30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/5/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sra. Presidenta, colegas parlamentares e público que nos acompanha, chegamos agora ao momento de discutir o projeto que, na nossa opinião, é o mais polêmico da ordem do dia de hoje. As matérias que nós votamos aqui foram majoritariamente projetos dos parlamentares. É um projeto do governo, mas, conforme foi encaminhado, havia um entendimento quanto à necessidade da sua aprovação, até mesmo para que todo o processo de constituição do hospital universitário na cidade de Divinópolis possa ser efetivado. Então acho que até aqui tivemos votações importantes de matérias em que havia o mínimo de consenso.

Agora chegamos a uma matéria em que teremos divergências. A proposta desse governo – ela já ficou bem clara, e ele nunca escondeu que fosse diferente – é a do Estado mínimo, é a do esvaziamento das políticas públicas. Veja que este governo, quando iniciou aqui o debate do chamado Projeto Somar na educação, sinalizava já um esforço também da terceirização ou do início de uma privatização do sistema educacional, mas houve revés. O Sind-UTE e a deputada Beatriz se mobilizaram e houve revés. Agora chega para a ordem do dia e retorna para a pauta a questão do Gehosp que, no nosso entendimento, é a mesma coisa, ou seja, é a privatização dos serviços públicos de saúde que são obrigação do Estado.

Olha, gente, se há algo que tem ocupado as manchetes dos jornais, da imprensa, de todas as redes sociais é o caos que vive a saúde em Minas Gerais. Nunca antes na história deste estado vivemos uma situação tão dramática nos hospitais, como a que estamos vendo no Hmal e no João XXIII. A questão é tão dramática que vi algo que achei que não viria. Olhem a que ponto chegou o sucateamento da saúde! O governador do Estado de Minas Gerais foi para a rede social fazer campanha de doação, uma vaquinha, para uma criança, para um menino ou para uma família que estava tendo dificuldade em ter assistência. A obrigação é do Estado. Ele, como gestor, tem a obrigação constitucional de cuidar da saúde; ele, como gestor, é ordenador de despesa de um orçamento de bilhões de reais para a saúde, e vai à rede social pedir ao povo que colabore com o seu Pix para que o menino possa ter atendimento à saúde no Estado de Minas Gerais. É o fim da picada! É o fim da picada!

O deputado João Vítor Xavier (em aparte) – Deputado Cristiano, quero até explicar a V. Exa. o motivo de pedir esta intervenção. Faço isso pactuado com a deputada Beatriz, respeitando muito o direito da oposição à obstrução da pauta, que é um tema importante, com todo o respeito. A deputada Bia me disse que, em poucos minutos ou segundos, a oposição pedirá o final desta sessão. Então gostaria de pedir a V. Exa. a gentileza de um aparte para me manifestar sobre um tema também ligado ao Estado como um todo, mas não especificamente a esta pauta, porque, se não for assim, não conseguirei fazer minha intervenção.

Eu quero dizer aqui, neste microfone, que estou encaminhando hoje à Mesa da Assembleia um pedido de ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para que ele aja a fim de acabar com a excrescência que tem acontecido em Minas Gerais em relação aos cartórios do Estado. Quer dizer, cartórios que passam nesta Casa, no apagar das luzes, através de jabutis, aumentos, decisões e mudanças que visam sempre ao seu benefício próprio naquilo que são os restolhos das capitanias hereditárias no Estado de Minas Gerais, retirando dinheiro do bolso do cidadão a toda hora, a todo momento, por serviços que são públicos, mas que são donos privados que ganham muito dinheiro às custas do cidadão mineiro – um serviço que há muito tempo já não deveria mais ter donos como tem. O senhor fala, por exemplo, da falta de dinheiro para a saúde no Estado de Minas Gerais. Esse dinheiro que faz dono de cartório rico poderia estar custeando a saúde do povo de Minas Gerais.

Eu peço, peço ao presidente desta Casa que encaminhe, de maneira urgente, ao presidente do Tribunal de Justiça pedido imediato de correção do que vem acontecendo nos cartórios do Estado de Minas Gerais. Nós temos donos. Não há outro nome para dizer! São donos, são donos de quinhões do Estado que ganham muito dinheiro à custa do serviço público e que não saem da teta, ou seja, passam a teta de pai para filho, de mãe para filha, de marido para esposa e sequer vão lá trabalhar.

Nós temos caso aqui, na Grande BH, de dono de cartório com mais de 90 anos de idade que passa meses sem pisar no cartório, porque já não tem mais condição física, já não tem mais saúde, já não tem mais cognitivo para cumprir suas funções e deixa, através de acordos dos mais espúrios, sejam acordos financeiros, sejam acordos de herança familiar, aquilo que é público – estou falando daquilo que é público. Esse serviço público é deixado como herança familiar e enriquece famílias, como se elas fossem detentoras de quinhões do nosso estado, como acontecia há 100, 200 anos na coroa portuguesa e depois em períodos ultrapassados da nossa república.

Portanto é preciso que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tome uma medida urgente e jubile aqueles que não têm mais condições de tocar o seu serviço. Não se trata de etarismo, porque nós temos jovens incompetentes e idosos muito capazes. Agora, quando alguém não é mais capaz de tocar um serviço público que lhe foi concedido pelo Estado e passa, através de herança familiar, aquilo que é do Estado para filho, para neto, para amigo, para rachadinha financeira, isso é uma vergonha para o Estado de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça tem sido negligente a esse respeito, tem sido negligente nesse aspecto, tem permitido que isso aconteça, tem feito vista grossa quanto a isso. É fundamental que o presidente do Tribunal de Justiça tome uma posição enérgica. Oficial de cartório que não vai trabalhar, oficial de cartório que não pisa no cartório, oficial de cartório que já não tem mais condição técnica, administrativa e psíquica para conduzir o negócio tem que ser jubilado e afastado, porque cartório não é herança familiar. Nós não estamos mais na monarquia neste país. Obrigado, deputado.

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, deputado João Vítor. Realmente, quando a gente trata da gestão da política pública, dos serviços que precisam ser prestados pelo nosso estado, os componentes orçamentário e arrecadatório são fundamentais. Então, sempre que necessário, esta Casa precisa levantar a sua voz, trazer os problemas para que o Estado se ajuste. Senão, é o que nós vemos: o governador continua na internet para fazer vaquinha para cuidar da saúde, porque não cuida da gestão dos recursos públicos arrecadados. Então eu cumprimento o deputado João Vítor pela intervenção.

O deputado Lucas Lasmar (em aparte) – Obrigado, deputado Cristiano. É um prazer estar aqui para debater esse projeto tão importante. Se depender de nós, esse projeto não será aprovado aqui, nesta Casa. Nós faremos obstrução no Plenário e nas comissões novamente. Que a gente possa sempre lutar pelo fortalecimento da Fhemig, e não pelo seu sucateamento. Nós conseguimos segurar esse projeto na Comissão de Saúde por mais de dois meses. Eu venho aqui para fazer o meu compromisso com todos que estão aqui presentes: nós vamos defender a Fhemig.

Quero deixar registrado que entrei com mais de 20 emendas a esse projeto aqui, em Plenário, para trazer transparência a esse desejo de privatização, a essa privatização que o governo quer fazer. Ele quer tirar, excluir os funcionários efetivos para contratar os seus companheiros políticos na área de gestão, na área médica, para fazer política. A gente vê isso. Se não está dando conta de administrar a Fhemig, que saia do governo. Quem está aqui, quem está no cargo de governador, de secretário de Estado de Saúde ou de presidenta da Fhemig deve fazer uma boa gestão, não deve criar uma narrativa de que é uma boa gestora, mas, ao final, não entregar uma boa política para as pessoas. Então eu quero deixar registrado, Cristiano, que nós estaremos aqui, sim, em todas as reuniões, fazendo obstrução para atrasar esse projeto que não fortalecerá a saúde pública do Estado.

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, deputado Lucas. Deputada Beatriz.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Deputado Cristiano, boa tarde; boa tarde, presidenta. Eu quero dar um boa-tarde muito especial aos servidores que ocupam as galerias na defesa da saúde pública. Então, primeiramente, eu queria agradecer a vocês. Estou aqui, presidente – vou trazer em todas as reuniões em que esse projeto for pautado –, com mais de 18 mil assinaturas, que constam na tramitação do projeto, que já foi protocolado. Há uma manifestação popular muito importante aqui. Há bastante tempo, os trabalhadores da saúde mantêm uma barraca do lado externo da Assembleia Legislativa, onde dialogam com a sociedade.

Estou vendo aqui o Sind-Saúde, o Sindpros e a Asthemg, então quero parabenizá-los por toda essa mobilização. Quero explicar aos que nos acompanham pelas galerias e pela TV Assembleia que o estamos fazendo – o deputado Cristiano Silveira; o deputado Lucas Lasmar, que falou há pouco; a deputada Beatriz Cerqueira; e o deputado Professor Cleiton, que estava aqui; todos nós do Bloco Democracia e Luta; e o deputado Hely Tarqüínio, que disse que é um projeto contra a vida, a gente estava conversando sobre isso agora – é obstrução. Por isso há tantas pessoas inscritas. Por isso também usaremos todas as ferramentas que o Regimento Interno nos oferece para que esse projeto não seja aprovado. Já fizemos isso em todas as comissões em que ele tramitou, e hoje ele chegou ao Plenário. Então, para podermos impedir que o governo do Estado tenha autorização legislativa para destruir a rede Fhemig.