma coisa curiosa: ninguém no mundo - Estados Unidos, Canadá ou Argentina - fez monitoramento comercial de planta transgênica. Então, vão dizer que isso é uma contradição, que, se estou dizendo que não tem problema, para que monitorar? Porque quero ver se há efeitos positivos. Será que essa interferência da qual o Sebastião está falando, desse gene que existe em todas as bactérias e também na planta, terá algum efeito na fixação de nitrogênio? É improvável, pois há 20 anos se joga glifosato no solo, e, até hoje, não houve nenhum efeito. Mas pode ser que tenha, é preciso monitorar comercialmente. A única coisa que a EMBRAPA não aceita é cercear o caminho do conhecimento. Isso é impossível. No dia em que entrarmos nesse processo, teremos um milhão de razões para não continuarmos com a tecnologia nuclear. Milhões de razões sérias. Não preciso lembrar a ninguém. Inacreditavelmente, ninguém nunca conseguiu ter sucesso propondo uma moratória na área nuclear, por incrível que pareça. Quantas situações como as que ocorreram em Chernobyl foram necessárias para acontecer isso? A única vez em que vi um pedido de moratória foi para uma tecnologia que começou a ser regulamentada em 1974, a tecnologia do DNA recombinante. Para mim, não é surpreendente. Tenho o maior respeito pelo Green Peace, pelas organizações não governamentais, não estou fazendo nenhuma ilação desse tipo, sei que sempre se posicionam em defesa do meio ambiente e respeito isso, mas não posso, ingenuamente, imaginar que não há outros interesses econômicos por trás disso, que destruíram todas as alternativas até hoje, a começar pelo controle biológico. Disse no Canadá, publicamente, em 1995: Há uma campanha mundial contra transgênicos, que interessa às empresas que produzem agrotóxicos, principalmente. Não posso dizer efetivamente se estão fazendo alguma presença física no processo, mas têm interesse sobre isso. E é contra isso que me bato, pela defesa da ciência, do conhecimento e pelo caminho que leva ao conhecimento. Agora o Brasil tem chances. Agora, não. Agora é preciso continuar usando inseticidas e herbicidas vendidos por todas essas empresas apontadas pelo Sérgio. Não pode haver alternativa. Vamos esperar quando a agricultura orgânica tiver 60% e, aí, o problema estará resolvido. Desculpem-me, mas não é possível pensar que não existem, por trás de todo esse processo, interesses econômicos - e muito grandes. E aí tenho que concordar plenamente com meu ex- aluno, Sebastião Pinheiro, que, por trás de tudo isso, o interesse é econômico. Essa é uma briga de mercado, ou seja, é uma briga de cachorro grande. A Monsanto briga com a Monsanto. Uma parte dela é contra, e a outra é a favor. Na Novartis acontece o mesmo. Há uma parte da Novartis que gostaria que a Novartis V fechasse e que não aplicasse dinheiro no Brasil, na cidade de Uberlândia. Seria bom para eles se isso acontecesse. Não estou simplificando, mas constatando o fato. Passamos vários dias discutindo sobre esse assunto. Outro dia, expus isso pela Internet. Disseram que isso era um absurdo e que não havia esse problema. Se não há, veremos se, por trás disso tudo, não há interesse econômico no mercado de agroquímicos. Pergunta da Josely Durães: “Por que, na Instrução Normativa nº 3, da CTNBio, existe um capítulo, ralativamente pequeno, comparado com todas as outras perguntas que são feitas corriqueiramente? Por que a área da saúde só tem um capítulo, com seis ou sete perguntas, sobre segurança alimentar?”. A pergunta é essa? Você deu-me uma estatística de 10%. Nunca fiz essa conta. A Sra. Josely Durães - Gostaria que desse a sua opinião em termos éticos, e não técnicos e científicos, sobre essa proporção de 10% de perguntas relacionadas aos impactos sobre a saúde. O Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro - A instrução normativa existe para avaliar duas questões possíveis do ponto de vista do risco dos transgênicos: se são prejudiciais ao meio ambiente ou se poderão fazer mal às pessoas que os ingerirem. O número de perguntas foi sugerido pelos especialistas durante as discussões em que a CTNBio propôs essa instrução normativa. O IBAMA procurou a CTNBio para fazer uma revisão da Instrução Normativa nº 3, porque entendeu que há perguntas que são importantes e relevantes para a avaliação do impacto ambiental, os quais não constam nessa instrução. A instrução normativa é modificável. Poderemos fazer uma revisão da Instrução Normativa nº 3 e, quem sabe, poderemos diminuir ou aumentar algumas questões. Na área da saúde, a preocupação maior foi com relação à transferência do DNA e dos produtos da expressão gênica para a cadeia alimentar, como alergenicidade e uma série de outras questões. Não me parece que essa seja uma questão aritmética. Não posso responder-lhe do ponto de vista ético. Temos de indagar se essas perguntas satisfazem à complexidade do problema ou não. Se não, a área da saúde está convidada a fazer sugestões de outras questões importantes que não estejam incluídas ali. Os transgênicos encontrarão, no Brasil, um grande problema, que é a falta de uma infra-estrutura para fazer a análise de segurança alimentar. Custará muito dinheiro, mas teremos de desenvolver isso no Brasil. Quando tivermos transgênicos feitos pela EMBRAPA - alguns já estão em fase experimental -, ou pela Coperçucar, ou por outras empresas brasileiras, teremos de fazer esses testes. Não sei se o Brasil tem muita chance nessa área de transgênicos, porque essa tecnologia é cara, sofisticada e complexa. Isso é para o Primeiro Mundo. O Brasil tem competência para fazer esses testes e tem institutos importantes, como o Adolfo Lutz, como o Biológico e como o CTA de Campinas. O País pode desenvolver uma estrutura de segurança alimentar satisfatória. Mas trata-se de um projeto caro. É preciso que se decida se vale a pena executá-lo. Se houver uma moratória, não valerá a pena investir nisso. Não tem sentido investir na segurança alimentar se não vai haver dinheiro no mercado. Dinheiro público não é para se jogar fora, e isso vai ter de sair da área pública. Por que vai ter de sair da área pública? Porque se contesta que tem de haver uma avaliação dos produtos do ponto de vista da segurança independente. Se tem de ser independente, tem de ser feita pela área pública, por organismos que não são nem da área das empresas nem da área dos agrotóxicos. A Sra. Josely Durães - Havia feito outra pergunta, que é como a CTNBio pensa em monitorar o impacto dos transgênicos na saúde, não se monitorando até hoje impacto dos aditivos alimentares sobre a saúde? O Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro - É uma coisa curiosa o que acabou de dizer. Outro dia, li nos jornais que essa indústria é uma indústria absolutamente crescente, vitoriosa e sem nenhuma regulamentação. São indústrias de aditivos, aminoácidos e vitaminas. Vai-se a uma farmácia e compram-se potes enormes de aminoácidos com tudo escrito em inglês. Há quem tome e morra. Acho que, no caso dos transgênicos, isso não vai ocorrer, por causa da pressão social, muito importante, que tem de haver nessa área. Existe uma comissão, por mais criticada que seja, que tem gente da área de representação dos consumidores, da área de saúde do trabalhador, da área do Executivo, e tem 18 cientistas que estão ali dentro e que representam a si próprios. Então, a pressão social é válida, justificada e, graças a Deus, começou depois que acabou a Guerra Fria, depois da queda do Muro de Berlim. Não precisamos mais responder se somos capitalistas ou comunistas. Pela pressão social, vamos conseguir estabelecer um arcabouço que deve existir para os transgênicos e que, lamentavelmente, para essa outra área não existe. É uma coisa absolutamente incompreensível uma indústria que está crescendo exponencialmente no Brasil vender todo tipo de aditivo alimentar, aminoácido, proteína, hidrolisado disto e daquilo, sem regulamentação. Pode-se comprar esse tipo de medicamento, sem receita, em qualquer farmácia. O Sr. Presidente - Vou abusar do seu tempo, mas nos deixou a dúvida de que não sabe se o Brasil deve investir ou não em engenharia genética, porque é muito caro. Isso me intriga muito, porque, se for assim, estamos submetidos ao subjugo das transnacionais. Devido ao investimento que a EMBRAPA tem feito, devido ao não-cumprimento do orçamento de recursos, a EMBRAPA poderia estar muito na frente, mas não está. A conclusão a que chego é que a EMPBRAPA tem dúvidas se vai investir ou não nos transgênicos. O Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro - A EMBRAPA não tem a menor dúvida, porque o Ministro da Agricultura e o Alberto Portugal foram procurar as autoridades do País e perguntamos qual seria o caminho a seguir. É a biotecnologia? É transgênico com segurança, com sustentabilidade? O Ministro disse que, desde que façamos o trabalho de biotecnologia com segurança, como tem sido feito, a EMBRAPA vai continuar investindo, como investe há 20 anos. Quero dizer que, no ano passado, pela primeira vez, a EMBRAPA cumpriu o orçamento integralmente. É preciso uma emenda no Plano Plurianual voltada para a identificação de genes, para a agropecuária, que é um volume pesado de recursos que a EMBRAPA conseguiu introduzir no Plano Plurianual do Governo, para que possa competir na área do genoma, como o mundo todo está procurando fazer. Quem tiver gene na mão não precisa comprar da Monsanto, nem da Novartis, nem da Ventis, pode pegar o seu próprio gene, colocar na planta e não ficamos dependentes de ninguém. Sabemos seqüenciar, identificar, clonar, transferir, enfim, sabemos tudo, precisamos apenas do gene, de gastar dinheiro em genoma. Um dia essa discussão estará morta, pois não estaremos discutindo clonagem. O gene que resolverá o problema da vassoura- de-bruxa do cacau provavelmente sairá do cacau. As pessoas se perguntarão se é um transgênico, mas, na verdade, o gene saiu do próprio cacau. Estou dizendo isso porque o gene de teobroma macocarpa produz uma planta imune à vassoura-de-bruxa, que, há 11 anos, destruiu a cacauicultura do Sul da Bahia. O mercado passou de US$1.000.000.000,00 para US$100.000.000,00. E o dia em que o cacau sair do Sul da Bahia, a mata Atlântica irá junto. Estamos, então, com um problema: encontrar uma solução para a vassoura-de- bruxa. Visitei as principais universidades do mundo que trabalham com isso e não encontrei gene de resistência. Podemos tentar o controle biológico, que está sendo feito através de dois fungos, e o melhoramento através do cruzamento, mas não há tempo para isso. A indústria de chocolate não quer nem ouvir falar em transgênicos. Imaginem se o consumidor irá aceitar chocolate transgênico! Acho isso muito engraçado, pois essa situação será aceitável enquanto puderem importar cacau da Costa do Marfim. Entretanto, no dia em que a vassoura-de-bruxa entrar nessa região, e a indústria de chocolate dos Estados Unidos, que movimenta US$12.000.000.000,00, não puder comprar cacau dessa região, irão procurar uma solução, sendo a única solução pegar um gene que produz imunidade no cacau selvagem, que não cruza com o cacau comum, infelizmente. Teremos de pegar um gene do primeiro e colocar no segundo. E daí? Será um cacau transgênico? Já fiz isso, quando fazia genética, com o tomate selvagem. Cruzávamos o tomate selvagem com o comercial, porque toda a resistência à doença fúngica estava no primeiro. Retrocruzávamos até conseguir um tomate comercial resistente a doenças. Isso, há 40 anos. Agora, há elementos que não conseguimos cruzar. Temos de tirar o gene. Com isso, quero dizer que conhecemos o processo. A EMBRAPA sabe engenharia genética, e o Brasil sabe fazer genoma, seqüência. Entretanto, fazemos a seguinte pergunta: será que isso é mais importante que todos os outros problemas do País? Não sei. O Brasil é um país curioso. Há problemas sociais tão graves que, às vezes, em meu laboratório, diante de uma máquina sofisticada que compraram, questiono o investimento, já que há tantos morrendo por falta de produtos básicos, como, no Nordeste, onde pessoas morrem de diarréia por falta de soro. Este é um país absurdo, de miséria, que tira o sono. Mas o que podemos fazer diante disso? Temos de trabalhar com segurança, monitorados pela sociedade, que, ao descobrir que há algo absolutamente inaceitável, deve denunciar e mandar prender. Podem mandar prender-me. Se essa soja fizer mal, podem mandar prender-me. Vão até a minha casa, cujo endereço é SHIS, QI 28, Conjunto 16. Moro em uma posse, sou posseiro. Não tenho nenhuma propriedade privada, porque dei a última para minha mulher, quando me separei. Para não ir para debaixo da ponte, comprei uma posse de 3.000m2, que custou R$25.000,00. O meu telefone é 367-4259, em Brasília. Temos de trabalhar em todas as áreas, em todas as frentes, com coragem e segurança. A EMBRAPA está nesse processo para ficar. É inaceitável chegar a nossa hora, termos o gene, e não concordarem com isso. O Carlos Block tirou um gene de um sapo que impede o crescimento da vassoura-de-bruxa, mas todos dizem: “Nem pensar em colocar esse gene no cacau! Se você pensar em colocar esse gene no cacau, iremos presos”. Entretanto, o gene está no sapo e não deixa o fungo da vassoura-de-bruxa crescer. O gene está purificado lá no CERNAGEN, e não sei o que fazer com ele, pois não posso fazer cacau transgênico. Se a soja não saiu, o cacau transgênico não sairá nunca. Quero saber, no entanto, para onde irá a cacauicultura do Sul da Bahia. Ela já valeu US$1.000.000.000,00 e está valendo US$1.000.000,00. Não há outra solução. Temos de trabalhar e ter coragem. Quem trabalha com ciência não pode olhar a questão pelo lado ideológico, pois isso cabe a outros setores. Temos de nos preocupar com a ética. O dia em que o País mudar de política, trabalharei do mesmo jeito, pois não tenho problemas de trabalhar em um sistema diferente, mas hoje o sistema é de competição aberta. Temos de exportar 9.000.000t de soja, ou isso fará falta para o País. Agora, temos de tentar dobrar os europeus para exportar carne, pois a aftosa está diminuindo, para colocar mais dinheiro para dentro. Infelizmente, não encontro outro caminho. Trabalhei em ciência durante toda a minha vida, e o meu discurso é esse. O Sr. Presidente - Dr. Luiz Antônio, agradeço a sua contribuição, que foi extremamente importante. Estamos aqui para trabalhar dentro do contraditório, porque ninguém está com a verdade. Essas posições são muito importantes. Todos vamos ter de avançar nisso. Tenho a informação de que o trânsito está difícil e lento. Estou preocupado com o senhor, mas teremos outras oportunidades de discutir esse tema. Portanto, agradeço imensamente a sua presença, Luiz Antônio, e passo-lhe a palavra para suas considerações finais. O Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro - Agradeço-lhe muito. Fui Presidente da CTNBio por três anos, com muita honra. Não cheguei a ser preso, mas fui chamado de réu por muitas vezes. Continuo interessado em trabalhar em ciência. Sou apenas um membro da CTNBio, que é uma instituição séria. O (?) tinha razão em muitos aspectos, houve denuncias, e muitas coisas foram mudadas. Nada é perfeito quando começa. As leis não são perfeitas. Se fossem perfeitas, não teríamos advogados brilhantes como tivemos hoje. As leis têm de ser interpretadas, corrigidas, mudadas. Mas é pior não tê-las. Esse é o grande problema. Graças a Deus temos uma lei de biossegurança. Os Estados Unidos estão penando, porque se esqueceram de fazer uma e adaptaram três. Agora, estão todos criticando. Portanto, graças a Deus, temos uma lei de biossegurança, que foi muito discutida. Se estiver errada, faremos outra melhor. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Desejamos que a EMBRAPA desenvolva essa tecnologia, a fim de que não fiquemos subjugados ao capital transnacional, ou que, se ficarmos, que seja o mínimo possível. Esse é o nosso grande problema. O Sr. Sílvio Valle - A primeira pergunta, do Mário Ramos, tem o seguinte teor: “Não seria mais transparente, em vez de uma CTNBio estatista e cientificista, que a regulamentação ficasse por conta de instituições sociais não governamentais em parceria com instâncias do Estado e socialmente representativas?”. A composição da CNTBio já está definida por um decreto. A maior participação pode ser uma sugestão para esta Casa, que está montando uma Comissão Técnica Estadual de Biossegurança, e também para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança de que, caso existam mudanças, que se incluam, na Comissão, membros da vigilância sanitária. Essa é uma preocupação do ponto de vista científico. O que determina a composição de todas as comissões são forças políticas. Se dissermos que uma comissão será composta por representantes das ONGs e de instituições sociais, somente algumas entrarão. Portanto, essa composição é sempre muito difícil. Pergunta do Leandro Gustavo: “Como se sabe, os Estados Unidos não assinaram o Tratado Internacional de Meio Ambiente. Pergunto: Como se pode confiar em testes de impactos ambientais americanos da soja transgênica, para a venda em outros países?”. Não defendi, talvez não tenha explicado bem, mas a empresa mostrou os dados de impacto ambiental que apresentou para o órgão ambiental americano. Não estou defendendo e não defendi a apropriação, pela CTNBio, desses dados ambientais americanos - que a meu ver são precários, mas existem. E uma outra confusão grande que se faz também - pena que o Luiz saiu - é com relação a fazer o estudo de impacto ambiental só depois da liberação comercial. A empresa teve oportunidade de fazer estudo de impacto ambiental nas diversas plantações experimentais que fez durante os anos todos que foram liberados. Afinal, a liberação para pesquisa, a liberação planejada, está acontecendo, e, quando se faz uma liberação planejada, dá para começar a fazer os estudos de impactos ambientais. E isso não foi feito. E pior: a empresa também tinha plantação experimental onde tinha soja transgênica. E não teve nem o cuidado de pegar uma soja transgênica plantada no solo brasileiro junto com uma soja convencional e levar a um simples laboratório de bromatologia para comparar. Nem isso foi feito. E isso poderia ser feito, porque a plantação planejada - leia-se experimental - já foi autorizada e está acontecendo. A Sra. Lígia Sindner Schreiner - Sou da Vigilância Sanitária do Estado e queria fazer alguns comentários sobre o que foi falado, porque foram citados aqui alguns alimentos especiais, vitaminas e outros. Na verdade, a informação que foi dada não é verdadeira. Existe uma regulamentação. Não é exatamente a que esperávamos - porque é evidente que ouvimos todas as partes e fazemos o possível -, mas, antes dessa regulamentação, a justificativa que havia para não se regulamentar era justamente que como isso é permitido, é livre, nos Estados Unidos, poderia, portanto, ser vendido. Por que queríamos regulamentar e olhar isso aqui, quando sabemos que as questões de mercado nos Estados Unidos estão muito presentes e forçam a esse tipo de produto. Voltando à questão dos aditivos, sobre o que foi feita a pergunta, creio que não foi muito bem entendida. O que foi colocado é que há um processo importante da análise de risco - e, para isso, há um protocolo internacional que começa com a avaliação de risco -, e essa avaliação de risco pressupõe ensaios com diversas espécies animais, com duração prevista, com outras espécies previstas, quando não se tem certeza, com avaliação de estudos crônicos. E, como, infelizmente, não podemos ficar dando para os nordestinos comer, quer dizer, temos de fazer isso com animais primeiro, para haver uma mínima certeza de que isso não vai causar problema, há depois uma etapa posterior em que se vai avaliar o impacto na população, quer dizer, ficamos monitorando para ver se aparecem alguns desses efeitos na população. E o que a colega levantou sobre esses aditivos que são usados há mais de 50 anos - e mesmo os agrotóxicos -, não conseguimos ter um monitoramento para ver quais os impactos disso na população, e ainda vamos colocar mais um elemento? Acredito que foi nesse sentido que levantou essa questão: sobre a nossa incapacidade de estar avaliando isso na população. O Sr. Sílvio Valle - A sua observação vai ao encontro da transparência que mostrei sobre a entrevista de um técnico do FDA, quando lhe perguntaram sobre a segurança da soja transgênica. O que ocorre? Quando não há uma identificação, do ponto de vista da saúde pública, fica impossível fazer a rastreabilidade do produto. Isso é elementar em termos de farmacovigilância e vigilância alimentar. É impossível. Se você não utilizar uma identificação, nunca vai fazer uma análise para saber se há risco ou não, e isso é admitido por técnico do FDA. Os Estados Unidos não têm como - eles têm um excelente sistema de vigilância sanitária e vigilância alimentar, mas, com relação à soja transgênica, não têm a mínima condição nem de começar a fazer. O Sr. Sebastião Pinheiro - Gostaria de fazer um comentário a respeito dessa colocação da técnica da vigilância sanitária, porque hoje é muito importante olhar para trás e ver que estamos usando os denominados malfadados agrotóxicos há 50 anos. No entanto, somente a partir de 1996, descobrimos que eles alteram os hormônios. São disruptores endócrinos. Mas usamos durante 50 anos. Não chegou ainda no Brasil - a não ser em algumas castas - a palavra disrupção endócrina. Esse é o problema mais sério hoje, e em todo o mundo. Recentemente, alguns japoneses, em visita a Minas Gerais, apresentaram como problema mais sério no Japão a toxina e disruptores endócrinos. Então, para essa projeção, é fundamental que se tenha políticas públicas para executar de acordo com a implementação tecnológica. Não podemos usar artifícios para o mercado satisfazer interesses segmentários. É necessário, fundamentalmente, que se tenha políticas públicas, e essa ausência de políticas públicas leva-nos a essas situações que cotidianamente encontramos: pessoas se chocarem com informações contraditórias, procurando construir o que não está construído. Quando se fala que a agricultura ecológica não alimenta, calma lá! Ela cresce 21% na União Européia, 20% no plano Clinton, no Governo americano. Isso não é brincadeira. Ela representa hoje acima de US$25.000.000.000,00. E qual é o nosso programa oficial? Qual o nosso crescimento? Essa é a realidade. Não adianta dizer assim: vai se usar muito veneno... não. As empresas de veneno transitaram para as empresas de “life size”. São as mesmas. Por isso Novartis se “fusiona” para ter poder, e Novartis não existe mais. Agora é Syngenta, porque se juntou com as Astra Zeneca. E vai se juntar mais, porque esse mercado não é para qualquer um. Não é como um investimento de US$1.200.000,00 por ano de uma empresa estatal brasileira, que vai competir com uma Novartis que investe US$2.000.000,00 por dia. Então, vamos ser coerentes. Vamos ter políticas públicas e legislações, alunos conscientes, sabendo o que estão estudando, e vamos desenvolver uma tecnologia apropriada. Senão, é só balela! O Sr. Celso Marcatto - Meu nome é Celso Marcatto, sou engenheiro agrônomo e Consultor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. Dirijo minha pergunta ao Célio, porque acho que ele foi um dos únicos que abordaram a questão do projeto de lei que esta Casa está discutindo, relacionado aos organismos transgênicos. O objetivo deste seminário era exatamente esse: criar elementos que permitissem aprimorar esse projeto de lei. Gostaria de aprofundar a discussão de alguns elementos que você mesmo citou, Sílvio. Um deles é sobre a composição dessa comissão. Imagino que não podemos correr o risco de criar uma comissão estadual nos mesmos moldes da Comissão Nacional. Quer dizer, parece-me que temos que buscar o caminho numa comissão paritária, onde não tenhamos só um grupo grande de especialistas, que “a priori”, ao que me parece, são favoráveis à biotecnologia e aos organismos transgênicos. Parece-me que falta muito senso crítico numa comissão montada dessa forma. Gostaria de discutir isso mais um pouco, para não incorrermos no mesmo erro. Outra questão ligada ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais refere-se ao art. 9º, que estabelece que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais deveria destinar recursos para a pesquisa em organismos transgênicos. Temos que tomar muito cuidado, porque as empresas multinacionais já estão fazendo isso. Existem contratos com a Universidade Federal de Viçosa, com a própria EMBRAPA. Será que é o caso de o Estado investir o pouco recurso que tem para pesquisar transgênicos? Ou seria melhor investir para pesquisar o impacto disso? Não seria mais interessante utilizar isso para pesquisar a questão da agroecologia que está sendo discutido por todos? Vamos destinar os poucos recursos que temos para ajudar ou para fazer um trabalho que as multinacionais já estão fazendo? Uma terceira questão tem a ver com a emenda proposta pela Comissão de Política Agrícola e Agroindustrial. Eles propõem a dispensa de licenciamento por parte do Estado àquelas empresas que tiverem um certificado de qualidade em biosegurança. Se aceitamos isso em nível de Estado, estamos abrindo mão da possibilidade de o Estado legislar sobre a questão dos transgênicos. É esvaziar completamente uma comissão bio em nível do Estado. Gostaria que isso fosse comentado. O Sr. Sílvio Valle - Peço desculpas ao Deputado por fazer sugestões que são do âmbito do legislador. Falei rapidamente sobre todos os temas que você abordou. Com relação à composição da comissão, não gostaria de entrar nesse mérito. Acho que uma maior paridade seria interessante. O que gostaria de frisar é o seguinte: se é da competência da comissão emitir parecer conclusivo sobre uma técnica, mas a fiscalização continua sendo dos órgãos de saúde, ambiente e agricultura, você precisa deixar claro na legislação que, quando o Secretário de Agricultura quiser mandar um representante à comissão, esse representante deve ser da vigilância sanitária. Caso contrário, ocorrerá o que ocorre hoje na CTNBio. O representante do meio ambiente na CTNBio não é do IBAMA. Os dois primeiros representantes da saúde na CTNBio não eram da vigilância. O representante da área de saúde animal na CTNBio não é da vigilância sanitária do Ministério, é um biologista molecular da EMBRAPA. Perde-se essa coisa da fiscalização. Isso com relação à composição da comissão. Depois você cita a questão do financiamento. Minha sugestão é que os recursos das multas previstas no art. 8º sejam destinados a um fundo da FAPEMIG para pesquisar as questões de biossegurança. Não falei de engenharia genética. Aí entendo a biossegurança mais abrangente. Não a biossegurança legal que apresentei aqui, a biosegurança que pode ser importante também para a parte orgânica. Hoje estou liberando o plantio experimental de milho neste Estado, e não há nenhuma segurança sobre a transferência de pólen de milho transgênico para a agricultura orgânica. E já está determinado em legislação federal que a agricultura orgânica não pode ter OGM. Então, minha sugestão é que as multas sejam destinadas a um fundo da FAPEMIG, para a pesquisa sobre biossegurança, deixando claro o que é biossegurança, porque, hoje, e não só em alguns setores da comunidade científica, há muita confusão sobre isso. Vários alunos chegam em meu curso, na FIOCRUZ, muitos deles de instituições importantes da área da pesquisa, e questionam: “vim para um curso de biossegurança, e não se está falando de engenharia genética”. Bem, vou falar também de engenharia genética, mas a lei é de engenharia genética, mas biossegurança - estão fazendo uma grande confusão. Essa é minha proposta sobre esse assunto. Com relação a essa emenda que propõe a dispensa de licenciamento ambiental para quem tenha CQB - Certificado de Qualidade e Biossegurança -, em primeiro lugar, o CQB não garante a biossegurança; é apenas um registro cartorial, que a instituição faz junto à CTNBio, que só lhe pergunta se tem pesquisador de engenharia genética, idoneidade financeira, etc. Quer dizer, o CQB é apenas de caráter cartorial; não garante biossegurança. Tivemos a oportunidade de dar um curso de biossegurança no INPI, órgão que fará o depósito de microorganismos para fins de patentes, e o próprio INPI percebeu que exigindo o CQB de uma instituição não terá nenhuma garantia de que tenha segurança. Até porque, se abrir mão de excluir(?) esse CQB, estará abrindo mão de um preceito da própria Constituição Estadual, no § 2º do art. 214, que determina o estudo de impacto ambiental. Parece-me que faltou só um detalhe com relação ao substitutivo. O inciso III do art. 5º diz: “recomendar aos órgãos federais competentes a cassação ou suspensão do registro de OGMs”. Não! Deve-se cassar, mesmo. Não é recomendar: quando recomendando, abre- se mão da soberania. E, aí, se temos um Estado fazendo uma regulamentação... Não sou advogado. A colega acabou de dizer que não é da competência do Estado fazer essa legislação, e não vou entrar nessa questão. Agora, recomendar aos órgãos federais que cassem o registro? Não! Acho que deve-se cassar, mesmo, porque há uma comissão técnica estadual que pode fazer isso. Obrigado. O Sr. Presidente - Quero agradecer imensamente a presença do Sílvio, que, no ano passado, trouxe-nos informações muito importantes, quando lhe mostramos nosso projeto de lei. Agradeço sua contribuição e passo-lhe a palavra, para que possa se despedir. O Sr. Sílvio Valle - Gostaria de agradecer a recepção que sempre tive nesta Casa, mesmo em outros momentos, quando fiz algumas críticas a alguns projetos de lei, colocando minha posição, que não agrada a algumas pessoas. E gostaria de ressaltar a importância de Minas - não sou mineiro, mas tenho aqui as minhas origens - na discussão sobre a liberdade. Minas tem um peso muito importante no cenário brasileiro, para definir políticas públicas. Então, fico muito honrado com esse segundo convite. Sempre que possível, aqui estarei. Aliás, mesmo que não seja possível estar aqui, o Deputado tem o meu e-mail, por meio do qual posso dar minhas modestas colaborações. Obrigado. O Sr. Rafael Izidoro - Tenho uma dúvida com relação à área jurídica. Acredito que ainda não esteja incluída na lei, mas seria interessante levantar essa questão, porque no futuro pode se tornar um problema prático. Vamos supor que eu seja um agricultor orgânico de soja e de milho, tenha levado 2 ou 3 anos para conseguir a minha certificação orgânica e esteja colocando o meu milho num preço diferenciado pelo fato de ser orgânico. Vamos supor que um passarinho qualquer, o vento ou mesmo um vizinho mal- intencionado despeje sobre a minha lavoura algumas poucas sementes, por exemplo, de soja ou de milho transgênico. Se meu produto perder mercado ou se eu perder meu credenciamento, quem paga o meu prejuízo? A Sra. Gisela Alencar - Agradeço a sua pergunta, porque me dá a oportunidade de falar sobre um Poder que o Dr. Luiz Antônio nem conseguia lembrar - o Poder Judiciário. Quando falei primeiro que essa questão trazia três componentes importantes - um de Governo, um de governança e um de governabilidade -, quando falo de governança, estou falando da articulação entre os três Poderes. O País é uma República com três Poderes. O Poder Executivo tem voz, mas temos o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes. O Poder Judiciário tem a última palavra em relação ao direito, à composição de interesses na Justiça. Portanto, independentemente de haver alguma coisa específica na lei de biosegurança ou em qualquer outra lei ambiental ou de qualquer outra natureza sobre reparação de danos, temos um Código Civil de 1916, que autoriza qualquer cidadão que viva no Brasil - não precisa ser brasileiro - que se sinta prejudicado a cobrar, na Justiça, reparação de danos e indenização pelos seus prejuízos. De alguma maneira, é importante que isso se converta não apenas em dinheiro pelas perdas ocorridas ou que venham a ocorrer no futuro. É possível uma estimativa sobre tudo isso. A reparação, a recomposição é possível. Entendo que se um agricultor orgânico, certificado, levou tanto tempo para chegar aonde chegou e eventualmente teve sua lavoura contaminada por um transgênico, não só tem que pedir indenização na Justiça, com grande chance de ganhar, como tem que requisitar que o produtor identificado do transgênico, ou o próprio Estado se não se identifica como foi contaminado, isso pode indicar que o Estado ao autorizar o plantio comercial, não sabia quais eram os impactos. Então, autorizou açodadamente. Em última instância, o Estado terá que recuperar, na medida do possível, o prejuízo obtido e para que o agricultor possa voltar a ser como antes. Isso custa muito dinheiro. A Sra. Ângela Maria da Silva Gomes - Sou engenheira florestal. Acho importante ressaltar a nossa profissão, porque, no campo das ciências agrárias e das universidades que estimulam ou não a modernização da agricultura, uma série de profissionais que estudaram nessas escolas ainda continuam a serviço delas. Não é à- toa que, em 1981, numa aula de genética, quando ensinava cruzamento entre os genes recessivos e dominantes, um professor deu um exemplo dos cabelos dos negros e dos brancos. Disse que de um gene de cabelo liso cruzado com um de cabelo crespo provavelmente nasceria cabelo ruim, mas que o fenotipo podia ajudar, se o negro alisasse o cabelo e o cabelo ficasse bom. Nessa hora, respondi ao professor que aquela parecia uma aula racista. Isso aconteceu em 1981, na Universidade Federal de Viçosa. A partir daí, vi e questionei a imparcialidade desse mito idolatrado que se chama ciência. Acho que essa ciência, que vem com a arrogância de solucionar os problemas, principalmente os impactos ambientais, esquece-se de que foi uma grande geradora deles. Essa agricultura, que agora vem como alternativa de reduzir o uso de agrotóxicos, esquece-se de que quem gerou ou implantou esse modelo de modernização consumista de insumos e agrotóxicos foram essas mesmas empresas, incluindo os centros de pesquisa, dos quais a EMBRAPA fez parte. Parece-me não só antagônico como também um pouco cínico esses cientistas se colocarem a serviço das mesmas multinacionais que, na minha época, eram a Fundação Ford, a General Motors e que agora recebem o nome de Monsanto e Novartis. No debate de ontem, os cientistas - coloco-me no meio deles, mas diferenciada de alguns -, disseram que é impossível falar qualquer coisa contra os transgênicos, porque não existe uma prova, um método científico para falar sobre eles. Mas, nessa mesma afirmação, um Diretor da EMBRAPA veio aqui e falou que é favorável aos transgênicos. Então, que ciência é essa? Estou com dúvidas e pergunto para a Gisela como fica a situação de EIA-RIMA para avaliar os impactos ambientais dos transgênicos, se essa ciência é feita por pesquisadores financiados - desculpem- me a sociedade de representação dos agrônomos e os engenheiros florestais - e a serviço dessas mesmas multinacionais. No final das pesquisas, existe uma parte que se chama análise. Nessa análise, infelizmente, não se pode separar o homem do pesquisador, porque, pelo método científico, o estudioso ainda usa o raciocínio, o acúmulo intelectual e acadêmico para analisar qualquer dado com sua probabilidade, com seu estudo estatístico. Como vamos colocar isso em termos de relatório de impacto ambiental? Com qual parâmetro, se essa ciência não nos traz nenhum parâmetro, se, nos centros de pesquisa, as análises, infelizmente, não estão isentas dos interesses da Monsanto, da Novartis e de outras mais? Há outra coisa que também gostaria de saber. Achei brilhante a intervenção que fizeram, antes, os dois, sobre essa questão da distribuição desse conhecimento, que, até então, parecia limitado aos laboratórios, não acessível à maioria da população. Se, por um lado, não é acessível, o seu produto o é. É muito interessante que grande parte dos alimentos produzidos a partir de OGMs já esteja no mercado, só que com algo básico: ao invés de ser testada nos campos de cultivo, está sendo testada nos humanos. Parece que, até hoje, os parâmetros humanos são residuais nos campos das ciências agrárias, principalmente nos órgãos de pesquisa. Do ponto de vista internacional, quando começamos a testar nos humanos, estamos violando os direitos básicos, que são os direitos humanos. Será que não existe um viés acadêmico, uma junção desses dois interesses? A Sra. Gisela Alencar - Vou tentar complementar sua intervenção mostrando-lhe como enxergo a questão das exigências legais, do estudo do impacto ambiental frente a essa ciência que não quero dizer enviesada para não incorrer no mesmo erro de ser preconceituosa. Estou em Brasília e conheço pessoas na EMBRAPA, no CENARGEM. Em todas as instituições existem pessoas que podem e que não podem se manifestar, e, apesar disso, pensam. Ainda bem que conseguimos nos manter inteligentes, mesmo em ambientes desfavoráveis. Acho que sempre haverá cientista inteligente, capaz de analisar, com independência, força e capacidade de convencimento. Não sou pessimista. Acho que o risco de que aconteça o que se prenuncia, que esses estudos sejam carimbos para que se introduzam, levianamente, organismos vivos modificados no ambiente, é sério, é fatal. Corre esse risco o mundo inteiro, porque a pressão de mercado é tão violenta que ninguém consegue se preparar de forma decente. Lembro-me, neste momento, de como é importante a capacitação. Acho que seria importantíssima uma política nacional de biossegurança, o que infelizmente não temos. A CTNBio foi bastante ativa, é tarefeira, autorizou oitocentos e tantos ensaios em campos, mas não foi capaz de fazer um esboço de política nacional de biossegurança que pudéssemos avaliar. Em uma possível política nacional de biossegurança, a prioridade zero é chegar à idéia de como se vai capacitar. Digamos, Ângela, que seu prognóstico se realize e que esses estudos de impacto sejam carimbos viciadíssimos. Como pode contrariar isso? Com capacidade de argumentação contrária. Caso isso não aconteça, ficaremos apenas lamentando, o que não leva a lugar algum. Temos que dar absoluta prioridade à questão da capacidade. Precisamos começar a fazer isso agora, e, repetindo as palavras de Luiz Antônio, digo que temos é que trabalhar. Em relação à questão dos testes, hoje não deveria estar falando aqui, vim como Nações Unidas, mas agora tiro esse chapéu de Nações Unidas e vou dizer que sou uma nordestina, do Sergipe. Apesar de ser uma sergipana muito distante da minha terra, tenho raízes nordestinas e me sinto seriamente atingida com a questão dos testes. Acho que não precisamos desse feijão sem teste, nos viramos de qualquer jeito. O nordestino é um forte, como dizia o bom mineiro, e não precisamos desse feijão transgênico goela abaixo. Você está certa, Ângela, não são testes. Se não tem controle, como bem foi dito aqui pelo Dr. Sílvio, que teste está sendo feito? Isso é imposição mesmo. Isso é um nome, não há teste, ninguém está testando. Ouviu o que o Dr. Luiz Antônio disse, que tínhamos que dar para o nordestino. Então, não existe nenhum controle. Se daqui a 15 anos alguém desenvolver determinado tipo de câncer, o que isso tem a ver com o consumo ou com a exposição a novas tecnologias? Não poderemos saber. Esse, sim, é um problema sério de direito internacional, é um problema de abuso da vulnerabilidade econômica e, por que não dizer, política dos países em desenvolvimento e dos países pobres. Essa é uma questão que tem que entrar na próxima pauta das discussões da convenção sobre diversidade biológica. Quero aproveitar esse momento para dizer que celebramos duplamente o protocolo de biossegurança. Em novembro, o mundo inteiro correu risco de que o tema da nova biotecnologia, principalmente dos seus produtos, como bem lembrou, fosse regulamentado globalmente pela Organização Mundial de Comércio. Todos que estivemos lá vimos quanto é importante a resistência. Não interessa quanto o outro lado seja poderoso, temos que seguir lúcidos; não adianta ficarmos no desespero, sem conseguir enxergar as coisas. Temos que ter grande lucidez e comemorar, porque, finalmente, essa questão está sendo discutida, pelo menos por enquanto, no nível global, no âmbito da convenção da diversidade biológica, um cenário em que é possível discutir a questão da vulnerabilidade e da agressão aos direitos humanos, com a imposição desse tipo de alimento. Obrigada. O Sr. Sérvio Pontes Ribeiro - Sou professor do ICB. Em primeiro lugar, como técnico, quero fazer um comentário sobre a questão da lei. O Deputado Edson Rezende esteve no ICB discutindo conosco algumas questões. Para quem não conhece, o ICB é um instituto que agrega ecólogos e geneticistas. E, curiosamente, a maioria, mesmo dos geneticistas, até os que trabalham com biotecnologia, que são quase todos, menos um, têm atitude mais cautelosa com relação à técnica. Uma boa parte deles trabalha com evolução e têm uma atitude até contrária à técnica, até mais do que alguns ecólogos. Discutimos o projeto de lei e, de fato, a questão da pesquisa e alguns outros itens efetivamente precisam ser mais explícitos. Concordo com o Sílvio, no sentido de que a questão é definir um recurso para pesquisas isentas, que possam eventualmente acessar essas áreas de experimento. Tenho um colega da CNTBio no departamento e não sei se é possível localizar esses campos experimentais. Eventualmente, temos que conseguir acessar esses campos experimentais de forma isenta e fazer pesquisas sobre as pessoas deles. Essa é a única forma de garantir que haja idoneidade no resultado. A avaliação do impacto da soja transgênica não pode ser comparada com o sistema agrícola apenas. A produtividade agrícola é parte da equação. O controle do sistema que usa herbicidas não deve ser comparado com o que usa herbicida sem o gene de resistência, mas com o que não usa herbicida. A questão da agricultura orgânica é abordada se a pesquisa é enfocada de forma certa e inteligente. Infelizmente, o representante da EMBRAPA não está mais presente. Gostaria que o Sr. Sebastião falasse um pouco sobre a sua experiência com relação a isso. Em Minas, o debate começou no início do ano, no ICB, com os técnicos da EMBRAPA. Vimos a evolução curiosa do argumento de quem defende apaixonadamente a técnica. As pessoas que originariamente estão na posição de reivindicadoras dos ativistas e que são taxadas de “hippies”, nessa situação, são as conservadoras e as caretas. Os doidões são os biotecnólogos que querem apaixonadamente algo que é duvidoso. No início, a sua argumentação era com relação a uma tecnologia limpa e verde e sobre o quanto iria diminuir o uso de agrotóxicos. Impressiona-me como ainda debatem essa dicotomia agrotóxico “versus” transgênicos, como se o Roundup não fosse um agrotóxico. A técnica está associada a um sistema agrícola que prevê o uso de agrotóxicos. Com relação à questão da evolução da resistência das pragas, falam que as pragas evoluem mesmo. Elas criam resistência. Então, lidamos com isso de outra forma. Nos Estados Unidos, houve um aumento gradual da aplicação de inseticidas associados ao milho BT que foi criado para não se usar inseticidas. A despeito disso, o debate público derrubou esse argumento no início do ano. Na segunda metade do ano, vários tecnólogos começaram a discutir a questão da segunda geração. Ficou claro que o produto que vinha era de mercado e sem função social. Então, começaram a dizer que isso era secundário. Era importante a segunda geração de produtos bons, que iriam ajudar a produção em zona semi-árida. O debate público também desmascarou essa discussão, porque esses produtos não existiam, nem nas prateleiras dessas empresas. Eventualmente, existiam na EMBRAPA, que não tem dinheiro para desenvolver o produto para o mercado. No início do ano, em entrevistas com pessoas que, infelizmente, estão vinculadas à EMBRAPA - tinha uma idéia muito diferente dessa empresa há dois anos -, havia um discurso que se repete. Na época da segunda geração de transgênicos, vi três pesquisadores, de locais diversos, apaixonadamente, como visionários, falarem da banana e da vacina contra a diarréia no Nordeste. Eles repetiram quase as mesmas palavras. Isso é irônico, mas tenho de falar. No começo do ano, o discurso virou-se para a questão do oportunismo político. As pessoas que estão discutindo a defesa aberta e inquestionável à imposição de mercado da técnica classificam os opositores, que têm ganhado o debate público, pelo menos em Minas Gerais, como oportunistas políticos que estão vinculados a outros interesses. Eles não são fáceis de se identificar. Eventualmente, fazem parte das indústrias de agrotóxicos que fabricam o Roundup Ready para ser vendido com a soja transgênica. Essa evolução do discurso é curiosa e é coordenada por pessoas de institutos diferentes. Ouvimos, ontem, o representante da FAEMG falando sobre o oportunismo político de quem é contra e dos extremistas. Vimos, hoje, o representante da EMBRAPA falando o mesmo. Estou sendo bastante irônico, mas esse padrão de evolução do discurso das mesmas pessoas é muito óbvio. Pediria ao Sr. Sebastião, que tem uma experiência mais ampla, para comentar sobre esses padrões. O Sr. Sebastião Pinheiro - Obrigado pela pergunta. Você fez uma excelente exposição. Entramos nessa questão de transgênicos e de biotecnologia a partir da tradução de um livro do (?), “Muito Além da Revolução Verde”, de 1989. No Sul, estamos nos preparando, lenta e paulatinamente, recebendo (?), começando a ler e a montar uma estratégia. O discurso do pessoal pró-biotecnologia é extremamente monolítico e não é criativo. Esse discurso é introduzido. Você vê a empresa, no caso Monsanto, Novartis, Agrevo, usando argumentação que dias depois se repete de norte a sul, de leste a oeste. Encontrei isso no Paraguai e na Argentina. É uma coisa muito interessante. Podem pensar que esse discurso é monolítico. Não é. Numa cabeça vazia coloca-se facilmente algo que não tem contestação. Vimos a contestação do Trop Tofano, e isso não é verdade, essa questão está totalmente equacionada. A empresa destruiu as cepas transgênicas, e o FDA escondeu do povo que era um aminoácido transgênico. A impureza que a empresa Chovadenco oferecia era de 99,5%, e a FDA exigia 98,6%. Os produtos de filtragem que existiam estão identificados. Toda Europa conhece isso, mas não diz que existe um caso. Pelos 17.000ha de algodão destruídos do delta do Mississipi, em nove Estados houve indenizações, houve processos judiciais contra a empresa. Isso ninguém quer saber, porque a questão é muito mais do que técnica; é dogmática. Esse é o nosso grande problema. O que acontece com aquele que é ativista, que é do movimento social? Tem que ter uma informação antagônica, construída para destruir essa situação monolítica. E isso é muito fácil quando todos falam a mesma coisa. Vendo no movimento social todas as nossas realidades. Hoje vi, até em excesso, o nordestino cobaia. Eu conhecia o nordestino gabiru, da música do Chico Science. É dentro disso que vamos ter que trabalhar agora. Eu vi um grupo de estudantes efervecentes quando foram colocar alguma coisa. Por isso contestei na mesma hora e bati forte. Eles não podem ser macacos de auditório, eles têm que fazer uma reflexão profunda e saber o que é bom, o que é ruim, quando é bom, quando é ruim. Caso contrário, seremos doutrinados. Hoje fala-se muito em “nutraceuticals”. Temos um projeto de reforma agrária onde a propriedade tem de 10ha a 15ha, e uma pessoa que saiu do Norte do Rio Grande do Sul é colocada no Sul do Rio Grande do Sul, uma pessoa que saiu de uma terra vermelha é colocada numa terra negra; uma pessoa que saiu das cochilhas inclinadas é colocada num campo; uma pessoa que não conhece fauna, flora, ambiente nem sabe para que lado o sol nasce, vai produzir “nutraceuticals”? Como vai ter meios se ela nem consegue usar o arado da sua origem? Como vou viabilizar isso com essa tecnologia? A pior coisa que existe é o monopólio. E as empresas estão se propondo a grandes monopólios. Isso é até antieconômico. A pergunta que podemos fazer é se esses produtos novos, esse feijão, por exemplo, será mais barato? É óbvio que não, porque ninguém investe em tecnologia para produzir coisa barata. A tecnologia é um valor que se agrega e é cara, porque ela é moderna, é nova. Ninguém fala em resgatar uma espécie que esteja jogada num escaninho, perdida no tempo, que já é da região. Não, porque a transnacional não tem interesse nela. A transnacional quer cultivar algo que se cultive no Pólo Norte, no Pólo Sul, na África ou na Alemanha. Para ela, o mercado é um só. Como sabemos, não existe um mercado só. Então, é com base nessas contradições que vamos ter que construir um discurso e uma ação, principalmente uma ação contrária e antagônica. Isso é meio arrogante, meio prepotente. Se você analisar numa fita o tipo de colocação que fiz, veremos que fiz uma desestruturação e obtive um resultado que nunca tinha obtido na minha vida. Já fiz isso várias vezes. É uma técnica argentina, que se chama destruir o discurso posterior. Isso causou um impacto que até eu fiquei com medo. Eu até disse para a Gisela que nesse ponto nunca havia chegado. Mas, por quê? Vou repetir, desculpe-me, porque não é arrogância, talvez seja um pouco de emoção. Em cabeça vazia é fácil colocar alguma coisa. É muito fácil. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Queria fazer um comentário com relação a sua última fala, Sebastião. Sou médico e posso dizer que os medicamentos mais recentes, de alta tecnologia, são muito mais caros, mas muito mais mesmo, porque se investiu muito. Pode-se oferecer um valor inicial mais baixo, mas, depois, terá de se descontar o que foi investido. Além disso, gostaria de passar a informação de onde estão ocorrendo as pesquisas em Minas Gerais. (- Lê:) “Empresas que possuem o Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB -, premissa básica para manipular Organismos Geneticamente Modificados - OGMs - no País, segundo versa o art. 8º do Decreto nº 1.572, de 20/12/95, que regulamenta a Lei nº 8.974, de 5/1/95, no Estado de Minas Gerais: Novartis Seeds Ltda. (Sociedade Agrícola Germinal), na Estação Experimental de Uberlândia, MG, e na Unidade de Produção de Sementes de Ituiutaba; Monsanto do Brasil Ltda., na Estação Experimental de Capinópolis; Aventis Seeds (Hoescht Schering AgrEvo do Brasil Ltda.), no Centro de Pesquisas de Uberlândia; Biobrás S.A., no Distrito Industrial de Montes Claros; EMBRAPA Milho e Sorgo, em Sete Lagoas; Universidade Federal de Viçosa, no “campus” universitário e na Fazenda Experimental de Coimbra; Universidade Federal de Minas Gerais, na Av. Antônio Carlos; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto, na própria Universidade; Monsanto do Brasil Ltda., na Estação Experimental da Semente Agroceres S.A., em Uberlândia, na Estação Experimental da Monsanto do Brasil em Capinópolis, e na Estação Experimental da Semente Agroceres S.A., em Cachoeira Dourada; Novartis Seeds Ltda., na Estação Experimental de Uberlândia e de Ituiutaba; Sementes Agroceres S.A., em Capinópolis, Uberlândia e Cachoeira Dourada; e na Universidade Federal de Viçosa, na Fazenda Experimental de Coimbra.” Enquanto grupo, queremos fazer uma visita a uma ou mais dessas fazendas, para estabelecermos nossas estratégias. O Sr. Carlos Eduardo Mazeto - Novamente, gostaria de insistir em algumas coisas, mas, primeiramente, queria registrar que nos causa perplexidade absoluta a participação dos dois técnicos da direção da EMBRAPA, ontem e hoje. São verdadeiros robôs que não param de matraquear, chamando-nos de burros permanentemente com suas elucubrações, a fim de justificar a posição favorável aos transgênicos da EMBRAPA. Eles elaboram criativas suspeitas contra as indústrias de agrotóxicos, considerando-nos verdadeiras crianças, que não conhecem a história do Brasil, da exclusão da modernização agrícola e do privilégio das multinacionais. Infelizmente, não podemos nem considerar os discursos dos representantes da EMBRAPA e cabe-nos levantar uma questão: a EMBRAPA realmente é uma empresa pública? É uma empresa estatal, que montou escritório nos Estados Unidos e virou as costas para os agricultores brasileiros. A meu ver, essa não é uma empresa pública, pois há um movimento de agricultura alternativa, há 25 anos, no País, ao qual ela virou as costas. Não incorpora nem 10% do seu orçamento para pensar em agroecologia, que tem potencial para evoluir no mundo, mas está se desenvolvendo por meio de experiências e parcos recursos da sociedade e dos agricultores familiares. Já que o ambiente está mais leve, farei algumas observações. Existe quase um consenso de que há evidências de risco dos organismos geneticamente modificados, de que não há segurança. Nem o técnico da EMBRAPA consegue dizer não a isso. Em cima da provocação feita pelo Sebastião Pinheiro, de que é moratória ou precautória, pergunto: será que vamos continuar estudando e nos preocupando com o que as multinacionais querem? Será que devemos inverter a pauta em termos de lei e de desenvolvimento rural? Quem deve colocar a demanda? É a Monsanto? São os agricultores familiares? São os conjuntos de profissionais envolvidos na agricultura, na nutrição e na saúde? Esta Casa precisa abrir um debate maior. O que é a agricultura sustentável? Para onde deve caminhar o modelo de desenvolvimento rural, que deve ser includente, com a participação dos agricultores, que respeite a realidade dos ecossistemas brasileiros, o conhecimento acumulado dos agricultores e as experiências desenvolvidas pela agroecologia? A agricultura familiar representa 85% dos estabelecimentos brasileiros. Nenhum desses agricultores demanda transgênico. Pelo contrário, demanda outro modelo. No entanto, vamos ficar concedendo moratória, a EPAMIG pesquisará mais transgênicos, e continuaremos a reboque das multinacionais. Enquanto isso, as alternativas tecnológicas ficarão em segundo plano. Temos de aproveitar esse momento de respiração da cidadania e inverter essa pauta. Quem deve colocar a pauta? A Sra. Isis Rodrigues Carvalho - Sou Presidente da Associação dos Biólogos de Minas Gerais. Fui, no mandato passado, por dois anos, Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade do COPAM. Ao mesmo tempo em que fico satisfeita com a participação neste momento, vejo quanto poderíamos ter participado em etapas anteriores. Então, ao se propor a continuidade, espero que o COPAM seja envolvido, em virtude de ser um dos pioneiros na colocação de uma instância denominada Câmara de Proteção à Biodiversidade. Precisa ser envolvido mais diretamente nessas questões, uma vez que no próprio processo de licenciamento ambiental essa Câmara não tem muito poder; pode opinar, mas não é deliberativa, não é licenciadora. Esse é um fórum importante para se demonstrar que o COPAM e as suas câmaras precisam estar mais envolvidos nessas questões tão importantes. O meu questionamento é justamente este: quando se colocou, ontem, que, na dúvida, se ultrapassa, e se colocarmos todos os malefícios com todas as letras, todos os pingos em todos os is e que a contrapartida não é clara, voltamos ao grave problema brasileiro, que é a impunidade. Então, moratória é novamente uma forma de se beneficiar o infrator? Essas questões têm de ser bem colocadas, porque, em termos de licenciamento ambiental - pelo menos no Estado de Minas Gerais, embora a nossa legislação ambiental seja bem atuante -, a área agrícola ainda é bem reticente, incipiente, uma vez que os processos de agricultura de pequena escala ainda não estão sendo licenciados e os grandes projetos, a cargo do próprio poder público federal e estadual, quando licenciados, têm uma série de condicionantes não cumpridas, como o Projeto Jaíba, que é um dos maiores do País. Obrigada. O Sr. Sérgio Cabral - Ficamos decepcionados com as ausências aqui. Entendo que o pessoal do IMA devia estar presente em peso, bem como o pessoal da EMATER, de Secretaria da Agricultura e das universidades. Estamos fazendo a proposta de uma agricultura agroecológica, de uma agricultura orgânica, como saída para esse outro impasse. Não sei se vamos ter de sair através da Secretaria da Saúde ou dos ecólogos, mas considero importante que dentro desta Casa esteja havendo uma abertura tão boa para discutirmos essas questões e propormos saídas. Acredito que temos de apresentar uma proposta concreta, para que isso se desdobre num outro debate sobre a questão dos agrotóxicos, que é extremamente séria e que está bastante esquecida. E temos a agricultura orgânica como uma saída para isso. Mais uma vez gostaria de deixar uma sugestão, aproveitando que o Sebastião está na Mesa, para aproveitarmos essa experiência de fora a fim de tentarmos, de alguma forma, acelerar esse processo, que está muito lento. O Sebastião está rodando o mundo inteiro, e creio que pode nos apresentar algumas sugestões concretas, talvez, para darmos um pontapé inicial nessa proposta. O Sr. Sebastião Pinheiro - O colega apresenta uma questão muito importante. Hoje, existe no mundo uma biotecnologia muito bem escondida nos países industriais e dentro das transnacionais: a biotecnologia de saber, de conhecer. E existe uma biotecnologia de fazer, de mercado, de produto, divulgada, esparramada, vendida com fascinação, com estupefação, para criar uma nova ordem, um novo instrumental de poder. O que se deve fazer - muitas vezes o pessoal fala na China, fala em Cuba - é saber diferenciar qual é a biotecnologia do saber e qual é a biotecnologia do fazer. E saber trabalhar com ela dentro de políticas públicas. Gosto muito de lidar com agricultores. No Rio Grande do Sul, no ano passado, fizemos mais de 200 contatos com agricultores, alguns deles com 4 mil pessoas, em cidades de 10 mil pessoas. Então, imaginem o que é isso, com crianças de 8, 10 anos e agricultores velhos. E sempre com alguém da EMBRAPA do lado. Não íamos sozinhos. Por quê? A EMBRAPA é uma empresa estatal, devemos torná-la pública, porque está privatizada. Isso não é novidade para ninguém. Foi dito aqui que o Alberto Portugal, quando assinou aquilo, demonstrou. Se quiserem, leiam na transparência o que está escrito naquele documento sobre a desregulamentação. Então, devemos torná-la pública, porque hoje é privada. E, ao torná-la pública, devemos adquirir a capacidade de saber a biotecnologia que queremos, a biotecnologia que precisamos, não para fazer dos outros cobaias. E, então, vamos ter um desenvolvimento. Sem isso não adianta nada. A Monsanto vai dar as cartas, pagar o cacife, o suborno, as viagens, criar os cargos, determinar quem os ocupa. É assim. Mas só fazem isso porque não temos o poder de frear isso. E precisamos ter o poder de frear. Devemos ter esse poder. O espaço democrático do cidadão é para que haja essa discussão. E temos tido muita sorte no Sul, em nosso caso, em construir isso, em construir esse saber lento. Estamos sob bombardeio constante. Vimos aquela fogueira de arroz transgênico da Agrevo sendo queimado. Quando tiramos a transparência e a apresentamos os nossos cientistas, os nossos tecnólogos e os nossos tecnocratas, mostramos: “Está aqui, plantamos aproximadamente 1.200.000ha de arroz. O gene do arroz vermelho, cruzado com o arroz transgênico, dá uma super erva daninha, que é o arroz vermelho resistente ao herbicida”. A Agrevo diz que não é problema dela. Se por acaso interessar a ela, vai criar um produto para solucionar um problema. Ela cria o problema, agora é interesse de Estado. O Governo anterior deu o nosso patrimônio genético para receber na Inglaterra um gene. Foi dado, quando na verdade deveríamos dizer: tenho a semente, tenho a variedade, tenho o patrimônio. Querem-no? Custa tanto, porque vão vender o herbicida. Mas o preço é tanto. Mas foi dado gratuitamente e feito um contrato. E quando foi feito o teste, foi feito dentro de uma estação experimental do Governo - Estação Experimental da Cachoeirinha -, e não cumpriram as normas. Por quê? Porque o teste autorizado era um, e o que fizeram era ver como havia fuga de pólen para cruzar, hibridizar ou castiçar - na linguagem mais comum - com o arroz comum. O arroz vermelho castiçar com o arroz transgênico... E queriam avaliar isso. Por isso foi queimado. Quando discutimos isso e trouxemos a idéia - conseguimos conquistar umas 20 cabeças dizendo: não, isso é desonesto, ilegal, antiético, perigoso. Mas tivemos que fazer o trabalho que deveria ser daquele que faz de “ex ofício” a sua função. Por isso para nós é muito importante resgatar esse espaço. Resgatar o raciocínio. Encher essas cabeças com alguma coisa: dentro da universidade, dentro das escolas, dos institutos, e questionar constantemente. Por isso é importante quando os biólogos colocam que querem participar. Todos devemos participar. Já proferi várias palestras sobre transgênicos, até numa plenária para metalúrgicos, na qual 900 operários discutiam, como um dos itens da pauta, a data-base do salário. E a data-base foi um assunto jogado para a parte da tarde, porque pela manhã tivemos 4 horas de discussão sobre os transgênicos, com os metalúrgicos, em Canoas, no Rio Grande do Sul. Isso é fantástico. Saí de lá feliz, com a adrenalina a 4 mil. Feliz da vida. Esse é o caminho. Vamos ter de ir de casa em casa. Por quê? Porque a Monsanto está fazendo isso. Tivemos uma reunião em Santa Rosa, e, depois de muito uísque - o pessoal da Monsanto promoveu um churrasco -,o pessoal, de tão entusiasmado com a salvação da agricultura, começou a cantar o Hino Nacional. Agora fomos à FENASOJA e levamos a transparência do mico, colocamos lá e demos um murro na mesa. Quem é que cantou? Quem vendeu a soja? Quem perdeu R$200,00 em saco, para vender por R$11,00? Quem ficou com o mico? E todos bem calados, como bons gaúchos, escondidos ali, um olhando para o outro, e você sabendo... Tem de ser assim. Por isso, quando o Sérgio apresenta essa necessidade - vou dizer uma coisa - foi um erro estratégico. Estamos numa linha de frente, numa trincheira pesada, foi um erro estratégico abandonar um pouco os agrotóxicos na década de 1990. Eu mesmo abandonei, vi que não adiantava. E hoje sabemos e podemos dizer isso para as empresas: se tivéssemos obrigado aqui, no Brasil, a que se aotassem as normas da comunidade econômica européia, a diretiva 414, teríamos solucionado o nosso problema mais sério, que são os 800 mil mortos intoxicados por ano no Brasil, dados oficiais do Ministério da Saúde. E os mortos não se sabe quantos são realmente. Os que ficam com depressão, os que vão ao suicídio, os contaminados, os cancerosos, a cada dia crescem mais. Vamos ter de retomar, não podemos ir para os transgênicos e abandonar os agrotóxicos. Vamos ter de retomar e com campanha de capacitação, monitoramento, agroecologia, com tudo e a todo o vapor. Porque o que estamos vendo é isso. A transnacional hoje é o Estado. Nas transparências, tentei mostrar isso. Hoje quem manda é a transnacional, manda na mídia, em muitos locais de importância, e não estamos sabendo desmascarar essa realidade. Essa deveria ser uma prioridade para todos nós. A Sra. Gisela Alencar - Eu queria dar uma palavra sobre a questão da contabilidade ambiental, das perdas ambientais que não são contabilizadas. Houve aqui o exemplo do tomate orgânico, caríssimo, e o tomate para pobre. O tomate para pobre era o tomate transgênico e mais barato. Temos propostas nessa nova assembléia geral que se abre em setembro nas Nações Unidas, que será chamada Assembléia do Milênio, em que vamos ter uma cúpula do milênio. Um dos itens importantíssimos da agenda ambiental proposta é que cada país se dê ao trabalho de fazer sua contabilidade verde. Veremos o imenso subsídio que recebe esse tomate, que ficará barato no fim das contas, e o que se perde. Digo isso a título de informação. Os objetivos da agenda ambiental são, por um lado, descobrir quanto se perde em termos de ambiente e de solo e que não é contabilizado. Todos os preços estariam distorcidos de um lado e de outro. Por outro lado, fazer um exame, que vai custar muito e que vai durar muito tempo, da saúde do planeta... E, claro, tentar implementar - na medida do possível; isso está virando cada vez mais uma utopia - o Protocolo de Quioto na Convenção do Clima, pois a mudança climática global tem efeitos importantes na biodiversidade. Portanto, é interesse de todos que trabalhamos pela produção na biodiversidade que se consiga proporcionar algum ajuste no clima. O outro tema é a Rio mais dez. Em 2002 vamos estar trabalhando em uma avaliação, ainda preliminar - dez anos em termos de meio ambiente é muito pouco -, de quais foram os avanços e retrocessos. Gostaria de lembrá-los de quanto é importante termos um parâmetro. Em 2002 é muito provável que tenhamos, pelo mundo afora, e principalmente no Brasil, que sediou em 1992 uma conferência sobre o meio ambiente humano mundial, um momento de reflexão, que começa agora em 2000. Vamos estar trabalhando com esses temas daqui para a frente. Queria aproveitar para agradecer muito esta oportunidade. Foi muito bom estar aqui. Espero poder contribuir da melhor maneira possível. Muito obrigada. O Sr. Lucas Rocha Cordeiro - Sebastião, o senhor poderia nos informar como se processa a interiorização do debate no Rio Grande do Sul e como está sendo processada a mobilização de toda a instituição pública, no caso, o pessoal da extensão, da pesquisa e da fiscalização? Como está ocorrendo esse processo no seu Estado? O Sr. Sebastião Pinheiro - A estratégia no Rio Grande do Sul é muito vasta e muito interessante, porque sofremos uma agressão muito forte em 1998. Tínhamos um questionamento na Assembléia Legislativa sobre uma campanha do uso de Roundup, o herbicida glifosato para manejo ecológico de pastagem. Isso é uma agressão. Fomos às Comissões de Saúde, de Meio Ambiente, do Trabalho, de Agricultura exigir audiência pública com os representantes da empresa Monsanto para que eles esclarecessem onde estava o fundamento dessa campanha. Era gasto dinheiro público, da EMATER, do Estado, da pesquisa. Eles foram à Assembléia Legislativa e apresentaram um “show”. Foram feitas perguntas sobre impacto, algumas delas extremamente sofisticadas e detalhistas, como “Qual o impacto do Roundup sobre o cervo da cauda negra de Montana, nos Estados Unidos?”. Por que, na região de Montana, onde se aplica “Roundup”, há um cervo do rabinho preto, para quem o pasto fica mais apetitoso? Quando o caçador o mata e come, sua carne está contaminada. Então, eram perguntas desse nível; perguntas de muita sofisticação, sobre resíduos, permanência na água, no solo, etc. Mas eles não responderam nenhuma delas. Passados, mais ou menos, seis meses, mandaram um convite a cada um dos participantes dessa audiência para irem ao coquetel de lançamento da soja Roundup Ready. Bem, se a primeira foi um acinte, a segunda foi praticamente um deboche. Então, duas pessoas foram nesse “début” da soja transgênica, no Hotel Everest, em 19 de fevereiro. A partir daí, resolvemos fazer um debate público, em Porto Alegre, organizado pelos movimentos sociais - os sindicatos ligados à alimentação; o GIPAS, nosso grupo; a pró-reitoria de extensão da universidade em que trabalho, que participou, apesar de não ser especificamente da universidade. Então, foi feito esse debate, e, para nossa surpresa, apareceram 600 pessoas. Ficamos apavorados, porque não cobrávamos inscrição. E fizemos uma coisa muito bonita: convidamos as indústrias para participarem. Mas, se quisessem falar, teriam de pagar, porque não fazemos propaganda para ninguém. Apenas garantimos-lhes sua integridade: ninguém iria agredi-la. Ela ficaria em uma mesa, colocando a posição da indústria, e uma pessoa neutra - meu chefe, da universidade - faria a coordenação. Isso teve um resultado muito bom, porque a indústria foi com uma arrogância muito grande. O (...), da Novartis, foi extremamente infeliz, porque chegou dizendo: “Vocês vão comer o que vamos produzir”, e aquelas coisas de prepotência, mas esse debate foi, no dizer popular, a largada de uma discussão. Quando entrou o Governo popular - PT, PSB, PDT, PCB e PPS - no Rio Grande do Sul, ficamos um tanto quanto assustados, sem saber como a coisa ficaria, mas o Governo deu apoio total. Dissemos o seguinte: não vale à pena colocar o Governo como o carro-chefe disso. Deixem o movimento social - respondendo-lhe agora - continuar. Só precisamos estruturar cada cidade e cada escola, conforme a necessidade da comunidade. Vamos organizar debates regionais, no Rio Grande do Sul há 12 pólos - cidades grandes, com universidades, etc. -, e essas cidades começaram a programar o seu calendário. E as cidades periféricas, satélites ou menores, também começaram a exigir. Aí, começamos a participar sempre, com todas as entidades. O debate iria trazer elementos para o Governo tomar uma posição. Bem, os debates foram belíssimos. E continuam sendo. Todo dia há, em uma congregação, em uma escola, em um colégio, debates em todos os níveis que vocês imaginarem. Para mim, o mais lindo foi em Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, com 4.500 pessoas, organizado pelas pastorais luterana e católica. Foi uma coisa muito bela, porque não podemos movimentar 4.5000 agricultores sem transporte, sem alimentação, sem uma logística muito bem-feita. E tudo foi feito perfeitamente. Na última sexta- feira, voltei de uma viagem em que tivemos um encontro só com os sacerdotes franciscanos das pastorais. No dia seguinte, tínhamos um evento com um movimento dos pequenos agricultores. No Rio Grande do Sul, a discussão hoje perpassa qualquer segmento da sociedade. Levamos a EMBRAPA a toda cidade que vamos. Tratamos essa questão com todo o respeito e carinho. Sabem que temos divergências, e, no decorrer do debate, até nos tratamos de maneira áspera, mas no próximo debate estaremos juntos. Exigimos sempre que alguém vá. Geralmente, enviam a mesma pessoa, que chega com o discurso melhorado. Mudamos o nosso discurso e batemos bastante. Já fui chamado de transgênico, porque tenho o sangue de três ou quatro raças. Assim, temos debates muito bons. Isso é bom para a conscientização de alunos da escola média, secundária, e até de agricultores. No Rio Grande do Sul, temos colônias de alemães, italianos, etc. O nosso último trabalho, o mais lindo de todos, diz respeito ao que foi dito sobre o Nordeste. Descobrimos, no Rio Grande do Sul, uma região onde há um remanescente de um quilombo - não sabíamos que existia isso -, na qual encontramos uma planta que veio do Leste da África. Em Minas, cultiva-se bastante um seu parente - o feijão-fradinho. Essa planta chama-se feijão-sopinha. É uma tradição cultural. Conseguimos resgatar essa semente e a estamos plantando. Só dá em terreno arenoso, pobre, seco e horrível. É super-resistente. Fizemos o lançamento do feijão- sopinha na Feira da Colméia e, com os remanescentes de quilombos, fizemos uma festa fantástica. Levamos esse feijão-sopinha para um professor PhD em fitomelhoramento, que chorou ao ver esse feijão que foi extinto há aproximadamente 70 anos no Nordeste. Estou chegando do Senegal, e o levamos para lá. Abrimos a mão para os africanos mostrando o feijão, e disseram: “Niedê” cultivado assim, assim, mas já não há aqui”. Isso dá uma alegria muito grande, porque se está trabalhando com o que fazemos, construímos e brigamos. Assim se cria uma teia, um mecanismo de reflexão, de raciocínio, de cidadania, de conquista e reconquista de memória, para tentar construir algo para fazer frente ao que está aí. Acho que fazemos assim lá.