38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 9/5/2019

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire* – Boa tarde, caros colegas deputados e deputadas presentes, servidores desta Casa, público que nos assiste, Sr. Presidente e telespectadores da TV Assembleia! Fico muito feliz quando a gente sobe a esta tribuna. Antes de mim, dois deputados falaram aqui: o companheiro Guilherme, que traz uma fala interessante; e o companheiro Professor Cleiton. Tenho dito sempre, professor, que é uma grata surpresa você nesta Casa. Realmente as suas falas sempre enaltecem esta Casa e nos enchem de muita felicidade. A gente aprende muito com a sua fala nesta Casa e nas comissões. Parabéns! V. Exa. traz um tema importantíssimo. Tive a felicidade de participar nesta semana e voltarei a tratar dessa questão da educação. Mas só para colaborar, Professor Cleiton, fico me perguntando... Hoje são tratados os gastos em educação e universidade. Houve um tempo do qual bem me lembro, professor, que quem entrava na universidade eram praticamente os ricos. Não se falava que se gastava muito em educação naquele tempo. Não se pensava em fazer cortes. Foi só haver um equilíbrio – e hoje as pesquisas mostram que cada dia mais vinha crescendo o número de pobres na universidade –, que aí se inicia o corte. Fico questionando o porquê desses cortes. Para colaborar com a sua fala, fico sempre me questionando sobre o porquê desses cortes. Estão querendo atacar uma classe, como vêm fazendo neste país.

Sr. Presidente e caros colegas, o que me traz aqui hoje é o debate de outro tema que vimos discutindo desde o ano passado: a questão, deputada Ana, da falta de cobradores nos ônibus na nossa região metropolitana.

Hoje acordei bem cedo e resolvi presenciar isso. Uma coisa é estarmos aqui e recebermos em audiência pública as denúncias dos cidadãos e das cidadãs; e outra, é irmos até lá para vermos o que acontece. Alguns, muitas vezes, podem achar, deputado Cleitinho – que eu sei que é combativo também –, que é sensacionalismo o deputado ir ao local para verificar uma questão. Mas resolvi fazer isso hoje, como Comissão de Participação Popular, acompanhado inclusive pela TV Assembleia. Quero parabenizar toda a equipe que esteve lá conosco e também acordou cedo.

Fomos à Estação Barreiro. Então quem também nos trouxe essa questão foi um grupo do Barreiro, um grupo carnavalesco que traz a crítica social no próprio nome: Esperando o metrô. Eles já estão cansados de esperar o metrô no Barreiro, e agora estão esperando o cobrador também. Dá até para criar outro grupo: Esperando o Cobrador. Ele já não está presente.

Aqui está uma foto nossa dentro do ônibus. Fiz questão de entrar em vários ônibus e pude verificar que, na maioria deles, não havia trocadores. Diga-se de passagem, eles deveriam ter, a lei diz que eles deveriam ter, mas não havia cobradores. Observamos isso, acompanhados pelo pessoal do BHTrans. Pegamos o ônibus. Estava presente também a equipe da Bandeirantes. Pegamos o ônibus e fomos até a Estação Diamante. Ali pudemos presenciar o motorista parar o ônibus, cobrar a passagem e dar o troco. Pudemos presenciar o motorista dizer que já chegou a bater o ônibus porque estava preocupado em atender, em dar o troco. É um absurdo, é um absurdo, companheiros e companheiras, retirar o trocador do ônibus e o motorista ter de fazer a função de dois. Ele tem de ser motorista e cobrador. Ele tem de fazer a função de dois e não recebe por dois. Ele tem de descer do ônibus, ir até a porta de trás, voltar e abaixar o elevador para auxiliar o cadeirante. E ele não recebe por dois. Eles recebem R$2,00 por hora trabalhada. Isso é um absurdo! Não podemos aceitar isso calados.

Na Estação Diamante, deputado Cleitinho Azevedo, achamos muito estranho, porque os ônibus em que chegávamos, acompanhados da BHTrans… Falamos: “Queremos pegar um ônibus agora para ir ao centro”. E o ônibus chegava com trocador, e chegava outro com trocador. Achamos aquilo estranho. Quando entrávamos no ônibus, as pessoas falavam que geralmente não havia trocador ou só havia em determinados horários. Insistimos e resolvemos ficar lá. Eles estavam esperando que pegássemos um ônibus, e resolvemos pegar outro, de imediato, sem dar chance, pois, deputado Glaycon, ficava ali a suspeita de que estava, de repente, chegando trocador. E resolvemos pegar outro, sem que eles esperassem. Entramos no ônibus que vinha para a região hospitalar, e não havia trocador.

Ali encontramos um senhor que, por sinal, faz aniversário hoje. Era um paciente que estava indo fazer hemodiálise, deputado Bruno. E sabemos, como médico, o quanto é estressante a hemodiálise. Era um paciente que saía lá do Barreiro para ir fazer hemodiálise. Ele relatou que muitas vezes chega atrasado para a hemodiálise porque o motorista tem de fazer a função de duas pessoas e não recebe pelas duas pessoas.

E, por falar em questão de adoecimento – estou falando de um paciente –, lembro que o motorista tem adoecido mais, o motorista tem ficado com depressão, com estresse exacerbado. Imaginem parar um ônibus em uma ladeira para um cadeirante entrar! E detalhe, meus companheiros, o ônibus tem de ficar ligado, ou seja, eles têm de confiar no freio de mão. O ônibus tem de ficar ligado. E o tempo que o motorista gasta para ir de um local a outro tem de permanecer o mesmo, ou seja, exige-se mais do motorista e também se exige que ele continue fazendo aquele trajeto no mesmo tempo. Isso é um absurdo! Não podemos ficar calados ouvindo isso.

E presenciamos muito mais. Vimos uma cena que a TV Assembleia e o fotógrafo registraram de uma maneira fantástica, pegando todos os detalhes. Essa cena mostra o motorista recebendo o dinheiro e dirigindo; o motorista recebendo o dinheiro e passando a marcha; o motorista contando o dinheiro para dar o troco e dirigindo; o motorista colocando o dinheiro no bolso e dirigindo. A lei, de maneira correta, multa quem dirige falando ao celular. É correto multar, mas parece que é permitido dirigir, passar o troco e cobrar ao mesmo tempo.

Outro detalhe importantíssimo. O fiscal da BHTrans, que não quis dar entrevista, falou para nós que a equipe dele chega a fazer 50 multas por dia por falta de trocadores, só ali naquele local. São 50 multas por dia. Alguns podem pensar que a multa é baratinha. Não, o valor de cada uma, segundo o relato deles, é de cerca de R$600,00. Vamos fazer uma conta básica. Cinquenta multas por dia a R$600,00 vão totalizar R$30.000,00. Vamos pegar, então, em um mês. Teríamos R$30.000,00 vezes 30, o que daria em torno de R$900.000,00 ou R$1.000.000,00. Isso de uma equipe apenas. Essa conta não bate. Quer dizer que vale mais a pena pagar a multa do que colocar o trocador, deputado Cleitinho? Aí somos obrigados a questionar. Talvez não estejam pagando.

Fizemos uma audiência pública no ano passado, nesta Casa. Estamos solicitando outra. Conto com o apoio de todos os companheiros deputados e deputadas para que possamos mudar essa realidade.

Há mais ou menos um ano, na região de Contagem, um ônibus caiu, tombou, em razão de uma discussão entre o motorista e uma passageira, segundo relatos. Então, se houvesse o trocador ali, como seria? Hoje, ao descer na região hospitalar, fiz questão de ir de ônibus, pois teria uma reunião com o DEER. Não é só o pessoal dos ônibus gerenciados pela BHTrans não, os da Setop também. Pudemos presenciar isso lá.

Hoje eu estava sentado exatamente ao lado de uma mãe que levava um recém-nascido para uma consulta médica. Quando ela foi descer, o motorista fechou a porta. Não foi culpa dele. O ônibus estava lotado. Ele está ali estressado, cobrando de quem está entrando. Então, não foi culpa dele. Fui lá, bati à porta e disse que havia uma senhora com um recém-nascido querendo descer. Ela, então, pôde descer. Se ele não abrisse, ela iria para outro ponto.

O deputado Bruno Engler (em aparte)* – Deputado Jean, para complementar o assunto que V. Exa. aborda, acho que é muito importante trazermos essa questão para dentro da Assembleia. Concordo que não há nada de demagogia no fato de um deputado ir e ver a realidade que a população está vivendo. Acho que é nosso dever. Quero dizer que eu também já acompanhei essa realidade do ônibus sem trocador, mas não como deputado; isso foi antes de eu ser eleito. Quero dizer que de fato é uma irresponsabilidade, porque, além da questão de as pessoas ficarem desempregadas – os trocadores estão perdendo seus empregos –, vemos uma queda monstruosa na qualidade do serviço. Ou o motorista tem de ficar parado trocando a passagem ou tem de ficar na situação de risco, conforme V. Exa. descreveu, dirigindo e trocando o dinheiro do ônibus.

Quando o prefeito foi eleito, disse que abriria a caixa-preta da BHTrans e a da questão dos ônibus. Ainda estamos esperando a abertura dessa caixa-preta justamente para que haja os esclarecimentos que V. Exa. menciona aqui sobre a questão das multas e da retirada dos cobradores, bem como para esclarecer por que se aumenta tanto o preço das passagens.

Eu acho que o cidadão tem o direito de entender como funciona o sistema de ônibus em Belo Horizonte, como é feita a licitação, por que as decisões são tomadas. É uma promessa do prefeito, e esperamos que seja cumprida, para termos uma compreensão. Realmente essa questão é muito importante, e infelizmente é muito pouco falada. Até parabenizo V. Exa. pela atenção que está dando ao tema aqui nesta Casa.

Em relação ao bloco Esperando o Metrô… Acho que o metrô de Belo Horizonte é uma coisa antiga. Desde menino escuto dizer que vão trazer o metrô para cá. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freire, fez um compromisso com a bancada de Minas Gerais de que teremos recursos para o metrô. Eu acredito muito no nosso governo federal e espero que desta vez ele possa sair do papel, como prometido há muito tempo, e possamos dar uma resposta para que as pessoas não fiquem mais esperando o metrô e tenham efetivamente esse serviço de qualidade e com mais linhas na nossa cidade.

O deputado Doutor Jean Freire* – Muito obrigado, deputado. Temos aqui uma matéria: “Justiça concede liminar ordenando volta de cobradores em ônibus de Uberlândia”. Deputado Elismar, de Uberlândia, ainda ontem ocorreu esse fato na cidade.

Companheiros e companheiras, quero convidá-los – e tenho dito que, independentemente de sigla partidária, de cor de bandeira, se a caixa é preta ou branca... Geralmente quando há algo de que suspeitam estar errado, até nisso o negro sofre, é caixa preta. Seja ela é preta ou branca, nós queremos realmente abri-la e saber. Será por que o metrô não está vindo? Será que não há questionamentos, interrogações? Será que não há interesses das grandes empresas de ônibus para que o metrô não chegue? Elas estão aí oferecendo um trabalho de péssima qualidade ao nosso povo, aos usuários. Muito obrigado, Sr. Presidente. Assim não pode ficar!

* – Sem revisão do orador.