17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Cumprimento o presidente, os demais membros da Mesa e os nobres colegas. Quero também cumprimentar todos os trabalhadores do nosso sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, os membros do Sind-Saúde, do Sindpros, da Asthemg e de todas as entidades representativas.

Presidente, essa é uma matéria que temos que tratar com muito cuidado e com muita cautela, porque o que nós temos visto, no nosso país e no nosso estado, é que, toda vez que se faz terceirização de um tipo de serviço essencial – no caso, estamos discutindo a saúde – e quando se faz a privatização de serviços essenciais, o que se entrega à sociedade é a precarização. Nós não podemos tratar um equipamento tão importante, como é a nossa rede hospitalar, dessa maneira. Sabemos que haverá fechamento de unidades, desassistência à população e precarização das condições dos trabalhadores, além de um conjunto de problemas que serão enfrentados. Tudo isso será financiado pelo governo do Estado.

Nós, do bloco de oposição, queremos convidar os colegas a esta importante reflexão: o que vai acontecer na rede do Estado de Minas Gerais em decorrência dessa medida. Vejam que a sociedade tem se posicionado de forma contrária a essas ações. Nós vimos, por exemplo, que o projeto Mãos Dadas e o projeto Somar foram questionados na Justiça, e a Justiça entendeu que eles estavam prejudicados na forma de condução e de construção, nos procedimentos e processos, pela maneira como isso estava sendo tratado. Nós vimos a população de Minas Gerais, feitas as consultas sobre a chamada militarização das escolas, se manifestar de maneira contrária às escolas cívico-militares. E o governo recuou.

Agora estamos vendo novamente isso acontecer com uma política importante no Estado, um estado que já está convalescido do ponto de vista da saúde, um estado que não tem feito investimentos na saúde, um estado em que as pessoas estão aguardando em filas cirurgias ou transferências e os servidores estão totalmente sucateados, sem a valorização adequada. E ainda há um conjunto de hospitais regionais que o governo que aí está anunciou que seriam concluídos, mas nenhum foi entregue até hoje. Como se não bastasse, há mais este presente: a apresentação a esta Casa de uma matéria que traz sucateamento.

Vejam vocês o que informamos que vai acontecer, caso essa matéria prospere. Trata-se de uma situação em que haverá a precarização do serviço, a perda de direitos trabalhistas e a continuidade do sucateamento das unidades públicas, que é o que está em curso. Haverá a perspectiva de fechamento de hospitais de referência do nosso estado, como já vem sendo denunciado, além de sobrecarga no resto da rede pública de atendimento e de assistência à saúde pelo SUS. Haverá o sucateamento… Quero dizer que já está em curso o sucateamento intencional das estruturas das unidades, que são o foco, o objeto da terceirização, de forma a tentar convencer a sociedade de que o caminho é a terceirização. O que estamos vendo é isto: a lógica mercantil do governo atual sobre as questões relacionadas aos serviços essenciais.

Deputado Lucas Lasmar, não é possível que esse debate, aliás, que esse projeto avance sem a discussão necessária, seja com o Parlamento, seja com os deputados e, acima de tudo, com a sociedade e com o povo de Minas Gerais. A população de Minas Gerais, que será a mais afetada, tem que estar ciente do que está acontecendo e de quais serão os impactos. É preciso ainda que a opinião da população em relação a essa matéria seja ouvida. Ora, o Estado não procedeu dessa forma para discutir as escolas cívico-militares? Então que proceda a uma escuta da sociedade de Minas Gerais e aponte, de maneira real e verdadeira, os impactos que o povo vai sofrer.

V. Exa. tem um aparte para também poder comentar o que está acontecendo, deputado Lucas.

O deputado Lucas Lasmar (em aparte) – Obrigado, deputado Cristiano. Parabéns pelas suas falas. Quero cumprimentar a Asthemg, na pessoa do Carlos, presidente da associação; do Renato, que está aqui e é uma liderança; e da nutricionista Maria, uma grande companheira.

É importante, Cristiano, que nós nos lembremos de que o governo estadual só foca números e não assistência a pessoas. Mesmo assim, não está conseguindo fazer os cálculos. Com o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins, perdemos 300 cirurgias ortopédicas por mês, na região metropolitana. Foi exibido na Rede Globo o caso de uma mulher que sofreu um acidente no Rodoanel, perdeu uma perna e está com um Ilizarov na outra. Ela mostrou a sequela em suas mãos, por não ter feito a cirurgia no momento correto. Posteriormente exibiram um médico ortopedista dizendo que, no João XXIII, não há como fazer cirurgias eletivas. Para piorar, na mesma entrevista, o secretário de Estado de Saúde disse que não houve planejamento no fechamento do Hospital Maria Amélia Lins. Que estado é este? Que saúde pública é esta? O secretário tem R$12.000.000.000,00 nas mãos para fazer política pública, mas não faz. Fecharam o Hospital Maria Amélia Lins para economizar R$100.000,00 por mês. E a vida dessas pessoas? Como vai ficar? As pessoas ficarão com sequelas irreversíveis, e o que é pior: dão alta a esses pacientes e os colocam na fila da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte.

É inaceitável essa situação. Estamos juntando dados para que possamos municiar a CPI que precisamos instaurar neste Parlamento para apurar o crime que está acontecendo dentro da Fhemig. Tenho certeza de que contaremos com grande apoio dos sindicatos, dos profissionais da Fhemig e principalmente dos médicos. Então estaremos aqui para obstruir, cada dia mais, esse projeto, que só quer criar mais cargos, a fim de que o governador coloque neles seus agentes políticos que perderam a eleição. É simplesmente isso. Vão colocar salários de R$50.000,00 para pessoas gerirem a Rede Fhemig, mas não vamos permitir que isso aconteça. A Fhemig funcionou, deputado Cristiano, com processos licitatórios e com concursos públicos, mas eles não querem que haja efetivos na Rede Fhemig. Lutaremos para que isso não aconteça. Governo do Estado, vá cuidar da saúde. Não precarize algo que governantes sérios construíram, como a Rede Fhemig.

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, deputado Lucas Lasmar. Gente, o que o deputado está dizendo é verdade. Hoje há o ingresso por meio do concurso público. E, quando se faz um concurso, selecionam-se os mais preparados para prestar serviço à população. O concurso tem essa função. Mas vão substituir, então, os concursados pelos contratados diretamente pelos amigos, vão fazer política com a estrutura. E aí vão dar uma condição ainda mais precária aos terceirizados para poderem pôr os amigos no corpo direcional da instituição e pagar salários milionários. Quem paga a conta disso tudo? O povo, que já está sendo desassistido nas suas demandas de saúde.

Com esse governador é assim, porque ele não precisa da rede pública, já que é bilionário, milionário. É um camarada que, em vez de cuidar das questões do Estado, passou mais tempo na internet fazendo memes. Vocês viram a pesquisa agora: pelo menos, o povo de Belo Horizonte já está dizendo que não está gostando dessa babaquice, porque está vendo que o cara deixou de governar para poder tentar virar, ganhar like, ganhar curtida. Enquanto isso, o povo sofre com as questões de saúde do nosso estado.

A deputada Amanda Teixeira Dias – Deputado, o senhor me concederia um aparte?

O deputado Cristiano Silveira – Pois, não, deputada, claro.

A deputada Amanda Teixeira Dias (em aparte) – Deputado Cristiano, primeiro, eu gostaria de agradecer ao senhor pelo aparte e dizer que eu fico muito triste com tanta desinformação. Não sei se o senhor sabe, mas eu sou da região do Barreiro. Lá, temos como referência e muito orgulho, o Hospital Célio de Castro, que é melhor do que muito hospital privado. O Hospital Célio de Castro é 100% SUS. No entanto, tem uma parceria público-privada e uma gestão por SSA. Então, dizer que a saúde vai ficar precária, que hospitais vão fechar, isso é uma grande mentira que está sendo colocada aqui, na Assembleia. Muitas pessoas preferem até ir para o hospital do Barreiro a ir a muito hospital privado por ser tão bom o hospital do Barreiro, grande orgulho para a nossa região.

Nós não estamos falando de privatizar o SUS. Isso é uma grande mentira, uma grande falácia. Estamos falando de parcerias público-privadas, que significa que o hospital é 100% SUS, mas tem a sua gestão privada. Engraçado, muitos… (– Manifestação da plateia.) E o que eu acho engraçado é que muitos parlamentares, na hora de fazer um populismo barato, falam: “Ah, é horrível”; demonizam tudo o que é privado! Mas, quando passam mal, eles vão para hospitais cujas gestões são privadas, porque, no hospital privado, a gestão é privada. Então não seria ruim a gente trazer uma parceria público-privada que está dando certo. Eu sou do Barreiro e defendo, sim, o Hospital Célio de Castro, motivo de muito orgulho para a nossa região. Se esse hospital pudesse se multiplicar por toda Minas Gerais, eu tenho certeza de que os mineiros seriam agraciados. Muito obrigada.

O deputado Cristiano Silveira – Olha, a deputada falou que acha engraçado. Eu não acho nada engraçado. Eu acho, no mínimo, lamentável. O deputado Lucas, agora há pouco, fazendo aparte, citou um conjunto de desassistência que está ocorrendo no Estado. O que nós estamos dizendo que vamos ter é uma condição de sobrecarga no sistema público. Nós estamos falando de um governo que, diferentemente do governo municipal em Belo Horizonte, é um governo que não tem gestão na saúde. Espere aí; está cheio de deputado aqui. Alguém aqui já recebeu no WhatsApp pedido de socorro: “Deputado, pelo amor de Deus, arrume uma transferência porque parente meu está morrendo na UPA.”? Alguém aqui já recebeu recado de que o paciente está na fila de cirurgia eletiva há não sei quanto tempo porque não consegue fazer uma cirurgia porque o Estado não tem regulação e a regulação não funciona? Todo mundo já recebeu. Então espere aí. Cadê os hospitais regionais que esse governo falou que ia entregar? “Não, não há dinheiro para terminar o hospital regional.” Mas, para encher o bolso de dinheiro dos empresários, existe, porque a Bella acabou de falar sobre o volume de renúncia fiscal no orçamento do Estado. Não, não faça essa comparação, não, porque não cabe. Não cabe e não cabe mesmo. Ixe, é outra história!

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Deputado Cristiano, bom dia. Bom dia a todos os colegas deputados e deputadas. Deputado Cristiano, eu só queria lhe agradecer a gentileza do aparte e cumprimentar os trabalhadores da saúde, que estão aqui organizados, o Sindpros, a Asthemg. Parabenizo-os pela barraca que está aqui há quase seis meses, fazendo o diálogo, todos os dias, com os trabalhadores e com toda a população que vem à Assembleia Legislativa. Muito obrigada pela persistência de vocês, por não desistirem da luta pela saúde pública no nosso estado.

Deputado Cristiano, acompanhei esse projeto de lei, fiz o debate e a audiência pública na Comissão de Administração Pública. Então esse discurso de que é o mesmo que o Célio de Castro ou de que é o mesmo que é feito hoje em Contagem… Eu me inscrevi e pedi o aparte para esclarecer que isso é mentira. Se você estuda o modelo do Célio de Castro e se você lê o projeto, de autoria do governador Romeu Zema, verá que não são a mesma coisa. O projeto do governador Romeu Zema é um projeto extremamente genérico e, este sim, abre um processo de privatização da Rede Fhemig. Durante a audiência pública que nós fizemos na Comissão de Administração Pública, nos foi dito que isso ocorreria com apenas um hospital da Rede Fhemig; mas, quando se lê o projeto, nota-se que ele não cita nenhum hospital em específico, o que quer dizer que há um desmonte de toda a Rede Fhemig. Então, faz-se, sim, muito justa a luta dos trabalhadores da Rede Fhemig, que não querem o desmonte dessa rede, pela excelência que tem hoje o seu atendimento e por ser ela um patrimônio dos mineiros e das mineiras. Nós temos que fortalecer o Sistema Único de Saúde.

É importante esclarecer a quem está nos acompanhando que não é a mesma coisa. A gestão do Célio de Castro e este projeto do governador Romeu Zema não são a mesma coisa e não podem sequer ser comparados. Basta ir ao Célio de Castro e ler o projeto que está em discussão aqui, no Plenário. São coisas completamente diferentes, distintas. Por isso, é muito importante ler o conteúdo, para não se cair em discursos fáceis de “lacração” de 30 segundos que defendem uma privatização de hospitais públicos no nosso estado com falsos argumentos.

O projeto que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar, do governador Romeu Zema, é, sim, um mecanismo de privatização. Se nós pegarmos a tramitação do projeto, nós vamos ver manifestações importantes de entidades que representam a área de saúde, que dela entendem e que são contrárias a esse projeto, exatamente por tudo o que ele representa como precarização para a saúde pública do nosso estado. É um modelo de privatização.

É preciso conhecer o conteúdo para não se fazer essa confusão, que é proposital para criar uma falsa ideia de que se estaria melhorando. Não se está melhorando. Basta ler o projeto do governador e basta conhecer o Célio de Castro, com toda a sua excelência, para identificarmos que não se trata da mesma coisa. Essa comparação superficial, para dar uma falsa ideia de melhoria, precisa ser desmistificada e esclarecida no Plenário. Acho que é importante entendermos a diferença entre o projeto do governador e, hoje, o Célio de Castro, pela excelência que o Célio de Castro tem. Nós fizemos debate público em audiência a respeito desse projeto, com todas as inconsistências e todos os problemas que esse projeto do governador apresenta. Obrigada, deputado Cristiano Silveira. Sigamos firmes na obstrução para que esse projeto não avance.

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, Beatriz. É muito esclarecedor o seu posicionamento. Nós, parlamentares, temos a obrigação de estudar as matérias para que as nossas posições sejam acertadas e não apenas uma retórica do jogo político. Vou dar um parte para o deputado Leleco. Depois, há a deputada Andréia, o deputado Hely, o deputado Ricardo também. Todos vão também fazer um aparte.

O deputado Leleco Pimentel (em aparte) – Deputado presidente do Partido dos Trabalhadores Cristiano Silveira, obrigado. Eu retorno ao microfone, alguns meses depois, para dizer à nossa egrégia deputada que ela não sabe distinguir entre público e privado e talvez não tenha estudado nesse período. Eu gosto quando ela enche a boca e diz o nome de Célio de Castro. Talvez ela não saiba quem foi Célio de Castro. Talvez ela não saiba da administração do Partido dos Trabalhadores na capital e da importância do ex-prefeito Célio de Castro.

Por essa razão, foi muito importante ela ter vindo. Infelizmente, para passar vergonha, porque, quando se faz uma defesa às cegas – e não é capacitismo –, quando se tenta defender o indefensável, quando se pratica o ato irresponsável de tentar “lacrar” nas redes sociais aparteando um deputado que é um militante, um trabalhador… Leis nesta Casa, sobretudo em defesa da pessoa com espectro de autismo, tiveram a sua liderança. Eu quero lembrar que o governador Zema não está colocando em prática aquilo que é lei de autoria do senhor em relação à criação dos centros regionais de atendimento multidisciplinar à pessoa com espectro de autismo. Essa não é uma preocupação do Zema.

Mas a deputada não percebe que ele se preocupa, no finalzinho do seu governo, em deixar tudo na mão da iniciativa privada para lucrar com aquilo que é essencial para a vida humana – a saúde. Isso, a deputada não percebe. Ela quer, talvez, defender algumas daquelas empresas, como foi feito até com as ECVs. Cumpre dizer que o governador mentiu para aquelas empresas, dizendo que elas fariam o serviço que antes era de responsabilidade da Polícia Civil. Eles querem fazer a mesma coisa: criar pequenas empresas para o seu grande negócio. O negócio de Zema é destruir tudo e colocar como mercadoria! À deputada que me antecedeu, que não sabe discernir entre público e privado, quero dizer objetivamente que, ao defender que a saúde vire mercadoria, ela está colocando em risco o próprio SUS, porque o Sistema Único de Saúde, que é um sistema consolidado e é o maior sistema de proteção social, não combina com gestão que quer fazer negócio e transformar saúde em mercadoria. Ao defender o Zema, a senhora pelo menos estude o que é público e o que é privado. O hospital público Célio de Castro, 100% SUS, tem hoje uma administração que cuida das relações 100% SUS, portanto, públicas, para que o atendimento e os serviços terceirizados sejam, de fato, concatenados e organizados para o pleno funcionamento.

Isso é diferente daquele que sucateou e acabou com o serviço, não contratou, não fez concurso e agora quer colocar para pequenas empresas fazer um grande negócio – bem falado, deputado Cristiano. É ele quem não tem competência sequer para terminar um hospital regional neste estado. Ele não tem competência e, quando apresenta esse projeto de lei, reconhece a sua incompetência. Ele diz: “Eu não dou conta, mas quero que quem dê conta encha os bolsos e a poupança”. Parabéns aos companheiros da Asthemg! Parabéns ao Sindpros! Eles estão, todos os dias, resistindo na porta da Assembleia, com coerência. Fora, Zema! Fora a privatização! Obrigado, Cristiano.

O deputado Cristiano Silveira – Muito obrigado, deputado Leleco.

O deputado Hely Tarqüínio (em aparte) – Meu caro deputado Cristiano, quero parabenizá-lo pela sua posição firme, como ex-líder e como um dos nossos líderes. Há cinco ou seis anos, tem-se insistindo no sentido de ser aceita por um governador a apresentação dessa proposta de instituir o serviço social autônomo de gestão hospitalar, a apresentação desse projeto das famosas OS, e fazer essa matéria chegar à Assembleia. Aí há muitas sombras, muitas sombras. Toda luz tem sombras, só que a luz dele só tem sombras. Então precisamos remover essas sombras, porque, por trás disso, está a privatização da saúde do ser humano.

Tenho quase 60 anos de formado. Nunca vi uma aberração como essa, do ponto de vista legal, em um país que já tem uma instituição como o SUS, que cuida disso e que é uma instituição do governo federal. Aos poucos, vão minando, ou melhor, querendo minar o que já está implantado e o que está sendo construído a duras penas contra um capitalismo voraz. Contra um capitalismo voraz! Temos que tomar muito cuidado para que aqui não sejam distribuídas emendas para aprovar uma aberração desse tipo. Nós temos que resistir, sim, pelo que é da saúde humana.

Ele está mexendo com o ser humano. Ele não está mexendo com mercadoria, que é o que ele gosta de vender e é caro. A propaganda dele está seguindo a propaganda dos partidos, das federações. Isso é um absurdo! E sabe o que o Zema está fazendo? Ele está fazendo tortura – essa tortura que a gente chama de chinesa, em que um pingo d'água cai como 20kg na cabeça de todos, inclusive de todos nós. Nós temos de tomar cuidado com esse Zema, porque o ego dele não tem tamanho. Alias, é do tamanho do oceano. E ele tem uma grande plêiade que o segue. Eu sou testemunha, eu já trabalhei… Agora vou citar o exemplo do Hospital Regional Antônio Dias, de Patos de Minas, que tem mais de mil funcionários. Ele vai ser reduzido cada dia mais. Cada dia mais, o número de cirurgias é reduzido. Eram 12 cirurgiões de plantão; hoje são 3; são 3, certo? Os leitos vão diminuindo a cada dia mais. Eu não coaduno com esse tipo de capitalismo voraz, que mata as vidas dos que estão nas filas. Então eu queria dizer: vamos trabalhar, sim, para impedirmos até a votação desse projeto. Eu peço ao presidente desta Casa que reflita bastante, junto com os líderes, porque isso é maligno para o povo. Isso não é bom para o povo, não contribui para a saúde do ser humano e é antiético.

Então, mais uma vez, eu queria parabenizar o nosso bloco, que vai obstruir até o fim, até que esse projeto saia da pauta. Essa é a nossa posição.

O deputado Cristiano Silveira – Muito obrigado, Dr. Hely. É a experiência de quem conhece bem a saúde, de quem conhece bem o Parlamento, de quem conhece a realidade em Patos de Minas. Obrigado por sua luta, Dr. Hely.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Bom dia, bom dia, lutadores da Asthemg, mulheres que estão acampadas nas portas da Assembleia, sempre mostrando para a gente o quanto os trabalhadores, os servidores públicos, entregam a vida para que o serviço público funcione. Deputado Cristiano, quero agradecê-lo por me conceder este aparte. Parabéns por manter o discurso, por segurá-lo, o que é muito importante para nós.

Deputados e deputadas desta Casa e vocês que estão nos acompanhando de casa, estamos aqui defendendo o direito de o recurso que a gente paga, que a gente entrega para o Estado em impostos, ser investido em algo que é público. Nós somos contra – com a criação da gestão hospitalar privatizada – o fato de o recurso, o orçamento, aquilo que vocês pagam de impostos para se transformar em política pública cair nas mãos de empresários que já são bilionários. Para começar, para fazer parte de uma OS, a seleção é feita entre aqueles que têm patrimônio para sete vidas e que querem, cada vez mais, se apropriar do Estado para se enriquecer ainda mais e enriquecer seus pares.

O governador Zema não gosta de servidor público, porque servidor público tem compromisso com o povo. Ele quer tirar os servidores públicos dos hospitais com o discurso de má-gestão, mas ele também não é exemplo de gestão. Isto é outra coisa que eu queria trazer: o governador Zema é contra servidor público, não gosta de quem tem competência para estar na administração pública. Há muitos deputados eleitos aqui também para defender a iniciativa privada, sabendo que, no futuro, deputado Cristiano, nem emenda parlamentar vai haver nesta Casa, se a gente começar a dilapidar o Estado por dentro. A gente arrecada e entrega o recurso para a iniciativa privada, que coloca dinheiro fora do Brasil, que não investe no Brasil. Não vai ter como manter o Estado de pé, se entregarmos os nossos bens para o particular. Se a gente escolher o privado, não vai mais haver nada que seja público, nem mesmo a emenda parlamentar. Então serão os últimos deputados desta Casa, não haverá mais. Por que manter a Assembleia Legislativa, que continua mantendo discurso aqui a favor de se entregar a saúde, que tem muito orçamento, sim, que tem recurso alto, mas é mal administrado?

Hoje, não só nas redes sociais, mas também a grande imprensa tem noticiado, mais uma vez, que o Risoleta Neves, um hospital público tão sonhado pela Zona Norte de BH, que atende toda a região metropolitana – é o único pronto-socorro e maternidade da região metropolitana –, suspendeu os atendimentos. Há dezenas de pessoas nos corredores aguardando cirurgia. É aquele motoboy que caiu da moto, que precisa de uma cirurgia; são as mulheres que saem de Ribeirão das Neves e vão acompanhar o pré-natal, além de ganharem os filhos lá no Risoleta. Estão sem atendimento, porque houve congelamento do valor que o Estado deveria passar para o Risoleta Neves. Por que ele não atualiza o valor que tem que passar? É um hospital que tem presença inclusive de médicos que estão no processo de formação de residentes, os quais contribuem com a educação. Congelaram o valor para usar o argumento de que o hospital é mal gerido, e, assim, entregá-lo para a iniciativa privada. Isso é um crime, isso é improbidade administrativa. Ser eleito para governar o Estado, deixar de governar e virar blogueiro, ficar nas redes sociais fazendo memes, não fazendo gestão daquilo que é público? O repasse para o Risoleta está congelado. Basta entrar no site, acompanhar, que verá que o valor tem se mantido há mais de 10 anos. Não houve atualização. Por isso, o atendimento do Risoleta foi suspenso.

Na entrada deste Plenário, estava a Asthemg trazendo para a gente denúncias graves. O Hospital da Criança não tem comprado a roupinha para a realização de cirurgia. É dever do hospital oferecer a roupa com que se vai fazer cirurgia. No Hospital da Criança, a criança está lá esperando a cirurgia, mas não há o mínimo. Nós estamos falando de insumos, coisa que a gente tem mantido com emenda parlamentar, mas não é emenda que mantém hospital. Há orçamento que vem do governo federal. Basta entrar na plataforma do governo federal, que você consegue ver lá todas as demandas necessárias para a manutenção dos hospitais. O governo do Estado não coloca nada. Basta abrir a plataforma, basta abrir o “ponto gov” e colocar as necessidades. Está faltando roupinha para as crianças nas cirurgias, para entrarem no bloco cirúrgico.

Isso é grave, Cristiano. Nós estamos falando, presidente desta Casa, deputada Leninha, que isso é improbidade. O recurso está na conta, e o governador não tem feito repasse de forma honesta, compromissada, o que é dever legal. É dever legal dele fazer o repasse. Aí colocam um projeto de lei, aqui na Casa, indefensável, irresponsável, ilegal, para tirar os servidores concursados de dentro das áreas hospitalares para colocar lá uma empresa amiga do governador. Não tem nenhuma empresa pública que tenha a experiência com gestão hospitalar, com gestão pública, mais que servidor público, que passa por formação, que realizou concurso público, que tem avaliação.

Há presídio parceria público-privada. Eles confundem. Em parceria público-privada, em Ribeirão das Neves, é difícil de entrar até para fiscalizar. Há uma empresa lá dentro, que entende que ela é privada, que ela pode selecionar quem entra e quem sai. O que eles querem é colocar o hospital na mão de uma empresa que, depois, você não consegue nem fiscalizar. Você terá de entrar na justiça para adentrar um espaço que é público. É direito, é dever de cada parlamentar desta Casa pisar lá no João XXIII agora. É dever dos parlamentares que querem privatizar os hospitais entrarem naquele subsolo do João XXIII, onde há fio desencapado. Nem com emenda parlamentar, o projeto para rever a eletrificação do hospital vai para frente, porque o governador quer usar isso como argumento para entregá-lo para a iniciativa privada.

Então nós vamos seguir aqui obstruindo esse projeto. Esse projeto não pode avançar e não vai garantir nenhuma qualidade para a saúde. Muito pelo contrário, irá enriquecer os milionários que colocam todo o seu investimento, fugindo do IOF, em paraíso fiscal. É isso. Parabéns e obrigada pelo espaço.

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, deputada Andréia. Gente, como vocês viram, são estarrecedoras as denúncias que a deputada trouxe. É estarrecedor! Não há roupinha para a criança fazer cirurgia? É isso? Não há medicamento, não há material, não há insumo. Há orçamento, mas o governo não compra. Aí, na hora que você vai falar do problema da saúde, em Minas, deputado Ricardo, o cara está mais preocupado em “lacrar” no Instagram, comer banana com casca, ir à manifestação em São Paulo para defender golpista, neste país, em vez de cuidar da saúde do povo de Minas Gerais. Deputado Ricardo, V. Exa. tem a palavra.

O deputado Ricardo Campos (em aparte) – Obrigado, deputado Cristiano. Parabéns pela iniciativa de, juntamente conosco, do Bloco Democracia e Luta, barrarmos esse projeto absurdo no Estado. Deputado Cristiano, quero parabenizar todos vocês, trabalhadores da saúde, o Sind-Saúde, a Asthemg e todos os sindicatos da saúde que têm estado na Assembleia, diariamente, colhendo assinatura da população, para que os mineiros possam saber que o Estado quer privatizar a saúde. E o Estado está achando que a saúde é mercadoria, e não é mercadoria.

Nós temos recebido manifestações diversas, deputada Leninha, do Hospital Universitário de Montes Claros e da Rede Fhemig. Temos visto, através da mídia, através de denúncias diversas a situação caótica que está o Risoleta Neves. Imagine um modelo de projeto em que o Estado maquia. Não é proposta de serviço social, não, gente, é proposta de serviço social com o Frankenstein da privatização.

O governo, inclusive, quis fazer uma comparação com o modelo do Serviço Social Autônomo de Contagem. A prefeita Marília Campos não terceirizou, não privatizou o serviço de saúde de Contagem. Pelo contrário, ela aportou mais recursos, ela tirou uma empresa que, há oito anos, estava sucateando a saúde de Contagem. No governo Alex de Freitas, sucatearam, usurparam do poder público de Contagem, colocaram uma OSC privada que não tinha medicamento, que não tinha cirurgia, que não tinha consulta.

A prefeita Marília Campos, assim que assumiu o governo, determinou imediatamente a cessão daquele contrato. Aí, num processo muito democrático, num processo transparente, criou-se lá um Serviço Social Autônomo, porém, com a participação do Conselho Municipal de Saúde, com a participação dos servidores concursados do município. E lá, tanto no hospital, quanto na nossa maternidade, o que nós temos é um serviço social na gestão pública. Tudo é gerido pelo Conselho Municipal de Saúde, tudo é gerido pelo secretário municipal de saúde, com a prefeita, que, através do conselho, aprova os parâmetros, aprova a transparência pública. Para comprar um medicamento sequer, uma seringa sequer, para autorizar uma cirurgia sequer, tudo é aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Aí o governo vem com a proposta de colocar que é um serviço autônomo. Autônomo para o quê? Autonomia do privado? Aqui não; não passará.

Deputado Cristiano, quero falar da alegria que nós tivemos, no último sábado, de receber o ministro Alexandre Padilha em Contagem, onde ele anunciou mais R$100.000.000,00 para a saúde de Contagem para ajudar a descentralizar as cirurgias cardíacas da Grande BH. E mais: o ministro Alexandre Padilha quis trazer para Minas Gerais o compromisso do presidente Lula, que, no ano passado, liberou, em Minas Gerais, mais de um milhão de cirurgias eletivas. E aí o governador TikTok fez o quê? Quis dizer que as cirurgias eletivas realizadas em Minas Gerais foram pagas pelo governo do Estado. Não sabe nem mentir, porque a mentira tem perna curta e, no Portal da Transparência, está garantido que os recursos foram todos do Sistema Único de Saúde, foram do governo do presidente Lula, que, agora, vai zerar ainda mais a fila de cirurgias.

O Programa Mais Especialistas vai garantir para o povo brasileiro o direito de fazer a consulta, o exame, a cirurgia especializada, reduzindo a fila. E Contagem, lá, sim, com o Serviço Social Autônomo, público, onde o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a prefeitura gerenciam de forma mais eficaz, mais efetiva as aquisições públicas, as compras, todas com transparência no Portal de Transparência, todas validadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tornando eficiente a gestão. Lá, em Contagem, agora o nosso povo poderá ter também as cirurgias cardíacas, Doutor Jean. O ministro Padilha anunciou a descentralização da hemodinâmica e das cirurgias cardíacas também para Contagem, que é um modelo de gestão.

Então, deputado Cristiano e caros colegas do Bloco Democracia e Luta, esse projeto não pode passar nesta Casa. Gostaria muito que esta Casa, inclusive, o arquivasse de forma imediata, para que essa discussão não venha a pôr em risco a saúde do povo mineiro. Gostaria, ainda, que o governo investisse os recursos necessários à saúde, pois grande parte deles vem do governo federal. Não poderia deixar, deputado Cristiano, de cobrar também ao governo que, ao invés de vir discutir nesta Casa a privatização dos nossos hospitais, coloque investimento. Nós temos dinheiro, infelizmente, da tragédia-crime de Brumadinho, parado em conta. Nós temos ainda a obrigação do Estado para com os Consórcios Intermunicipais de Saúde e os Samus, mas o Estado não paga. Somente para o Samu Macro Norte, o Estado de Minas Gerais, ou seja, o governador “Zemagogo” deve mais de R$8.000.000,00. Se hoje a ambulância do Samu socorre o cidadão do Norte de Minas é porque o Samu tem uma eficiência na gestão e sabe poupar recursos para os momentos mais importantes, e os municípios pagam.

Então eu queria pedir ao governador que, ao invés de propor um projeto descabido como esse, retire-o de pauta e venha aqui pôr recursos no Samu de Minas Gerais. Obrigado, deputado Cristiano.

O deputado Cristiano Silveira – Deputado Ricardo, foram perfeitas as suas colocações, porque você consegue comparar muito bem dois modelos: o de governos do Estado mínimo – os privatistas; e o de quem sabe que, em serviços essenciais, o Estado tem de ser forte. É por isso que não nos preocupamos com o que ocorre em Contagem, porque Marília é uma pessoa que defende a saúde pública forte. É diferente desse que governa Minas Gerais, que quer a privatização, o sucateamento e a falência dos serviços essenciais. Essa é a diferença!

V. Exa. trouxe aqui questões importantes. Foi por causa das ações do governo do presidente Lula que se andou um pouco em cirurgia eletiva e a frota da Rede Samu foi renovada. Por falar nisso, fui lá denunciar aquela primeira leva de ambulâncias que chegou e ficou parada há meses lá no Carlos Prates. Depois que denunciamos, eles correram para escondê-las na garagem do DER. Corremos até o DER e denunciamos de novo. Aí, enfim, colocaram as ambulâncias para rodar, e o Lula falou: “Vamos renovar a frota toda”. Já havia o Mais Médicos; agora, há o Mais Especialidades. Agora o governo federal diz o seguinte: “Olha, hospital é instituição financeira. Vamos fazer um combinado com quem tiver devendo tributo. Você pode pagar o que deve ao governo na forma de serviço. Faça cirurgia eletiva e preste serviço que vamos dar um jeito. Ache um caminho!”. Olhe a diferença, deputado Jean! O senhor tem a palavra.

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) – Deputado Cristiano, primeiro, gostaria de parabenizá-lo por sua fala. V. Exa. é o primeiro do nosso grupo, do nosso bloco. Nós vamos subir à tribuna, nas próximas reuniões, o quanto for necessário para barrar esse projeto, porque essa é a nossa marca, deputado Cristiano. A marca dos deputados da esquerda e do nosso bloco é defender o nosso povo. Então, trabalhadores e trabalhadoras, saibam que faremos isso quantas vezes forem necessárias. Quero parabenizá-los por estarem lá todo santo dia pedindo a assinatura das pessoas para não se privatizar a nossa saúde, para não se privatizar o Sistema Único de Saúde, porque isso é, sim, uma tentativa de iniciar uma privatização do SUS. Isso é de quem não aceita, deputado Cristiano, a criação do SUS. Eu venho de uma época em que não havia o SUS e em que, para ser atendido, o nosso pai e a nossa mãe tinham que trabalhar de carteira assinada. Que ousadia criar o SUS!

Então há gente que não tem coragem de usar o microfone. E aqui eu digo isso porque devemos… Independentemente do lado ideológico ou do partido em que está, você tem que defender o povo. Então há gente que não tem a coragem, deputado Cristiano, de dizer: “Se quer fazer alguma queixa em relação ao atendimento em determinado hospital, conte-me uma coisa: quem hoje, em Minas Gerais, é o principal gestor da saúde administrada pelo Estado?”. É o governador! Então, se têm de tecerem críticas, que as façam ao governador. É assim com a Copasa, é assim com a Cemig. Mas não! Preferem atacar. Em vez de atacarem o governador, preferem atacar a Cemig. Em vez de atacarem o governador, preferem atacar a Copasa e a Copanor. Em vez de atacarem o governador, preferem atacar a Fhemig e os hospitais públicos. É como se não fosse a obrigação do governo do Estado fazer essa gestão e dar as melhores condições ao nosso povo.

Eu falo com muita tranquilidade ouvindo aqui o deputado Hely Tarqüínio, que é colega médico e um humanista na medicina. Vejo o deputado há tantos mandatos defender o Sistema Único de Saúde! Eu trabalho no Sistema Único de Saúde desde a sua criação, em vários momentos, com várias funções dentro do hospital. Muitas vezes chego à minha cidade, como foi agora no sábado, às 11h30min da noite e vou direto para o bloco cirúrgico, direto para o bloco cirúrgico para operar e atender ao Sistema Único de Saúde. Então é um prazer imenso, é um prazer imenso atender ao Sistema Único de Saúde. Acho que um precisa complementar o outro e não dizer que o deputado aqui, quando precisa, vai a hospital particular. Sim, vai! A maioria que tem um plano de saúde vai. Que bom! Porque aí desafoga o SUS também. Que bom que desafoga! Agora não é porque o deputado ou quem quer que seja vai ao hospital particular que não tem de defender o SUS. Ele tem que defender o SUS! Por quê? Porque, se não fosse o SUS neste país em tudo… As pessoas pensam que SUS é só ali na hora de operar. O SUS tem a ver com a água que bebemos, o SUS tem a ver com a nossa vida do acordar ao deitar, deputado Cristiano. V. Exa. sabe disso. O SUS está presente em tudo, assim como no Samu que vai pegar o paciente em tudo quanto é canto.

Então o governador deveria estar preocupado em discutir humanização no atendimento. Por que ele está preocupado em responder? Porque temos pacientes lá na ponta, lá no Jequitinhonha e lá no Mucuri esperando por 10, 12, 20 dias uma transferência. Enquanto isso ele está fechando hospitais, quer entregar prédio de hospital para pagar a dívida do Estado, quer entregar o Risoleta Neves para pagar a dívida do Estado.

Portanto convido o governador a fazer uma andança nos hospitais deste estado. Eu o desafio a ver quem presta mais atendimento à nossa comunidade e se não são os nossos hospitais do SUS que operam e vacinam nos postos de saúde. Nós esperamos que um governador, mesmo não sendo do lado do presidente, use o seu espaço e os jornais para falar a verdade, defender Minas Gerais, lutar por recursos, receber o ministro Padilha e ir lá para lutar por mais recursos. Mas não! Ele faz diferente! O negócio dele é ficar 24 horas… Aliás, há um livro dele que diz – uma das grandes verdades dele: “Para você se dar bem na vida, não fale mal de ninguém, não brigue com ninguém”. Oh, deputado! O que o governador mais sabe é falar mal das pessoas, é brigar com as pessoas! Então não venha nos dar isso como um meio de crescermos na vida, não! Eu acho que o meio de crescermos na vida é estarmos sempre ou pelo menos procurarmos estar sempre do lado correto e sempre defendermos os que mais precisam, independentemente da classe social e do partido em que estejamos. Por esse motivo parabenizo V. Exa. pela sua luta nesta Casa e pelos projetos de lei que apresenta. Viva o Brasil! Viva a nossa soberania! Viva o SUS! AbraSUS!

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, Deputado Doutor Jean.