101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 5/11/2019

Palavras do deputado Coronel Sandro

O deputado Coronel Sandro* – Sr. Presidente, boa tarde! Caros deputados, boa tarde! Funcionários da Casa, convidados, boa tarde!

Vou iniciar abordando um tema que foi alvo de observação aqui pelo deputado Carlos Pimenta, que é a proposta da Aneel de alteração da Normativa nº 482, que visa cobrar uma taxa para a utilização da rede elétrica dos geradores de energia fotovoltaica.

Realmente, às vezes, a burocracia brasileira e a ânsia reguladora e taxadora do Brasil passam das raias do absurdo. Enquanto estamos buscando ampliar a nossa capacidade de geração de energia – e a geração distribuída proporcionada pela energia fotovoltaica é uma das alternativas, aliás, já estamos muito atrasados nessa questão –, aparece a Aneel querendo taxar aqueles que produzem a energia solar.

Então, imagine, deputado Carlos Pimenta, nós pedimos ao governo que instituísse um programa de energia fotovoltaica para que pudéssemos alocar emendas parlamentares, e, neste primeiro momento, elas não se conectarão à rede, porque, se acontecesse isso, se houvesse essa possibilidade, seriam dois anos para a Cemig aprovar o projeto. E todos nós sabemos que na Cemig há uma resistência muito grande a essa produção de energia distribuída.

E, aí, no futuro, a evolução do programa é poder destinar emendas para que pessoas que têm um consumo de zero a 150KW possam receber – seria uma doação social – para produzir a energia, mas aí elas teriam que pagar para ter acesso à rede elétrica.

Então, nós sempre precisamos fazer essas denúncias para que o Brasil deixe esse costume de tributar, de jogar tudo nas costas do cidadão. O Estado brasileiro é muito grande e não larga o cangote do povo, e ainda há gente que incentiva o aumento da tributação.

Então, estou fazendo essa manifestação aqui por não concordar com essa taxação. Eu acredito que ela não deve prosperar na Aneel. Deputado Bruno Engler.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Obrigado, deputado Coronel Sandro. Primeiramente, quero parabenizar V. Exa. por abordar o tema e parabenizar o deputado Carlos Pimenta, que primeiramente trouxe o tema à tribuna. Eu só quero fazer uma ressalva, deputado Carlos, com toda vênia a V. Exa., que não é responsabilidade do governo Jair Bolsonaro essa ideia. A Aneel é uma agência autônoma e partiu da agência... Inclusive essa iniciativa sofreu duras críticas do presidente Jair Bolsonaro. Ele não é favorável à iniciativa e quer, inclusive, fomentar a produção de energia solar sem essa taxação. É um absurdo o que os burocratas querem promover no nosso país. Já não basta taxar quase tudo, eles querem taxar até o sol. Daqui a pouco, eles vão descobrir um jeito de taxar o ar que a gente respira. Eles são fenomenais.

Acho importante fazer este esclarecimento de que infelizmente não cabe ao presidente Jair Bolsonaro definir ou não essa política, senão, com certeza, ela não estaria nem mais em pauta, mas eu tenho confiança de que o Congresso Nacional vai ter a sensibilidade de derrubar essa matéria.

O deputado Coronel Sandro* – Muito obrigado, deputado Bruno Engler. Pertinente a sua observação, porque, muitas das vezes, as pessoas desinformadas ou fazendo um uso equivocado da informação, na verdade para desinformar, colocam como se o presidente fosse o responsável por isso. Não, a Aneel tem autonomia e independência.

Vou conceder um aparte a V. Exa., só um momento.

Esgotado esse tema, só para fechar as informações, quero dizer que nós pedimos, e o governo criou o programa. Então a gente pode alocar emendas parlamentares para que os municípios gerem energia solar para atender a sua demanda de iluminação de prédios públicos e assim possam aliviar a população da taxa de iluminação pública. Creio que não na totalidade, porque há uma taxa de utilização do sistema, mas ela poderá até ser banida e substituída. Deputado Gil Pereira.

O deputado Gil Pereira (em aparte)* – Obrigado, Coronel Sandro. Quero agradecer e parabenizar pelo tema levantado pelo amigo, deputado Carlos Pimenta, e pelo Bruno também. No dia 7, estarei em Brasília com o presidente da Comissão de Energias Renováveis e Recursos Hídricos justamente para a audiência pública da Aneel. O Bruno colocou muito bem aqui: é a agência reguladora que define a normativa. O nosso diretor Rodrigo Limp, que é relator, já esteve aqui na nossa comissão por duas vezes e já tem uma outra agenda marcada para ir a nossa cidade de Montes Claros – não só em Montes Claros – para mostrar as plantas de geração distribuída que estão instaladas na nossa região. Já são aproximadamente 40 plantas de GD, e é um tema muito importante para Minas Gerais e para o Brasil. Para Minas Gerais porque hoje é a campeã de GD. Em poucos temas estamos à frente de São Paulo, e esse é um tema em que estamos muito à frente de São Paulo e muito à frente dos outros estados da Federação, porque fizemos uma legislação que fala que até 5MW a usina é isenta de ICMS.

Então, hoje, Minas Gerais está recebendo, já instalado, Coronel Sandro, mais de R$1.000.000.000,00 em investimentos, e há programado para até março do ano que vem mais 32 plantas; e até o final do ano mais outras 30 plantas, só de duas empresas. Então, é o que você falou: se realmente a Cemig destravasse as conexões, nós já teríamos mais de cem plantas energizadas em Minas Gerais, mas estamos acompanhando a Aneel, temos ido ao Senado Federal, falamos com os três senadores, com o senador Anastasia, com o senador Carlos Viana e com o senador Rodrigo Pacheco, e estão todos atentos a esse tema.

O deputado Lafayette foi colega nosso aqui e é presidente da Comissão de Energias Renováveis lá, está fazendo um belo trabalho e será relator. Então eu tenho certeza de que, como o Bruno falou, o Congresso está atento, a Câmara Federal e o Senado. E aqui, na Assembleia Legislativa, nós também estamos fazendo esse trabalho conjunto, para que a gente possa realmente ter atendida a nossa demanda e que a Lei nº 482 não seja mexida, atrapalhando o crescimento da energia renovável, principalmente a solar fotovoltaica.

Muito obrigado e parabéns pela sua fala!

O deputado Coronel Sandro* – Eu que agradeço, deputado. Tenho acompanhado a atuação do senhor lá na Comissão de Energias Renováveis, inclusive eu gosto do tema também. O senhor deve saber melhor do que eu que, se o Brasil hoje quisesse dobrar a sua capacidade de produção industrial, nós não conseguiríamos, não é isso? Falta energia. Por isso eu sou um defensor também da energia concentrada e falo isso em relação à energia nuclear. Nós vamos ter um plano nacional de energia, que está sendo revisado e vai ser divulgado brevemente. E há a previsão de construção de mais quatro ou oito usinas nucleares para produção de energia, tal qual aquelas de Angra 1 e 2, e a 3, que está em conclusão. Minas Gerais tem quatro sítios, que podem abrigar essas usinas. Um deles lá no Vale do Rio Doce, próximo a Resplendor, próximo a minha terra natal.

Mudando o tema, Sr. Presidente, vou voltar novamente aos incêndios da Amazônia, tão explorados pelo mundo agora, inclusive pelo presidente francês, que está com uma crise interna muito grande e achou que, ameaçando a nossa soberania na Amazônia, iria resolver os problemas políticos que tem lá. Não resolveu. Na verdade, hoje, mês de novembro, nós já temos dados de que, desde 1998, não há incêndio dessa magnitude, dessa proporção na Amazônia. Foi o menor índice. E aí no período de agosto a meio de outubro houve manifestação do Macron, daquela menina que acho que é sueca, que não fala direito e que esqueci o nome dela. (– Intervenção fora do microfone). Greta. A esquerda arrumou uma bagunçada. Botaram fogo na Amazônia, fizeram até filme lá, Sr. Presidente, porque queriam exibi-lo no Rock in Rio. Aí contratam uma empresa para produzir um incêndio lá parecido com a Amazônia, para projetar no Rock in Rio e dizer que era incêndio na Amazônia. Aí veio o Sínodo da Amazônia também sobre isso, mas ninguém fala quando o resultado é positivo. Havia mesmo era uma exploração política da esquerda no mundo todo sobre isso.

E agora a gente vê lá a Califórnia, nos Estados Unidos, ardendo em chamas, o pantanal mato-grossense também pegando fogo, e eu estou aqui “de boas” esperando o sínodo da Califórnia e também esperando o sínodo do pantanal mato-grossense. Alguém aí se habilita a cobrar dos realizadores de sínodo? Gostaria de ver. Ou talvez o sínodo do Oceano Atlântico, não é? Porque muitos confundiram a Amazônia com o pulmão do mundo. Na verdade, não é e nunca foi, e sim, são os oceanos, as algas marinhas que produzem o oxigênio consumido por todo mundo. Então fica esse registro aqui para não nos deixar esquecer a hipocrisia, o oportunismo daqueles que perderam a eleição e perderam em alguns lugares do mundo todo também.

Outro assunto, Sr. Presidente: No dia 4 de abril, eu encaminhei um ofício ao secretário de Segurança Pública, o Gen. Mário Lúcio Alves de Araújo, com uma série de denúncias, de irregularidades que ocorriam lá no centro de internação, em Governador Valadares. Isso foi em 4 de abril. Aguardei tempo suficiente para que respostas fossem enviadas, mas as respostas não chegavam. Atendendo ao pedido dos servidores lá do centro de internação, eu solicitei uma audiência pública para que eles pudessem vir aqui à Assembleia, para que, assim, cada um relatasse a sua dor, relatasse a sua angústia e fizesse a sua denúncia.

Dentre as várias denúncias, aqui protocoladas, em face do diretor daquele estabelecimento... Algumas, eu vou citar aqui: ele utilizava servidores que deveriam estar no serviço operacional, na atividade-fim, aqueles que, como eles falam lá, “deveriam estar na tranca”, para fazer serviço administrativo, contrariando as normas. E, para piorar, afastava do serviço administrativo quem era auxiliar administrativo para colocar aquele que não deveria estar ali. Numa dessas substituições, a beneficiada foi a esposa desse diretor. Isso caracteriza, além de irregularidades administrativas e disciplinares, na minha visão, improbidade administrativa.

Isso tudo foi relatado na audiência pública aqui realizada. Em setembro, após a audiência e sabendo que eu a havia solicitado, recebi uma resposta, falando que tal, blá-blá-blá, que estavam apurando, que não tinha nada daquilo, pê-pê-pê, pê-pê-pê. Recentemente, ocorre uma rebelião lá no centro de internação, e 20 agentes que trabalham lá, por problemas de saúde, estão de licença médica. Pergunto: como não há nenhuma irregularidade? Acontece uma rebelião e nada é feito.

Faço esse registro aqui, porque sou da área da segurança pública, sou da área da defesa social, e, muitas das vezes, se parece coelho, pode ter certeza que é coelho, na área da segurança pública. Eu tenho a certeza de que esse vídeo vai chegar à Secretaria de Segurança. Eu só quero que tomem providências e protejam os servidores que estão lá.

Feito isso, Sr. Presidente, gostaria de encerrar, hipotecando aqui, mais uma vez, o meu apoio ao maior presidente que este país já teve e que está só com nove meses de mandato: chama-se Jair Messias Bolsonaro, o homem mais atacado da história. E a nossa economia está subindo; emprego, subindo; dólar, caindo; bolsa em ascensão. E olhe que ninguém teve coragem de fazer as reformas que ele... Já fez uma; agora, está propondo a administrativa, a parte federativa, tributária e tudo o que vai vir. Isso é por quê? É um presidente que tem coragem de enfrentar medidas impopulares.

Então, mais uma, vez, presidente Jair Bolsonaro, parabéns! O senhor é um mito. Obrigado, Sr. Presidente.

* – Sem revisão do orador.