10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/5/2025

Palavras do deputado Delegado Christiano Xavier

O deputado Delegado Christiano Xavier – Bom dia. Obrigado, presidente. Eu queria registrar a importância desse projeto de segurança pública, que hoje está sendo apreciado e votado em 2º turno nesta Casa, no momento em que foi publicado o Atlas da Violência. O que nós vemos é um aumento enorme da criminalidade, um aumento de quase 8% nas taxas de homicídio, e esse aumento passa para 22% quando se faz o recorte de mulheres negras. Nestes últimos 10 anos, em relação à violência contra o idoso, o aumento foi de quase 30%. São fatos que nos preocupam muito, precisamente com a forte chegada dessas ações criminosas e desses crimes que têm tirado o sossego da nossa população, sem falar no enfrentamento ao crime organizado, como o PCC e o Comando Vermelho.

Sem dúvida nenhuma, é o projeto que hoje traz uma experiência muito exitosa do Estado do Rio Grande do Sul, que é o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – Piseg –, que tem sido um sucesso enorme no Rio Grande do Sul, onde já foram captados mais de R$220.000.000,00 para investimentos em armamentos, em novas viaturas e em novos prédios, para o enfrentamento da criminalidade, com mais de trezentos municípios já atendidos e com mais de mil empresas cadastradas fazendo essa captação de recursos.

Presidente, é como se fosse uma Lei Rouanet para a segurança pública. Enquanto a Lei Rouanet faz captação para a cultura e o esporte – ela tem também outras captações –, essa lei, especificamente, faz uma captação de até 5% do valor repassado do ICMS, o qual, a partir de agora, no Estado de Minas Gerais, pode ser destinado a ações de enfrentamento, mediante recursos do Piseg. Então é uma ação muito importante, na qual temos colocado muita fé. Agora passamos para uma nova etapa que é a regulamentação e a sensibilização do governo do Estado. Dessa forma, eu queria pedir o encaminhamento positivo a esse projeto que está sendo votado e apreciado em 2º turno nesta Casa. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Delegado Christiano.