40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 21/5/2015

Palavras do deputado Durval Ângelo

O deputado Durval Ângelo* - Sr. Presidente em exercício, deputado Hely Tarqüínio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, público presente na Assembleia Legislativa, minhas senhoras e meus senhores, o que me traz aqui é o momento histórico que estamos vivendo neste estado. Acho que as eleições de outubro do ano passado, em Minas Gerais, foram uma profunda mudança de paradigma.

Havia dois modelos em jogo. Um representava a continuidade, a repetição de políticas, o outro acenava para mudanças, para mudanças estruturais em Minas Gerais. Esse modelo era representado pelo governador Fernando Pimentel, do PT, e por seu vice, Antônio Andrade, do PMDB. Era uma coligação que tinha ainda sustentação de mais três partidos de esquerda em Minas Gerais: PCdoB, PRB e Pros. Essa foi a coligação, o projeto vitorioso. Foi um projeto consagrado no 1º turno. Para terem ideia, o projeto da continuidade não acreditava em derrota. O projeto da continuidade tinha apoio de 50 parlamentares nesta Casa. Tinha apoio de 90% dos prefeitos de Minas Gerais, dos 853 municípios. Se os números não são esses, são bem próximos desses. Ao mesmo tempo, era um projeto que tinha todo o apoio das forças empresariais do Estado.

Ao lado do Fernando Pimentel, além dos partidos, estavam as centrais sindicais de esquerda, os sindicatos, os movimentos populares de luta, de organização, como o Movimento de Atingidos por Barragem - MAB -, o movimento pela luta por moradia popular e o MST. Nesse segundo projeto também havia o apoio de setores progressistas das igrejas cristãs. Era um projeto que, se não tinha o institucional, tinha o apoio social, o apoio popular.

É interessante que, durante a campanha, o governador Fernando Pimentel usou como mote de campanha um slogan que traduzia a ideia do ouvir: o que é melhor para vocês? Queremos saber o que é melhor para vocês, dentro da visão de um princípio que resgata o sentido etimológico do que é democracia enquanto poder obediencial, na verdadeira acepção do que representa essa palavra, ob audire, ouvir o outro, no caso, ouvir a sociedade. Acompanhando o governador Fernando Pimentel pelo interior do Estado, observamos que ele insistia muito nisto: Minas não é ouvida. Temos muitas Minas, mas o clamor, o desejo, o sofrimento dessas Minas não eram ouvidos pela sociedade.

Pois bem, passadas as eleições, tivemos uma transição - fiz parte dela - muito difícil e tumultuada. Dados não eram fornecidos - apesar de haver uma lei estadual e uma lei federal que estabelecem isso -, principalmente dados tributários ou dados sobre a dívida.

Lembro-me muito bem de que um componente da equipe de transição, em uma reunião, disse o seguinte: “Se consultássemos a internet, talvez teríamos muito mais dados do que os que os secretários estão passando”. Pasmem todos vocês, os dados tributários e das empresas estatais foram informados lá por dezembro adentro, nas últimas reuniões da equipe de transição, quando deveria ser o contrário!

Na campanha, bem como na Caravana da Participação, o governador Fernando Pimentel e o seu vice, Toninho Andrade, assinaram muitos compromissos com esses movimentos de organização da sociedade, de luta, de transformação social. Imaginávamos: como vamos encontrar o Estado? Será possível esses acordos serem cumpridos? Quando o governador Fernando Pimentel assinou com os professores, por meio do Sind-UTE e da Adeomg, o compromisso de pagar o piso salarial, lembro-me de que comentei com o candidato: “Governador, será que teremos condições de fazer isso?”. A resposta dele foi muito simples e direta: “Durval, se é para ganharmos, que seja para mudar. Se é para permanecer como estava nestes 12 anos, que o PSDB e seus partidos aliados continuem no poder”. Tomamos posse em 1º de janeiro, esta Assembleia em 1º de fevereiro, e o que vimos no Estado foi um caos muito maior, um déficit orçamentário de R$7.200.000.000,00, que mostrou, de forma muito clara, que os dois pilares da propaganda oficial que tinha alimentado durante muitos e muitos anos o imaginário de um governo bom, competente, em Minas Gerais haviam ruído. Um dos pilares era o choque de gestão, palavrinhas mágicas. Diziam que estavam exportando o choque de gestão, mas não o encontramos.

Quando analisamos a situação da segurança, vemos que faltam até computadores em delegacias. Outro dia fui testemunha na delegacia de crimes cibernéticos e ouvi do delegado: “Aqui não tenho computador, uso o meu computador pessoal”. Isso na delegacia de crimes cibernéticos, que precisa fazer interceptação, que precisa interagir com empresas de telefonia. Quer dizer, vê-se o sucateamento da máquina. Que choque de gestão é esse!? Que choque de gestão é esse em que, na primeira semana, o secretário Bernardo Santana descobriu que 700 agentes penitenciários, já demitidos, alguns há dois anos, deputado Celinho do Sinttrocel, ainda recebiam seus salários!? Mas não era por suborno, não era por maldade, era a ineficiência, a incompetência da máquina do chamado choque de gestão. Tenho a certeza de que as pessoas que administravam não iam querer continuar pagando - muitos agentes penitenciários, alguns demitidos até por processo administrativo -, mas o dinheiro caía na conta.

Outras palavras mágicas, antes de conceder o aparte, com muita alegria, ao deputado Léo Portela, nosso vice-líder, era a questão do déficit zero. Que déficit zero? Vimos que havia um déficit de R$7.200.000.000,00 no orçamento deste ano, que se foi acumulando, no decorrer dos últimos 7 anos principalmente, dos 12 anos de governo, um déficit anual de R$1.000.000.000,00. Esse déficit era mascarado por meio de anulação de empenhos, que aconteceram com as nossas emendas parlamentares, e por meio de empréstimos que eram jogados em rubrica errada, para dar a impressão que se estava zerando a conta. Isso quando havia uma dívida fundada de R$18.900.000.000,00 e uma dívida com a União de R$14.000.000.000,00, que, somadas, estão hoje em R$90.000.000.000,00. Acho que esses dois pilares desmoronaram, caíram.

O deputado Léo Portela (em aparte) - Agradeço a participação, deputado Durval. Participar do seu discurso, da sua manifestação, é motivo de alegria para o PR, assim como também, como vice-líder, compor este novo tempo em Minas Gerais. É um tempo de pés no chão, um tempo em que não temos medo de expor as dificuldades do Estado e enfrentá-las.

Vivemos em Minas Gerais períodos de total obscuridade em relação aos dados do Estado. Os dados não eram revelados. Vozes neste Plenário eram caladas. Outro dia, deputado Durval, para meu espanto, conversando com uma servidora da Casa, agente da Polícia Legislativa, encarei a seguinte realidade que essa servidora me disse: “Deputado, engraçado, nesta nova legislatura há fila para falar, todos os deputados podem falar, manifestar-se”. Não víamos isso nos últimos anos, era uma ditadura. Havia uma sombra que pairava sobre a vida, sobre o exercício parlamentar. Não se podia expor a realidade do Estado, não se podia mostrar e enfrentar as verdades cruéis que assolavam Minas Gerais. Hoje já não é assim, todos querem falar, todos podem falar, todos têm voz e vez neste tempo, em que escutamos e ouvimos para governar.

O secretário Bernardo Santana esteve aqui hoje e mostrou a realidade do Estado. Hoje estamos com 5 mil viaturas estragadas, destruídas nos pátios do Estado. Assumimos a Secretaria de Defesa Social assim, entre outras mazelas, entre outros absurdos.

Nestes seis primeiros meses, o governador Fernando Pimentel já autorizou a contratação de novos 4 mil policiais.