5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 2/3/2004

Palavras do Deputado Doutor Viana

O Deputado Doutor Viana - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, funcionários da Casa, pessoas que nos vêem das galerias e pela TV Assembléia. No final do ano passado foi divulgado pela imprensa nacional um relatório feito pela CIA, agência de inteligência norte-americana, que, como todos sabem, é o órgão responsável pela espionagem internacional, recolhendo dados e produzindo informes para o seu governo. Esse relatório versa sobre perspectivas globais para o ano de 2020 e aponta o Brasil com uma perspectiva de fracasso. Ponderam que as mudanças no País serão menores e mais lentas do que deveriam ser. Entre os vários tópicos do relatório destaco alguns: “Não conseguiremos diminuir as injustiças sociais e a distância entre ricos e pobres”; “temos uma dívida pública impagável”, “nossa mão-de-obra é desqualificada”, e vai por aí afora, com tantas citações que denigrem a imagem do Brasil e de todos nós, brasileiros. A CIA também afirma que cresceremos menos que os outros países da América Latina e sugere ainda que o Brasil volte o seu desenvolvimento para o campo. Praticamente terminam atribuindo o subdesenvolvimento brasileiro à política e aos políticos do nosso País.

É evidente para nós que a agricultura tem prioridade mas não podemos deixar de lado as novas tecnologias, seja no campo seja na cidade.

Gostaria de fazer uma ressalva: o subdesenvolvimento que muitos detectam em nosso Brasil está ligado à corrupção que, felizmente, não atinge a classe política como um todo.

Quero falar aqui da minha preocupação com a medida provisória que trouxe o fechamento dos bingos e o que isso vem causando na sociedade mineira e brasileira, devido, inicialmente, a um fato ligado à corrupção na política. Como disse anteriormente, nem todos na política aderem à corrupção. A corrupção deve ser combatida em todas as suas vertentes. Como médico, sei que a corrupção é como um câncer que atrasa o crescimento de nosso País, aumentando as desigualdades entre os nossos cidadãos.

Mas também creio que editar uma medida provisória impedindo o funcionamento das casas de bingos e de jogos eletrônicos no País não é a solução. Não se resolve um problema atacando outro como uma válvula de escape.

Se o Governo acha que os bingos são utilizados para lavagem de dinheiro ou para outras atividades ilegais, que sejam fiscalizados, e não fechados. Estimamos que cerca de 300 mil pessoas engrossarão as filas de desempregados no Brasil. Somente na Grande BH, os índices apontam que 7.500 homens e mulheres perderão seus empregos e que aproximadamente 22.500 pessoas ficarão expostas ao desalento das incertezas e, por que não dizer, da fome, do aluguel atrasado, das contas acumuladas, etc. Enfim, estarão relegadas ao submundo do desemprego. Grandes países do Primeiro Mundo e alguns da América Latina possuem cassinos, bingos e outros jogos de azar, gerando empregos, atraindo turistas e contribuindo para o crescimento da sua economia.

No Brasil isso não pode acontecer. Por quê? Porque toma-se uma medida drástica. Antes, porém, viabilizava-se possibilidade de regulamentação dos bingos, por intermédio, talvez, de medida provisória. Portanto, torna-se necessária análise mais profunda da situação. Apesar de não jogar, defendo os bingos, pois, como vivemos em um regime democrático, joga quem quer. Qual é o problema de a Caixa Econômica Federal, os Bancos e as loterias estaduais promoverem jogos de azar? Se há irregularidades, que sejam fiscalizadas e combatidas, mas que não se tomem medidas extremamente radicais, trazendo desalento para tantos cidadãos brasileiros, no momento em que o País busca a saída desse sufoco, do outro câncer, que é o desemprego.

O Deputado Sebastião Navarro Vieira (em aparte) - Ilustre Deputado Doutor Viana, que aborda tema tão atual, gostaria de expor minha posição - que deve ser a mesma do Brasil - a respeito do incidente ocorrido no núcleo do Governo Federal, que resultou no fechamento dos bingos e no aumento do número de desempregados, que já é crescente nos últimos tempos.

O Governo Federal não é contra o jogo nem se trata de campanha moralizadora. A origem dos bingos está no jogo do bicho, que ainda continua. Tomaram-se medidas contra o bingo porque queriam instalar a CPI do Waldomiro Diniz. O Governo jogou pesado para que se apurassem os fatos, alegando questões não da LOTERJ, mas da Casa Civil, da coordenação política do Governo do Lula e do José Dirceu. O problema não podia ter sido apurado recentemente. Entretanto, deixaram uma válvula de escape. A proposta de se instalar a CPI dos Bingos permitiria que tudo aflorasse. Sabemos como CPIs começam, mas não como terminam. A escola do Sr. Waldomiro Diniz, que foi o início do processo, é a CPI do Collor e do PC Farias. Como na época ele era assessor do PT, aprendeu como colocar em prática atualmente.

O Governo Federal não está preocupado com a moralização, com o combate ao jogo de bicho nem de outras modalidades de jogos, mas tinha que acabar com o bingo, porque está pronta a CPI do Bingo na Câmara dos Deputados e no Senado. Não havendo bingo, não há como fazer uma CPI para esse fim. O sacrifício de todos os trabalhadores de bingos, uma parcela de desempregados a mais no Brasil, é para evitar que essa CPI seja instalada, a fim de que não aflore a podridão que está escondida por baixo disso.

Concluindo, não se trata de uma medida moralizadora, com o objetivo de fazer cumprir leis e respeitar a Constituição, que proíbe o jogo de azar no Brasil. É simplesmente uma medida diversionista, para impedir uma CPI que queira trazer à tona a podridão que está encoberta, que está por baixo desse tapete petista. Agradeço a gentileza do aparte.

O Deputado Doutor Viana - Agradeço o aparte.

Continuando o meu raciocínio: vi uma aposentada dizendo que a diversão dela era jogar nesses bingos. Fica a pergunta: por que não? Trata-se de um direito democrático de se fazer o que se quer, com o seu dinheiro, de acordo com a sua vontade. Agora, ela se sente proibida de realizar esse seu desejo, essa sua satisfação da jogatina nos bingos, que era o foco principal do divertimento dela.

Mas o que me deixa intrigado é exatamente essa discriminação. Por que a Caixa Econômica Federal e as loterias continuarão jogando? Por que o jogo do bicho, por trás do qual também há tanta corrupção, continuará acontecendo?

Fica, então, essa reflexão para todos nós. É preciso analisar, sem discriminar, de uma maneira global essas situações.

Em Minas Gerais já foi criada uma força-tarefa para fiscalizar as casas de jogos em todo o Estado, composta pelo Ministério Público e as Polícias Civil, Militar e Federal.

Os funcionários da maioria dos bingos da Grande BH estiveram reunidos aqui na Assembléia, ontem, dia 1º/3/2004. Triste cena foi o apitaço que eles fizeram defendendo os seus empregos. Quis chamar a atenção de todos hoje exatamente em solidariedade a esses funcionários de bingos, pleiteando uma solução urgente para seus problemas, resultantes da medida provisória do Governo Federal, já que os funcionários estão na rua.

Pois bem, voltando ao relatório da CIA, do qual tomamos ciência, pergunto: como fica a perspectiva de Minas Gerais na nossa visão de parlamentares? Nos períodos históricos do Brasil, nosso Estado sempre foi um baluarte da política e do desenvolvimento do nosso País. Seja tal relatório coerente ou não, serve de alerta para que nós, parlamentares mineiros, de mãos dadas com o Executivo e o Judiciário, prossigamos na criação de um diagnóstico que possibilite a diminuição das diferenças sociais em nosso Estado, aumente a qualidade de vida, saúde e educação digna para todos. Devemos, ainda, olhar para a frente, analisar, prever e prevenir os problemas estruturais, criar parcerias também a longo prazo, para que, em 2020, possamos desmentir esse relatório da CIA, que tem por trás o Governo norte-americano, e, por tabela, extirpar os males da corrupção que afeta o nosso querido Brasil.

Fica, pois, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa nossa reflexão, para trabalharmos contra esse relatório e contra essa situação de corrupção, a fim de que o Brasil seja para todos nós, para os nossos filhos, para o futuro da Nação, um País crescente e emergente no desenvolvimento, no emprego e no trabalho. Muito obrigado.