4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/3/2022

Palavras do deputado Delegado Heli Grilo

O deputado Delegado Heli Grilo – Sr. Presidente, Srs. Deputados, embora eu tenha ouvido atentamente a fala dos meus colegas que me antecederam, eu sou muito pela ciência. Eu acho que a Mesa diretora, através do seu presidente Agostinho Patrus, tem tomado a decisão correta com relação a nos preservar de qualquer tipo de contaminação. Sei que todos gostariam de estar aqui, presidente, assistindo a essa discussão e participando desta audiência e votação de projetos que interessam a todos os servidores públicos.

Aqui eu quero fazer um apanhado da discussão que nós iremos fazer da questão da recomposição salarial da segurança pública. Em 2019, quando nós aqui chegamos, nós participamos de inúmeras reuniões com o governo, inúmeras. Conseguimos convencê-los, no final do ano, de que a segurança pública precisava realmente da recomposição salarial. O próprio governo veio a público e disse que a segurança pública de Minas Gerais era a única que não havia conseguido nenhum tipo de recomposição salarial no último governo, e que, por isso ele estava concedendo aquela recomposição de três parcelas, uma de 13% e duas de 12%. Enviou a esta Casa o projeto, aqui o projeto foi emendado. E eu, naquele dia, disse aos colegas, inclusive na FFO, presidida pelo competente Hely Tarqüínio, que a entrada daquela emenda iria inviabilizar, e o governo iria vetar. Assim foi feito. Depois, não conseguimos derrubar o veto do governador e perdemos as duas parcelas seguintes.

É claro que o governo usou daquela artimanha para vetar aquilo que ele tinha feito de compromisso. Quem fazia compromisso, na minha época, na época do meu pai, na época de muitos aqui, tinha que cumprir. Compromissos não precisam nem ser assinados. Eu sou da época em que se falava que um fio de bigode valia como assinatura das pessoas que realmente faziam um compromisso, para que ele fosse cumprido. E o governo recuou. Nós demos um prazo, demos um tempo. Minas Gerais arrecadou muito mais nesse último ano. Não é justo que essa arrecadação fique nos cofres de Minas Gerais e não seja investida em todas atribuições do governo estadual.

Nós precisamos melhorar, fazer a recomposição salarial da segurança pública. Em momento algum, deputado Inácio, nós falamos em reajuste salarial. O que nós estamos buscando é aquilo que foi perdido em razão das inflações que aconteceram, é a recuperação do salário e do poder de compra de todos os membros da segurança pública, sem exceção. Aqui nós falamos do policial civil, do militar, do bombeiro; nós falamos do policial penal, do socioeducativo, do administrativo, que muitas vezes nem aparece, mas tem um papel importantíssimo na segurança pública. São essas instituições que estão esperançosas em adquirir novamente poder de compra.

É claro que temos outros projetos hoje, o projeto da educação, que naturalmente será discutido e votado. O governo federal já colocou 33%. Olhe, Minas Gerais tem condição de fazer, de melhorar a vida da segurança pública e também da educação. Eu tenho comigo que você só diminui a violência do futuro se você investir na educação hoje; eu tenho comigo que nós continuaremos tendo a melhor segurança do País se houver investimento nessa segurança.

Nós estamos acostumados a ir às delegacias de Minas Gerais e encontrar praticamente um mausoléu, uma casa abandonada por falta de estrutura e por falta de material humano, que se chama policial. Nós precisamos mostrar ao governo que ser um bom governo não é fazer economia e guardar dinheiro. Tem que fazer economia, fazer as coisas caminharem e recuperar a economia, mas ele tem que buscar investimento e tem que fazer investimento no servidor público de Minas Gerais. São eles que carregam toda a prestação do serviço do Estado mineiro.

Então, Sr. Presidente, é isso. Eu gostaria de dizer que eu votarei, sim, pela segurança pública no projeto que está aí de 10.6, mas, com toda a certeza, nós iremos buscar, como estamos fazendo... Ouvi aqui o Coronel Sandro, que me antecedeu. Faz uns três dias, desde segunda-feira, que nós estamos promovendo reuniões, trabalhando. Aqui nós não podemos nos esquecer da participação das entidades de classe da segurança pública. Nós temos as entidades que pertencem à Polícia Militar, que pertencem aos bombeiros, que pertecem à Polícia Civil, que pertencem à Polícia Penal, os socieducativos e os administrativos, todos imbuídos de um só propósito: recuperar o nosso poder de compra, o poder de compra da segurança pública. É isso que nós queremos.

Devo aqui dizer que a participação nossa de deputado tem importância. Tem muita importância porque aqui acontecerão as decisões, mas, com toda certeza, a participação das entidades de classe da segurança pública foi a mais importante de todas de que eu já participei. Eles foram para as ruas, atenderam o chamado dos senhores deputados e participaram ativamente. Gastaram dinheiro do próprio bolso para viajar, para vir aqui, para discutir, para ter uma oportunidade de melhorar a vida da sua família. Nenhum policial de Minas Gerais deve sair de casa sem saber o que vai deixar para a sua família e ir trabalhar para defender a família dos outros.

Mas eles não aguentam. Sobre essa questão da estrita legalidade, eu já falei. Nenhum policial vai deixar de atender a um chamado, porque o sentimento é muito mais forte que qualquer coisa. A busca pela proteção do seu semelhante é muito mais forte que qualquer coisa da estrita legalidade, mas mesmo assim o governo precisa entender. Nós acreditamos que ele deve continuar batendo no peito, dizendo que a segurança pública de Minas Gerais é a melhor, mas ela não pode continuar percebendo ganhos na 22ª colocação no Brasil. Poucos estados pagam pior a sua segurança pública que Minas Gerais.

Então nós pedimos aos deputados da base governista, aos deputados que possam ajudar a resolver esse problema. Nós estamos em busca de um diálogo, de uma conversa com o governo, porque governar é saber sentar numa mesa, discutir os problemas e encontrar as soluções. É isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente. Agredeço a oportunidade de estar aqui nesta Casa, num momento em que ela deve decidir pela vida, pela melhoria de vida de muitos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente.