72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 25/8/2021

Palavras do deputado Coronel Henrique

O deputado Coronel Henrique – Sr. Presidente e povo de Minas Gerais, o motivo que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é um motivo muito especial para nós, militares do Exército Brasileiro. Hoje, dia 25 de agosto, comemoramos o Dia do Soldado, data do nascimento do patrono do Exército Brasileiro, Duque de Caxias, data reverenciada em todos os quartéis do Exército Brasileiro, e por que não dizer temos a oportunidade de, na Casa do povo de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, reverenciar também essa data que nos remete aos valores, aos valores caros da nossa nacionalidade, como patriotismo e civismo, que nos ensinou Duque de Caxias ao longo da sua história.

Nós temos, Sr. Presidente, inclusive para aqueles mais velhos, o conceito muito comum nas escolas do caxiismo, daquele bom aluno, daquele que se destacava nas boas notas, que era considerado o caxias, era considerado o “caxião”, justamente em virtude de todos esses valores e comportamentos que, ao longo da história da formação da nossa pátria, o Duque de Caxias nos demonstrou.

Permita-me aqui, Sr. Presidente, fazer a leitura da ordem do dia do comandante do Exército Brasileiro, que hoje foi lida em todos os quartéis. Nós, do Exército, cultuamos o nosso passado, nós cultuamos os nossos heróis para que esses valores consigam prosperar para gerações futuras. Passo a fazer a leitura da ordem do dia, ordem do dia do soldado.

(– Lê:) “Contar os seus feitos requer imenso esforço de concisão. Não há eloquência capaz de fazer sua figura ainda maior. O seu principal atributo foi a simplicidade na grandeza. Meus comandados, as palavras inspiradas na homenagem, nas despedidas ao Mal. Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, sintetizam o que foi a vida do mais ilustre soldado do Brasil e trazem à reflexão a essência dos soldados que somos, almas simples, mas grandiosas na defesa da Pátria. Com entusiasmo celebramos a memória do patrono do Exército Brasileiro e referenciamos os nossos militares, homens e mulheres, que abraçaram o nobre sacerdócio de servir ao País com abnegação e sem medir o sacrifício próprio e familiar. Foi na caserna que Caxias teve forjadas suas admiráveis virtudes.

Em mais de 50 anos de serviços dedicados ao nosso povo, de cadete a marechal, Caxias pautou a sua conduta pelo caráter íntegro, honrado, sereno e justo, ao tempo em que foi modelo de bravura e de atitude profissional e resoluta no cumprimento do dever. O esplendor de sua carreira recebeu o batismo de fogo na luta pela consolidação da nossa independência, ganhou vulto na pacificação dos conflitos internos que ameaçavam a unidade nacional e consagrou-se nas campanhas externas em defesa do Brasil. Na vida política nacional, Caxias foi senador e presidente do conselho de ministros, notabilizando-se nas tribunas do Parlamento como indelével exemplo de honestidade, ética e postura pública. O resultado de seus feitos traduziu-se sempre no restabelecimento da paz, na restauração da lei e da ordem e na manutenção da integridade do País. Enaltecida pelo povo brasileiro, a atuação de Caxias foi marcada pela conciliação, pela superação de posições antagônicas e sobretudo pela prevalência da legalidade da justiça e do respeito a todos. Enfim, Caxias foi notável líder militar, estadista e herói, representa, portanto, a expressão máxima do soldado e do cidadão. Com justíssima razão, a história o proclama conselheiro da paz, o pacificador do Brasil.

Fiéis herdeiros do legado de Caxias e alicerçados na hierarquia, na disciplina e nos valores pátrios, os soldados de ontem e de hoje, da ativa e veteranos e suas estimadas famílias formam a genuína alma do Exército, retrato fiel de nossa sociedade, e são o patrimônio mais valioso de nossa instituição. Graças a você, soldado, a identidade do Exército Brasileiro é moldada pelos valores militares que você cultua e pratica. Graças a você soldado, contamos com um Exército forte capaz e coeso, respeitado nacional e internacionalmente, cuja história funde-se de maneira indissolúvel com a própria história da nação brasileira. Um Exército que se moderniza e se transforma continuamente, inserindo-se na era do conhecimento e ajustando-se às demandas de novas gerações. Graças a você soldado, na fronteira, nas cidades, nos distantes rincões, a qualquer hora e sob quaisquer condições, o Exército, braço forte da Nação, preserva a integridade do território, combate os ilícitos ambientais e transfronteiriços e salvaguarda os interesses nacionais. Graças a você, soldado, provido de sólido sentimento de solidariedade nos unimos para dar forma à mão amiga do Exército, que se estende a todos os brasileiros em prol do bem-estar social, nas situações de calamidade, na distribuição de água no semiárido nordestino, no apoio de saúde aos indígenas, na construção de estradas e ferrovias, na preservação dos biomas, na acolhida de irmãos estrangeiros, no estímulo à cultura e ao desporto, bem como na histórica e significativa contribuição com a comunidade internacional na manutenção da paz.

Graças a você, soldado, testemunhamos o obstinado esforço e o empenho diuturno do Exército, para preservar vidas e ajudar a população nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Nesse mister, ombreando com os profissionais de saúde, verdadeiros heróis de branco, sob a autoridade do presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas e integrado à direção superior do ministro da Defesa, o Exército Brasileiro não para em circunstância alguma. E, irmanado com a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, mantém-se sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna. A defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais da lei e da ordem são, portanto, o farol que orienta o contínuo preparo e o emprego da força terrestre.

No seu dia, agradecer a você, soldado, é mais que um dever, é um gesto que nos enche de satisfação e orgulho. A você, soldado, cujo modo de vida é servir incondicionalmente e em permanente estado de prontidão; a você, soldado, que se solidariza e ajuda a nossa gente sem hesitar; a você, soldado, que lutando sem temor, derramou seu sangue além-fronteiras no continente e nos campos da Europa, pela defesa da democracia e contra o totalitarismo; a você, soldado, historicamente reconhecido por suas virtudes cívicas, éticas e morais que Caxias soube tão bem praticar; a você, soldado, a gratidão por tudo o que fez e faz pela nação brasileira. Presto a você a minha mais vibrante e respeitosa continência.

O momento desta justa homenagem aos soldados, que muito contribuíram e contribuem para a unidade e para a grandeza do Brasil, nos motiva a reafirmar o compromisso com os valores mais nobres da Pátria e com a sociedade brasileira, em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento. Nesse curto tempo, desde que assumiu o comando do Exército, nosso comandante esteve presente, junto à tropa, em diversos locais do País, acompanhando o seu contínuo preparo, o elevado nível de capacitação e prontidão da força terrestre, que pude constatar, e principalmente o profissionalismo, a liderança, o entusiasmo e a coesão de nossos militares têm ratificado a plena certeza de que honramos nossos antepassados ao continuarmos a fazer do Exército Brasileiro esta instituição que tem merecido a ampla aprovação e confiança do povo brasileiro.

Mantenhamos sempre a fé inabalável na missão do Exército Brasileiro e a crença nos princípios da nossa nacionalidade. Sob as bênçãos do Todo Poderoso Deus dos Exércitos e iluminados pelo espírito patriótico, pacificador e conciliador de Duque de Caxias, sejamos, junto aos irmãos brasileiros, inspiradores de paz, união, liberdade, democracia, justiça, ordem e progresso que o nosso povo tanto almeja e merece, dedicando-nos inteiramente à defesa da soberania nacional e ao bem do nosso amado país.

Soldado brasileiro, parabéns pelo seu dia. Orgulhe-se, pois sua alma singela é e sempre será de têmpera forte, como o aço da invicta espada de Caxias. Brasil acima de tudo. Brasília, Distrito Federal, 25/8/2021.” Assina Gen. de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército. Repito aqui, prezado amigo deputado Virgílio Guimarães – a quem darei um aparte – a minha alegria de, como coronel do Exército Brasileiro, poder ocupar uma cadeira neste Parlamento e compartilhar com todos os mineiros e todas as mineiras a nossa alegria de, neste dia 25 de agosto, poder estar nesta tribuna discursando e fazendo marca, fazendo valer a nacionalidade de nosso Duque de Caxias.

O deputado Virgílio Guimarães (em aparte) – Muito obrigado, deputado Coronel Henrique.

Eu, inclusive, estava inscrito antes, mas, em função de compromisso em comissão, acabei me atrapalhando um pouco na questão de horário. Mas que oportunidade me dá ao conceder este aparte porque o tema é exatamente o mesmo. Eu queria fazer minha saudação ao soldado, no Dia do Soldado. O Exército Brasileiro admite mulheres, portanto, além do soldado existe o soldado mulher ou soldada, não sei como é que seria o nome exato. Mas nós temos entre os heróis da Pátria, além de Caxias, nós temos também a mulher. Nós tivemos uma grande mulher que lutou pela independência. A nossa... Estou saindo há três dias de Covid, o que...

O deputado Coronel Henrique – Maria Quitéria de Jesus.

O deputado Virgílio Guimarães (em aparte) – Maria Quitéria. Eu cheguei com o nome da Maria Quitéria aqui e fui traído por esse terrível vírus que ainda me afetou. Hoje é o segundo dia, Coronel Henrique, que estou aqui, comparecendo presencialmente aqui na Casa, liberado que fui. Eu estava licenciado aqui. A grande Maria Quitéria.

Mas além dessa característica que tem o Exército Brasileiro de ter aceitado a mulher, de ter uma heroína mulher nas nossas fileiras, o Exército Brasileiro, as Forças Armadas Brasileiras têm uma história que se confunde com a história do Brasil e com a própria existência do Brasil. O Brasil não existiria enquanto tal, se não fossem as Forças Armadas, tanto na República quanto antes da República; tanto nas guerras da independência, que foram do Piauí a Montevidéu – ainda nós tínhamos a Província Cisplatina –, como nós tivemos a unidade que se fez na compreensão do que é o Brasil, inclusive com a adesão depois da Colônia de Grão-Pará e Maranhão, que veio, mas veio trazida inteira com a população e com as Forças Armadas, que aderiram ao Brasil, que fizeram que a Amazônia se incorporasse ao Brasil de uma maneira absolutamente pacífica.

Portanto, a história não pode ser confundida com o momento e o momento não pode ser confundido com algumas pessoas. O momento de umas forças armadas é um momento que se confunde com o papel que ela desempenha no seu todo e não em declarações de alguns, por mais importantes que sejam. O que conta são as ações, as açoes coletivas. E é nesse sentido que o Exército Brasileiro se perfila entre aqueles que merecem, como todo país merece, ter as Forças Armadas que fazem parte da história. O povo merece as forças armadas que é o orgulho daquele país, porque se expõem à guerra, se expõem à defesa nacional, se expõem na defesa dos valores permanentes. A unidade nacional é um deles, a democracia também. Em quantos e quantos episódios, deputado Coronel Henrique, as Forças Armadas foram acusadas de serem ameaça à democracia? Desde a propalada negativa de Floriano de entregar o poder – e entregou. Desde a propalada quartelada que haveria para impedir a candidatura, a eleição e a posse de Artur Bernardes. Governou. Tanta a propalada também negativa do mesmo em relação ao nosso conterrâneo, Juscelino Kubitschek. Houve divergências, houve escaramuças, pensamentos. Qual instituição que não os tem? E ali prevaleceu a democracia, prevaleceu também o instituto da anistia que veio, mesmo depois dos acontecimentos trágicos de 1954, onde havia todo um clima e o Exército, as Forças Armadas, soube se manter no seu papel constitucional.

Então há muita movimentação, lamentavelmente existe. Tumultuam, mas pergunto: não existe isso também em outras instituições? Não existe isso também em outros espaços? Não que eu os defenda, não que eu defenda o presidente da República, que, aliás, foi excluído compulsoriamente do Exército Brasileiro – e sabiamente, pelo que percebo nos relatos históricos –, mas nós temos que, ao falar de uma instituição, não a confundir com algumas pessoas, com alguns momentos e com alguns episódios. Isso valeria para todos, principalmente para nós, que representamos o Legislativo. Quantas vezes recebemos o plural “os políticos”: os políticos são isso, os políticos são aquilo. Não existe esse plural “os políticos”, como não existe nunca o plural: as Forças Armadas pensam isso ou aquilo.

Mesmo em alguns episódios controversos como o 31 de março... Eu sou daqueles que acham que algumas datas são da Nação como um todo, que algumas datas são importantes para a nacionalidade, para a formação histórica, para serem lembradas; não são unanimidade, são polêmicas, mas não devem ser proibidas. Não vejo muita diferença entre 1932 e 1964; não vejo diferença entre 1924, em São Paulo, e 1932, em São Paulo, quando houve guerras intestinas, graves, com mortes, e muitos comemoram e chamam de Revolução Constitucionalista aquilo que pode ser chamado perfeitamente do oposto: a tentativa de implantação de um golpe nazifacista porque, lá em 1932, lá em 1924, havia o convívio das duas ideias do interior do movimento paulista, como havia também no interior do movimento de 1964, que foi feito com o apoio de forças populares, de povo na rua; de uma ideia de democracia apoiada pela igreja, que era majoritária no País naquele momento e, portanto, merece ter uma data nacional. Não se deve ter uma proibição de ser comemorada uma data nacional, uma data da Nação, nunca, nunca, porque se trata, portanto, de não esquecimento.

Portanto, Coronel Henrique, vejo aqui a sua presença como muito salutar para trazer à tona essas coisas. Foi importante, por exemplo, no meu entendimento, a Comissão da Verdade, mas também é verdade que houve algum extrapolamento em se tentar, por exemplo, reverter a anistia; isso não é verdade, isso é a construção de um novo caminho, quer dizer, se há descaminhos, há descaminhos em vários espaços e não apenas nas Forças Armadas, neste ou naquele lugar.

Fui constituinte – e assim termino. Eu imaginava, quando foi criado o STJ e simultaneamente o Supremo, que o Supremo seria um tribunal constitucional que ia julgar meia dúzia, uma dúzia de causas por ano, porque a Justiça teria o seu ápice no STJ, porque a Justiça é um direito também do cidadão, e a força – digamos –, um dos pilares dos três Poderes, do poder da República é o Supremo, e esse aí deriva da vontade do povo; todo o poder emana do povo, inclusive o Supremo. Então, se o presidente é que indica e o Congresso que homologa...

Para concluir. Se ambos são eleitos pelo povo indicam alguém que tenha uma visão de mundo coerente com isso, isso é democrático, isso é correto. Não vejo nenhum impedimento por exemplo – e não quero colocar assunto novo aqui – na indicação do ministro André Mendonça, nenhum; vão vetar porque ele é rigorosamente ou exageradamente evangélico, porque ele professa um tipo de visão? Não, o crivo que cabe é saber se ele tem moral ilibada e conhecimento jurídico. Aí, sim, ele vai compor a vontade do povo expressa na eleição de 2018. Não é o julgamento do que faz agora o presidente da República ou o Congresso Nacional ou o presidente do Senado ou o presidente da Câmara; todo poder emana do povo, e isso tem que ser um princípio; e é esse princípio do julgamento que nos deve colocar na análise das Forças Armadas. Feliz é o deputado estadual que ao homenagear as Forças Armadas homenageia o soldado. Termino aqui fazendo também a minha homenagem ao soldado e, ao fazê-lo, o faço às Forças Armadas brasileiras no seu papel histórico de preservação do nosso país.

O deputado Coronel Henrique – Muito obrigado, deputado Virgílio Guimarães. Concluindo as minhas palavras, Sr. Presidente, agradeço sempre a participação do senhor, com todo o embasamento, o conhecimento da nossa história, tendo participado diretamente dela.

Finalizo dizendo que realmente hoje, dia 25 de agosto, valorizamos Duque de Caxias, diferente de outros patronos, de outros exércitos. São conquistadores, são guerreiros. O nosso patrono é conhecido sob a alcunha de O Pacificador. Essa é a grande mensagem que nos deixa Duque de Caxias, sempre pensando no bem do Brasil, sempre pensando na construção de uma Pátria. A Duque de Caxias e a todos os soldados, a minha continência.