41ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 24/10/2011

Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva

Esclarecimentos sobre os Debates

O Sr. Presidente - Passaremos agora aos debates. As questões poderão ser encaminhadas por escrito ou oralmente, mediante inscrição prévia. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos participantes que, ao usarem o microfone, se identifiquem para fins de notas taquigráficas e que sejam sucintos, dispensadas as formalidades das saudações pessoais. Cada participante disporá de até 2 minutos para sua intervenção.

Antes, porém, com muito prazer, devo manifestar que participei da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, do Deputado André Quintão, que teve como relator o Deputado Adelmo Carneiro Leão, aqui presente. Essa proposta de emenda à Constituição de Minas Gerais procura, no art. 2º, inciso XII, incluir, no rol de objetivos prioritários do Estado, a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais. Não teríamos um momento mais feliz para a proposta de emenda à Constituição ser aprovada em 2º turno pela Comissão Especial, devendo agora ser votada em Plenário. Quero mais uma vez parabenizar o Deputado André Quintão, que coincidentemente hoje teve a sua proposta aprovada na Comissão Especial em 2º turno, que brevemente será aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Parabéns a V. Exa., Deputado André Quintão, por trazer à Constituição esse tema tão importante para todos nós.

Informamos que os telespectadores da TV Assembleia também poderão participar dos debates. Para isso, basta acessar o seminário legislativo no portal da Assembleia – www.almg.gov.br -, clicar em “Participe Agora” e preencher o formulário para envio das perguntas ou encaminhar a sua pergunta pelo telefone 08007092564.

Informamos, ainda, que será oferecido um curso sobre o sistema de planejamento orçamentário do Estado, atualização do PMDI para o período 2011-2030; PPAG 2012-2015 e LOA 2012, no dia 27 de outubro, de 8h30min às 12h30min, na Escola do Legislativo, como um dos eventos preparatórios para a participação nas audiências públicas do PPAG, que ocorrerão nos dias 7, 8 e 9 de novembro próximo, na Assembleia Legislativa. Informamos que serão aceitas inscrições para o debate até o término da última exposição.

Debates

O Sr. Presidente - Teremos agora inscrições para contribuição oral. Pela ordem, Kátia Ferraz, CVI - Belo Horizonte.

A Sra. Kátia Ferraz - Boa tarde, Deputado e demais membros da Mesa. Queria fazer uma pergunta à Profa. Cristina Filgueiras sobre um assunto incômodo, que é a questão da educação inclusiva. É incômodo, as pessoas não gostam de falar sobre o assunto, e penso que a questão da exclusão na escola está mais ligada ainda ao fato de os professores levarem uma concepção equivocada, errônea e pessoal para dentro da escola. A senhora não acha que, no exercício do magistério, o professor deveria revestir-se de novas visões, novas políticas, porque, pelo que temos visto, dentro de um movimento de pessoas com deficiência, do qual sou apenas uma das representantes, existe um grande número de pessoas com deficiência fora da escola. Fala-se apenas em educação especial no que diz respeito à educação intelectual, no entanto está havendo um contingente crescente de pessoas com deficiência em função de violência e de acidentes automobilísticos. São pessoas que, após o incidente, retomam as suas vidas. Falamos que é uma desculpa do magistério ao dizer que os professores não estão preparados para receber essas pessoas. Mas qual o pai está preparado para criar filho? Não existe receita para receber a diversidade na escola, a não ser a disposição de se revestir de novas concepções. Queria uma opinião sua a esse respeito, porque infelizmente as pessoas estão cada vez mais excluídas e alijadas do processo de cidadania na sociedade mineira e brasileira. Obrigada.

A Sra. Cristina Almeida Cunha Filgueiras - Kátia, agradeço pela sua pergunta. Na verdade concordo com tudo que você mencionou. Agradeço-lhe sobretudo porque trouxe um tema que não pude abordar nos meus 20 minutos de fala. Uma questão que tem que ser considerada em toda política pública e, evidentemente, na política de educação - em nosso caso, o combate à pobreza - é que as pessoas são diferentes. Não existe somente a heterogeneidade, que é natural, mas condições diferentes das pessoas para a sua trajetória escolar, por exemplo. No caso dos deficientes, você mencionou essa situação. O que você aponta é a minha resposta. A política inclusiva tem que vir com parcerias, com apoios. O professor é fundamental. Se ele não tem uma cultura de acolhimento, de trabalhar com essa diferença e, se as condições não lhe são dadas, essa transformação será difícil. Chamo a atenção para isso. A educação inclusiva nos leva a dizer que não podemos ter uma política que considere que a população é homogênea.

O Sr. Presidente - Agradeço a participação de V. Exa. Com a palavra, a Sra. Maria Zilma Teixeira de Oliveira

A Sra. Maria Zilma Teixeira de Oliveira - Meu nome é Maria Zilma, de João Pinheiro. Sou professora e trabalho em uma escola muito grande. Temos, no mínimo, 45 alunos, numa sala em que normalmente cabem 40 alunos. A nossa dificuldade em atender esses alunos que exigem mais atenção do professor é enorme. O professor realmente não foi preparado para isso, mas deveria ter essa capacitação. A sala tem que ser adequada para atender esses alunos. Caso contrário, receberemos esses meninos na escola e faremos de conta que estamos ensinando. Precisamos de espaço adequado, pessoas devidamente preparadas e um número de alunos bem reduzido para prestarmos uma educação de qualidade, como todos merecem. Recebo, com muito carinho, todos os que chegam, mas sei que não estamos fazendo o trabalho que eles merecem.

O Sr. Presidente - Agradecemos-lhe a intervenção. Com a palavra, a Sra. Vera Lúcia Lemos Campos Botelho, do Município de Paracatu.

A Sra. Vera Lúcia Lemos Campos Botelho - Quero fazer uma consideração em relação à educação. Acho que não há espaço mais propício para quebrarmos o ciclo vicioso da pobreza a não ser por intermédio da educação de qualidade. Vejo que a educação de qualidade não deve ser feita sem a integração de todas as políticas sociais e econômicas, ou seja, a educação tem que dialogar com a assistência social, com o esporte, com o lazer, com a cultura e com a saúde, para, de fato, promovermos o desenvolvimento humano e prepararmos as pessoas para o mundo globalizado. A educação em tempo integral é uma das alternativas, mas a jornada não pode ser simplesmente ampliada; é preciso que, realmente, as atividades sejam atrativas. Não sou da área de educação, mas penso que talvez fosse necessário mudar a metodologia do ensino. É importante que exista um espaço físico adequado para que todas essas ações sejam desenvolvidas e essas pessoas possam competir em condições de igualdade.

O Sr. Presidente - Vera, para quem sua pergunta foi feita?

A Sra. Vera Lúcia Lemos Campos Botelho - Minha pergunta foi para a Profa. Cristina Almeida.

O Sr. Presidente - Perfeitamente. Deixaremos as respostas para o final para ganharmos tempo. Com a palavra, o professor quilombola Fábio José, da Associação Quilombola de Poções, em Francisco Sá, Minas Gerais. Pergunto a quem será dirigida sua pergunta.

O Sr. Flávio José - Vou dirigir a minha pergunta a toda a Mesa. Sou Flávio José, de Montes Claros. Sou quilombola, mas meu povo é de Rio Pardo de Minas. Tenho dois temas e várias questões. Pobreza e desigualdade social, eixos deste seminário. Pergunto à Mesa: o que se espera de um governo mineiro que sucateia o ensino público e não dá um piso salarial digno aos professores, quer os do ensino fundamental ou médio, quer os do ensino superior? Como buscaremos essa igualdade se não temos uma educação de qualidade? Penso que as pessoas não querem caridade, mas justiça social. O que podemos esperar de um governo que exclui o Norte de Minas? São duas Minas, uma lá de cima e outra aqui de baixo; e há ainda o Jequitinhonha, que não é pobre nem miserável. Esse governo não respeita e invisibiliza os quilombolas em razão da questão das terras. Ele não reconhece as etnias indígenas. Ouvi algumas pessoas do governo dizerem que Minas Gerais não tem índios. Encaremos os problemas sociais neste espaço. Esta Casa é onde nós, cidadãos, podemos falar; e fico triste por não termos aqui dentro as nossas representações políticas, os políticos das nossas regiões. Ouvir na televisão é muito fácil; ouvir no computador é muito fácil, mas é bom ouvirmos as pessoas cara a cara. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Muito obrigado. Ao final, sua pergunta será respondida. Com a palavra, a Sra. Janete Soares de Oliveira, que deverá dizer a quem encaminhará a sua pergunta, a ser respondida ao final.

A Sra. Janete Soares de Oliveira - Sou Janete Soares, de Montes Claros. Sou do Sind-UTE e educadora da rede estadual. A minha pergunta vai para a Mesa. A Dra. Laura disse que temos uma questão fundamental: um confronto entre desenvolvimento humano e economia de mercado. Hoje pela manhã foi perguntado pelo economista Márcio: quando se trata de investimento, qual interesse é levado em conta? O interesse do Estado ou o da sociedade? Assim, pergunto aos expositores: de que forma gestor e sociedade podem tratar economicamente a questão humanitária da educação, cultura, saúde e proteção e promoção social? Como a sociedade dá conta disso, nesse confronto humano, econômico, público e de gestão? Era só isso.

O Sr. Presidente - Muito obrigado. Com a palavra, o Sr. Fabiano dos Santos. Está presente? Na sua ausência, chamamos Agmar Pereira Lima, da comunidade quilombola de Palmeirinha.

O Sr. Fabiano dos Santos - Por favor, Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Estou presente. Sou cadeirante e estou sentado aqui.

O Sr. Presidente - Perdão. Com a palavra, o Sr. Fabiano dos Santos.

O Sr. Fabiano dos Santos - Tudo bem. Em respeito ao Deputado Dalmo Ribeiro Silva, cumprimento toda a Mesa. Quero fazer uma pergunta ao Prof. Élido.

O senhor falou muito em divulgação, e a mídia também divulga muito sobre a saúde, mas pouco se faz. Em relação à hepatite B, que atinge mais os jovens, até hoje não vimos nenhuma divulgação, nem nos Municípios nem no Estado. O que se pode fazer? A maior necessidade é a divulgação, porque ela atinge o jovem. O Zé Gotinha não faz mais a cabeça da criançada. É preciso criar uma outra campanha para essa vacinação.

A minha última pergunta diz respeito à saúde de qualidade. Eu trabalho na área da saúde e vejo que a nossa saúde precisa de muita ajuda e apoio não só dos três Poderes, mas também de toda a população. Tendo em vista que a saúde está em declínio, como afirmar que teremos uma saúde de qualidade? Será que isso é possível? Gostaria que o senhor me respondesse, por favor.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Fabiano dos Santos. Com a palavra, o Sr. Agmar Pereira Lima, da comunidade quilombola de Palmeirinha.

O Sr. Agmar Pereira Lima - Boa tarde a todos. Sou Agmar, da cidade de Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas Gerais, e da comunidade quilombola de Palmeirinha. Prof. Élido, como resolver o problema da saúde da população das comunidades tradicionais, especialmente dos quilombolas, que sofrem de doenças específicas? O SUS não as conhece ou finge não conhecê-las. Por exemplo, a anemia falciforme é uma doença que vem matando muitas pessoas dentro da comunidade. Na semana passada, uma criança de 8 anos, da comunidade quilombola Júlia Mulata, no Município de Luislândia, veio a falecer com essa anemia.

A anemia falciforme não ocorre por falta de comida. É uma doença hereditária. Gostaria que o senhor falasse sobre isso para as comunidades tradicionais.

O Sr. Presidente - Passaremos a palavra ao Sr. Jaime Luiz Rodrigues Júnior, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Diga o nome do Município, por favor.

O Secretário Jaime Luiz Rodrigues Júnior - Boa tarde a todos e a todas. Gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa pela realização deste seminário e cumprimentar o nobre Deputado André Quintão pelo seu esforço continuado em prol da assistência social. A minha pergunta é para a Profa. Cristina Filgueiras.

Meu nome é Jaime e sou Secretário de Assistência Social de Governador Valadares. Profa. Cristina, como trazer a escola, no Brasil, especialmente em Minas Gerais, para o âmbito da nossa realidade, para a realidade das crianças e dos adolescentes, tendo em vista nossos limites e potencialidades? Como pode a nossa escola ser tão deslocada e desfocada da nossa realidade? A escola não pode ficar desvinculada da riqueza da nossa realidade.

Também no viés da dignidade humana, como disse o Ministro Patrus Ananias, e no tocante à cultura, o Estado de Minas Gerais possui uma história forte e impregnada de Brasil. E ainda, como podemos priorizar a educação sem um orçamento prioritário e ao mesmo tempo sem um financiamento específico para que o Estado possa cumprir a sua obrigação? No que diz respeito ao público-alvo - crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos -, como não priorizar, professora - esta pergunta também é para o Deputado André Quintão -, os professores, as suas respectivas carreiras e salários dignos? Tudo isso num contexto em que a educação é peça fundamental no combate à pobreza. Muito obrigado e boa tarde.

O Sr. Presidente - Obrigado, Jaime, pela sua participação. Com a palavra, a Sra. Cida, do governo municipal.

A Sra. Cida Moreira - Sou da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Na verdade, faço uma pergunta que mexe conosco, pois estamos discutindo pobreza e desigualdade. Quero saber dos gastos com este evento; quero saber se existe controle de presença, pois não vimos nenhuma lista. Algumas pessoas receberam dinheiro para estar aqui. Como foi feita a prestação de contas? A nossa responsabilidade é muito grande. Estão gastando dinheiro público, estamos pagando por isso, e pessoas estão precisando desses recursos. Obrigada.

O Sr. Presidente - Obrigado, Cida. Com a palavra, a Sra. Maria Catarina Domingues Vale, do Sind-UTE de Divinópolis.

A Sra. Maria Catarina Domingues Vale - Na verdade, não posso deixar de falar dos 112 dias de greve, ocasião em que os professores sofreram as maiores torturas por parte do governo de Minas. Nosso Estado tem o pior piso salarial da Nação: R$369,00. A greve foi suspensa há quase um mês, e o governo ainda não acertou conosco questões funcionais e o piso. Isso é desigualdade! Lembro-me dos companheiros que ficaram acorrentados e dos que participaram da greve de fome. A polícia nos tratou com cassetete, gás e pimenta. Temos de deixar isso registrado aqui. O que nos incomodou muito foi a total despreocupação nas propostas originais em relação às políticas de igualdade racial e de combate à discriminação. Quero saber qual a dedução conjuntural da Mesa no que se refere às regiões mineiras. Se não fossem os nossos irmãos do Norte, não seríamos beneficiados com uma política antirracial neste Estado. Isso muito me preocupou.

Ficou claro nas propostas que Minas inteira precisa se transformar num quilombo de resistência. Devemos nos organizar em todas as regiões para promover um equilíbrio de forças, o que não é fácil no âmbito do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. É o recado que quero passar para todas as regiões: vamos nos fortalecer. A greve dos professores provou que, com os movimentos sociais, conseguimos caminhar; por isso, temos de nos associar a eles. Infelizmente, não fiquei satisfeita com a abrangência, porque sabemos que Minas Gerais não tem política de educação. O que existe aqui são falácias, haja vista as escolas de referência. Em 2009, o Sind-UTE editou a revista “Radiografia de Minas”, que publicou que em Porteirinhas havia um único banheiro, praticamente no alto do pasto, sem condições de uso. Precisamos nos posicionar melhor diante da conjuntura da educação em Minas Gerais.

Em relação à saúde, já fui atendida e acho muito importante o que um colega disse. Gostaria de saber a quantas anda o Ipsemg, que completará 100 anos em 2012. O Instituto está cada vez mais dilapidado. Na semana passada, sofreu um corte de 50% em todas as unidades credenciadas. Nem exame de sangue já não podemos fazer neste Estado. Obrigada.

O Sr. Presidente - Obrigado pela participação, Maria Catarina. Com a palavra, o Sr. Fabiano dos Santos.

O Sr. Fabiano dos Santos - Sr. Deputado, gostaria apenas de fazer uma menção ao que disse uma companheira sobre algo que a Mesa ainda não sabe. Muitas pessoas não receberam diária, tiveram de vir com recursos próprios. As qualificações de ensino também estavam claras. Tive de andar quase três quarteirões carregando mala para pegar o circular e depois ficar 45 minutos dentro do ônibus para chegar a uma pousada.

Não houve esclarecimento. A Mesa poderia nos informar melhor sobre o que ocorrerá daqui para frente, para não ficarmos “morgando”. A plenária precisa de um esclarecimento claro e justo.

O Sr. Presidente - Sr. Fabiano, obrigado pelo questionamento. O Deputado André Quintão responderá à sua pergunta.

O Deputado André Quintão - É bom esclarecê-la de uma vez, porque, senão, as questões não ficam bem-postas. A comissão organizadora, composta por 85 entidades, resolveu, na regionalização, que seriam escolhidos 20 representantes por região para que o seminário, nas suas deliberações, expressasse uma visão geral do Estado, e não simplesmente da Região Metropolitana tendo por base a avaliação de outros eventos realizados na Assembleia. Se promovêssemos simplesmente a etapa estadual e abríssemos a consulta ou a inscrição na internet, a tendência é que viesse quem é da Região Metropolitana; assim, quem participou do debate no interior não teria mantida a sua posição na hora da votação final. No intuito de garantir a participação igualitária, a Assembleia Legislativa acolheu a solicitação da comissão organizadora, composta por 85 entidades, de que os representantes eleitos nas etapas regionais tivessem suas despesas de permanência, deslocamento e alimentação custeadas pelo Poder Legislativo, sendo 60% de escolha regional da sociedade civil e 40% do governo. Na plenária regional, para alterar para essa margem, plenária era soberana. Esse foi o critério. Estão custeados pela Assembleia os representantes eleitos, atendendo a uma solicitação da comissão organizadora dessa atividade institucional, composta por 85 entidades.

Depois consultarei o pessoal da Assembleia sobre a questão específica das pessoas que eventualmente foram eleitas, e não estiveram presentes. Essa é uma questão de procedimento interno. Digo isso para ficar claro, pois, da maneira como as coisas são ditas, fica parecendo que as pessoas foram pagas para estarem aqui presentes. Não é assim. A Assembleia atendeu a uma solicitação para que os pobres, inclusive os quilombolas e os representantes das comunidades indígenas e das ONGs - aliás, às vezes, a Prefeitura tem recursos, mas não faz questão de eles virem para participar -, não ficassem excluídos deste evento.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Deputado André Quintão, pelo esclarecimento. Com a palavra, a Sra. Rosângela Pinheiro

A Sra. Rosângela Pinheiro - Boa tarde! Estou aqui representando a Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim. Parabenizo, mais uma vez, o Deputado André Quintão pela realização deste evento e pela qualidade dos debates.

Quero apresentar duas questões à Dra. Laura. A primeira é que um debate sobre proteção social nos causa certa inquietação, se ele não se vincular a um projeto de sociedade. Sinto que, a cada evento, ficamos não só esclarecidos e instrumentalizados, mas também muito mais ansiosos porque as coisas são muito demoradas. A história se constrói em muitos e muitos anos. No entanto precisamos realizar este debate vinculado à nossa realidade. Qual é o projeto societário que existe hoje? Qual é o modelo de sociedade que existe hoje? Sobre qual projeto estamos falando quando nos referimos à redução de desigualdade e de pobreza? Gostaria que a senhora comentasse isso.

A segunda é sobre o Cadastro Único, que é um recurso de gestão que ainda é pouco utilizado para instrumentalizar a proteção social. Em termos de diagnóstico, de conhecimento da realidade, é uma função que existe no Município, mas que não atende apenas à política de assistência social. Ele é transversal a todas as políticas sociais, e acredito que seja ainda pouco utilizado. Gostaria que a senhora comentasse também sobre o CadÚnico. Muito obrigada.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Sra. Rosângela Pinheiro, da Prefeitura Municipal de Betim. Com a palavra, o Sr. Antônio Coquito, do Conselho Regional de Nutricionistas.

O Sr. Antônio Coquito - A minha pergunta foi dirigida à Profa. Laura da Veiga. Trago um tema para debate, creio que transversal, um tema que pode ser discutido por todos da Mesa, porém está direcionado à Profa. Laura Veiga. Trata-se da temática da corrupção. Creio que, enquanto discutirmos mecanismos geradores da desigualdade e da exclusão social e não houver respostas efetivas, nos cenários municipal, estadual e nacional, de combate à corrupção, qualquer mecanismo, qualquer iniciativa de proteção social se torna esvaziada. Enquanto lutamos em conselhos de políticas públicas, em ações e lutas de instituições sociais e os mecanismos de corrupção se arquitetam cada vez mais, toda luta fica esvaziada. Como conseguir estancar essa chaga brasileira que vem manchando, que vem eliminando qualquer possibilidade de avanço social no Brasil, quando se veem alastrar recursos e mais recursos que poderiam resolver os inúmeros problemas sociais, como estampado escancaradamente na capa da revista “Veja” desta semana, em que o primeiro problema a ser eliminado com o dinheiro público que vai para a corrupção seria a erradicação da pobreza no Brasil? A minha pergunta é nesse sentido. Como resolvermos de imediato? Porque esse seminário apresenta propostas, mas, se não conseguirmos estancar essa chaga brasileira, a nossa luta fica meio esvaziada.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Sr. Antônio Coquito. Com a palavra, a Sra. Maria das Graças Antunes, representante da Pastoral da Criança.

A Sra. Maria das Graças Antunes - Represento a comunidade rural de Itamuri, Muriaé. Parabenizo o Prof. Élido, por ter dito e demonstrado de forma clara que, do mísero salário, da mísera renda das pessoas carentes, das pessoas pobres, uma porcentagem muito grande é gasta com medicamentos. Como fazer para reverter isso, diminuir ainda mais a miséria dessas pessoas com medicamentos, sendo que as pessoas com maior renda não tem esse custo tão alto? Muito obrigada.

O Sr. Presidente - Obrigado pela participação, Sra. Maria das Graças. Com a palavra, a Sra. Terezinha Rocha, de Belo Horizonte.

A Sra. Terezinha Rocha - Boa tarde a todos. A minha pergunta é para os educadores. Ocorreu uma situação muito chata com meu neto neste mês, e deduzo que tenha ocorrido com outros: uma criança de 8 anos de idade foi expulsa da sala em razão de briguinhas com colegas na fila. Na Semana da Criança, a professora e a Diretora acharam por bem colocá-lo de castigo expulsando-o.

No meu ponto de vista, ela deveria ter colocado os dois alunos dentro de uma sala com ela, durante o recreio, para que eles lessem ou realizassem algum trabalho, em vez de mandá-los para casa. Creio que uma criança de 8 anos não tem condições de entender o que significa a expulsão. Tenho essa preocupação. Já se falou sobre a falta de interesse do governo com os educadores, que há falta de incentivo e de interesse com o trabalho. Isso porque, quando a pessoa é bem-remunerada, é valorizada, ela trabalha com mais carinho, com mais amor.

Não sei se esse problema acontece com outros educadores. Nos últimos dias, aliás, no mês em que estávamos realizando o seminário da violência nas escolas, víamos situações tristes de professores sendo atingidos por alunos; de aluno se matando por causa de professor. Portanto, ficamos com muito medo. Acredito que, na educação, precisa haver muito carinho na base. Em que se transformará uma criança de 8 anos quando estiver maior? A minha preocupação é saber como fazer para ajudar esses educadores. Não os estou culpando, pois sabemos que hoje os estudantes não são fáceis. Trabalho em uma faculdade e vejo a dificuldade dos educadores para receber os adultos, imaginem essas crianças? Pergunto: o que podemos fazer como mães, avós e integrantes de movimentos sociais para ajudar esses professores a amanhã não estarem estressados, como ocorre com profissionais da saúde?

Relativamente à saúde, quero que me respondam por que os Municípios insistem tanto em colocar Oscips na saúde? Essa é a minha preocupação. Gostaria que nos respondessem agora. Se não for possível, depois nos respondam nos grupos. Obrigada.

O Sr. Presidente - Obrigada, Terezinha. Com a palavra, a Sra. Cláudia de Souza Oliveira.

A Sra. Cláudia de Souza Oliveira - Boa tarde a todos. Caro Deputado André Quintão, na pessoa de quem cumprimento os componentes da Mesa. Sou de Ribeirão das Neves. Quero falar sobre a questão do interesse comum. Estamos discutimos esse assunto nos seminários de que participamos, no PDDI e em outros espaços mais. Muitas vezes, o interesse comum é um interesse local que não vai além da questão metropolitana. Quando falo de Ribeirão das Neves, falo do ponto de vista metropolitano. A relação com a educação é muito fragmentada. Trabalhamos há 20 anos com a educação infantil, que é a base de tudo. Então, as respostas estão na educação infantil. Qual o interesse do Estado para com a educação infantil, para que sejam efetivados infraestrutura, capacitação dos professores e incentivo? Repito: trabalho com educação há 20 anos, e deparamo-nos com momentos difíceis. Há desvalorização por parte da família, do governo e da sociedade. A desvalorização do professor no nosso país é muito grande e dói. Muitas vezes isso não ocorre por falta de dinheiro, mas por falta de interesse. A questão é de missão. Esse profissional é mais que um profissional da educação, pois seu trabalho é uma missão. Pedimos um mínimo de respeito, consideração e valorização por parte do governo e da sociedade. Precisamos da interação entre a escola e a família. Precisamos sair da demagogia – vemos essa questão como demagogia. Discute-se muito o problema, mas a prática precisa ser mais efetiva. Obrigada.

O Sr. Presidente - Com a palavra, a Sra. Euzanone Pêgo Jardim, assistente social do Presídio de Araçuaí.

A Sra. Euzanone Pêgo Jardim - Boa tarde a todos e a todas. Sou assistente social, represento as cidades de Coronel Murta e Araçuaí. A minha experiência profissional é no sistema prisional. Uma questão que me angustia muito, Profa. Laura Veiga, é a situação de risco social dos nossos adolescentes. Acredito que uma das formas de prevenção e promoção social é a efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto.

Essa é uma forma de prevenção para que futuramente esses adolescentes não sejam inseridos, de uma maneira ou de outra, no sistema prisional. Nesse contexto, vale citar os enormes avanços dos movimentos sociais, do CMDCA e do Cedca na luta pela promoção dos direitos da criança e do adolescente. Mas vemos, especialmente na minha região, que há uma dificuldade muito grande: a medida socioeducativa em meio aberto - a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade - não existe efetivamente, como deveria ser.

E como fica a nossa atuação - das assistentes sociais – frente a essa drástica conjuntura? O que vai acontecer se não houver políticas públicas efetivas nessa área de risco social dos adolescentes é que, mais cedo ou mais tarde, eles vão se tornar meus assistidos no presídio. É isso o que queremos combater. Queremos a promoção e a proteção social e sabemos que um dos caminhos, querendo ou não, é a medida socioeducativa em meio aberto. Gostaria que a senhora falasse um pouquinho desse desafio. Muito obrigada a todos.

O Sr. Presidente - Obrigado pela participação. Com a palavra, o Sr. Lucas Coelho Guedes.

O Sr. Lucas Coelho Guedes - Boa tarde a todos. Sou de Coroaci – para quem não sabe, logo após Jaguaraçu. O problema de que quero tratar é a sustentabilidade ambiental. Ressalto a grandiosidade deste seminário, mas ele se tornará ainda mais fortalecido se tiver esse aliado que se chama sustentabilidade ambiental. Estamos na Casa dos mineiros, mas vamos pensar além: vamos pensar na casa de toda a humanidade, que é o planeta Terra, que está em plena anarquia, pois, concebido para abrigar cerca de 2.500.000.000 de habitantes, já está com 7 bilhões.

Portanto, para que este trabalho tenha sucesso, precisamos de algumas ações aliadas, como o planejamento familiar, para a contenção da explosão demográfica ou, dizendo melhor, da proliferação demográfica, pois a ONU já comprovou que seriam necessários 2,5 planetas Terra para dar conta da destruição que já está ocorrendo – já não se consegue mais a regeneração do planeta Terra. Então, sem dúvida, a grandiosidade deste trabalho será fortalecida com o aliado que se chama sustentabilidade ambiental. Talvez, após as ações do trabalho que está sendo realizado, em pouco tempo o seminário “Pobreza e desigualdade” passe a se chamar “Riqueza e igualdade”. Mas é preciso que tenha esse forte aliado, que tem de estar presente em tudo; caminham juntos. Nas diversas abordagens feitas por todos neste trabalho, falou-se muito em problema social, mas, como são grandes aliados, podemos mudar um pouquinho e falar em problema socioambiental. Assim, o trabalho fica mais completo e mais fortalecido. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigado, Lucas, pela intervenção oportuna sobre a questão ambiental. Com a palavra, a Sra. Zuzu.

A Sra. Zuzu Loredo Rocha - Boa tarde. Represento aqui o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - Sismed - e quero fazer uma pergunta ao Élido, que falou em qualidade de vida e saúde, e talvez também ao Deputado André. Você tem conhecimento de que se pretende terceirizar a vacina neste Estado? O que estão achando disso? Não estou ouvindo ninguém discutir o assunto, mas sei que vai acontecer porque meu irmão trabalha com vacina neste Estado.

Não sei se é o momento, mas, aproveitando que estamos nesta Casa e que temos aqui um representante da Comissão de Saúde, gostaria de dizer que, na Conferência Estadual de Saúde, discutimos bastante a composição do Conselho Estadual de Saúde em Minas Gerais: primeiro, não é regulamentado; segundo, há pessoas que já são efetivas lá, com 10, 12, 15 anos como Conselheiros estaduais de saúde. Portanto, de que forma poderemos trazer propostas novas, se não conseguimos nem sequer fazer controle social do que existe? Acredito que seja o momento de repensarmos a composição desse Conselho.

Adelmo Carneiro Leão, espero que V. Exa., representante da Comissão de Saúde, possa nos orientar sobre como dar andamento a isso dentro desta Casa. Muito obrigada.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Zuzu. Passaremos agora a palavra ao Deputado Adelmo Carneiro Leão para deixar suas contribuições. Deputado, muito obrigado pela honrosa presença.

O Deputado Adelmo Carneiro Leão - Boa tarde. Farei algumas reflexões, mas espero não cansá-los nem gastar muito tempo. Tratarei mais especificamente da questão da saúde.

Vimos aqui muitas e diversificadas manifestações. Isso significa que estamos desafiados a dialogar mais para entendermos o tamanho do desafio - onde estamos, para onde vamos, onde queremos ir - e sabermos o caminho para chegar onde queremos. Há pessoas que imaginam que, querendo chegar a um determinado lugar, basta seguir uma linha reta. No entanto, nem sempre é assim. Temos de contornar vales e montanhas para chegarmos aonde queremos chegar e, às vezes, passar por caminhos difíceis e estreitos.

Gostaria, então, de falar aqui primeiramente usando aquela imagem bonita do seminário legislativo que trata da pobreza e desigualdade. Acho que poderíamos perguntar a nós mesmos onde estamos naquela figura. Afinal, estamos dizendo que é preciso encarar o problema da pobreza e desigualdade de frente. Será que não estamos confortavelmente naquele lugar, onde estamos vendo a pobreza pelo retrovisor? Como enfrentaremos isso? Estou convencido de que, para enfrentar as desigualdades sociais, as desigualdades regionais e a pobreza que ainda grassa em nosso país, temos de juntar as nossas forças e caminhar juntos para irmos mais longe e um pouquinho mais depressa.

Estou cheio de orgulho pelas conquistas que tivemos nos últimos anos no Brasil. Porém, muito mais inquieto por aquilo que não conseguimos conquistar e que poderíamos ter conquistado neste país, se estivéssemos mais bem estruturados para enfrentar os desafios que são colocados aí, mais do que para elaborar a nossa Constituição. Se tratarmos das nossas Constituições - a Federal, a Estadual e as leis orgânicas dos Municípios -, diria que não precisaríamos de acrescentar muita coisa para avançarmos, embora colocar coisas novas na Constituição fosse louvável.

Também estou honrado por ter sido o relator da emenda constitucional proposta pelo André Quintão e mais de um terço dos Deputados desta Casa. No entanto, o que está escrito na Constituição nos permite e nos obriga a irmos além do que fizemos hoje. Infelizmente, não vale o que está escrito em nossa Constituição para muitos e diferentes governos. Não tenho de tratar aqui se é conservador ou não, se é progressista ou conservador de esquerda ou de direita.

Hoje vimos muita gente falar, como o Patrus e o Élido - que falou agora mesmo -, e notamos que muito tem sido feito, mas poderíamos ter feito mais, por exemplo, na reforma agrária. Não se trata de uma questão do passado, mas, sim, do presente.

O presente está devagar do ponto de vista do trato das terras brasileiras. Ele está devagar em relação à saúde pública no Brasil. E não venham aqui com o argumento de que é preciso haver um novo imposto, uma nova forma de contribuição para garantirmos a saúde como um direito de cidadania e o Estado como devedor da atenção a esse direito.

Se é preciso determinar um imposto novo, por que não para melhorar o Mineirão, os grandes centros esportivos, que são importantes? Mas para a saúde? Ela é urgente, assim como a educação. E a segurança pública é para agora. Precisamos tomar medidas dentro do que está constituído no orçamento, na lei e no planejamento.

Ouvi o Élido falar em planejamento. Considero muito importante mesmo planejarmos, mas há questões que não precisam de planejamento para que sejam atendidas de imediato. Aí, talvez, tratar da nossa cultura, da nossa ideologia, do nosso projeto político, de onde queremos chegar. Onde queremos chegar? Essa é uma pergunta que nos desafia de maneira concreta e sincera, do ponto de vista dos nossos atos, muito mais do que escrevemos.

E então coloco uma questão para a nossa reflexão: a vida inteira - e a Zuzu sabe disso -, tenho lutado pela saúde. E sabemos que é preciso melhorar e muito a gestão da saúde, mas também não é admissível o argumento de que a gestão não está boa ou que há corrupção na saúde em qualquer lugar, por isso não precisamos colocar mais dinheiro. É preciso melhorar a gestão e disponibilizar mais recursos, urgentemente, agora. Isso é necessário.

O Ministro da Saúde, nosso companheiro, disse recentemente, no Congresso Nacional, que, para atender ao SUS, são necessários mais R$45.000.000.000,00. Posso - e qualquer um que lida com a saúde também pode - afirmar que, disponibilizando mais R$45.000.000.000,00 ou R$70.000.000.000,00, atenderemos ao SUS, mas não atenderemos a todos durante todo o tempo, toda a vida, dentro do princípio de que esta possa ser protegida totalmente por uma política de saúde até o limite da mercantilização da morte.

É preciso também, mesmo havendo mais recursos, mas muito mais recursos, estabelecermos escolhas. Hoje mesmo vocês poderão ver, na televisão, nos jornais, na mídia, que, se alguém deixar de ser atendido na situação de risco iminente e do maior risco possível e de uma possibilidade de resgate da vida muito limitado, se isso acontecer, alguém deixar de ser atendido e morrer por falta de um transplante, isso sai na mídia brasileira. Vão dizer que morreu alguém porque não houve o transplante, porque a pessoa não foi atendida na fila de transplante. Então, pergunto quantos são os que morrem anonimamente todos os dias neste país por condições muito mais simples, muito mais necessárias, muito mais eficazes e muito mais baratas.

E aí temos o enfrentamento da pobreza, e ninguém diz ou faz nada. Temos de tratar de defender que política queremos. Que política de educação queremos? Que política de saúde queremos? Élido, precisamos definir isso para que os resultados sejam efetivos. E então, quanto às doenças negligenciadas, às doenças da pobreza, da falta de saneamento, isso não pode exigir que tenhamos um planejamento para que elas sejam praticadas.

Então, deixo aqui registrada essa minha inquietude com as questões que são urgentes, necessárias e cujo resultado será extraordinário, por isso mesmo está sendo proposto aqui. O que está sendo feito aqui é muito importante.

Mas o André já disse hoje de manhã, e quero saudá-lo pelo trabalho que tem feito e por essa consciência clara que ele tem colocado. Ou seja, para obtermos os resultados desejados, propostos aqui nesta conferência, esta não pode terminar na quarta-feira ou no final de semana, mas precisa ser uma política permanente para todos nós. Se quisermos, poderemos fazer de Minas um Estado bom para se viver, e bom para todos.

O Sr. Presidente - Obrigado por sua contribuição valiosa. Agora, a Mesa vai responder aos questionamentos orais e por escrito. Com a palavra, a Sra. Laura da Veiga. Devido ao tempo, solicitamos que seja sucinta.

A Sra. Laura da Veiga - Será uma missão impossível, mas vou tentar. Agrupei as perguntas em grandes questões como os Cras, os Cras rurais, o CadÚnico, problemas de gestão, etc. Quanto aos Cras, ainda é um equipamento fundamentalmente urbano, dada a sua localização. Há poucas experiências para atendimento nas áreas quilombolas, em cidades itinerantes, mas ainda muito incipientes. Tanto que, no plano Brasil sem Miséria, a mobilização nas áreas rurais não está pensada em relação aos Cras, mas à agricultura familiar, pois ainda não há capilaridade. Mas esse problema deverá ser enfrentado, da mesma forma que foram feitas algumas colocações a respeito de escolas e do atendimento nas áreas rurais. São problemas diferentes, e ainda se enfrentam dificuldades relacionadas à baixa densidade. São questões que fazem parte do território. É preciso olhar o território onde os problemas existem e pensar nas soluções para aquela localidade. Não se tem uma resposta geral. É disso que se trata quando falamos em flexibilização da oferta. É muito importante que os moradores daquelas localidades se expressem e tragam as questões no âmbito do governo municipal. Essa questão deverá ser colocada. Mas há avanços, e não se pode comparar a construção da rede de saúde com a escolar. A experiência da construção de Cras é muito recente, a expansão desse sistema começou, de fato, por volta de 2005, e ainda está muito aquém do necessário.

Quanto ao CadÚnico, é um instrumento muito importante para fazer a ação de vigilância, criação de observatórios e diagnóstico. É um instrumento importante, mas muitas vezes ainda é difícil de ser utilizado, principalmente em Municípios menores, devido à falta de capacidade técnica. Mexer em base de dados, fazer análise, etc., exige um certo perfil de profissional, que deve ser buscado. Pode ser sugerido, na administração estadual, buscar uma forma de colocar as informações mais trabalhadas pelo CadÚnico para os Municípios que não têm essa capacidade de manipulação dos dados, começando-se a fazer a interlocução e dando apoio. Faz parte do papel do ente estadual apoiar as suas unidades federadas, principalmente aquelas que não detêm a capacitação. E o Estado, com essa dispersão de Municípios pequenos, pode não ter, dentro desses Municípios, pessoas com a capacidade técnica para fazer o que é necessário. É responsabilidade do governo estadual dar esse apoio técnico aos seus Municípios. Outro caminho pode ser os consórcios municipais, como foi mencionado. É um instrumento importante a ser utilizado para o mapeamento das demandas, das necessidades, dos perfis das famílias. Isso é fundamental para se fazer um planejamento mais orientado.

Foram expostas questões relacionadas a problemas de corrupção, fiscalização e controle social sobre as políticas de assistência. Tanto na política de assistência como em outras políticas sociais, existem mecanismos, existem pelo menos instâncias previstas, como conselhos de fiscalização e até processos eleitorais, para se tirar Vereador que não faz as coisas certas, o que é um outro mecanismo de controle. Por outro lado, existem estudos que demonstram que muitas dessas instâncias não têm funcionado adequadamente, seja pelo fato de, muitas vezes, haver uma multiplicação delas, seja porque em muitos Municípios as mesmas pessoas ocupam reiteradamente os vários conselhos que têm, como de direito, de fiscalização etc. Isso também está na linha de trabalho. É uma linha que precisa trabalhar com a demanda organizada da sociedade ou dos setores específicos. Isso acontece na educação, nos conselhos do Fundeb. Os conselhos de assistência também tem esse tipo de questão, têm também os conselhos de saúde. Tem-se uma representação nesses conselhos. Muitas vezes a representação não funciona de forma autônoma em relação ao Executivo, à representação governamental. Muitas vezes isso acontece porque ela não tem força política organizacional atrás dela, porque ela não está lá representando a ONG dela ou o que seja. Ela está representando um setor e uma determinada questão. Se a pessoa que está ali não tem uma base social atrás dela, de fato, ela passa a representar não a questão que deveria, um interesse privado em um conselho.

Esses instrumentos existem. Eles funcionam bem em todo lugar? Não. Tem de haver busca, tem de haver o diagnóstico de por que isso não funciona, o que está errado, o que está acarretando problema. Mas isso é uma luta de natureza política, que vai acontecer em diferentes lugares. Também não existe uma receita para isso. Há níveis de organização diferentes na sociedade, nas comunidades. Mesmo aqui em Belo Horizonte uma comunidade é mais organizada do que outra, uma tem mais capacidade de se mobilizar, de buscar recursos no orçamento participativo do que outra. Essa questão faz parte da lutap política, da organização da sociedade civil.

Quando falamos de sociedade civil, estamos também falando disso. Em relação a isso é a mesma coisa, o Executivo não vai organizar essa questão porque é tutela. Isso é possibilidade de encontro de movimentos sociais que já foram mais ativos neste país no período da redemocratização, hoje estão menos ativos. É uma busca de alternativas, caminhos mais institucionais.

A questão da corrupção se aplica tanto à fiscalização quanto ao controle social. No meio dessa história temos a corrupção, que é uma questão nacional, está em todas as áreas. Também não vejo muita solução para isso a não ser o fortalecimento rigoroso das instituições públicas de fiscalização. É papel do Estado fiscalizar, punir, possuir sistemas ágeis, uma Justiça ágil, que não prenda somente os pobres, que os colarinhos brancos paguem também a sua parte da penalidade. Há experiência disso em vários países, como a famosa experiência das mãos limpas na Itália. Está começando a haver alguns movimentos sociais nessa direção. Vamos ver para onde isso caminha. Mas cada um de nós, como cidadão e como receptores de políticas públicas, temos de estar atentos a esses tipos de sinais, porque eles existem também.

Mas também não vejo isso como uma ação milagrosa. Infelizmente, nos movimentos sociais, na vida, na mudança social, enfim, nem mesmo golpe de Estado atualmente é milagroso, não anda tão depressa. Até os golpes de Estado estão tendo certa dificuldade de serem rápidos. Essa questão já foi colocada. Meu tempo já terminou. Só disporei de mais um minuto para finalizar. Não dará tempo de discutir o modelo de sociedade.

Há também a questão do risco social, das medidas socioeducativas, das medidas em meio aberto. Acho que essa é uma questão que realmente tem de se buscar, para que os Municípios sejam capazes de organizar isso. Acho que esse é um tipo de trabalho que envolverá mais de um Municípios pequeno. Você poderá ter duas ou três aqui, duas ou três em outro Município e organizar esse serviço. Há toda uma discussão sobre população indígena. Isso foi trazido aqui, há várias questões relacionadas a isso e muitas delas já foram faladas: quilombolas, falta de atenção do governo mineiro e invisibilidade desses grupos para a política pública, etc. Como sou representante, achei que essa fosse uma questão para ser tratada em outro âmbito, de uma disputa política, de trazer essas questões e até mesmo de fazer a marcação de ponto que está sendo feita aqui. Acho que isso é importante, até mesmo para que a questão seja enfrentada.

Quanto à reforma agrária e ao meio ambiente, essas questões apareceram aqui, mas são objetos de outra Mesa. No tocante ao modelo de sociedade, associações comunitárias, modelo de proteção social que temos, infelizmente não dará para responder porque não há mais tempo. Porém agradeço novamente a oportunidade à Assembleia Legislativa, ao Presidente da Assembleia, ao Deputado que está coordenando os trabalhos hoje e que junto ao André fez a solicitação para eu falar a todos vocês. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigada, Professora Laura, por suas explanações e respostas aos questionamentos feitos. Passaremos a palavra à Profa. Cristina Almeida para responder aos questionamentos feitos.

A Sra. Cristina Almeida Cunha Filgueiras - Agradeço-lhes todas as perguntas, que, aliás, são muitas e não darei conta de responder a todas. Portanto quero pedir desculpas àqueles a quem eu não conseguir responder. Penso que terei de pedir desculpas a todos os que fizeram perguntas, porque as respostas serão curtas. Na verdade, vou me concentrar nos temas que mais apareceram. Há um conjunto de perguntas sobre o tema dos professores e dos recursos humanos. Na minha breve exposição, acentuei que um dos temas centrais da política de educação e de qualquer política social se refere aos recursos humanos: profissionais e equipes de apoio. Não se faz política social sem importantes investimentos nos profissionais. Falei aqui especificamente sobre educação. Posso mencionar - já que não dá para ampliarmos o debate aqui - a última greve, a atuação do governo mineiro. Acho extremamente importante essa discussão, mas eu queria, na verdade, pontuar e reforçar que não existe país que efetivamente tenha feito das políticas educacionais um apoio importante para o seu desenvolvimento, sem que tivesse um processo importante de valorização dos profissionais da educação e estrutura de incentivos, tudo isso associado com compromisso. Os professores têm autonomia, estão na ponta, face a face com os educandos. Na realidade eles estão desenvolvendo um papel social. Temos de ver isso de forma mais ampla. O tema é abordado como sendo central para a política educacional.

Há outro tema que quero mencionar. Existem algumas perguntas sobre a educação infantil e sobre educação em tempo integral. As duas são extremamente importantes. A educação infantil é elemento central de combate à pobreza, elemento central de oportunidade educacional, mesmo para os setores que não estão em situação de risco, de pobreza e de vulnerabilidade. O tempo integral, a educação com tempo mais ampliado, o que alguns chamam de educação em jornada integral, também é importante. Por que trato essas perguntas de forma conjunta? Por que as respondo juntas? Porque isso implica escolhas muito importantes, até mesmo orçamentárias. Associemos essa ideia àquela, que tem circulado muito por aqui, entre que projeto temos como sociedade e como isso se traduz em termos de recursos. Apostar efetivamente em massificação de educação infantil e de educação integral significa que temos de assumir seu custo. A sociedade está disposta a abrir mão de outras coisas? A quantidade de recursos não é suficiente. Mesmo no âmbito da educação, será que há ambiente para isso? Por exemplo, será que a educação superior não consome excessivos recursos, que poderiam estar sendo melhor destinados a outros âmbitos educacionais? Acho problemático atuarmos puxando o cobertor para tapar os pés e descobrindo o pescoço. Temos de tirar do orçamento da educação recursos para cobrir a educação infantil. Isso tem de ser tirado de algum lugar. Será que não seria o caso de a educação ter um orçamento mais amplo para atender o setor social? Esses temas, que são muito pontuais sobre a educação infantil e sobre a educação em tempo integral, na verdade, nos remetem a esse projeto de sociedade, a essas decisões políticas.

Para finalizar, o último conjunto de perguntas que responderei se refere à educação de jovens. São perguntas sobre a educação de jovens e adultos - EJA - e sobre o tema da qualificação e da formação para o trabalho. Respondendo a essas perguntas, conecto-me com a próxima Mesa. A educação não se justifica por si mesma. Claro que está formando o cidadão, que está formando pessoas, mas uma parte importante desse processo tem a ver com a inserção social e profissional no mundo do trabalho. A pergunta que fazemos, pensando nos jovens em situação de vulnerabilidade e pobreza que estão no sistema educacional, seja na EJA, seja em curso de capacitação, é se efetivamente essas oportunidades permitem aos jovens terem aspirações de que eles vão além do que já são, além das limitações de suas próprias famílias. Isso já nos abre um ambiente que é mais que educacional, é um ambiente de oportunidades no mundo do trabalho.

Muitos países têm enfrentado situações seríssimas, como nós também enfrentamos, de dar corda, de estimular os jovens, de dizer a eles que precisam estudar, que o estudo é importante e os ajudará. Temos avanço na escolaridade, mas, quando o jovem chega ao mundo do trabalho, ele fica parado. Cada vez mais a população se depara com o trabalho informal, com pouca proteção, mesmo tendo muitos diplomas. Como ficamos nessa disjuntiva? Estamos permitindo aos jovens ter aspirações, mostrando que o esforço vale a pena? Ou mostramos-lhes de uma forma dentro do ambiente da educação e, no ambiente da sociedade, estamos mostrando que na verdade seu esforço não levou a muita coisa? Termino aqui e de novo peço desculpas por não conseguir responder a todas as questões. A temática da educação inflama, há muitos temas, e espero que haja muitas oportunidades para eles serem trabalhados. Obrigada.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Profª. Cristina Almeida, pela sua valiosa participação. Passamos a palavra ao Élido Bonomo, para responder aos questionamentos que lhe foram feitos.

O Sr. Élido Bonomo - Primeiro queria desculpar-me com vocês pela minha indelicadeza, pois o último “slide” tinha meu contato e não o passei, terminei no “slide” anterior para cumprir o tempo.

Segundo, o Deputado Adelmo Carneiro Leão deu uma passada por uma série de questões que transigem um pouco com o que eu estava pensando dos questionamentos, tanto escritos como verbais, relacionados à saúde. Então me permito dizer algumas coisas no específico e outras no genérico.

Citei anteriormente - e não estou vendo o Fabiano aqui, acho que saiu - sobre como falamos de divulgar, sendo que praticamente não temos divulgação, que a mídia e o rádio não divulgam os programas educativos. É verdade. Ao longo do tempo, nós, deste campo de debate, temos perdido enormemente para a mídia em relação ao que acreditamos ser o adequado como projeto de sociedade democrática, com uma saúde pública de qualidade. Acho que o poder público tem de investir mais. Existem documentos do Ministério da Saúde que são pouco utilizados nas unidades básicas, mas penso que temos de investir mais tanto em material quanto em disputa por espaço público, para divulgação desses temas que estamos discutindo. Várias são as perguntas e os questionamentos - nem são perguntas, são afirmações. Como falamos de um SUS forte e de qualidade, e as pessoas questionam que quanto mais pobre, menos acesso, que os ricos são mais assistidos? Uma série de exposições e denúncias de desigualdade no atendimento, tanto na atenção básica quanto na média e alta complexidades.

Há algumas perguntas e falas aqui que dão impressão de que sou membro do governo. Até acharia bom que houvesse alguém do governo aqui. Sou nutricionista que estudou epidemiologia e que lida com movimentos sociais, mais dedicado à segurança alimentar. Trabalho há algum tempo no semiárido brasileiro e tenho esse diálogo com a comunidade e com a área acadêmica. É uma visão minha que avançamos em alguns aspectos do controle de determinadas doenças e epidemias, que não estamos dando conta em outras, que a alta tecnologia melhorou muito no Brasil, como em outras partes do mundo, mas ainda há problemas de desigualdade de acesso - há aí algumas reclamações quanto ao muito tempo de espera. Várias foram as falas. Apesar de parte do controle social e das políticas públicas estar aparelhada por determinado segmento ou “prefeiturizada” por determinadas Prefeituras, não quero jogar isso fora, fruto de imensa luta e conquista da sociedade civil. Acho que temos de diferenciar representação de representatividade. Ter um assento não lhe garante representatividade se não tiver interlocução com quem você está representando e não levar as discussões para lá. Existem profissionais de conselhos, como existem outros conselheiros, que são de fato representantes das comunidades das quais foram escolhidos. Acho que temos de exigir que nossos representantes ou que os representantes da sociedade nesses espaços de políticas públicas de fato representem o anseio de onde vieram. É um problema sério de políticas públicas, de controle social e de participação popular diferenciar participação popular de controle social, e as duas interações.

Muitos aqui disseram que o atendimento demora muito, que o hospital está abandonado e que não há recursos. Temos de participar de forma rica e produtiva dos espaços de controle social, tanto o conselho quanto a conferência, para conseguirmos mudar a situação. Um dos itens contidos na pauta determina que as deliberações das conferências estaduais devem ser amplamente acatadas e divulgadas em relatórios técnicos pelo governo do Estado. Temos de cobrar isso porque as leis existem. Ainda acredito nesse mecanismo, ainda acho que é o melhor, o mais democrático e o mais participativo, em que pese aos desvios nele contidos.

Várias dessas questões, como a falta de profissionais, a falta de medicamentos e as ambulâncias são prezadas por muitos políticos, que dizem: “Eu mandei fulano para o hospital, eu internei fulano”. Nós temos de modificar isso. “Eu é que internei e assim terei mais votos”, não se trata disso. Estamos discutindo do ponto de vista socioepidemiológico e socioambiental. Da mesma forma, temos de tomar outro rumo em relação à produção agrícola brasileira. Falei repetidas vezes sobre a alimentação saudável. Não podemos dizer que um alimento é saudável apenas porque ele tem nutrientes necessários para a nossa sobrevivência. É necessário que o alimento não tenha sido exposto a água contaminada, é necessário que o alimento não venha com veneno. Estamos ingerindo 5,2kg de veneno por ano/pessoa. Estou dizendo que é preciso termos políticas públicas e ações individuais que mudem o comportamento individual e pressionem pela mudança de comportamento dos políticos que não trabalham em busca do bem comum, que se utilizam do dinheiro público em favor do benefício privado.

Há 16 anos percorro cidades pequenas do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, trabalhando com extensão, com assessoria e com pesquisa. Tenho sujado a botina nos locais em que se localizam as comunidades. Entendo que há Municípios que estão em situação pior do que outros. Temos de denunciar e mostrar isso nas conferências, que são os espaços de políticas públicas, e fazer cumprir a lei - só entendo desta forma - com a pressão da sociedade. O governante mais bacana, o mais amigo, o mais próximo de nós só não se desvia do caminho por causa da espora da sociedade, do controle da sociedade sobre ele; do contrário, surgem os desvios, seja o político que for, seja ele o mais próximo ideologicamente de nossas crenças. Em determinado momento, surge a tentação do “espetinho”, das propinas e das facilidades. A pessoa mais correta passa a empregar os parentes e amigos, achando que isso é certo. A sociedade, pressionando, é que mantém o rumo adequado no trato da coisa pública. Mas temos avançado. Há Municípios que avançam muito, há outros que ficam parados. Há Estados que avançam mais, e outros, menos. Tenho a imensa certeza de que, até amanhã, parte importante dos anseios aqui apresentados, como o combate às desigualdades raciais, a solução da questão das carências específicas, das carências alimentares, do problema da educação alimentar e nutricional nos ambientes escolares, dos problemas relacionados com o abandono e o excesso de medicamentos, será encaminhada para aplicação, pois esses problemas já foram discutidos. Não temos que inventar mais coisas. As deliberações já foram exaustivamente apresentadas. O que precisamos agora é fazer cumprir o que já há na legislação e o que a sociedade tem exigido e conseguido. Os Conselhos de Educação, os Conselhos de Saúde, o Conselho de Igualdade Social e o Conselho de Segurança Alimentar têm farto material e proposições fundamentadas para termos uma outra prospecção e um outro rumo em relação à saúde da população brasileira e da população mineira.

Finalizando, quero dizer que acredito muito que podemos, a cada momento e por etapas, avançar um pouco para alcançar os nossos objetivos, as nossas metas. Quero dizer a vocês que devemos acompanhar com vigilância o resultado disso. Não são poucos os espaços que ficam nos relatórios técnicos. Então, cada representante da sociedade, cada representante de governo que tenha um projeto de gestão séria, democrática e com a participação na sociedade, fincado no planejamento... Penso que as necessidades imediatas devem ser tratadas com políticas públicas. Gestão de serviço de saúde deve ser feita com planejamento, a partir de diagnóstico que estabeleça a magnitude do problema, com a participação das populações que estejam mais vulneráveis e sujeitas a risco. É para isso que a sociedade participa. Acredito nesse espaço que estamos construindo. Obrigado e me desculpem por não tratar individualmente cada pessoa e por não ter deixado o meu telefone nem o meu “e-mail” no último “slide”.

O Sr. Presidente - Obrigado, Élido, pela sua participação. As perguntas e os outros questionamentos serão oportunamente respondidos no “site” da Assembleia. Ao encerrar este primeiro momento, quero, em nome do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro, mais uma vez agradecer aos expositores, e demonstrar a enorme satisfação de recepcioná-los nesta tarde, no Plenário da Assembleia. Muito obrigado a todos os que abrilhantaram este primeiro momento de tão importante seminário.