12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 6/3/2014

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir - Antes de iniciar meu pronunciamento, concedo aparte ao deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr.* (em aparte) - Gostaria de registrar, Sr. Deputado - acho que V. Exa. irá fazer o mesmo -, o falecimento do Sr. Wilson, de Campo Belo, ocorrido nesse fim de semana. O Sr. Wilson, no último dia 22, completou 80 anos. Ele era amigo daquela cidade, amigo de vários deputados desta Casa, amigo do deputado Duarte. Fica o sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Wilson.

Na oportunidade, Sr. Presidente, gostaria de agradecer o aparte concedido pelo deputado Bechir e de registrar que, quando existe um desgoverno numa cidade, acontece o pior. Como majoritário da cidade de Ouro Preto, fica aqui o meu pesar pelos jovens que ali faleceram, pelos crimes que aconteceram no Carnaval. Pela primeira vez na história de Ouro Preto, isso veio a acontecer. Solicito à população, à polícia de Ouro Preto que faça alguma coisa, com urgência, e que descubram quem cometeu os assassinatos, quem causou as mortes em Ouro Preto. Mais para frente, estarei também usando esta tribuna.

Parabenizo a administração de Itabirito que mostrou como se faz um Carnaval com decência, com um excelente tema: “Carnaval, paz e futebol”. Ontem, a Secretaria de Cultura de Ouro Preto falava sobre isso nos programas de rádio nessa cidade e aqui na Rádio Itatiaia. É preciso parabenizar a Secretaria de Cultura de Ouro Preto, aonde o deputado Bechir está indo para tentar receber alguns votos na próxima eleição.

Para finalizar, Sr. Presidente, não poderia deixar de lembrar que, depois do que o Sargento Rodrigues disse a respeito do prefeito, com certeza nosso companheiro Pablito já está atrás dele para tentar falar: ”Se o senhor não tiver culpa, vou defendê-lo nesse caso”. Muito obrigado.

O deputado Duarte Bechir - Meu caro presidente, deputado Dinis Pinheiro, demais membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, queria também saudar aqueles que, porventura, estejam neste momento sintonizados na TV Assembleia, nos quatro cantos da nossa Minas Gerais.

Sr. Presidente, na próxima quarta-feira, a Comissão de Educação, que com muita honra presidimos, aprovará requerimento de autoria de todos os seus membros, estabelecendo as datas do levantamento que a comissão fará junto às Apaes, intitulado “Diagnóstico das Apaes de Minas Gerais”.

Sr. Presidente, V. Exa. é autor de um requerimento que propõe que esta Casa, deputado e secretário Wander Borges, realize uma sessão para homenagear os 60 anos das Apaes. É de autoria do deputado Dinis Pinheiro, portanto, o requerimento que visa prestar homenagem a essas instituições por seus 60 anos, as quais têm realmente uma história muito bonita de serviço prestado às crianças portadoras de necessidades especiais.

A Comissão de Educação, sensibilizada, está responsável por dar ao governo oportunidade de discutir, após conhecer o diagnóstico das Apaes, essa questão. Estaremos oferecendo, por intermédio da nossa comissão, esse diagnóstico, além de analisar a estrutura física das entidades. Sabemos que algumas Apaes necessitam até mesmo de rampas de acessibilidade, de reformas, de melhorias que propiciem aos seus alunos frequentar dignamente, da melhor maneira possível, suas escolas.

Aqui cabe, deputadas e deputados, uma ressalva muito importante. O governo de Minas já participa, deputado Rômulo Viegas, de forma efetiva, das Apaes. Os professores, em sua grande maioria, são do Estado e são liberados para lecionar nessas instituições. Cabe, portanto, essa ressalva importante de que o governo de Minas já participa de forma muito efetiva, com brilhantismo, das aulas, ao ceder seus professores às Apaes. Mas sabemos que tudo que cresce, tudo que melhora precisa de investimentos.

Comungamos com a grande maioria dos pais, que querem que seus filhos permaneçam nas Apaes, contradizendo o que a Meta nº 4, do plano decenal do governo federal, propõe, qual seja a inclusão obrigatória desses alunos no sistema comum de ensino. Deputado Rômulo Viegas, os alunos das Apaes terão a obrigação de deixar as escolas das Apaes e matricular-se no curso regular das escolas públicas, que não têm professores nem tampouco ambiente preparado para esses alunos. O professor da Apae, além de ministrar português, educação, matemática, tem consigo formação para tratar esses alunos de forma muito especial. Como um professor da rede pública, que não tem formação adequada pra tratar com os alunos, poderá oferecer-lhes a continuidade não somente da escola, mas do ambiente que propicia a escola clínica da Apae?

Concedo aparte, com prazer, ao deputado Rômulo Viegas, que, tenho certeza, muito contribuirá para o debate.

O deputado Rômulo Viegas (em aparte)* - Muito obrigado, deputado Duarte Bechir. Aproveito o seu pronunciamento para reconhecer que V. Exa., além de presidir a Comissão de Educação do nosso parlamento, também é um deputado que trabalha muito na área social e ajuda muito as nossas Apaes.

É extremamente preocupante essa situação. Nós que gostamos da área social sabemos que a criança que está na Apae tem de ter, realmente, tratamento diferenciado. Na condição de professor, sei muito bem que não é fácil colocar essa criança num ambiente em que outras crianças estão em conceito de fácil aprendizado. Revejo aí a necessidade de modificarmos essa legislação. Parece que é de âmbito federal e que os governos estaduais e municipais estão tendo de obedecer a essa determinação, que traz enorme prejuízo para as crianças, para a própria instituição, incluindo-se aí os professores apaeanos, pais e funcionários.

Destaco que V. Exa. tem feito um trabalho de ponta, reconhecido, presidindo a Comissão de Educação. Vai agora, nessa caravana pelo interior, buscar esse diagnóstico e apresentá-lo às autoridades competentes, cada uma na sua competência, para achar a solução. Essas crianças, deputado Bechir, merecem o seu, o nosso carinho, mas, sobretudo, o de quem faz as leis no nosso Brasil.

O Congresso Nacional precisa tomar providências para regulamentar essa situação e evitar esse transtorno. Essa salada educacional é um verdadeiro transtorno e não levará a lugar algum. Quero parabenizar toda família apaeana, que tem se dedicado com empenho e precisa de recursos. Nós dois gostamos dessa área. Tenho certeza de que essa caravana trará um bom diagnóstico e poderá contar com nosso apoio para buscarmos uma solução mais adequada.

O deputado Duarte Bechir - Deputado Rômulo Viegas, obrigado pela importante contribuição para nosso pensamento e ideia. Também quero dizer que o deputado Elismar Prado, membro da Comissão de Educação, estará presente. Os encontros serão regionais. Faremos encontros no Triângulo Mineiro, reduto mais forte do deputado Elismar Prado, no Sul e no Centro-Oeste. Iremos ouvir as Apaes, conhecer suas necessidades e trazê-las ao governo, para que apresente propostas de ação voltadas para a causa apaeana.

O deputado Elismar Prado (em aparte)* - Deputado Duarte Bechir, muito obrigado. Vou falar rapidamente. Quero apenas parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento. Realmente é importantíssimo o trabalho e a ação das Apaes em todo o Brasil, na defesa dos direitos e da igualdade da pessoa humana, principalmente das crianças e da juventude com deficiência. Elas precisam desse trabalho. As Apaes têm uma missão muito bonita. Como membro da Comissão de Educação, vou participar desse movimento, faço questão disso. Todos os anos colocamos no orçamento da União, por meio do deputado federal Weliton Prado, recursos para as Apaes em Minas Gerais. É fundamental a alocação de recursos. Entendemos que é fundamental trabalhar a inclusão desses alunos no sistema regular de ensino, mas, ao mesmo tempo, temos de reconhecer que a legislação precisa avançar e se aperfeiçoar para resolver os problemas que eles estão enfrentando. Precisamos das escolas especiais, precisamos das Apaes, porque, infelizmente, nossas escolas, nossos professores, todo o nosso sistema não está preparado para atender com dignidade essas crianças. O trabalho desenvolvido pelas Apaes é fundamental, é maravilhoso, precisa ser mantido e precisa do nosso apoio.

Participamos de toda a mobilização nacional, inclusive perante o Congresso Nacional, o Senado Federal e o Ministério da Educação, para que possamos fazer essa regulamentação e todas as modificações legais. É preciso beneficiar e salvar essa instituição fantástica, maravilhosa, que tem todo nosso respeito e apoio. Vou participar desse movimento e das discussões que serão feitas em todo o Estado. Muito obrigado.

O deputado Duarte Bechir - Podemos notar que a causa não é do partido A ou B. A causa é de todos nós, deputados desta Casa. A responsabilidade é de todos nós. Quando o assunto é palpitante, quando o assunto é necessário, todos os deputados querem utilizar a palavra. Vejo isso de forma muito especial.

O deputado Antônio Carlos Arantes (em aparte)* - Quero cumprimentar o deputado Duarte Bechir, pela iniciativa de ir ao interior ouvir a base. A Apae é uma entidade santa. O trabalho que ela faz é fantástico. Cada dia percebemos mais a sua importância. Vemos com muita preocupação essa decisão de ir para o interior ouvir e discutir, porque isso mostra que realmente as Apaes estão passando por uma grave crise de identidade e financeira. Quando digo identidade, não digo a delas. Mas vemos decisões, de cima para baixo, goela abaixo, tirando delas o que têm de melhor: a capacidade de mobilizar, de transformar e de inserir o deficiente físico na sociedade.

Contem conosco. Estaremos juntos. A Apae se mostra cada dia mais importante do que se imagina. Estamos ouvindo reclamações, principalmente daquelas que são credenciadas pelo SUS. Elas estão tendo seus recursos diminuídos. Se as Apaes estão vivas hoje é em função do voluntariado, que faz a diferença em Minas e no Brasil. Infelizmente, os recursos públicos que vêm do governo federal são para diminuir e, no nosso entendimento, até para acabar com as Apaes. A inclusão desse aluno em uma escola normal é um absurdo. Há crianças com problema mental e físico muito sérios que se pretende incluir em uma escola normal, junto de crianças que têm toda sua capacidade. Isso cada dia exclui mais. Isso não é inclusão, é exclusão. Essa ida para o interior ouvir as Apaes realmente é um grande caminho para que possamos fortalecer a mobilização em defesa dessas instituições. Muito obrigado.

O deputado Duarte Bechir - Também vamos levantar a possibilidade de um encontro em São Sebastião do Paraíso e região, onde V. Exa., que tem conhecimento para debater o assunto, também tem vasta votação.

Por favor, presidente, como o assunto é importante, gostaria que V. Exa. me permitisse conceder os dois outros apartes que me foram solicitados: ao secretário Wander Borges e à deputada Luzia Ferreira. Obrigado.

O deputado Wander Borges (em aparte) - Quero parabenizar o deputado Duarte Bechir e a Comissão de Educação pela realização desse diagnóstico das Apaes no Estado de Minas Gerais. Mas também quero ressaltar que o Brasil precisa repensar essa questão. Há um grupo que defende a educação inclusiva, e outro que acha que os meninos com necessidades especiais devem continuar nas Apaes. Mas o que está faltando nesse processo como um todo é a reorganização do sistema de custeio, porque hoje, infelizmente, muitas das Apaes são custeadas literalmente pelos poderes públicos municipais.

Outrora a Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP - era a única grande entidade filantrópica, e ainda continua sendo, deste país, mas desde então as entidades não governamentais, as associações e as Oscips avançaram muito. Hoje elas conseguem muito material permanente, como imóveis e veículos, mas enfrentam o grande problema dos recursos humanos. Se há 30 anos essas pessoas trabalhavam gratuitamente, como voluntários, hoje elas precisam de emprego. Portanto, precisamos colocar nesse bojo a questão de quem paga essa conta, e obviamente isso tem de estar na esfera federal. Ou seja, temos de pensar na questão do custeio. Precisamos saber quantos alunos estão nas Apaes, quem vai pagar por isso e quanto. Há de ressaltar que um menino com uma necessidade especial simples, como um pequeno cadeirante, é diferente de um menino com paralisia cerebral, e os custos são extremamente variados. Portanto, isso tem de ser levado em consideração para termos uma política que realmente atinja esse público em sua plenitude. Obrigado e parabéns.

A deputada Luzia Ferreira (em aparte) - Gostaria de dizer, nobre deputado, que a contradição entre a Apae e a escola regular é apenas aparente, porque uma não exclui a outra. A família tem o direito de optar, e o Estado, o poder público, tem de acolher, apoiar e ajudar as duas instituições. Entre outros motivos, ressalto a faixa etária atendida. O adulto portador de deficiência não tem para onde ir, mas as Apaes continuam atendendo as pessoas na fase adulta. Por isso, as duas instituições não são excludentes e são importantes. Além disso, nem todo portador de deficiência se enquadra na escola regular. Portanto, acho que é um erro opor uma instituição à outra, pois elas são complementares. Mesmo a criança que, por desejo da família, frequenta a escola regular necessita da Apae para outros atendimentos que são complementares aos que recebe na escola regular. Ou seja, esse é o enfoque adequado para garantirmos inclusão e cidadania a crianças e adolescentes portadores de deficiência. Muito obrigada.

O deputado Duarte Bechir - Para concluir, presidente, gostaria de comunicar a V. Exa. e aos demais pares que, como anunciado pelo deputado Alencar, faleceu e foi enterrado ontem, em Campo Belo, o empresário de Belo Horizonte Wilson Silva Couto, proprietário da empresa de ônibus Laguna, cujo filho é um dos diretores do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte. Estivemos presentes no sepultamento e vimos que Campo Belo parou, porque ele foi muito importante para a história da nossa cidade.

Quero registar também o passamento do ex-vereador de Candeias Benedito Arnaldo Juscelino, ocorrido na última sexta-feira.

Foram duas pessoas muito importantes para a região de Campo Belo e Candeias que faleceram nesse final de semana. Assim, com muito pesar, registramos o passamento do empresário e líder político de Campo Belo Wilson Silva Couto, carinhosamente conhecido como Nenê Valério, e do vereador de Candeias, nosso coordenador e amigo Benedito Arnaldo Juscelino. Obrigado, presidente.

*- Sem revisão do orador.