9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 11/3/1999 Palavras do Deputado Durval Ângelo O Deputado Durval Ângelo - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, a quem parabenizo pelo dia das mulheres, transcorrido na última segunda-feira, há poucos dias tomei conhecimento de um grave fato que aconteceu na cidade de Lavras, o qual quero relatar como uma denúncia e uma solicitação de providências por parte desta Casa. O primeiro Promotor de Justiça da cidade de Lavras, Dr. Dimas Messias de Carvalho, desde que ali chegou, em março do ano passado, percebeu algo estranho na execução penal daquela cidade. Um bandido, de nome Marcelo, com várias condenações por roubo de carro, estupro, agressão à advogada no fórum e tráfico de drogas - na última vez, foi pego com “somente” 10kg de cocaína -, cumpria a pena em regime semi-aberto. O Promotor, consultando o Tribunal de Alçada sobre as decisões que já haviam sido tomadas a respeito do caso, viu que era uma concessão indevida dada pelo Juiz local. Partindo do princípio de que todos são iguais perante a lei, exigiu que a lei de execução penal fosse cumprida. Pois bem, a partir daí, o Promotor passou a ser perseguido, tendo sido até mesmo denunciado pelo próprio Juiz, sob a alegação de que estaria perseguindo o “distinto senhor”, estelionatário e traficante. Tanto ele quanto seu assistente de promotoria passaram a ser perseguidos também com denúncias anônimas. Agora, no mês de dezembro, depois de receber muitas ameaças, a noiva do assistente da promotoria, Humberto Amâncio da Costa, chamada Andréa Aparecida Pereira, foi amarrada, violentada, agredida de várias formas, por alguém encapuzado, que invadiu sua casa. Na agressão, o autor do ato deixou bem claro que os próximos seriam o assistente da promotoria e o próprio Promotor, Dr. Dimas. Na apuração dos fatos, o inquérito chegou até o agressor, um ex- preso de nome Gilton Guimarães, vulgo Lelecão. Vários presos da cadeia local atestaram, em depoimento, no inquérito, que a agressão havia sido planejada à noite, dentro da própria cadeia de Lavras. Além do mais, o Promotor continua recebendo ameaças, inclusive na casa de sua sogra, em Perdões, de que sua família sofrerá agressões. Que reflexão devemos fazer sobre o assunto? Que a polícia local, através do Capitão PM reformado Osvaldo Gonçalves, advogado, sócio de Marcelo Haddad, vem fazendo vista grossa e sendo omissa nessas arbitrariedades. É um verdadeiro absurdo a atitude da polícia. O Juiz também não tomou providências diante do fato. Ontem, conversei com o digno Procurador-Corregedor do Ministério Público, Dr. Márcio Eli de Andrade. Uma equipe daquela Corregedoria já foi encaminhada para Lavras e já tomou providências junto à Polícia Militar, para denunciar essa omissão da polícia local. E também já tomou providências junto ao Vice- Corregedor, Dr. Paulo Medina, brilhante e sério Desembargador, ex- dirigente da Associação dos Magistrados do Brasil. Estamos trazendo esses fatos a esta Casa, porque vamos solicitar, na próxima semana ou, no mais tardar, na semana seguinte, que uma delegação desta Casa, juntamente com a Corregedoria do Ministério Público, se desloque até Lavras, a fim de manifestar repúdio a essas conivências e, ao mesmo tempo, a solidariedade desta Casa ao Promotor Dr. Dimas, exigindo uma rápida solução. Onde vivemos? Numa sociedade onde alguém com posses, com muito dinheiro, consegue ter influência no nível do Poder Judiciário e consegue se impor pelos desmandos e pela prepotência. Agora, no mês de março, mais precisamente, no dia 6 de março, sábado, por volta das 19h30min, um telefonema anônimo, falando em morte e agressões à sua família, foi recebido pelo Promotor. Se um Promotor de Justiça sofre uma situação dessas, imaginem um cidadão comum. Imaginem a D. Mirtes, da Comissão de Direitos Humanos do conglomerado da Barragem Santa Lúcia; imaginem o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelândia; imaginem qualquer cidadão ou cidadã comum, indefeso diante de prepotência como essa. Penso que isso nos mostra claramente a bárbarie que, cada vez mais, se instala na nossa sociedade, fruto de um processo de exclusão social e de submissão a um capital sem pátria, que leva a uma desorganização total da sociedade, a um enfraquecimento de instituições e de valores que devem ser caros para todos nós. Entendemos, portanto, que deve haver uma ação desta Casa em solidariedade ao Dr. Dimas, exigindo a punição desse bandido Marcelo Haddad, traficante, ladrão de carros e estelionatário. O que mais nos agride nisso tudo, minhas senhoras e meus senhores, é que a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo fato de o cidadão ser não advogado, mas “adevogado”, está prestando total solidariedade a esse senhor por causa do espírito de corpo. Que espírito de corpo é esse que passa por cima da ética? Pretendemos também denunciar à OAB Federal esse fato e a posição que a OAB está tendo naquela cidade. Dizem até que o Ministério Público, ou seja, o atual Promotor, está perseguindo, há muito tempo, desde seu último processo de fevereiro, o Sr. Marcelo Haddad. Mas o Promotor Dr. Dimas chegou lá no mês de março. Seria um absurdo alguém imaginar que isso pudesse estar acontecendo. Também deixamos bem claro que a nossa denúncia de uma ação isolada de um Juiz não se trata, em hipótese alguma, de uma posição com relação ao Poder Judiciário. Discordamos totalmente do que o cacique do PFL nacional, o Sr. ACM, Antônio Carlos Magalhães, vem fazendo hoje, quanto a perseguir e tentar desmoralizar o Poder Judiciário em nível nacional. Estamos nos referindo a um caso ocorrido em Lavras, para que o Poder Judiciário tome providências, nunca na linha da instituição da justiça, que é fundamental para qualquer processo democrático. Pensamos que a justiça deve ser fortalecida em Minas Gerais e em nível nacional, e não enfraquecida, porque sabemos das intenções malvadas daquele Sr. Antônio Carlos Magalhães. Sua intenção é enfraquecer o Poder Judiciário, para que qualquer reforma ou prepotência do Poder Executivo não seja, de forma alguma, questionada pelo Poder Judiciário. O objetivo dele é esse, mas o nosso não é. Estamos ressaltando a importância do Ministério Público. No caso do Dr. Dimas, não estamos, com isso, excluindo a existência de pessoas no Ministério Público que não mereceriam ser Promotores ou Promotoras de Justiça. Na CPI do Sistema Carcerário, acompanhamos bem de perto situações como essa, mas estamos dizendo que essas instituições, como também o Poder Legislativo, são fundamentais para o processo democrático. Estamos encaminhando esse requerimento sabendo que o Dr. Dimas é conhecido do Deputado Marco Régis - penso que tenha sido Promotor na mesma cidade ou na mesma região dele - e que tem uma folha de serviços prestados à sociedade que merecem ser destacados. Gostaríamos de registrar a nossa solidariedade e, quanto aos requerimentos que apresentaremos, pedimos o apoio de todos os Srs. Deputados.