19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 25/3/2015

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir - Concedo inicialmente aparte ao deputado João Vítor Xavier, pela ordem solicitada. Ele estava aguardando.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* - Vou ser breve, apenas para encerrar meu raciocínio. Agradeço imensamente ao deputado Felipe Attiê. Deputado Sargento Rodrigues, buscarei ser breve.

O Brasil passa por uma crise de confiança, deputado Duarte Bechir. Sabe por quê? Porque não dá para acreditar num governo que mente. Se a presidente Dilma tivesse vencido a eleição falando a verdade aos brasileiros sobre a dificuldade do País, sobre o tanto de bobagem que ela fez em quatro anos para tentar sua reeleição, sobre o tanto de bobagem que o ex-presidente Lula, há cinco anos, já havia feito com a economia e com a base macroeconômica deste país para garantir a eleição, o País poderia estar em outra situação, mas não está. Ninguém admite a mentira, os mercados não admitem a mentira.

A presidente Dilma ganhou uma eleição dizendo que não faria arrocho na economia. Agora ela está apertando o bolso do povo brasileiro, está tirando dinheiro do mais pobre, está cortando programa social e está mudando a lei de trabalho. Ela está fazendo o que disse que não faria. Quem vai acreditar numa presidente dessa? É o choque da Dilma no povo brasileiro. É o que ela está fazendo, arrochando, cortando, tirando o direito do trabalhador. Quem diria, deputado Duarte Bechir, o Partido dos Trabalhadores está cortando o direito do trabalhador. A presidente Dilma disse que não mexeria em nada na lei trabalhista do País, nem que a vaca tossisse, deputado João Leite, mas a vaca tossiu, a vaca voou e a vaca “está que mente” para o povo brasileiro.

Eh, presidente que mentiu para ganhar a eleição! Eh, partido que enganou para ganhar a eleição! É por isso que os mercados internacionais não acreditam mais no PT. O problema não é com o Brasil, o problema não é com o empresariado brasileiro, com nosso agronegócio, com a importação ou com a exportação de bens no nosso país, o problema é com a confiança no nosso governo. Não podemos saber o que vai acontecer amanhã na política internacional do Brasil, porque falamos uma coisa na campanha e fazemos outra, deputado Dilzon. Não sabemos o que será da economia.

Será que o ministro Levy terá condições de implementar aquilo que ele está falando? Ele não sabe, porque, quando fala que vai fazer uma coisa, a presidente é vaiada e o manda fazer outra. Que país teremos em breve espaço de tempo? O país da promessa e da mentira do PT na eleição ou o país que hoje aumenta a recessão, aumenta o desemprego, aumenta o endividamento da população? O país que vemos, na realidade, não é o país governado pelo João Santana. Temos 39 ministérios, mas precisaríamos de apenas 20. Na verdade, temos 40, porque esquecem de contar o ministério mais importante do governo PT em 12 anos, o ministério da propaganda enganosa, exatamente como a base de Hitler na Alemanha nazista. Vamos propagar mentira até que ela vire verdade. Mas como vivemos num país independente, como vivemos num país livre, a mentira não vai perdurar.

Para encerrar minhas palavras, quero expor para V. Exa. que a realidade dos estados hoje é de massacre econômico, a realidade dos municípios é de humilhação econômica, imposta por um governo que mente, que concentra receita, que dissimula o orçamento, que maquia balança para tentar se perpetuar no poder, mas que não se perpetuará no poder. A derrota que o PT terá nas eleições municipais será acachapante, porque o Brasil acordou para a realidade. O Brasil não vai mais ser governado por um partido incompetente que dissimula tudo com uma propaganda enganosa, bancada às custas de um dinheiro desviado do petrolão, e engana o povo brasileiro. Não há mal que sempre dure. O Brasil está cada dia mais perto de se ver livre do PT. Muito obrigado, deputado Duarte Bechir.

O deputado Duarte Bechir - Agradeço a V. Exa. a importante contribuição no debate. Quero conceder aparte a esse grande líder do PDT, o deputado Sargento Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - Agradeço ao ilustre deputado Duarte Bechir a compreensão. Falarei rapidamente, pois tenho outro compromisso, mas não poderia deixar de trazer aqui a nossa posição. Talvez o deputado João Vítor Xavier goste muito do que ouvirá agora, pois é uma notícia muito boa do ponto de vista dessa questão que envolve o nosso bloco, que é de oposição ao PT. Fernando Pimentel fez uma campanha mudando as cores de sua propaganda - nem a cor do PT ele queria, deputado João Vítor Xavier, para confundir o eleitor e dizer que não é o Fernando da Dilma do PT -, mas esse é o mesmo PT de Brasília, o mesmo PT do petrolão, o mesmo PT que hoje tem João Vaccari Neto preso, o tesoureiro do PT, que, de forma dissimulada, estava desviando dinheiro da Petrobras para colocar no caixa do Partido dos Trabalhadores, no diretório nacional, em Brasília. E, em alguns casos, estava mandando para o interior do estado.

Temos aqui, deputado Duarte Bechir, denúncias de que até em Minas Gerais chegaram malas de dinheiro. Com relação aos Correios, eu mesmo fui vítima do uso da máquina pelo PT, pois as minhas correspondências não chegaram. Isso é fato, que denunciei aqui da tribuna. Agora, com relação às malas de dinheiro, daqui a pouco a Polícia Federal chegará até elas, até porque já houve escuta telefônica.

Mas meu objetivo no aparte a V. Exa. é dizer que faltam sete dias, conforme o cartaz dos educadores, para que o Partido dos Trabalhadores coloque nas ruas, sem direito nenhum, 60 mil trabalhadores da educação, e não vemos, por parte do Sind-UTE, uma defesa. Onde está esse sindicato aqui para pedir aos deputados do PT e do PMDB para votar a PEC nº 3? Não, eles preferem partir para o discurso de defesa de que a PEC é inconstitucional, como se o deputado estadual tivesse virado ministro do Supremo Tribunal Federal e ele próprio desse o veredito de que a PEC é inconstitucional. Ora, pelo que sei, não há como o deputado aprovar a matéria e depois falar que é inconstitucional; é preciso esperar a arguição de inconstitucionalidade por meio de uma Adin do Supremo Tribunal Federal.

O PT está atualmente em um desespero tão grande que os próprios jornais já dizem que o senador Paulo Paim está deixando também o partido, porque não consegue votar contra os trabalhadores em Brasília. Entretanto, aqui o PT vota contra os trabalhadores, assim como fez contra os agentes penitenciários e contra os designados da educação; aqui o PT esquece suas origens. Mas não adianta tampar o sol com a peneira, pois as pessoas estão acompanhando isso. Hoje, a internet é um veículo de comunicação com uma rapidez incalculável. Tudo que é feito neste Plenário - e a Emenda Constitucional nº 91, de minha autoria, tornou toda e qualquer votação nominal - rapidamente está nas redes sociais: “este deputado votou a favor, aquele deputado votou contra”.

Quero aqui trazer a notícia ao deputado João Vítor Xavier de que este deputado e outros de nossa bancada já encaminharam pedido ao diretório nacional para que o PDT desembarque logo. (- Palmas.) Não quero ver o PDT sangrar por quatro anos, ao lado do PT, em Brasília. Para que isso? Não temos nenhum deputado do PDT envolvido no petrolão - 14 dos 20 deputados federais do nosso partido assinaram a CPI da Petrobras. Para que o presidente nacional, Carlos Lupi, continuará com o nosso partido na base de sustentação do governo Dilma Rousseff?

Essa mulher mentiu descaradamente para toda a Nação. Ela mentiu, é uma mentirosa, não há outro nome, ela é uma mentirosa. Falou que a economia estava estável, estava tudo tranquilo, não haveria aumento de impostos, nada.

Ela cometeu o disparate de ir à televisão, em 2013, e dizer que era a primeira vez que o governo daria desconto de 18% na conta de luz. Já tivemos 28% de aumento, e foi anunciado outro reajuste aqui em Minas Gerais. Então, deputado Duarte Bechir, não dá para conviver com mentira deslavada. O pior é que não dá para conviver lado a lado com a corrupção, que foi institucionalizada nos últimos 12 anos pelos ocupantes do Palácio do Planalto. Agradeço a V. Exa.

O deputado Duarte Bechir - Peço ao deputado Wilson, e aos demais parlamentares que solicitam aparte, que me deixem pelo menos iniciar minha fala, pois até o momento não pude fazê-lo. Espero contar com a colaboração dos demais pares desta Casa para discutirmos a matéria que está na pauta neste momento, o Projeto de Lei nº 5.496, que trata do orçamento.

Srs. parlamentares, deputado Rogério Correia, líder do bloco do PT, devemos buscar um entendimento de alto nível, com números e posicionamentos verdadeiros sobre o orçamento atual, assim como a proposta anterior. O orçamento de 2015 chegou a esta Casa no prazo correto, em 2/10/2014, e não foi analisado no ano passado. Agora, em 2015, analisamos uma peça orçamentária para vigorar no mesmo ano da sua apreciação. Esse é um fato inédito, mas está acontecendo.

Em 2003, assumia o governo o hoje senador e presidenciável Aécio Neves. Se estamos nos reportando a essa época, temos de relatar aos presentes como é o momento que hoje atravessa o Fernando Pimentel e como foi o momento de Aécio Neves. Ao chegar ao governo de Minas, Aécio se deparou com um déficit orçamentário de R$2.200.000.000,00. Ou seja, em dezembro de 2002, para pagar seus servidores, o Estado teve de recorrer ao presidente Fernando Henrique Cardoso e pedir o pagamento das indenizações oriundas dos consertos das BRs, de propriedade do governo federal. Assim, o governo de Minas pegaria o dinheiro das BRs para pagar os servidores. Não podemos fugir dessa realidade para começar a discutir o orçamento de 2015. Isso quer dizer que Minas estava realmente quebrada.

Em janeiro de 2003, quando Aécio assumiu, não tínhamos capacidade de buscar nenhum centavo de empréstimo nos órgãos internacionais, porque o Estado era devedor, estava verdadeiramente quebrado. E foi preciso implementar uma política corajosa, que cortasse na própria carne o que era necessário, para ajudar o governo e dar aos mineiros a resposta que esperavam. E o que fez Aécio naquele momento? Implementou o consagrado, o reconhecido choque de gestão, de que membros da oposição insistem em não dar conhecimento, porque foi esse plano que ressuscitou a economia do Estado de Minas Gerais. Se não houvesse a coragem, o comprometimento de um grande líder com o seu povo, Minas não teria sequer R$0,01 para obras ou investimentos.

Aécio Neves contou com a colaboração do gênio, do intelectual senador Anastasia - algumas pessoas tentam, de forma covarde, destruir a sua reputação. Junto com Aécio, Anastasia comandava o bom, o exemplar, o vitorioso, o exitoso choque de gestão, que deu a Minas Gerais as glórias, as conquistas que o povo pôde comemorar nos últimos 12 anos.

O que era o choque de gestão em sua essência? Cortar o que se podia cortar, para que esse dinheiro pudesse ser investido em melhoria e na qualidade de vida do povo mineiro. Aécio fez isso na época. Ele cortou cargos comissionados. Eram quase dois mil cargos para serem dados a partidos políticos, mas Aécio os cortou. Naquele momento, nosso senador, o presidenciável Aécio Neves, corta no próprio vencimento de governador, em uma atitude corajosa, diminuindo o vencimento do cargo de governador do Estado. Tudo isso para dar a Minas e aos mineiros os caminhos que o Estado precisava trilhar no momento e recuperar não só o prestígio, mas o mais vital do Estado, a economia. Aécio, com muita capacidade e contando sempre, deputado Mourão, com a colaboração do senador Anastasia, implementou o exitoso e vitorioso choque de gestão.

Ao discutir essa peça do orçamento, queríamos e esperávamos que os exemplos tirados da anterioridade pudessem nortear o futuro. O que Minas fez no passado para dar certo? A primeira coisa foi deixar de gastar com cargos criados na estrutura do Estado, para dar aos mineiros os recursos deles, devidos ao povo. O governo não governa para seu partido. O governo não pode governar para seus correligionários. O governo não pode governar para o conjunto de partidos que o elegeram. O governo tem de governar para o povo. O governo tem de governar até mesmo para quem não votou nele.

Estamos vendo que o orçamento deste ano traz inovações, a despeito do que Aécio Neves fez no passado. Enquanto Aécio cortava cargos, o governo atual cria; enquanto Aécio definia que os vencimentos deveriam ser diminuídos, o atual governo aumenta os cargos e os vencimentos dos cargos relacionados e nomeados por ele.

Neste primeiro momento, estamos vivenciando... Quero a compreensão de todos em relação aos apartes, para que eu possa discutir essa peça com profundidade, para que eu possa trazer exemplos e dar conhecimento aos meus pares daquilo que este parlamentar sente e traz como a realidade do que estamos discutindo neste momento.

Quero fazer um adendo. O atual governo alega que o governador anterior, Alberto Pinto Coelho, superestimou receitas, subestimou despesas - essa foi a afirmação -, e o que orçamento enviado pelo governo anterior não era a realidade de Minas Gerais. Pois bem, vamos colocar dois pontos, pois quero discutir a situação do governo atual. Deputado João Leite, a Fiat Automóveis havia decidido que, em 2010, iria providenciar, no Estado de Minas Gerais, em Betim, sua extensão de produção. Isso geraria diversos novos empregos e mais receita ao Estado. Recebo orçamento e vejo que está faltando o dinheiro da Fiat, o que ela produziria para o bem de Minas e dos mineiros. Procuro onde está a nova Fiat e a encontro em Pernambuco. Pergunto a mim mesmo: Bechir, quem é de Pernambuco? Quem poderia ter tido tamanha força, para tirar dos mineiros a Fiat e levá-la para Pernambuco? Certamente, você de casa, que nos vê, pode não estar se lembrando, mas Pernambuco é a terra do ex-presidente Lula. No final do seu governo, ele editou uma medida provisória que concedia, naquele momento, incentivos fiscais ao Estado de Pernambuco. Tomava a Fiat dos mineiros e a levava para a terra do ex-presidente. Pernambuco nos tomou a Fiat. Para tentar impedir que aquilo acontecesse, esta Casa se mobilizou, mas de nada serviu a mobilização dos parlamentares da Assembleia.

O senador Aécio Neves, num gesto de defesa dos interesses de Minas, para que o norte do Estado, a área da Sudene pudesse se beneficiar também dessa medida provisória implementada pelo ex-presidente Lula, fez uma emenda na medida provisória, com o seguinte acréscimo: os benefícios dessa medida provisória contemplarão também a área da Sudene do Estado de Minas Gerais, que é o Norte do Estado. Foi a emenda do senador Aécio Neves a essa proposição. Pergunto: o que fez o Congresso? Atendendo à indicação da nova presidenta e do seu colegiado de deputados, derrotou a emenda do senador. Perdemos a Fiat e não tivemos o que discutir para que pudéssemos melhorar e industrializar ainda mais o Norte do Estado, a área da Sudene.

Procurei e não estou encontrando aqui as receitas oriundas do polo acrílico de Ibirité. Se as pessoas não se lembram, os recursos que poderiam estar aqui para melhorar a saúde dos mineiros, a educação, foram para Pernambuco; e o polo acrílico de Ibirité foi para a Bahia. Tomaram também de Minas o polo acrílico, que era para Ibirité, que era para os mineiros. Ele foi para a Bahia. Pois bem. Naquela oportunidade, Sérgio Gabrielli era o presidente da Petrobras, cuidava da empresa no momento. Volto a dizer, a Bahia levou os investimentos do polo acrílico que seriam para Minas e para os mineiros, em Ibirité.

Vejo aqui duas peças importantes de recursos que estão faltando no orçamento: uma foi para Pernambuco e outra para a Bahia, uma nos foi tirada pelo presidente Lula e outra pelo Sérgio Gabrielli. O orçamento é nada mais, nada menos, claramente onde o governo pretende arrecadar e onde pretende gastar. É isso o orçamento, como é o arrecadado e como vou gastar.

Então, senhoras e senhores, não teria como iniciar o debate dessa peça se não relembrássemos janeiro de 2003, quando o Estado era deficiente, tinha um déficit orçamentário anual de mais de 2.200.000.000. Concederei aparte a V. Exa., deputado João Leite.

Para fechar, vejam bem, senhoras e senhores: em 2003, quando Aécio assumiu, eu disse aqui, Itamar Franco usou o dinheiro da recuperação das rodovias para pagar o servidor do Estado. E a diferença para 2015? O atual governador disse que não tinha dinheiro para pagar. Aí nos reunimos e dissemos: há tantos milhões na conta A, tantos na B, tantos na C. Podem procurar lá. Olharam e disseram: “Tem mesmo, vocês estão certos”. O dinheiro estava guardado para pagar. É a grande diferença.

O deputado João Leite (em aparte) - Obrigado, deputado Duarte Bechir, que, como sempre, é brilhante, preciso.

Queria trazer notícias, infelizmente muito ruins, para o povo brasileiro. Primeiro que está confirmado, deputado Duarte Bechir, aquilo que sofremos. O Tribunal de Contas da União - TCU - constatou ilegalidade da propaganda da presidenta Dilma, já que os Correios entregaram a propaganda da presidenta, durante a campanha eleitoral, sem chancela. O PT não pagou para fazer propaganda por via dos Correios. Imagino que os líderes Dilzon Melo e Bonifácio Mourão, para enviar suas cartas, tiveram de pagar para pedir os votos. O PT não precisou chancelar, a correspond~encia foi entregue. O TCU já constatou essa ilegalidade. Neste momento, o PSDB e o Solidariedade estão na Justiça, porque as propagandas chanceladas, pagas aos Correios, não foram entregues. Está confirmado, estão na Justiça.

Depois, alguém disse, num momento dessa crise da Petrobras, que a empresa era só a ponta do iceberg, que o resto dele começava a aparecer.

Está descoberto, está no Estadão de hoje, que a quebradeira dos Correios é por conta do investimento em títulos na Venezuela. Os Correios compraram títulos da Venezuela. É algo impressionante. O governo brasileiro socorreu uma ditadura, do Seu Maduro, que está com dificuldades de caixa. Os Correios compraram títulos da Venezuela. Pasmem, Srs. Deputados. É interessante o que os Correios gastaram, a seu bel-prazer, principalmente no ano eleitoral de 2004. Eles serão julgados pelo TCU por ações irregulares pró-Dilma, durante a campanha da reeleição. Agora, há um rombo de bilhões de reais. O que fazem os chefões? Mandam uma conta para os funcionários. Os funcionários dos Correios vão pagar a conta do levantar e acenar com o chapéu para agradar um ditador, o Sr. Maduro. Comprar títulos da Venezuela é um absurdo. Temos de ficar abismados com o país do PT.

Então, temos os Correios socorrendo a Venezuela. Os servidores dos Correios, que vemos pelas ruas entregando as cartas ou que estão trabalhando no centro de distribuição no Anel Rodoviário, vão pagar a conta do rombo que o PT fez, e o dinheiro vai para a Venezuela. É algo impressionante. Lembrando a presidenta Dilma, é estarrecedor - ela gostava de dizer isso. Então, os Correios socorrem a Venezuela, e a saúde socorre quem? Cuba. Está na cara. O Mais Médicos não era mais médicos, era mais dinheiro para socorrer aquela ditadura de Cuba. Como a ditadura de Cuba está mal das pernas, trouxeram esses médicos.

Não imagino quanto anos o Doutor Wilson Batista estudou para ser médico. Ele deve ter feito o curso em uma universidade, pela sua capacidade, e deve ter-se especializado. Imagino que sua formação durou uns 20 anos de estudo, para o Doutor Wilson Batista ser o médico capacitado que é hoje. Com apenas dois anos de estudo em Cuba um médico vem ao Brasil e é comparado com o Doutor Wilson Batista? O PT está de brincadeira com a gente. Alguém que cursou dois anos de medicina e o resto de assistência social vem aqui e se compara com o Doutor Wilson Batista, com os médicos capacitados que se preparam e se especializam aqui. Vejo o sofrimento dos estudantes para passar numa residência no Brasil. Não tem jeitinho aqui, não. Esse PT, que vem aqui para o Plenário dizer o que é inconstitucional, traz estudante de medicina de dois anos para o Brasil para ser médico. Aí vemos o relatório de um médico cubano: o paciente tem virose bacteriana. É isso que estamos vendo no Brasil. Mas, para quê? Para socorrer a ditadura cubana. As mãos dos irmãos Castro estão sujas de sangue dos oposicionistas. Eles não suportam oposição, perseguiram os oposicionistas e os religiosos. Eles não suportam a religião e a crença das pessoas em Deus.

O meu Brasil, o Brasil do Doutor Wilson Batista, manda dinheiro para Cuba e traz estudantes de medicina para cá. Estão colocando a nossa população nas mãos dessas pessoas que não têm competência, não estão preparadas para exercer a medicina, que é coisa séria. Vemos o PT tratar o Brasil dessa maneira.

Portanto, deputado Duarte Bechir, é um espanto. O PT é o partido do espanto. O governo Dilma é o governo do espanto. Termino, até porque vejo na fila quem deveria estar na minha frente, o líder Dilzon Melo, pela sua competência.

Recentemente, um banco deu uma nota para o Brasil, e caiu a pessoa que deu a nota. Agora, o ministro da Comunicação do governo Dilma deu uma nota e caiu também. Vazou a avaliação política dele. Sabem qual foi? O ministro da Comunicação da presidente Dilma disse que o governo brasileiro, que o Brasil é um caos. Ele caiu. É assim o modo PT, o modo ditador, de censura, como censuraram o jornalista Márcio Doti. Aquele Bloco Minas sem Censura tem outro nome agora: Minas com Censura. Eles censuram a imprensa, mandam embora ministros que falam a verdade e perseguem assessores de bancos que dão uma nota para a economia brasileira, que lamentavelmente vai muito mal. Parabéns e muito obrigado pela paciência de me ouvir.

O deputado Duarte Bechir - Eu vejo aqui os deputados Gil Pereira, Doutor Wilson Batista, Rogério Correia e Dilzon Melo. Tudo que é combinado não sai caro. Só teremos amanhã 30 minutos, para discutir antes da votação final, essa matéria que foi abordada. Se cada um de V. Exas. usar, no mínimo, 5 minutos, não teremos o combinado com a liderança do governo, que teríamos esse prazo para terminar a discussão amanhã, com os demais pares, que hoje não fazem parte do Plenário.

Portanto, deputado Gil Pereira, pediria a compreensão de V. Exa. e dos deputados Rogério Correia e Doutor Wilson Batista, que foi o primeiro a solicitar aparte, para que preservássemos esse tempo para amanhã e continuássemos logo no início. Peço ao Rogério e a todos que entendam eu não conceder aparte a nenhum, senão ficarei prejudicado.

* - Sem revisão do orador.