69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 18/10/2018

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira* – Sr. Presidente, nobres colegas, quero iniciar minha fala, ainda em tempo, fazendo um agradecimento ao povo de Minas Gerais pela votação expressiva que tive nessas eleições. Na última eleição fui eleito com pouco mais de 46 mil votos e, agora, tivemos mais de 79 mil votos. Foi um trabalho reconhecido, entendo eu, pelo povo de Minas Gerais, pela atuação séria que tivemos na Casa, pela capacidade de pensar Minas e as proposições de leis que apresentei aqui, pelos embates, às vezes, calorosos na Comissão Direitos Humanos, dentro do contexto muito complicado do nosso país, da intolerância, da violência, do preconceito. Mesmo assim, pudemos ser compreendidos e ouvidos por todo o povo de Minas Gerais. A votação foi em todas as regiões, em vários municípios. O mandato, então, fez a opção por ser, mesmo, do Estado. Claro, representando as regiões, mas um mandato que pensa e se ocupa dos problemas de Minas Gerais.

Então agradeço ao povo mineiro, que esteve conosco na caminhada e que nos dá esta oportunidade, a permissão de permanecer na Casa por mais quatro anos, defendendo os nossos ideais, os nossos propósitos, as nossas bandeiras e os nossos valores. Fica aqui a minha gratidão. Eu já era muito grato por ter tido a oportunidade de estar na 18ª Legislatura. Se o povo entendesse que não merecíamos estar aqui de volta, eu já seria muito grato por ter sido parlamentar em pelo menos uma legislatura. Mas retornando, e com a votação ainda mais expressiva, aumenta também, claro, a nossa responsabilidade e o compromisso com toda Minas Gerais, desde os amigos, companheiros, parceiros do sofrido Norte, do Jequitinhonha até os da região Sul. Então quero renovar os compromissos feitos aqui na Assembleia por ocasião do primeiro mandato agora para este que virá e durará até 2022.

Quero também, presidente, nesta ocasião, trazer aqui algumas preocupações com relação ao processo eleitoral deste ano. V. Exa. acabou de citar aqui uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, da data de hoje, que traz uma denúncia muito grave de que a candidatura do Sr. Jair Bolsonaro estaria se utilizando de recurso não contabilizado, de recursos financeiros da iniciativa privada, e ainda de ferramentas não autorizadas, com DDD internacional, para influenciar o resultado das eleições. Isso explica muita coisa, explica o fenômeno de votos no dia da eleição, muito diferente, muito distante daquilo que sinalizavam os principais institutos de pesquisa.

Essa denúncia, presidente, tem que ser apurada e de maneira profunda. Isso tem de ser feito com velocidade, porque o Tribunal Superior Eleitoral e talvez até mesmo o Supremo não podem demorar a se posicionar e a investigar esses fatos, porque é uma campanha muito rápida, uma campanha muito curta. Estamos falando agora de basicamente uma semana e meia até as eleições para que essa medida seja tomada.

Estou dizendo isso porque a candidatura de Fernando Haddad denunciou os chamados fake news, que são as mentiras criadas na internet, os memes, aquelas artezinhas, fotografias montadas para atacar e denegrir o candidato adversário. A candidatura do Fernando Haddad já entrou com uma representação no TSE mostrando que o chamado kit gay – muito propagado pela candidatura de Bolsonaro, que disse que o referido kit teria sido distribuído pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad – era uma mentira grave que atentava contra o candidato adversário. O TSE demorou muito a se pronunciar. Bem, pronunciou-se e determinou que isso fosse retirado das redes sociais.

Lamentavelmente, quando falta conteúdo para discutir o Brasil, quando não se discutem propostas, o que resta é o ataque. É sempre assim. É claro que o candidato Bolsonaro não contaria para o povo brasileiro que os ônibus amarelos que circulam em todos os municípios do nosso país, do chamado programa Caminho da Escola, foram criados na gestão de Haddad. Isso não é fake, isso é verdade. Que as chamadas creches do programa Proinfância, que atendem meninos de até 5 anos em todo o nosso país, foram feitas durante a gestão do então ministro Haddad. E não foi diferente na criação das vagas dos Pronatecs, para qualificação profissional; nem na ampliação dos institutos federais, proporcionando a qualificação técnica de qualidade; tampouco na expansão expressiva das universidades, nas vagas do curso superior. Só na minha cidade de São João del-Rei foi criado um novo câmpus – o câmpus Ctan –, mais o câmpus Ouro Branco, o câmpus Divinópolis e o câmpus Sete Lagoas. Sem falar também no ProUni e no Fies, que garantiu a presença de vários alunos no ensino superior. Isso tudo é verdade, mas é evidente que o concorrente não vai falar as verdades do seu adversário, então cria os fakes. Fala do kit gay, da mamadeira erótica, diz que Haddad é dono de uma Ferrari, que o seu relógio valeria mais de R$100.000,00. Isso tudo, deputado Rogério Correia, impulsionado, alimentado, financiado por aquilo que traz a denúncia da Folha de S.Paulo. É grave. Como se não bastasse a mentira, que por si só já é um crime grave, porque atenta contra a honra do seu concorrente e induz as pessoas ao erro, ao equívoco, à avaliação equivocada, isso ainda é financiado, de maneira clandestina, por grupos econômicos.

Então, precisamos entender que tipo de Brasil queremos. Penso que não queremos um país da intolerância. E aqui chamo a atenção para um outro dado, uma situação que tem nos preocupado muito nestas eleições: os atos de violência. Já se somaram mais de 60 os atos de violência promovidos por apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro contra cidadãos que pensam diferente.

Chegamos ao ponto de não falarmos somente de agressão. Estamos falando de assassinato: capoeirista da Bahia com 12 facadas, uma jovem com a suástica nazista feita no pescoço, e isso não para. Mas não teria como ser diferente, porque o candidato defende a violência, a morte, a tortura e diz nos seus atos públicos: “Vamos metralhar essa petralhada”. Ele diz em entrevistas que defende, sim, a tortura, que só uma guerra civil resolve; que o problema da ditadura é ter matado pouco, têm de morrer uns 30.000 – inclusive, acabam morrendo inocentes também. Ora, não tem como um líder que propaga essas ideias não sentir ter como efeito prático e concreto nas ruas o ato concreto da violência que ele mesmo está propagando.

A pergunta que tem de ser feita ao povo brasileiro – e quero muito que você pense no seu filho, na sua filha, na sua família – é a seguinte: que tipo de país queremos? Não é possível que aquela que se diz a melhor opção para enfrentar a violência que hoje paira sobre a nossa sociedade seja justamente a candidatura que fomenta, entusiasma e prega a violência. Não é possível acreditar que a solução seja por aí.

Estamos falando, deputado Rogério Correia, de um parlamentar que, em sua campanha, diz que representa a mudança disso tudo que está aí, mas ele mesmo faz parte disso tudo que está aí. Ou ele não estava no Congresso Nacional nos últimos 27 ou 28 anos? Não estava lá recebendo salários, verbas indenizatórias? O deputado não apresentou nenhuma proposta concreta para a segurança pública.

Quero que os amigos da segurança me escutem. Durante 27 anos, o Estado do Rio de Janeiro, seu estado de origem, vem pegando fogo, e ele nunca apresentou ou aprovou uma proposta que tratasse da política de segurança em nosso país ou da situação da condição dos trabalhadores em segurança, como os policiais. E, 27 anos depois, ele vem dizer que tem a solução: dois projetos aprovados, mas nenhum na área de segurança. Se também formos analisar a destinação de emendas parlamentares, tenho certeza de que o investimento foi pífio para a área de segurança.

Então, o cartão de visita daquele que diz que tem a solução para a segurança do nosso país, para o enfrentamento da violência é aquele que mostra que, durante 27 anos, não trouxe isso como debate primário, não aprovou nenhum projeto de lei, não propôs nenhuma política pública e não fez investimentos para a área. No entanto, tem como cartão de visita o seu estado, que pega fogo por causa da violência e da criminalidade, dizendo: “É mudar isso tudo que está aí”. Mas apoia as reformas, como a trabalhista, e apoiou a PEC, que se tornou emenda à Constituição, em 1995. E o que diz essa emenda à Constituição? Congelar dinheiro da saúde por 20 anos, congelar dinheiro da educação por 20 anos, congelar o dinheiro da segurança pública por 20 anos.

Se não há política pública, se não há programa, se não há prevenção, se não há a disputa do sujeito com as ações sociais afirmativas, o que sobra? “Vamos fazer o seguinte, cidadão: se vira! Vá lá, compre a sua arma e vê o que você dá conta de fazer”. Porém, a sociedade brasileira não está pronta para andar armada por aí – acho que sociedade alguma está.

E é importante que o cidadão também saiba que ter a posse da arma já é permitido. Quando foi votado, o novo Estatuto do Desarmamento permitiu que o cidadão, atendendo as pré-requisitos estabelecidos na lei da Polícia Federal, dos testes psicológicos e dos antecedentes criminais, pudesse proteger a sua propriedade, ter posse de arma, mas o porte não é possível.

Imagine se tratarmos a arma como uma bala, que se compra em botequim. Vou ali, a uma loja, e compro um 38, coloco-o na cintura e saio. Se o sujeito, corintiano, que está puto porque o Corinthians perdeu ontem para o Cruzeiro, cruza com um cruzeirense, vai dar treta, e um dará um tiro no outro. Outro exemplo: o sujeito vai cantar uma moça no baile – e isso aconteceu, e quem atirou era um agente de segurança treinado –, mas não gosta da tirada dela e prega fogo nela. Isso aconteceu.

Imaginem o bangue-bangue no trânsito, no churrasco. Não dá para ser assim. As sociedades que têm flexibilidade de acesso a armas não são as mais seguras, com os menores indicadores de violência. É uma falsa saída, uma falsa percepção. Não será isso que vai resolver o problema. O que resolve o problema é disputar o menino ainda novo, é a escola em tempo integral, é oferecer livros, é acompanhar as famílias vulneráveis, é voltar a gerar emprego.

Recentemente, um famoso traficante deu uma entrevista a um jornal de grande circulação e disse que, no governo do ex-presidente Lula, com a economia crescendo, os seus negócios ficaram meio atrapalhados. Isso porque, depois que começou a haver muito o Minha Casa Minha Vida e muitas obras do Pac, o sujeito chegava e dizia: “Eu queria ver se você não me libera aqui, pois eu quero voltar para casa, porque lá está havendo muitas vagas de pedreiro e servente de pedreiro; eu sei trabalhar e quero ficar mais perto da minha família”. Essa foi a entrevista de um traficante em um jornal de grande circulação. Esse é o impacto quando se volta a gerar emprego e renda e a inclusão social. Esses são os efeitos, combinados com a educação, com o acompanhamento das famílias.

Portanto, eu não acredito que essa seja a solução. E não acredito que isso resolverá o problema do Brasil. Você pode ter a raiva que for do PT, um pouco pode ter fundamento, já que pessoas que compõem os quadros do partido cometeram erros, não a sua maioria, mas não é possível que você não acredite que o PT fez o Brasil crescer, transformando-o na sexta melhor economia, gerando 20 milhões de empregos, tirando 30 milhões da miséria, oferecendo aumento real do salário-mínimo, criando o programa Samu, programa Mais Médicos, ampliando as vagas nas universidades, ou seja, fazendo o Brasil ser um país respeitado mundialmente. Se você acreditar que o PT quebrou o Brasil, com esses argumentos, está sendo induzido ao erro.

É importante que você se lembre de que, em abril de 2016, o discurso que se repetia, no Congresso Nacional, era: “Tirem a Dilma e o PT que se voltará a gerar emprego”. A taxa de desemprego era de 11 milhões, e hoje, entre emprego e subemprego, é de 30 milhões. Falavam que tirando a Dilma e o PT acabaria a corrupção. Geddel Vieira Lima tinha R$50.000.000,00 guardados dentro de malas em seu apartamento, o Aécio e o Temer foram pegos em gravação. Eu não vejo o Bolsonaro incomodar-se com isso; eu nunca vi um depoimento dele contra a corrupção que também apontasse aqueles que estão em exercício do mandato, mas que deveriam estar pagando, nos termos da lei, como aqueles que cometeram crimes. Ele não diz nada, é da base do Temer, volto a lembrar.

Diziam para tirar o PT, que o custo de vida melhoraria. Você sabe qual era o preço da gasolina e para quanto foi. Quanto era o gás de cozinha e para quanto foi. Portanto, não caia nessa conversa. Nós pegamos o Brasil quebrado em 2002 e entregamos um País melhor.

Se você acha que o país não avançou, quero que todos leiam o artigo do senador Tasso Jereissati, que foi presidente nacional do PSDB. Ele diz que não deveriam ter entrado na pauta-bomba; ter aprovado pauta-bomba no Congresso, que acabou inviabilizando o Brasil; ter entrado na canoa de Michel Temer. Quem está admitindo isso não sou eu, que sou do Partido dos Trabalhadores; quem está admitindo isso é o ex-presidente nacional do PSDB, que participou do golpe, com Aécio, com Temer, com Anastasia e companhia limitada. Então, se alguém aprofundou a crise neste país não fomos nós.

Para concluir, presidente, quero dizer que não foi o PT que quebrou o Brasil, foram os golpistas. O candidato que se apresenta não é contra a corrupção, porque é leniente, é calado e é omisso sobre outras coisas que acontecem no País, quando se trata de seus aliados. Está lá há 27 anos, recebendo altos salários, votou o aumento do próprio salário e não construiu uma produção legislativa que justificasse a sua presença lá esse tempo todo. Ele não significa o retorno de uma sociedade pacífica de enfrentamento à violência, porque propõe e propaga a violência. Não significa aquele que defende Deus acima de tudo, porque até onde sei, como católico e cristão, não está na Bíblia a promoção da violência. Não está na Bíblia retirar a vida de quem quer que seja. Na Bíblia está o amor, está a tolerância. Cristão de verdade não pactua com a violência, com a intolerância, com a tortura. Talvez não haja alguém que tenha sido mais torturado na história da sociedade que o próprio Cristo. O que você diria para Jesus Cristo? Que apoia um candidato que apoia tortura, apesar de o Senhor ter sido torturado? Isso não é ser cristão. Obrigado, presidente.

* – Sem revisão do orador.